Art. 32 da Lei 9.656/1988
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Decisões que citam o art. 32 da Lei 9.656/1988
20 decisões do STJ citam o art. 32 da Lei 9.656/1988, de 2005 a 2025; 5,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 32 da Lei 9.656/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 32 da Lei 9.656/1988, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 32 da Lei 9.656/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 32 da Lei 9.656/1988.
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Adriana Pileggi de Soveral3ª Turmapublicada em 07/07/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração em face do v. acórdão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A parte embargante alega vício na decisão recorrida, sustentando a configuração de hipótese(s)…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Ferreira Neves7ª Turma Especializadajulgada em 13/05/2026publicada em 27/05/2026
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ANS. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. AFASTADA. JULGAMENTO PREVISTO NO ART. 1013, § 4º DO CPC. BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA. DEVER DE RESSARCIMENTO PELA OPERADORA. ART. 32 DA LEI N.° 9.656/1988…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado2ª Turmapublicada em 21/04/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0806582-14.2024.4.05.8100 APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADO do(a) APELANTE: HUGO MENDES PLUTARCO - DF25090 APELADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Gab3ª Turmapublicada em 24/03/2026
por unanimidade, deu provimento à apelação e à remessa oficial
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- TRF2Apelação Cível 5068688-22.2021.4.02.5101AcórdãoNegadoRel. Des. Ferreira Neves7ª Turma Especializadajulgada em 22/07/2025publicada em 16/08/2025administrativo
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ANS. BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAúDE. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA. DEVER DE RESSARCIMENTO PELA OPERADORA. ART. 32 DA LEI N.° 9.656/1988. dívida decorrente de parcelamento inadimplido. publicação da rescisão em diário oficial…
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- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alexandre Machado VasconcelosQuinta Turmapublicada em 22/05/2025processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ANÁLISE DAS QUESTÕES DEVOLVIDAS AO EXAME DESTA CORTE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS APTOS A INFIRMAR AS CONCLUSÕES EXTERNADAS NO ACÓRDÃO. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos…
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- STJREsp 2.203.488/DFMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 26/03/2025outro
- STJREsp 2.197.978/DFMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 25/02/2025outro
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Mônica Sifuentes4ª Turmajulgada em 05/02/2025publicada em 12/02/2025
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO DO VALOR DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO FEDERAL E DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. REJEIÇÃO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA N. 85 DO…
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- STJREsp 2.191.508/DFMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 05/02/2025outro