Art. 2º da Lei 8.960/1989

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Decisões que citam o art. 2º da Lei 8.960/1989

12 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 8.960/1989, de 2002 a 2016; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.960/1989; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2002 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

8 decisões do TRF4 citam o art. 2º da Lei 8.960/1989, de 2025 a 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF4 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.960/1989; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 8.960/1989.

TRF4Apelação Cível 5003599-77.2023.4.04.9999AcórdãoParcial
Rel. Des. Altair Antonio Gregorio6a. Turmajulgada em 28/07/2026publicada em 31/07/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REAFIRMAÇÃO DA DER. CONSECTÁRIOS LEGAIS. CUSTAS PROCESSUAIS. APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS. I. CASO EM EXAME: 1. Apelações cíveis interpostas por Jorge Baltazar Morais Martins e…
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TRF4Apelação Cível 5009327-31.2025.4.04.9999AcórdãoNão classificado
Rel. Des. Vânia Hack de Almeida5a. Turmajulgada em 18/06/2026publicada em 19/06/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO DO INSS PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta por ambas as partes…
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TRF4Apelação Cível 5009929-22.2025.4.04.9999AcórdãoParcial
Rel. Des. Altair Antonio Gregorio6a. Turmajulgada em 11/02/2026publicada em 13/02/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. CONSECTÁRIOS LEGAIS. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que julgou…
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TRF4Apelação Cível 5012091-58.2023.4.04.9999AcórdãoNegado
Rel. Des. Fernando Quadros da Silva6a. Turmajulgada em 16/12/2025publicada em 18/12/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME: 1. Ação ordinária ajuizada por segurado contra o INSS objetivando a revisão de benefício de aposentadoria por tempo de…
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TRF4Apelação Cível 5006269-88.2023.4.04.9999AcórdãoNegado
Rel. Des. Fernando Quadros da Silva6a. Turmajulgada em 16/12/2025publicada em 18/12/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Ação ordinária ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objetivando a revisão de…
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TRF4Apelação Cível 5006119-44.2022.4.04.9999AcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Graziela Soares5a. Turmajulgada em 16/12/2025publicada em 18/12/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL PARA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. CONSECTÁRIOS LEGAIS. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. I. CASO EM EXAME: 1. Apelações cíveis interpostas pelo INSS e pela parte autora, e remessa…
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TRF4Apelação Cível 5002593-64.2025.4.04.9999AcórdãoParcial
Rel. Des. Altair Antonio Gregorio6a. Turmajulgada em 10/10/2025publicada em 16/10/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL E ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO DA APELAÇÃO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que julgou procedente…
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TRF4Apelação Cível 5000369-27.2023.4.04.9999AcórdãoParcial
Rel. Des. Altair Antonio Gregorio6a. Turmajulgada em 10/10/2025publicada em 16/10/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS. PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA. I. CASO EM EXAME: 1. Apelações cíveis interpostas pelo INSS e pela parte autora contra sentença que reconheceu…
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STJAREsp 891.955/RSMonocráticaNegado
Rel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 16/06/2016
Em face do exposto, com fundamento no art. 253, II, b, do RISTJ, conheço do Agravo, para negar provimento ao Recurso Especial. I. Brasília (DF), 09 de junho de 2016. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
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STJREsp 1.493.006/RSMonocráticaProvido
Rel. Des. Convocado Olindo Menezes (TRF 1ª Região)publicada em 01/12/2015administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ESTÁGIO. REAJUSTE DO VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO. PRAZO PRESCRICIONAL. FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO - FDRH. APLICAÇÃO DAS NORMAS DE DIREITO CIVIL. ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. ANÁLISE DE NORMA ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA…
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