ABRADEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DISTRIB ENERGIA ELETRICA
Empresa ou entidade que aparece como parte em 1 decisão ou publicação oficial.
- CNPJ
- 00.058.328/0001-69 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
1 decisão do STF, em 17/03/2022.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- em 17/03/2022, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 1 no polo ativo
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ AgInt no REsp 2.164.925/DFAgravadoacórdão de 04/09/2026NegadoAdvogados: LUIZ CARLOS BETTIOL, LUIZ ALBERTO BETTIOL, MARCUS VINICIUS VITA FERREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 7.866/RSRequerenteTribunal Plenoacórdão de 25/05/2026ProvidoAdvogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIREDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 7.793/PARequerenteTribunal Plenoacórdão de 09/04/2026ProvidoAdvogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIREDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.164.925/DFAgravantedecisão monocrática de 04/05/2026NegadoAdvogados: LUIZ CARLOS BETTIOL, LUIZ ALBERTO BETTIOL, MARCUS VINICIUS VITA FERREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 1.521.495/PEEmbargantedecisão monocrática de 24/03/2026NegadoAdvogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl na Pet 17.886/DFEmbarganteacórdão de 16/03/2026NegadoAdvogados: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, GUSTAVO DE MARCHI E SILVA, GUSTAVO ANDERE CRUZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 1.861.509/RJAgravantePrimeira Turmaacórdão de 18/02/2026NegadoAdvogados: BIANCA DELGADO PINHEIRO, DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE, THAIS LAZARO MELO ROCHA ALVES SOARESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt na Pet 17.886/DFAgravanteacórdão de 01/12/2025Não conhecidoAdvogados: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, GUSTAVO DE MARCHI E SILVA, GUSTAVO ANDERE CRUZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.648.159/SPRecorrenteacórdão de 21/10/2025ConcedidoAdvogados: ELIANE CRISTINA CARVALHO, GLAUCIA MARA COELHO, RENATA MARTINS DE OLIVEIRA AMADODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.164.925/DFRecorridodecisão monocrática de 26/08/2025ConcedidoAdvogados: LUIZ CARLOS BETTIOL, LUIZ ALBERTO BETTIOL, MARCUS VINICIUS VITA FERREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.043.040/DFRecorridodecisão monocrática de 12/06/2025Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no RMS 65.104/DFEmbarganteacórdão de 09/05/2025NegadoAdvogados: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE, GUSTAVO DE MARCHI E SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no RMS 65.104/DFEmbarganteacórdão de 09/05/2025Não conhecidoAdvogados: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE, GUSTAVO DE MARCHI E SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RMS 65.104/DFRecorrenteacórdão de 24/02/2025NegadoAdvogados: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, GUSTAVO DE MARCHI E SILVA, GUSTAVO ANDERE CRUZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.583.759/MGInteressadodecisão monocrática de 30/09/2024NegadoAdvogado: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.464.398 ED/ROEmbargadoTribunal Plenoacórdão de 29/04/2024Advogado: VITOR FERREIRA ALVES DE BRITODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 1.648.159/SPInteressadodecisão monocrática de 05/02/2024ConcedidoAdvogados: ELIANE CRISTINA CARVALHO, GLAUCIA MARA COELHO, RENATA MARTINS DE OLIVEIRA AMADODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 7.337/MGRequerenteTribunal Plenoacórdão de 27/03/2023Não conhecidoAdvogados: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, JULIANA CESAR FARAHDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 7.337 MC-Ref/MGRequerenteTribunal Plenoacórdão de 01/03/2023Advogados: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, JULIANA CESAR FARAHDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.648.159/SPRecorrentedecisão monocrática de 10/02/2023NegadoAdvogados: ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA, GLÁUCIA MARA COELHO, RENATA MARTINS DE OLIVEIRA AMADODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 1.953.986/PAInteressadoSegunda Turmaacórdão de 01/12/2022NegadoAdvogados: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE, CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE, LUCAS NEVES DE MELODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 1.953.986Interessadoacórdão de 21/09/2022NegadoAdvogados: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE, CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE, LUCAS NEVES DE MELODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 1.953.986InteressadoSegunda Turmaacórdão de 21/09/2022NegadoAdvogados: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE, CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE, LUCAS NEVES DE MELODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.953.986Interessadodecisão monocrática de 30/05/2022Advogados: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE, CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE, LUCAS NEVES DE MELODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.763.702AgravantePrimeira Turmaacórdão de 18/03/2022NegadoAdvogados: DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE, BIANCA DELGADO PINHEIRO, THIAGO VILARDO LOES MOREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 6.432 ED-ED/RREmbarganteTribunal Plenoacórdão de 09/03/2022Advogado: MARCELO MONTALVAO MACHADODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 5.798/TORequerenteTribunal Plenoacórdão de 04/11/2021ProvidoAdvogado: LYCURGO LEITE NETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADPF 694 AgR/SPAgravanteTribunal Plenoacórdão de 15/09/2021NegadoAdvogados: NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE, ANDREA MASCITTO, WILLIAM ROBERTO CRESTANIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ PET no AREsp 1.881.420Requerentedecisão monocrática de 02/09/2021NegadoAdvogado: RAFAEL LYCURGO LEITEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 6.432 ED/RREmbarganteTribunal Plenoacórdão de 14/06/2021NegadoAdvogado: MARCELO MONTALVAO MACHADODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 6.253 AgR-ED/GOEmbarganteTribunal Plenoacórdão de 08/03/2021NegadoAdvogados: SERGIO BERMUDES, VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 6.253 AgR/GOAgravanteTribunal Plenoacórdão de 22/09/2020NegadoAdvogados: SERGIO BERMUDES, VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 6.190/RRRequerenteTribunal Plenoacórdão de 22/09/2020ParcialAdvogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIREDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADC 60 AgR-ED/DFEmbarganteTribunal Plenoacórdão de 14/02/2020NegadoAdvogados: JOÃO DÁCIO ROLIM, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADC 60 AgR/DFAgravanteTribunal Plenoacórdão de 11/09/2019NegadoAdvogados: JOÃO DÁCIO ROLIM, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- LUIZ CARLOS BETTIOLOAB/DF 222
- LUIZ ALBERTO BETTIOLOAB/DF 6.157
- MARCUS VINICIUS VITA FERREIRAOAB/DF 19.214
- DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE
- GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃOOAB/RJ 95.502
- DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIREOAB/MG 56.543
- GUSTAVO DE MARCHI E SILVAOAB/MG 84.288
- GUSTAVO ANDERE CRUZOAB/MG 68.004
- BIANCA DELGADO PINHEIROOAB/MG 86.038
- DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIREOAB/RJ 2.255A
- THAIS LAZARO MELO ROCHA ALVES SOARESOAB/MG 148.710
- ELIANE CRISTINA CARVALHOOAB/SP 163.004
- GLAUCIA MARA COELHOOAB/SP 173.018
- RENATA MARTINS DE OLIVEIRA AMADOOAB/SP 207.486
- DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIREOAB/DF 1.742A
- HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOROAB/MG 77.467
- VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO
- PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA
- JULIANA CESAR FARAH
- MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBREOAB/PA 11.260
- CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBREOAB/PA 9.316
- LUCAS NEVES DE MELOOAB/PA 28.589
- THIAGO VILARDO LOES MOREIRAOAB/DF 30.365
- MARCELO MONTALVAO MACHADO
- LYCURGO LEITE NETO
- NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE
- ANDREA MASCITTO
- WILLIAM ROBERTO CRESTANI
- RAFAEL LYCURGO LEITEOAB/DF 16.372
- SERGIO BERMUDES
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.096.133
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.223
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.250.563
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil879.772
- Art. 102 da Constituição Federal525.260
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Aviso quando o processo andar, em português claro. Plano Acompanhar, R$ 9,90 por mês.
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