ARCELORMITTAL BRASIL S.A
Empresa ou entidade que aparece como parte em 3 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 17.469.701/0001-77 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
3 decisões do STJ, de 07/11/2025 a 24/03/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 07/11/2025 a 24/03/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 2 no polo ativo
- 1 no polo passivo
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ AREsp 3.299.182Agravantedecisão monocrática de 01/10/2026NegadoAdvogados: RODOLFO DE LIMA GROPEN, JOÃO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.291.242Recorridoacórdão de 01/10/2026ConcedidoAdvogado: RENE MORAIS DA COSTA BRAGADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.285.006Agravadodecisão monocrática de 30/09/2026NegadoAdvogados: CINTIA FERNANDA NASCIMENTO DELFINO, RENE MORAIS DA COSTA BRAGADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.296.758/MGAgravadodecisão monocrática de 15/09/2026Não conhecidoAdvogados: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS, ANNA JULIA SILVA COSTA, EDUARDO METZKER FERNANDESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2170809Apelado8ª Turma Cívelacórdão de 01/09/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.603.420 ED/SPEmbarganteSegunda Turmaacórdão de 24/08/2026Advogados: SACHA CALMON NAVARRO COELHO, ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA, VALTER DE SOUZA LOBATODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl nos EAREsp 2.856.693/PREmbargadoacórdão de 21/08/2026NegadoAdvogados: PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO, ARNALDO LEONEL RAMOS JÚNIOR, MILENA CONELHEIRO CARDOSODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.276.335/MGRecorrentedecisão monocrática de 19/08/2026NegadoAdvogados: SHEILA APARECIDA DAS GRACAS TEODORO, RENE MORAIS DA COSTA BRAGADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.269.436/SPEmbargantedecisão monocrática de 18/08/2026NegadoAdvogados: SACHA CALMON NAVARRO COELHO, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, VALTER DE SOUZA LOBATODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.281.293/MGRecorrentedecisão monocrática de 17/08/2026Não conhecidoAdvogados: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS, EDUARDO METZKER FERNANDES, ANNA JULIA SILVA COSTADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ DESIS no REsp 1.979.052/MGRequerentedecisão monocrática de 13/08/2026Advogado: SACHA CALMON NAVARRO COELHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.285.298/MGRecorrentedecisão monocrática de 07/08/2026ConcedidoAdvogados: FILLIPE LEAL LEITE NÉAS, RODOLFO DE LIMA GROPENDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.276.124/MGRecorrentedecisão monocrática de 04/08/2026Advogado: DANIEL RIVOREDO VILAS BOASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.153.450/ESAgravadodecisão monocrática de 10/07/2026Não conhecidoAdvogados: MARCELO PAGANI DEVENS, ANDRÉ PORTAL DIAS MACIELDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.957.910/MGEmbargadoQuarta Turmaacórdão de 08/06/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.073.552/RJAgravanteacórdão de 25/05/2026NegadoAdvogados: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS, RAFHAEL FRATTARI BONITODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.068.501/PAAgravanteSegunda Turmaacórdão de 14/05/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.196.757/MGAgravadodecisão monocrática de 13/05/2026Não conhecidoAdvogado: MARINA GUIMARAES SOARESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.218.533/DFRecorrenteSegunda Turmaacórdão de 28/04/2026NegadoAdvogados: CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JÚNIOR, LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA, ALINE GABRIELLE MARQUES OLIVEIRA FONTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.253.372/MGRecorridodecisão monocrática de 24/04/2026NegadoAdvogados: SACHA CALMON NAVARRO COELHO, VALTER DE SOUZA LOBATO, MÔNICA DE BARROSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.253.372/MGRecorridodecisão monocrática de 24/04/2026ConcedidoAdvogados: SACHA CALMON NAVARRO COELHO, VALTER DE SOUZA LOBATO, MÔNICA DE BARROSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.957.910/MGAgravadoacórdão de 08/04/2026ConcedidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.266.408/MGAgravantedecisão monocrática de 07/04/2026Advogados: RODOLFO DE LIMA GROPEN, JOAQUIM FALCI CASTELLOES, JOÃO MANOELM. VIEIRA ROLLADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.265.334/ESAgravantedecisão monocrática de 27/03/2026Advogados: RICARDO BARROS BRUM, PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR, PEDRO IVO PRÚCOLI FRAGOSO CARVALHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.019.174/ESEmbargantedecisão monocrática de 27/03/2026NegadoAdvogados: TIAGO CONDE TEIXEIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.151.910/ESRecorrentedecisão monocrática de 24/03/2026NegadoAdvogado: RICARDO DE SOUZA CASTELLO BRANCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.039.922/MGAgravadoacórdão de 12/03/2026NegadoAdvogados: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS, EDUARDO METZKER FERNANDES, DEBORA MELILLO DE ALMEIDA GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.090.616/ESAgravantedecisão monocrática de 04/03/2026Advogados: RODOLFO DE LIMA GROPEN, JOÃO MANOELM. VIEIRA ROLLADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.073.552/RJAgravantedecisão monocrática de 04/03/2026NegadoAdvogados: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS, RAFHAEL FRATTARI BONITODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.044.897/RJAgravantedecisão monocrática de 04/03/2026NegadoAdvogados: ADRIANA ASTUTO PEREIRA, PEDRO ACIOLI WERNER, FERNANDA DUARTE ESTEVESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.063.939/MGAgravantedecisão monocrática de 03/03/2026Não conhecidoAdvogados: ALESSANDRO MENDES CARDOSO, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.650.912/RJAgravantedecisão monocrática de 20/02/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.079.360/MGAgravadodecisão monocrática de 06/02/2026NegadoAdvogado: CELIA PIMENTA BARROSO PITCHONDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.019.174/ESAgravantedecisão monocrática de 06/02/2026Não conhecidoAdvogados: TIAGO CONDE TEIXEIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ TutAntAnt 749/PRRequerentedecisão monocrática de 17/12/2025Não conhecidoAdvogados: BARBARA COTTA BARRETO, LEONARDO CANABRAVA TURRA, ANDRÉ MARTINS MAGALHÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.176.168/MGRecorrentedecisão monocrática de 27/11/2025Não conhecidoAdvogados: PATRICIA CAMPOS LIMA, LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA, CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.145.848/MGAgravadoacórdão de 24/11/2025NegadoAdvogados: PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO, CRISTIANO PACOLA DA CONCEIÇÃODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.568.010/MGAgravantedecisão monocrática de 19/11/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.068.501/PAAgravantedecisão monocrática de 19/11/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.454.049/SPAgravadoacórdão de 17/11/2025NegadoAdvogados: PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO, ARNALDO LEONEL RAMOS JÚNIOR, CRISTIANO PACOLA DA CONCEIÇÃODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EAREsp 2.856.693/PREmbargadodecisão monocrática de 07/11/2025Não conhecidoAdvogados: ARNALDO LEONEL RAMOS JÚNIOR, LAÍS MIYOKO SAITO, MILENA CONELHEIRO CARDOSODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.377.042/BAEmbarganteacórdão de 05/11/2025NegadoAdvogados: VALTER DE SOUZA LOBATO, EDUARDO FRAGA, MISABEL DE ABREU MACHADO DERZIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.827.356/MTEmbarganteTerceira Turmaacórdão de 23/10/2025NegadoAdvogados: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS, YURI LUNA DIAS, ANNA JULIA SILVA COSTADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.039.922/MGAgravadodecisão monocrática de 17/10/2025Não conhecidoAdvogados: DEBORA MELILLO DE ALMEIDA GOMES, EDUARDO METZKER FERNANDES, DANIEL RIVOREDO VILAS BOASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.887.196/RSAgravadoQuarta Turmaacórdão de 16/10/2025NegadoAdvogado: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAUDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.876.298/ESAgravadoacórdão de 02/10/2025NegadoAdvogado: MARCELO PAGANI DEVENSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.392.946/MGAgravadodecisão monocrática de 25/09/2025NegadoAdvogados: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS, FERNANDA DE FIGUEIREDO GOMES, YURI LUNA DIASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.632.056/SPAgravadodecisão monocrática de 08/09/2025Advogados: SACHA CALMON NAVARRO COELHO, FERNANDA RODRIGUES LANA E SILVA, ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 1.920.087/SPEmbargadoacórdão de 29/08/2025NegadoAdvogados: PAULA DE SOUZA GONÇALVES, FÁBIO TEIXEIRA OZI, EDUARDO DAMIÃO GONÇALVESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.477.007/SPEmbargadodecisão monocrática de 29/08/2025NegadoAdvogados: SACHA CALMON NAVARRO COELHO, IGOR MAULER SANTIAGO, ANDREA FERREIRA BEDRANDocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- RODOLFO DE LIMA GROPENOAB/MG 53.069
- JOÃO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLAOAB/MG 78.122
- RENE MORAIS DA COSTA BRAGAOAB/MG 130.097
- CINTIA FERNANDA NASCIMENTO DELFINOOAB/MG 155.204
- DANIEL RIVOREDO VILAS BOASOAB/MG 74.368
- ANNA JULIA SILVA COSTAOAB/MG 222.680
- EDUARDO METZKER FERNANDESOAB/MG 128.771
- SACHA CALMON NAVARRO COELHO
- ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA
- VALTER DE SOUZA LOBATO
- PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHOOAB/SP 111.264
- ARNALDO LEONEL RAMOS JÚNIOROAB/SP 112.027
- MILENA CONELHEIRO CARDOSOOAB/SP 236.139
- SHEILA APARECIDA DAS GRACAS TEODOROOAB/MG 127.959
- SACHA CALMON NAVARRO COELHOOAB/MG 9.007
- SACHA CALMON NAVARRO COELHOOAB/SP 249.347
- VALTER DE SOUZA LOBATOOAB/SP 249.348
- FILLIPE LEAL LEITE NÉASOAB/DF 32.944
- MARCELO PAGANI DEVENSOAB/ES 8.392
- ANDRÉ PORTAL DIAS MACIELOAB/ES 23.853
- RAFHAEL FRATTARI BONITOOAB/MG 75.125
- MARINA GUIMARAES SOARESOAB/MG 104.970
- CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JÚNIOROAB/MG 104.124
- LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRAOAB/MG 101.417
- ALINE GABRIELLE MARQUES OLIVEIRA FONTESOAB/MG 230.906
- VALTER DE SOUZA LOBATOOAB/MG 61.186
- MÔNICA DE BARROSOAB/MG 96.446
- JOAQUIM FALCI CASTELLOESOAB/MG 8.169
- RICARDO BARROS BRUMOAB/ES 8.793
- PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOROAB/ES 21.017
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.072.569
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.213
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.313.431
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.235.665
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil870.846
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