Vade Mecum · Lei da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) (Lei 9.961/2000)
Art. 105 da Lei 9.961/2000
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 105 da Lei 9.961/2000
11 decisões do STJ citam o art. 105 da Lei 9.961/2000, em 2026; 63,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 105 da Lei 9.961/2000; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 105 da Lei 9.961/2000.
- STJAgInt no REsp 2.061.809/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 12/05/2026processual_civil
- STJREsp 2.218.038/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 05/05/2026outro
- STJREsp 2.041.370/RNAcórdãoConcedidoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 27/04/2026civil
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. APLICAÇÃO DA TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DA ANS E RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do…
- STJAREsp 2.637.911/PBMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 24/04/2026outro
- STJEDcl no REsp 2.131.719/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 13/04/2026outro
Ante o exposto, acolho os embargos de declaração e, por essa razão, reconsidero a decisão de e-STJ fls. para, em novo exame, conhecer em parte 848/851, do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe provimento para determinar o custeio pelo plano de saúde, conforme prescrição médica, dos…
- STJREsp 2.154.690/MTAcórdãoNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 07/04/2026processual_civil
DIREITO PRIVADO. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. ELETROCONVULSOTERAPIA. ROL DA ANS. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, em apelação cível, que conheceu e desproveu ambos os recursos. 2. A…
- STJREsp 2.070.339/DFMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 31/03/2026outro
- STJAREsp 3.043.641/MTMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 31/03/2026outro
- STJREsp 2.193.174/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 31/03/2026outro
- STJREsp 2.036.357/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 19/03/2026outro
DIREITO PRIVADO. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE MEDICAMENTO DUPILUMABE E CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão em apelação cível que manteve integralmente a sentença e desproveu os recursos. 2. A…