Art. 30 da Lei 9.696/1998
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 30 da Lei 9.696/1998
15 decisões do STJ citam o art. 30 da Lei 9.696/1998, de 2015 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 30 da Lei 9.696/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 30 da Lei 9.696/1998, em 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 30 da Lei 9.696/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 30 da Lei 9.696/1998.
- STJAREsp 3.069.382/SEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 14/04/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Documento eletrônico VDA55813081 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 10/04/2026 12:04:55 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJAREsp 3.080.865/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 29/01/2026processual_civil
Ante o exposto, do agravo em recurso especial. não conheço Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do § 11, do Código de art. 85…
- STJAREsp 2.537.152/PEAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 05/09/2025civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. MORTE DO TITULAR. DEPENDENTES. PERMANÊNCIA. ART. 30 DA LEI Nº 9.656/1988. DANO MORAL. CONFIGURADO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR FIXADO. NÃO EXORBITANTE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte…
- TJMTSem númeroAcórdãoParcialSegunda Câmara de Direito Privadopublicada em 23/04/2025civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. DANO MORAL AFASTADO. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta por operadora de plano de saúde…
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- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Leonardo de Noronha Tavares1ª Turma de Direito Privado - Desembargador Leonardo de Noronha Tavarespublicada em 09/09/2024consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO. TRATAMENTO DE CÂNCER. ABUSIVIDADE. MANUTENÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto pela operadora de plano de saúde contra decisão que deferiu tutela…
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- STJAREsp 2.642.943/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 03/09/2024outro
Diante do exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. E, quanto ao ônus da sucumbência recursal, em observância ao art. 85, §11, do CPC/2015, majoro os honorários de advogado em mais 1%. Publique-se. Brasília, 13 de agosto de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento…
- TJPR0028239-92.2020.8.16.0001AcórdãoNegadoRel. Des. Guilherme Freire de Barros Teixeira10ª Câmara Cíveljulgada em 24/06/2024publicada em 24/06/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE COLETIVO NA MODALIDADE CUSTO OPERACIONAL A PREÇO PÓS ESTABELECIDO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DO PLANO DE SAÚDE CONTRATADAS COM O EX-EMPREGADOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA…
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- STJREsp 2.056.656/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 03/11/2023administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, conheço do recurso especial, para negar-lhe provimento, nos termos supra. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de outubro de 2023. Ministro FRANCISCO FALCÃO Documento eletrônico VDA38977554 assinado eletronicamente nos termos do…
- TJMASem númeroAcórdãoNegado1ª Câmara Cíveljulgada em 08/06/2020publicada em 12/04/2023
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. FALECIMENTO DO TITULAR. DIREITO DOS DEPENDENTES DE MANUTENÇÃO DO CONTRATO. DESPROVIMENTO. 1. “‘(...) Com a morte do titular, permitida a permanência de seus dependentes no plano de saúde com a manutenção das mesmas condições, desde que…
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- STJAREsp 2.047.546MonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 24/10/2022administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do…