APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULO
Empresa ou entidade que aparece como parte em 6 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 43.037.597/0001-51 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
6 decisões do STJ e do STF, de 27/04/2021 a 29/08/2025.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 27/04/2021 a 29/08/2025, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 6 no polo ativo
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ AREsp 3.264.370/DFAgravantedecisão monocrática de 10/09/2026Não conhecidoAdvogados: DAVID SUCUPIRA BARRETO, FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR, JOAO RICARDO SILVA XAVIERDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.198.273/SPAgravadoTerceira Turmaacórdão de 10/09/2026NegadoAdvogados: CESAR RODRIGUES PIMENTEL, LUIZ ALBERTO LEITE GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.277.411/SPAgravadodecisão monocrática de 09/09/2026Não conhecidoAdvogados: CESAR RODRIGUES PIMENTEL, MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS, LUIZ ALBERTO LEITE GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.221.927/SPAgravanteacórdão de 31/08/2026Não conhecidoAdvogados: CESAR RODRIGUES PIMENTEL, LUIZ ALBERTO LEITE GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.287.910/DFRecorrentedecisão monocrática de 14/08/2026Não conhecidoAdvogados: DAVID SUCUPIRA BARRETO, FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JÚNIOR, JOAO RICARDO SILVA XAVIERDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.287.910/DFAgravantedecisão monocrática de 05/08/2026Advogados: DAVID SUCUPIRA BARRETO, FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JÚNIOR, JOAO RICARDO SILVA XAVIERDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.285.538/SPAgravantedecisão monocrática de 21/07/2026Não conhecidoAdvogados: CESAR RODRIGUES PIMENTEL, VANESSA DE PETTA CHAGAS NOVI, LUIZ ALBERTO LEITE GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.146.836/SPInteressadoacórdão de 28/05/2026Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.075.825/SPAgravanteacórdão de 06/05/2026NegadoAdvogados: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE, AUGUSTO COSTAL BONADIO, ANA LUÍSE VERONEZEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.198.273/SPAgravadodecisão monocrática de 24/04/2026Não conhecidoAdvogados: CESAR RODRIGUES PIMENTEL, LUIZ ALBERTO LEITE GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.703.858/SPAgravantedecisão monocrática de 09/04/2026NegadoAdvogados: LUIZ PAULO HORTA GREENHALGH, SUZANA ANGÉLICA PAIM FIGUEREDO, LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGHDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.806.629/SPAgravanteSegunda Turmaacórdão de 09/03/2026NegadoAdvogados: LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH, FABIO GASPAR DE SOUZA, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.075.825/SPAgravantedecisão monocrática de 05/02/2026Não conhecidoAdvogados: ANA LUÍSE VERONEZE, AUGUSTO COSTAL BONADIO, VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.041.854/SPInteressadodecisão monocrática de 24/11/2025Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.006.833/SPAgravantedecisão monocrática de 16/09/2025Não conhecidoAdvogados: LUIZ ALBERTO LEITE GOMES, CESAR RODRIGUES PIMENTELDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.986.217/SPAgravantedecisão monocrática de 05/09/2025Não conhecidoAdvogados: CESAR RODRIGUES PIMENTEL, LUIZ ALBERTO LEITE GOMES, CESAR RODRIGUES PIMENTELDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.987.625/SPAgravantedecisão monocrática de 03/09/2025Não conhecidoAdvogados: CESAR RODRIGUES PIMENTEL, LUIZ ALBERTO LEITE GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.994.553/SPAgravantedecisão monocrática de 29/08/2025Não conhecidoAdvogados: CESAR RODRIGUES PIMENTEL, LUIZ ALBERTO LEITE GOMES, CESAR RODRIGUES PIMENTELDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.984.141/SPAgravantedecisão monocrática de 28/08/2025Não conhecidoAdvogados: LUIZ ALBERTO LEITE GOMES, CESAR RODRIGUES PIMENTELDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.986.207/SPAgravantedecisão monocrática de 04/08/2025Não conhecidoAdvogados: CESAR RODRIGUES PIMENTEL, LUIZ ALBERTO LEITE GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.938.613/SPAgravantedecisão monocrática de 30/06/2025Não conhecidoAdvogados: CESAR RODRIGUES PIMENTEL, LUIZ ALBERTO LEITE GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.922.652/SPAgravantedecisão monocrática de 26/06/2025Não conhecidoAdvogados: CESAR RODRIGUES PIMENTEL, LUIZ ALBERTO LEITE GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.931.016/SPAgravantedecisão monocrática de 26/06/2025Não conhecidoAdvogados: CESAR RODRIGUES PIMENTEL, LUIZ ALBERTO LEITE GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.904.377/SPAgravantedecisão monocrática de 05/06/2025Não conhecidoAdvogados: CESAR RODRIGUES PIMENTEL, LUIZ ALBERTO LEITE GOMES, CESAR RODRIGUES PIMENTELDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.539.800 AgR-segundo/SPAgravanteSegunda Turmaacórdão de 26/05/2025NegadoAdvogados: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO, JOSE CARLOS TEIXEIRA JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.806.629/SPAgravantedecisão monocrática de 29/05/2025Não conhecidoAdvogados: FABIO GASPAR DE SOUZA, LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH, LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.866.520/SPAgravantedecisão monocrática de 26/05/2025Não conhecidoAdvogados: CESAR RODRIGUES PIMENTEL, LUIZ ALBERTO LEITE GOMES, CESAR RODRIGUES PIMENTELDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.863.084/SPAgravantedecisão monocrática de 24/04/2025Não conhecidoAdvogados: CESAR RODRIGUES PIMENTEL, LUIZ ALBERTO LEITE GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.861.458/SPAgravantedecisão monocrática de 27/03/2025Não conhecidoAdvogados: LUIZ ALBERTO LEITE GOMES, CESAR RODRIGUES PIMENTELDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.851.575/SPAgravantedecisão monocrática de 26/03/2025Não conhecidoAdvogados: CESAR RODRIGUES PIMENTEL, LUIZ ALBERTO LEITE GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.723.908/SPInteressadoacórdão de 20/03/2025Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.361.764/SPAgravantedecisão monocrática de 11/03/2025Não conhecidoAdvogado: PATRÍCIA LAFANI VUCINICDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.844.993/SPAgravantedecisão monocrática de 07/03/2025Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.843.938/SPAgravantedecisão monocrática de 19/02/2025Não conhecidoAdvogados: CESAR RODRIGUES PIMENTEL, LUIZ ALBERTO LEITE GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 1.983.204/SPEmbarganteacórdão de 13/02/2025NegadoAdvogados: LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH, JULIANA POLEONE GIGLIOLIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.828.295/SPAgravantedecisão monocrática de 04/02/2025Não conhecidoAdvogados: CESAR RODRIGUES PIMENTEL, LUIZ ALBERTO LEITE GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.750.663/SPAgravantedecisão monocrática de 07/11/2024Não conhecidoAdvogados: CESAR RODRIGUES PIMENTEL, LUIZ ALBERTO LEITE GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.723.908/SPInteressadodecisão monocrática de 09/10/2024Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.718.390/SPAgravantedecisão monocrática de 04/10/2024Não conhecidoAdvogados: CESAR RODRIGUES PIMENTEL, LUIZ ALBERTO LEITE GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.695.591/SPAgravantedecisão monocrática de 18/09/2024Não conhecidoAdvogados: CESAR RODRIGUES PIMENTEL, LUIZ ALBERTO LEITE GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.668.289/SPAgravantedecisão monocrática de 09/09/2024Não conhecidoAdvogados: CESAR RODRIGUES PIMENTEL, LUIZ ALBERTO LEITE GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.684.945/SPAgravantedecisão monocrática de 06/09/2024Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.714.231/SPAgravantedecisão monocrática de 02/09/2024Não conhecidoAdvogados: CESAR RODRIGUES PIMENTEL, LUIZ BARBOSA DE ARAÚJODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.630.638/SPAgravantedecisão monocrática de 26/06/2024Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.609.020/SPAgravantedecisão monocrática de 26/06/2024Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 1.983.204/SPEmbarganteacórdão de 19/06/2024ProvidoAdvogados: LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH, JULIANA POLEONE GIGLIOLIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.625.728/SPAgravantedecisão monocrática de 19/06/2024Não conhecidoAdvogados: CESAR RODRIGUES PIMENTEL, LUIZ ALBERTO LEITE GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.634.278/SPAgravantedecisão monocrática de 14/06/2024Não conhecidoAdvogados: CESAR RODRIGUES PIMENTEL, LUIZ ALBERTO LEITE GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.561.860/SPAgravantedecisão monocrática de 17/04/2024Não conhecidoAdvogados: CESAR RODRIGUES PIMENTEL, LUIZ ALBERTO LEITE GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.546.950/SPAgravantedecisão monocrática de 17/04/2024Não conhecidoAdvogados: CESAR RODRIGUES PIMENTEL, LUIZ ALBERTO LEITE GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- DAVID SUCUPIRA BARRETOOAB/CE 18.231
- FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOROAB/CE 16.045
- JOAO RICARDO SILVA XAVIEROAB/PE 17.837
- CESAR RODRIGUES PIMENTELOAB/SP 134.301
- LUIZ ALBERTO LEITE GOMESOAB/SP 359.121
- MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXASOAB/SP 228.902
- VANESSA DE PETTA CHAGAS NOVIOAB/SP 488.535
- VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONEOAB/SP 248.321
- AUGUSTO COSTAL BONADIOOAB/SP 378.417
- ANA LUÍSE VERONEZEOAB/SP 356.293
- LUIZ PAULO HORTA GREENHALGHOAB/SP 292.263
- SUZANA ANGÉLICA PAIM FIGUEREDOOAB/SP 122.919A
- LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGHOAB/SP 38.555
- FABIO GASPAR DE SOUZAOAB/SP 334.174
- LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTEOAB/SP 435.248
- CESAR RODRIGUES PIMENTELOAB/SP 59.122
- JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO
- JOSE CARLOS TEIXEIRA JUNIOR
- PATRÍCIA LAFANI VUCINICOAB/SP 196.889
- JULIANA POLEONE GIGLIOLIOAB/SP 262.402
- LUIZ BARBOSA DE ARAÚJOOAB/SP 179.601
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.096.133
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.223
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.328.853
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.250.563
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil879.772
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Aviso quando o processo andar, em português claro. Plano Acompanhar, R$ 9,90 por mês.
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