Art. 22 da Lei 9.615/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 22 da Lei 9.615/1998
56 decisões do STJ citam o art. 22 da Lei 9.615/1998, de 2004 a 2026; 46,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 9.615/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 22 da Lei 9.615/1998, de 2017 a 2019; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 9.615/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 22 da Lei 9.615/1998.
- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão1ª Câmara Cíveljulgada em 15/06/2026publicada em 16/06/2026processual_civil
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATOS JURÍDICOS E DE ELEIÇÃO. FEDERAÇÃO DESPORTIVA. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES QUANTO À…
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- TJPISem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ricardo Gentil Eulalio Dantas3ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 27/05/2026civil
DIREITO CIVIL. DIREITO DESPORTIVO. APELAÇÃO CÍVEL. ELEIÇÃO DE FEDERAÇÃO FUTEBOLÍSTICA. NULIDADE DO PLEITO. PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA. AUTONOMIA DAS ENTIDADES DESPORTIVAS. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos…
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- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alex Heleno Santore8ª Câmara de Direito Civiljulgada em 05/05/2026publicada em 05/05/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA. ATO ASSEMBLEAR. PROCESSO ELEITORAL. DESFILIAÇÃO IRREGULAR. INDEFERIMENTO DE CHAPA. AUSÊNCIA DE DEFESA PRÉVIA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. NULIDADE PARCIAL DA ASSEMBLEIA. AUTONOMIA ASSOCIATIVA LIMITADA. RECURSO…
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- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão1ª Câmara Cíveljulgada em 06/12/2023publicada em 06/04/2026civil
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES DE PERDA DO OBJETO DE OFENSA À DIALETICIDADE REJEITADAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. ELEIÇÃO EM ASSOCIAÇÃO CIVIL. FEDERAÇÃO DESPORTIVA. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. MÉRITO. AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO…
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- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão1ª Câmara Cíveljulgada em 06/12/2023publicada em 06/04/2026civil
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES DE PERDA DO OBJETO DE OFENSA À DIALETICIDADE REJEITADAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. ELEIÇÃO EM ASSOCIAÇÃO CIVIL. FEDERAÇÃO DESPORTIVA. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. MÉRITO. AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO…
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- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Regina Aparecida Caro GonçalvesNúcleo 4.0-T. I (dp1)julgada em 30/03/2026publicada em 30/03/2026civil
Direito Civil. Apelação cível. Associação desportiva. Ação declaratória de nulidade de ato jurídico. Exclusão de associado por inadimplemento. Exigência de prévia notificação e instauração de processo administrativo. Inobservância. Violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla…
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- STJAgInt no AREsp 2.913.347/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel GallottiQuarta Turmapublicada em 26/03/2026civil
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. REEXAME DE FATOS E SÚMULA 282/STF. PROVAS. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL SÚMULA 7/STJ. PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O acórdão…
- STJAREsp 2.617.769/SPAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 19/03/2026civil
DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO DIREITOS POLÍTICOS INADIMPLÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PREQUESTIONAMENTO E SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E NEGAR-LHE PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Fernando Marcondes2ª Câmara de Direito Privadojulgada em 09/02/2026publicada em 09/02/2026civil
Direito civil e processual civil. Associação desportiva. Ação declaratória de nulidade de atos associativos. Inadimplência. Direitos políticos. Cerceamento de defesa. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação interposta por associado contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de…
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- STJAREsp 2.705.825/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 18/12/2025civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do § 11, do MAJORO os honorários advocatícios art. 85, CPC/2015, em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 14 de dezembro de 2025 Ministro…