ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL
Empresa ou entidade que aparece como parte em 7 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 00.537.597/0001-08 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
7 decisões do STJ, de 06/03/2025 a 31/08/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 06/03/2025 a 31/08/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 4 no polo ativo
- 3 no polo passivo
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ AgInt no REsp 2.164.755/ALAgravanteSegunda Turmaacórdão de 31/08/2026Não conhecidoAdvogados: FERNANDO MARCELO MENDES, WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR, HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.947.809/ALAgravantePrimeira Turmaacórdão de 20/08/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.941.984/ALAgravadoSegunda Turmaacórdão de 08/07/2026NegadoAdvogados: FERNANDO MARCELO MENDES, HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO, FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.216.853/ALEmbargantePrimeira Turmaacórdão de 26/06/2026NegadoAdvogados: FERNANDO MARCELO MENDES, HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO, FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.913.363/ALAgravadoacórdão de 25/06/2026NegadoAdvogados: FERNANDO MARCELO MENDES, HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO, FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.263.913/ALRecorridodecisão monocrática de 22/06/2026NegadoAdvogados: FERNANDO MARCELO MENDES, FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO, GABRIELA MAGALHÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.190.061/ALRecorrentedecisão monocrática de 16/06/2026Advogados: FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO, GABRIELA MAGALHÃES, HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.985.146/ALAgravantePrimeira Turmaacórdão de 12/06/2026NegadoAdvogados: FERNANDO MARCELO MENDES, HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO, FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ ProAfR no REsp 2.250.079/ALRecorridoacórdão de 03/06/2026Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.250.598/ALRecorridodecisão monocrática de 29/05/2026Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.912.759/ALEmbargantePrimeira Turmaacórdão de 15/05/2026ProvidoAdvogados: FERNANDO MARCELO MENDES, FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO, GABRIELA MAGALHÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.934.530/ALAgravadoacórdão de 13/05/2026NegadoAdvogados: HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO, FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO, GABRIELA MAGALHÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.953.394/ALAgravadoSegunda Turmaacórdão de 12/05/2026NegadoAdvogados: FERNANDO MARCELO MENDES, FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO, GABRIELA MAGALHÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.972.968/ALAgravadoSegunda Turmaacórdão de 06/05/2026Não conhecidoAdvogados: FERNANDO MARCELO MENDES, FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO, GABRIELA MAGALHÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.942.030/ALAgravadoacórdão de 05/05/2026NegadoAdvogados: FERNANDO MARCELO MENDES, FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO, GABRIELA MAGALHÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.913.109/ALAgravadodecisão monocrática de 05/05/2026NegadoAdvogados: FERNANDO MARCELO MENDES, FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO, GABRIELA MAGALHÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.912.769/ALAgravadodecisão monocrática de 05/05/2026ConcedidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.912.761/ALAgravadodecisão monocrática de 05/05/2026ConcedidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.212.815/ALRecorridodecisão monocrática de 04/05/2026ConcedidoAdvogados: FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO, GABRIELA MAGALHÃES, HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.912.765/ALAgravadoSegunda Turmaacórdão de 28/04/2026NegadoAdvogados: FERNANDO MARCELO MENDES, WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR, RUDI ALBERTO LEHMANN JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt nos EREsp 2.190.142/ALAgravanteacórdão de 27/04/2026NegadoAdvogados: FERNANDO MARCELO MENDES, WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR, HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.913.055/ALAgravanteacórdão de 27/04/2026NegadoAdvogados: FERNANDO MARCELO MENDES, FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO, GABRIELA MAGALHÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.913.513/ALAgravadodecisão monocrática de 22/04/2026Não conhecidoAdvogados: FERNANDO MARCELO MENDES, FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO, GABRIELA MAGALHÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.914.702/ALAgravanteacórdão de 22/04/2026Não conhecidoAdvogados: FERNANDO MARCELO MENDES, FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO, GABRIELA MAGALHÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.947.807/ALAgravanteacórdão de 22/04/2026NegadoAdvogados: FERNANDO MARCELO MENDES, FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO, GABRIELA MAGALHÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.176.536/DFAgravantedecisão monocrática de 17/04/2026Não conhecidoAdvogados: DEGIR HENRIQUE DE PAULA MIRANDA, CLEMON LOPES CAMPOS JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.146.999/ALRecorrentedecisão monocrática de 08/04/2026Advogados: GABRIELA MAGALHÃES, HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.190.107/PERecorrentedecisão monocrática de 27/03/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.972.951/ALEmbargantedecisão monocrática de 25/03/2026ConcedidoAdvogados: FERNANDO MARCELO MENDES, FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO, GABRIELA MAGALHÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.912.736/ALAgravadoSegunda Turmaacórdão de 24/03/2026Não conhecidoAdvogados: FERNANDO MARCELO MENDES, FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO, GABRIELA MAGALHÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.235.836/ALRecorridodecisão monocrática de 23/03/2026NegadoAdvogados: FERNANDO MARCELO MENDES, FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO, GABRIELA MAGALHÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.214.332/ALAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 23/03/2026NegadoAdvogados: FERNANDO MARCELO MENDES, FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO, GABRIELA MAGALHÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.214.630/ALAgravadoacórdão de 23/03/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.190.063/ALAgravanteacórdão de 19/03/2026Não conhecidoAdvogados: FERNANDO MARCELO MENDES, FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt nos EREsp 2.190.127/ALAgravantePrimeira Seçãoacórdão de 19/03/2026NegadoAdvogados: FERNANDO MARCELO MENDES, WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR, FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.913.363/ALAgravadodecisão monocrática de 18/03/2026Não conhecidoAdvogados: FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO, GABRIELA MAGALHÃES, HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.946.874/ALAgravadoacórdão de 12/03/2026NegadoAdvogados: FERNANDO MARCELO MENDES, HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO, FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.226.984/ALAgravantePrimeira Turmaacórdão de 12/03/2026NegadoAdvogados: FERNANDO MARCELO MENDES, FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO, GABRIELA MAGALHÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.205.583/ALAgravantePrimeira Turmaacórdão de 12/03/2026Não conhecidoAdvogados: FERNANDO MARCELO MENDES, WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR, FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.233.442/ALAgravanteacórdão de 05/03/2026NegadoAdvogados: FERNANDO MARCELO MENDES, FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO, GABRIELA MAGALHÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.912.785/ALAgravadoacórdão de 03/03/2026NegadoAdvogados: FERNANDO MARCELO MENDES, FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO, GABRIELA MAGALHÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.190.471/ALRecorrentedecisão monocrática de 25/02/2026Advogados: FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO, GABRIELA MAGALHÃES, HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.946.496/ALAgravadodecisão monocrática de 24/02/2026ConcedidoAdvogados: FERNANDO MARCELO MENDES, FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO, GABRIELA MAGALHÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.978.959/ALAgravadodecisão monocrática de 24/02/2026ConcedidoAdvogados: FERNANDO MARCELO MENDES, FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO, GABRIELA MAGALHÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.190.461/ALRecorrentedecisão monocrática de 24/02/2026Advogados: FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO, GABRIELA MAGALHÃES, HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.940.897/ALAgravadodecisão monocrática de 24/02/2026ConcedidoAdvogados: FERNANDO MARCELO MENDES, FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO, GABRIELA MAGALHÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.912.741/ALAgravanteacórdão de 23/02/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.205.689/ALRecorridodecisão monocrática de 23/02/2026ConcedidoAdvogados: FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO, GABRIELA MAGALHÃES, HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.939.709/ALAgravadodecisão monocrática de 20/02/2026ConcedidoAdvogados: FERNANDO MARCELO MENDES, FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO, GABRIELA MAGALHÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.227.960/ALAgravantePrimeira Turmaacórdão de 13/02/2026NegadoAdvogados: FERNANDO MARCELO MENDES, FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO, GABRIELA MAGALHÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- FERNANDO MARCELO MENDESOAB/SP 139.469
- WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOROAB/SP 139.503
- HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJOOAB/AL 6.639
- FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIROOAB/AL 7.105
- GABRIELA MAGALHÃESOAB/AL 7.252
- RUDI ALBERTO LEHMANN JUNIOROAB/SP 133.321
- DEGIR HENRIQUE DE PAULA MIRANDAOAB/DF 21.302
- CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOROAB/TO 64.479
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.072.569
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.213
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.313.431
- Art. 535 do Código de Processo Civil1.266.122
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.235.665
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