Art. 6º da Lei 9.034/1995
Texto
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Decisões que citam o art. 6º da Lei 9.034/1995
592 decisões do STJ citam o art. 6º da Lei 9.034/1995, de 2003 a 2026; 10,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 9.034/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
13 decisões do STF citam o art. 6º da Lei 9.034/1995, de 2006 a 2025; 30,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 9.034/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 9.034/1995.
- TJMTSem númeroAcórdãoNão classificadoTurma de Câmaras Criminais Reunidaspublicada em 07/07/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. PEDIDO DO CONDENADO. NULIDADE ABSOLUTA POR OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. MATÉRIA JÁ APRECIADA EM APELAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA REVISIONAL. NÃO CONHECIMENTO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE, CONDUTA…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.165.152/RSAcórdãoConcedidoRel. Min. Sebastião Reis JúniorSexta Turmapublicada em 24/03/2026penal
RECURSO ESPECIAL. . CRIMES CONTRA O OPERAÇÃO HÉRCULES SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. OPERAR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SEM AUTORIZAÇÃO, EVASÃO DE DIVISAS, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E LAVAGEM DE DINHEIRO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 3º-A, 4º, E § 6º, 5º, I, TODOS DA CAPUT LEI N. 12.850/2013. INADMISSIBILDIADE…
- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoTurma de Câmaras Criminais Reunidaspublicada em 15/12/2025penal
Direito processual penal. Revisão criminal. Latrocínio. Cerceamento de defesa e ofensa ao contraditório. Processo desmembrado. Prejuízo não demonstrado. Revisão criminal julgada improcedente. I. Caso em exame Revisão criminal proposta contra acórdão prolatado pela e. Segunda Câmara Criminal, que…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.080.968/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 19/09/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, do RISTJ, conheço e nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 17 de setembro de 2025 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA50591086 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…
- STJREsp 2.080.968/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 19/09/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, do RISTJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 17 de setembro de 2025 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA50599413 assinado eletronicamente nos termos…
- STJREsp 2.080.968/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 19/09/2025penal
- STJREsp 2.080.968/SCMonocráticaParcialRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 19/09/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, do RISTJ, conheço parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, , para: dou-lhe parcial provimento 1) afastar a condenação pela prática do crime previsto no art. 7º, IX, da Lei n. 8.137 /1990, por falta de prova de materialidade delitiva…
- STJREsp 2.080.968/SCMonocráticaParcialRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 19/09/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, do RISTJ, conheço parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, , para: dou-lhe parcial provimento 1) afastar a condenação pela prática do crime previsto no art. 7º, IX, da Lei n. 8.137 /1990, por falta de prova de materialidade delitiva…
- STJREsp 2.080.968/SCMonocráticaParcialRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 19/09/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, do RISTJ, conheço parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, , para: dou-lhe parcial provimento 1) afastar a condenação pela prática do crime previsto no art. 7º, IX, da Lei n. 8.137 /1990, por falta de prova de materialidade delitiva…
- STJREsp 2.080.968/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 19/09/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, do RISTJ: 1) deixo de conhecer do recurso especial; 2) concedo ordem de de ofício, nos termos do art. 647-A do CPP, habeas corpus para: 2.1) afastar a condenação pela prática do crime previsto no art. 7º, IX, da Lei n. 8.137 /1990, por falta de…