Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Vade Mecum · Lei 8.999/1993

Art. 90 da Lei 8.999/1993

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 90 da Lei 8.999/1993

27 decisões do TJPR citam o art. 90 da Lei 8.999/1993, de 2021 a 2026; 48,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 90 da Lei 8.999/1993; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

10 decisões do STJ citam o art. 90 da Lei 8.999/1993, de 2009 a 2025; 30,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 90 da Lei 8.999/1993; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2009 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do STF citam o art. 90 da Lei 8.999/1993, de 2023 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 90 da Lei 8.999/1993; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2023 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJMA cita o art. 90 da Lei 8.999/1993, em 2023; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJMA na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 90 da Lei 8.999/1993; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 90 da Lei 8.999/1993.

  1. TJPRApelação Criminal 0007988-31.2020.8.16.0170AcórdãoParcial
    Rel. Des. Kennedy Josue Greca de Mattos2ª Câmara Criminaljulgada em 17/08/2026publicada em 17/08/2026penal

    DIREITO PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE FRAUDE AO CARÁTER COMPETITIVO DE LICITAÇÕES (ART. 90, DA LEI N.º 8.666/1993). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  2. STJREsp 2.108.966/PRMonocráticaNegado
    Rel. Min. Og Fernandespublicada em 03/09/2025penal

    Ante o exposto, na forma do art. 34, XVIII, , do Regimento Interno do b Superior Tribunal de Justiça, ao recurso especial. nego provimento Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 01 de setembro de 2025 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA50070272 assinado eletronicamente nos termos…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  3. STJHC 941.172/PEMonocráticaConcedido
    Rel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 13/02/2025penal

    Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente mandamus. Contudo, concedo a ordem, de ofício, a fim de redimensionar a pena, fixando a reprimenda total em 2 anos e 6 meses de detenção, mantidos os demais termos da…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  4. TJPR0075851-87.2024.8.16.0000AcórdãoNão classificado
    Rel.ª Des.ª Lidia Matiko Maejima1ª Câmara Criminaljulgada em 26/10/2024publicada em 28/10/2024penal

    REVISÃO CRIMINAL. ARTIGO 621 DO CPP. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA ILICITUDE DA PROVA DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA (E AS DELA DERIVADAS), CONFORME DETERMINADO PELO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO ARESP Nº 2231659/PR, EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO EM FEITO CONEXO. PROCEDÊNCIA…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  5. TJPR0111809-71.2023.8.16.0000AcórdãoNão classificado
    Rel.ª Des.ª Lidia Matiko Maejima1ª Câmara Criminaljulgada em 24/03/2024publicada em 25/03/2024penal

    REVISÃO CRIMINAL. ARTIGO 621 DO CPP. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA ILICITUDE DA PROVA DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA (E AS DELA DERIVADAS), CONFORME DETERMINADO PELO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO ARESP Nº 2231659/PR, EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR CORRÉU EM FEITO CONEXO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  6. STFHC 238.645/SPMonocráticaNão classificado
    Rel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 08/03/2024publicada em 11/03/2024penal
    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  7. TJPR0101696-58.2023.8.16.0000AcórdãoNão classificado
    Rel.ª Des.ª Lidia Matiko Maejima1ª Câmara Criminaljulgada em 09/03/2024publicada em 11/03/2024penal

    REVISÃO CRIMINAL. ARTIGO 621 DO CPP. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA ILICITUDE DA PROVA DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA (E AS DELA DERIVADAS), CONFORME DETERMINADO PELO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO ARESP Nº 2231659/PR, EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR CORRÉU EM FEITO CONEXO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  8. TJPR0100880-76.2023.8.16.0000AcórdãoNão classificado
    Rel.ª Des.ª Lidia Matiko Maejima1ª Câmara Criminaljulgada em 09/03/2024publicada em 11/03/2024penal

    REVISÃO CRIMINAL. ARTIGO 621 DO CPP. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA ILICITUDE DA PROVA DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA (E AS DELA DERIVADAS), CONFORME DETERMINADO PELO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO ARESP Nº 2231659/PR, EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR CORRÉU EM FEITO CONEXO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  9. TJPR0100921-43.2023.8.16.0000AcórdãoNão classificado
    Rel.ª Des.ª Lidia Matiko Maejima1ª Câmara Criminaljulgada em 09/03/2024publicada em 11/03/2024penal

    REVISÃO CRIMINAL. ARTIGO 621 DO CPP. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA ILICITUDE DA PROVA DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA (E AS DELA DERIVADAS), CONFORME DETERMINADO PELO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO ARESP Nº 2231659/PR, EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR CORRÉU EM FEITO CONEXO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  10. TJPR0100313-45.2023.8.16.0000AcórdãoNão classificado
    Rel.ª Des.ª Lidia Matiko Maejima1ª Câmara Criminaljulgada em 09/03/2024publicada em 11/03/2024penal

    REVISÃO CRIMINAL. ARTIGO 621 DO CPP. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA ILICITUDE DA PROVA DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA (E AS DELA DERIVADAS), CONFORME DETERMINADO PELO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO ARESP Nº 2231659/PR, EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR CORRÉU EM FEITO CONEXO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta