Art. 89 da Lei 9.090/1995
Texto
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Decisões que citam o art. 89 da Lei 9.090/1995
5 decisões do STJ citam o art. 89 da Lei 9.090/1995, de 1996 a 2015; 60,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 89 da Lei 9.090/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 89 da Lei 9.090/1995, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 89 da Lei 9.090/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 89 da Lei 9.090/1995.
- STFRE 1.466.444 AgR/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Luís Roberto Barroso (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 19/12/2023publicada em 07/02/2024penal
Direito penal e processual penal. Agravo regimental em recurso extraordinário. Crimes do art. 304, c/c art. 299 do CP. Autoria e materialidade delitiva. Análise da legislação infraconstitucional e reexame do acervo fático-probatório. Súmulas nº 279 e 280/STF. 1. Agravo regimental contra decisão…
- STFRE 1.466.444/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 14/11/2023publicada em 16/11/2023penal
- STJRHC 62.594/DFMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 07/10/2015penal
Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo-se íntegro o acórdão recorrido, nos termos do art. 74, XVIII, do Regimento Interno desta Corte. Publique-se. Intimem-se. Em não havendo recurso, arquivem-se. Brasília (DF), 30 de setembro de 2015. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA…
- STJREsp 1.549.678/MGMonocráticaProvidoRel. Des. Convocado Leopoldo de Arruda Raposo (TJ/PE)publicada em 29/09/2015penal
Diante do exposto, com fundamento no artigo 557, § 1º- A, do Código de Processo Civil, dá-se provimento ao recurso especial para, reformando o acórdão do Tribunal a quo, determinar o retorno dos autos para a instância de origem para verificar se o réu, de fato, cumpriu todas as condições que lhe…
- STJRHC 58.962/RNMonocráticaNão classificadoRel. Des. Convocado Leopoldo de Arruda Raposo (TJ/PE)publicada em 29/05/2015penal
Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se as informações ao juízo processante e ao Tribunal de origem. Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intime-se. Brasília, 18 de maio de 2015. MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO…
- STJREsp 162.164/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Felix FischerQuinta Turmajulgada em 17/09/1998publicada em 19/10/1998penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. SUSPENSÃO DO PROCESSO (ART. 89 DA LEI N° 9.099/95). PROPOSTA. INICIATIVA. I - A proposta de suspensão condicional do processo é, em regra, "ex vi legis", privativa do "Parquet", não podendo a iniciativa partir, "ex officio", do Poder…
- STJHC 5.027/RJAcórdãoParcialRel. Min. Cid Flaquer ScartezziniQuinta Turmajulgada em 12/11/1996publicada em 28/04/1997penal
PROCESSUAL PENAL - "HABEAS CORPUS" - CRIME DE LESÕES CORPORAIS - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - LEI 9.099/1995 - DEFINIÇÃO - REQUISITOS. - A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO PREVISTO NA LEI 9.009/1995, SE CIRCUNSCREVE NO PRINCIPIO DA DISCRICIONARIEDADE REGULADA, DA VONTADE CONSCIENTE DO…