Art. 6º da Lei 9.609/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 6º da Lei 9.609/1998
24 decisões do STJ citam o art. 6º da Lei 9.609/1998, de 2005 a 2026; 4,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 9.609/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 9.609/1998.
- TJRJSem númeroAcórdãoNegado6ª Câmara de Direito Privadopublicada em 05/05/2026
Propriedade Intelectual e Responsabilidade Civil. Apelações. Ação indenizatória. Programas de computador. Alegação de uso indevido de software, plágio e descumprimento de parceria comercial. Sentença de procedência. Reconhecimento de copropriedade dos softwares CONSIAFI, CONSIAFI Multiplataforma e…
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- TJPRConflito de Jurisdição 0001561-69.2026.8.16.0182AcórdãoNão classificadoRel. Des. Celso Jair Mainardi4ª Câmara Criminaljulgada em 08/04/2026publicada em 08/04/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DISSENSO QUANTO AO JUÍZO COMPETENTE PARA PROCESSAR QUEIXA-CRIME EM QUE SE APURA A PRÁTICA DO CRIME DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. COMPLEXIDADE DA DEMANDA QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE PROVAS TÉCNICAS, COMO PERÍCIAS, QUE NÃO SÃO COMPATÍVEIS COM O…
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- STJAREsp 2.704.279/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 26/03/2026civil
- CARFAcórdão 3202-003.023AcórdãoProvidoRel. Cons. Onizia de Miranda Aguiar PignataroSegunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seçãojulgada em 11/11/2025publicada em 26/01/2026tributario
Assunto: Normas de Administração Tributária Período de apuração: 01/01/2017 a 31/12/2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 65 DO RICARF. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. EXISTÊNCIA. O art. 65 do RICARF prescreve que cabem embargos de declaração contra decisões que contenham obscuridade, omissão e contradição…
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- TJSCSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Antonio Carlos Junckes dos Santos5ª Câmara de Direito Civiljulgada em 09/12/2025publicada em 10/12/2025
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR SEM LICENCIAMENTO. 1. PRELIMINARES. 1.1. - LEGITIMIDADE ATIVA DA EMPRESA AUTORA. TITULARIDADE DOS DIREITOS AUTORAIS. FATO PÚBLICO E NOTÓRIO. DESNECESSIDADE…
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- CARFAcórdão 3202-002.361AcórdãoNegadoRel. Cons. Onizia de Miranda Aguiar PignataroSegunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seçãojulgada em 11/02/2025publicada em 11/03/2025tributario
Assunto: Normas de Administração Tributária Ano-calendário: 2016 RECURSO VOLUNTÁRIO. MESMAS RAZÕES DE DEFESA. ACÓRDÃO RECORRIDO. ADOÇÃO DAS RAZÕES E FUNDAMENTOS PERFILHADOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 114, §12, I, DO RICARF. Nas hipóteses em que o sujeito passivo não apresenta novéis…
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- STJAREsp 2.385.711/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 14/11/2024civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente o recurso especial, e nessa extensão, negar-lhe provimento. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, os honorários sucumbenciais fixados pelo tribunal local devem ser majorados para R$ 25.000,00, atualizados desde o arbitramento na origem…
- TJPR0028656-40.2023.8.16.0001AcórdãoNegadoRel. Des. Alexandre Barbosa Fabiani9ª Câmara Cíveljulgada em 09/05/2024publicada em 14/05/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – ACÓRDÃO QUE RECONHECE A MATERIALIZAÇÃO DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E PLÁGIO DE SOFTWARE. QUESTÕES RELATIVAS AO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA, SUSCITADAS INCIDENTALMENTE – INADMISSIBILIDADE…
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- CARFAcórdão 3301-013.815AcórdãoNegadoRel. Cons. Rodrigo Lorenzon Yunan GassibePrimeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seçãojulgada em 27/02/2024publicada em 21/03/2024tributario
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Período de apuração: 01/01/2014 a 31/12/2014 RECEITAS DECORRENTES DA COMERCIALIZAÇÃO, LICENCIAMENTO OU CESSÃO DE USO DE SOFTWARES IMPORTADOS. LUCRO REAL. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. Por força do art. 10, § 2º, e art. 15, da Lei nº 10.833/2003, estão…
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- TJPR0023591-06.2019.8.16.0001AcórdãoNegadoRel. Des. Alexandre Barbosa Fabiani9ª Câmara Cíveljulgada em 24/08/2023publicada em 28/08/2023
APELAÇÃO CÍVEL 01 E 02 – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – DEBATE SOBRE ALEGADO PLÁGIO SOFTWARE E CONCORRÊNCIA DESLEAL – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – RECURSO DE AMBAS AS PARTES.EXAME DE ADMISSIBILIDADE: APELO 02 DA RÉ – PEDIDO DE JULGAMENTO DA RECONVENÇÃO –…
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