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ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS

Empresa ou entidade que aparece como parte em 14 decisões e publicações oficiais.

CNPJ
18.851.198/0001-82 (Receita Federal, dados abertos)

Em números

14 decisões do STJ e do STF, de 12/04/2022 a 17/04/2026.

Como contamos
Universo
Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
Período
de 12/04/2022 a 17/04/2026, pela data de publicação.
Critério
O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
  • 14 no polo ativo

Processos e decisões

Com o link oficial de cada uma.

Advogados que atuaram

Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.

  • EDUARDO CAVALCANTE GAUCHEOAB/DF 18.739
  • GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSOOAB/DF 28.493
  • SÉRGIO COUTO DOS SANTOSOAB/BA 13.959
  • FÁBIO BASÍLIO LIMA DE CARVALHOOAB/BA 22.757
  • FRANCISCO DE SOUSA MELOOAB/DF 52.846
  • GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
  • GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSOOAB/SP 397.584
  • WILMARA LOURENÇO SANTOSOAB/MG 159.696
  • JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZOOAB/SP 67.219

Leis e temas das decisões

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Aviso quando o processo andar, em português claro. Plano Acompanhar, R$ 9,90 por mês.

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É você? Pedir remoção. Respondemos em até 15 dias. As decisões continuam no site oficial de cada tribunal. Mostramos no máximo 50 por página.