ADMINISTRADORA JARDIM ACAPULCO LTDA
Empresa ou entidade que aparece como parte em 3 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 48.671.028/0001-87 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
3 decisões do STJ, de 05/12/2024 a 07/05/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 05/12/2024 a 07/05/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 2 no polo ativo
- 1 no interessado
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ EDcl no AREsp 3.084.750Embarganteacórdão de 23/09/2026NegadoAdvogados: CLOVIS DE GOUVEA FRANCO, ALINE MARTIM DA SILVA, VALTER MATHEUS PRAVATO HWANDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.939.150/SPAgravadoVice-Presidência do STJacórdão de 18/09/2026NegadoAdvogados: CLOVIS DE GOUVEA FRANCO, JOÃO MARIO GUTIERRES PANTAROTTO, ALINE MARTIM DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.611.099 AgR/SPAgravadoTribunal Plenoacórdão de 24/08/2026Advogado: CLOVIS DE GOUVEA FRANCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.238.075/SPAgravadoTerceira Turmaacórdão de 10/09/2026NegadoAdvogados: CLOVIS DE GOUVEA FRANCO, GUILHERME DOS SANTOS CORREIA DE OLIVEIRA, TABATA PRANDO CARPANEZIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.333.090/SPAgravantedecisão monocrática de 03/09/2026ConcedidoAdvogados: ALINE MARTIM DA SILVA, TABATA PRANDO CARPANEZI, CLOVIS DE GOUVEA FRANCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ DESIS no AREsp 3.204.031/SPRequeridodecisão monocrática de 02/09/2026Advogados: TABATA PRANDO CARPANEZI, ALINE MARTIM DA SILVA, VALTER MATHEUS PRAVATO HWANDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.291.072/SPAgravantedecisão monocrática de 21/08/2026Não conhecidoAdvogado: CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.292.243/SPAgravantedecisão monocrática de 18/08/2026Não conhecidoAdvogados: CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCO, ALINE MARTIM DA SILVA, TABATA PRANDO CARPANEZIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.120.650/SPAgravanteQuarta Turmaacórdão de 17/08/2026NegadoAdvogado: CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ PET no AREsp 3.127.537/SPRequeridodecisão monocrática de 07/08/2026Advogados: CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCO, TABATA PRANDO CARPANEZI, ALINE MARTIM DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.181.707/SPAgravanteacórdão de 03/07/2026Não conhecidoAdvogados: CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCO, JOÃO MARIO GUTIERRES PANTAROTTO, TABATA PRANDO CARPANEZIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.127.537/SPAgravadoTerceira Turmaacórdão de 26/06/2026Não conhecidoAdvogado: CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.238.075/SPAgravadodecisão monocrática de 19/06/2026Não conhecidoAdvogados: CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCO, ALINE MARTIM DA SILVA, GUILHERME DOS SANTOS CORREIA DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.084.750/SPAgravanteacórdão de 12/06/2026ConcedidoAdvogados: CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCO, ALINE MARTIM DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.122.712/SPRecorrenteacórdão de 11/06/2026Não conhecidoAdvogados: CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCO, LAURA GONÇALVES PINHEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.244.983/SPAgravadodecisão monocrática de 01/06/2026Não conhecidoAdvogados: CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCO, ALINE MARTIM DA SILVA, TABATA PRANDO CARPANEZIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RE no AREsp 2.939.150/SPRecorridodecisão monocrática de 27/05/2026NegadoAdvogados: CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCO, JOÃO MARIO GUTIERRES PANTAROTTO, ALINE MARTIM DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.004.777/SPAgravanteQuarta Turmaacórdão de 22/05/2026Não conhecidoAdvogados: CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCO, JOÃO MARIO GUTIERRES PANTAROTTO, LAURA GONÇALVES PINHEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.097.373/SPAgravadoacórdão de 15/05/2026Não conhecidoAdvogados: CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCO, TABATA PRANDO CARPANEZI, ALINE MARTIM DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.214.956/SPAgravantedecisão monocrática de 12/05/2026Não conhecidoAdvogados: CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCO, ALINE MARTIM DA SILVA, TABATA PRANDO CARPANEZIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.124.769/SPAgravadoQuarta Turmaacórdão de 08/05/2026NegadoAdvogado: CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.199.250/SPInteressadodecisão monocrática de 07/05/2026Não conhecidoAdvogado: CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.157.070/SPAgravantedecisão monocrática de 04/05/2026NegadoAdvogados: CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCO, TABATA PRANDO CARPANEZI, ALINE MARTIM DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.151.332/SPEmbargantedecisão monocrática de 13/04/2026NegadoAdvogados: CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCO, TABATA PRANDO CARPANEZI, JESSICA PRADO DE NOTARI FERRERDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.181.707/SPEmbargantedecisão monocrática de 06/04/2026NegadoAdvogados: CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCO, JOÃO MARIO GUTIERRES PANTAROTTO, TABATA PRANDO CARPANEZIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.241.338/SPRecorrenteacórdão de 23/03/2026NegadoAdvogados: JESSICA PRADO DE NOTARI FERRER, TABATA PRANDO CARPANEZI, CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.939.150/SPEmbargadoTerceira Turmaacórdão de 19/03/2026NegadoAdvogados: CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCO, JOÃO MARIO GUTIERRES PANTAROTTO, ALINE MARTIM DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.004.777/SPEmbargantedecisão monocrática de 24/02/2026NegadoAdvogados: CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCO, JOÃO MARIO GUTIERRES PANTAROTTO, LAURA GONÇALVES PINHEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.127.537/SPAgravadodecisão monocrática de 24/02/2026Não conhecidoAdvogado: CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.124.769/SPAgravadodecisão monocrática de 11/02/2026Não conhecidoAdvogado: CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.628.132/SPAgravantedecisão monocrática de 23/12/2025NegadoAdvogados: LAURA GONÇALVES PINHEIRO, CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.062.205/SPAgravantedecisão monocrática de 23/12/2025Não conhecidoAdvogados: CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCO, TABATA PRANDO CARPANEZI, LAURA GONÇALVES PINHEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.628.132/SPAgravantedecisão monocrática de 23/12/2025NegadoAdvogados: LAURA GONÇALVES PINHEIRO, CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.181.707/SPRecorridodecisão monocrática de 19/12/2025Advogados: CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCO, LAURA GONÇALVES PINHEIRO, JOÃO MARIO GUTIERRES PANTAROTTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.104.411/SPAgravadodecisão monocrática de 19/12/2025Não conhecidoAdvogado: CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.943.601/SPEmbargadoTerceira Turmaacórdão de 24/11/2025NegadoAdvogados: CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCO, ALINE MARTIM DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.143.197/SPAgravadoQuarta Turmaacórdão de 17/11/2025NegadoAdvogados: CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCO, LAURA GONÇALVES PINHEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.939.150/SPAgravadoTerceira Turmaacórdão de 13/11/2025Não conhecidoAdvogados: CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCO, ALINE MARTIM DA SILVA, JOÃO MARIO GUTIERRES PANTAROTTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.562.165/SPAgravadoQuarta Turmaacórdão de 20/10/2025NegadoAdvogados: CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCO, TABATA PRANDO CARPANEZI, ALINE MARTIM DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.134.210/SPAgravadoQuarta Turmaacórdão de 02/10/2025NegadoAdvogados: CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCO, LAURA GONÇALVES PINHEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.004.777/SPRecorridodecisão monocrática de 02/10/2025Advogados: CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCO, JOÃO MARIO GUTIERRES PANTAROTTO, LAURA GONÇALVES PINHEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ DESIS no AREsp 3.046.149/SPRequeridodecisão monocrática de 01/10/2025Advogados: CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCO, ALINE MARTIM DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.943.601/SPAgravadoTerceira Turmaacórdão de 18/09/2025ConcedidoAdvogados: ALINE MARTIM DA SILVA, CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.642.587/SPAgravanteTerceira Turmaacórdão de 12/09/2025NegadoAdvogados: CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCO, TABATA PRANDO CARPANEZI, ALINE MARTIM DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.730.876/SPAgravanteQuarta Turmaacórdão de 11/09/2025NegadoAdvogados: CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCO, LAURA GONÇALVES PINHEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.982.016/SPAgravadodecisão monocrática de 27/08/2025Não conhecidoAdvogado: CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.951.406/SPAgravadodecisão monocrática de 03/07/2025Não conhecidoAdvogado: CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.939.150/SPAgravadodecisão monocrática de 09/06/2025Não conhecidoAdvogados: CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCO, ALINE MARTIM DA SILVA, JOÃO MARIO GUTIERRES PANTAROTTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.642.587/SPEmbarganteacórdão de 19/05/2025NegadoAdvogados: CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCO, TABATA PRANDO CARPANEZI, ALINE MARTIM DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl nos EAREsp 2.340.101/SPEmbargadoCorte Especialacórdão de 07/05/2025NegadoAdvogados: CLÓVIS DE GOUVÊA FRANCO, LAURA GONÇALVES PINHEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- CLOVIS DE GOUVEA FRANCOOAB/SP 41.354
- ALINE MARTIM DA SILVAOAB/SP 453.064
- VALTER MATHEUS PRAVATO HWANOAB/SP 529.130
- JOÃO MARIO GUTIERRES PANTAROTTOOAB/SP 203.917
- CLOVIS DE GOUVEA FRANCO
- GUILHERME DOS SANTOS CORREIA DE OLIVEIRAOAB/SP 361.034
- TABATA PRANDO CARPANEZIOAB/SP 425.785
- LAURA GONÇALVES PINHEIROOAB/SP 374.479
- JESSICA PRADO DE NOTARI FERREROAB/SP 518.899
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.096.133
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.223
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.328.853
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.250.563
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil879.772
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