AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S/A
Empresa ou entidade que aparece como parte em 2 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 09.336.431/0001-06 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
2 decisões do STJ, de 16/02/2023 a 29/08/2025.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 16/02/2023 a 29/08/2025, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 1 no polo ativo
- 1 no polo passivo
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ AgInt no AREsp 3.159.857/DFAgravantePrimeira Turmaacórdão de 04/09/2026Não conhecidoAdvogados: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES, LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.209.180/PRAgravantedecisão monocrática de 27/08/2026ConcedidoAdvogados: RODRIGO FERRARI IAQUINTA, VICTOR HENRIQUE TEIXEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.338.102/PRAgravantedecisão monocrática de 21/08/2026Não conhecidoAdvogados: GUSTAVO PEREIRA DEFINA, JÚLIO CHRISTIAN LAUREDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.232.138/SPAgravantedecisão monocrática de 06/08/2026Não conhecidoAdvogados: GUSTAVO PEREIRA DEFINA, JÚLIO CHRISTIAN LAUREDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.271.767/SPAgravantedecisão monocrática de 04/08/2026Não conhecidoAdvogados: GUSTAVO PEREIRA DEFINA, JÚLIO CHRISTIAN LAUREDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.287.206/SPAgravantedecisão monocrática de 31/07/2026Não conhecidoAdvogados: GUSTAVO PEREIRA DEFINA, JÚLIO CHRISTIAN LAUREDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.267.620/SCAgravantedecisão monocrática de 16/07/2026Não conhecidoAdvogados: GUSTAVO PEREIRA DEFINA, JÚLIO CHRISTIAN LAUREDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.253.005/SPAgravantedecisão monocrática de 03/07/2026Não conhecidoAdvogados: GUSTAVO PEREIRA DEFINA, JÚLIO CHRISTIAN LAUREDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.253.184/SPAgravantedecisão monocrática de 01/07/2026Não conhecidoAdvogados: GUSTAVO PEREIRA DEFINA, JÚLIO CHRISTIAN LAUREDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.883.833/SPAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 25/06/2026NegadoAdvogados: RAFAEL DE ASSIS HORN, RODRIGO DE ASSIS HORN, RODRIGO FERNANDO DELL´ANTONIO GOULARTDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.883.833/SPAgravantePrimeira Turmaacórdão de 25/06/2026NegadoAdvogados: RAFAEL DE ASSIS HORN, RODRIGO DE ASSIS HORN, RODRIGO FERNANDO DELL´ANTONIO GOULARTDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.254.662/RSAgravantedecisão monocrática de 23/06/2026Não conhecidoAdvogados: GUSTAVO PEREIRA DEFINA, JÚLIO CHRISTIAN LAUREDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.225.862/SPAgravantedecisão monocrática de 11/06/2026Não conhecidoAdvogados: GUSTAVO PEREIRA DEFINA, JÚLIO CHRISTIAN LAUREDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.994.888/RSAgravantedecisão monocrática de 29/05/2026Não conhecidoAdvogados: JOÃO VICTOR ESTEVES SERAFIM, JÚLIO CHRISTIAN LAUREDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.154.154/RJAgravanteQuarta Turmaacórdão de 22/05/2026NegadoAdvogados: MARINALVA PEREIRA CAVALCANTE, ARMANDO VICENTE MESQUITA CHARDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.255.753/SPRecorrentedecisão monocrática de 21/05/2026Não conhecidoAdvogados: GUSTAVO PEREIRA DEFINA, JÚLIO CHRISTIAN LAUREDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.153.435/SPEmbargantedecisão monocrática de 20/05/2026NegadoAdvogados: RODRIGO FERRARI IAQUINTA, ARIANE PINHEIRO GÓIS SOUZADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.826.645/SPAgravantedecisão monocrática de 15/05/2026Não conhecidoAdvogados: RAFAEL DE ASSIS HORN, GABRIELA SILVA MATTOS, RODRIGO FERNANDO DELL´ANTONIO GOULARTDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.751.577/SPAgravanteSegunda Turmaacórdão de 12/05/2026NegadoAdvogados: ANGÉLICA PETIAN, FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES, LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.209.180/PRAgravantedecisão monocrática de 11/05/2026Não conhecidoAdvogados: RODRIGO FERRARI IAQUINTA, VICTOR HENRIQUE TEIXEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.201.074/SPRecorrentePrimeira Turmaacórdão de 11/05/2026NegadoAdvogados: RAFAEL DE ASSIS HORN, RODRIGO DE ASSIS HORN, RODRIGO FERNANDO DELL´ANTONIO GOULARTDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.159.857/DFAgravantedecisão monocrática de 24/04/2026Não conhecidoAdvogados: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES, LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.105.100/RSAgravantedecisão monocrática de 23/04/2026Não conhecidoAdvogados: RAFAEL DE ASSIS HORN, RODRIGO DE ASSIS HORN, RODRIGO FERNANDO DELL´ANTONIO GOULARTDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.156.396/PRInteressadodecisão monocrática de 23/04/2026Não conhecidoAdvogados: GUSTAVO PEREIRA DEFINA, JÚLIO CHRISTIAN LAUREDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.186.586/SPAgravadodecisão monocrática de 22/04/2026Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.986.778/SPAgravanteacórdão de 16/04/2026Não conhecidoAdvogado: JÚLIO CHRISTIAN LAUREDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.129.082/SPEmbargadodecisão monocrática de 14/04/2026NegadoAdvogado: ALEXANDRE FRAYZE DAVIDDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.129.082/SPEmbargantedecisão monocrática de 14/04/2026NegadoAdvogado: ALEXANDRE FRAYZE DAVIDDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.106.473/SPAgravantedecisão monocrática de 30/03/2026Não conhecidoAdvogados: GUSTAVO PEREIRA DEFINA, JÚLIO CHRISTIAN LAUREDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.992.040/PRRecorrentedecisão monocrática de 26/03/2026Não conhecidoAdvogados: RAFAEL DE ASSIS HORN, RODRIGO DE ASSIS HORN, GISELE WITTEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.191.101/SPAgravantedecisão monocrática de 26/03/2026Não conhecidoAdvogados: GUSTAVO PEREIRA DEFINA, JÚLIO CHRISTIAN LAUREDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.247.765/SPAgravanteSegunda Turmaacórdão de 24/03/2026NegadoAdvogados: OSWALDO JOSE PEDREIRA HORN, RAFAEL DE ASSIS HORN, HELIO DE MELO MOSIMANNDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.775.233/SPAgravanteacórdão de 19/03/2026NegadoAdvogados: RAFAEL DE ASSIS HORN, RODRIGO DE ASSIS HORN, RODRIGO FERNANDO DELL´ANTONIO GOULARTDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.005.955/PRAgravanteacórdão de 16/03/2026NegadoAdvogados: RODRIGO DE ASSIS HORN, RODRIGO FERNANDO DELL´ANTONIO GOULART, LAURA BIANCHO CANAL E SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.878.237/RSAgravantePrimeira Turmaacórdão de 13/03/2026Não conhecidoAdvogados: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES, LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA, ALINE LICIA KLEINDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.908.142/SPAgravantedecisão monocrática de 13/03/2026NegadoAdvogados: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER, GUSTAVO PEREIRA DEFINA, JÚLIO CHRISTIAN LAUREDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.153.435/SPAgravantedecisão monocrática de 02/03/2026Não conhecidoAdvogados: ARIANE PINHEIRO GÓIS SOUZA, RODRIGO FERRARI IAQUINTADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.133.944/SPAgravantedecisão monocrática de 02/03/2026Não conhecidoAdvogados: GUSTAVO PEREIRA DEFINA, JÚLIO CHRISTIAN LAURE, MILTON LUIZ CLEVE KUSTERDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.883.833/SPAgravantedecisão monocrática de 26/02/2026Não conhecidoAdvogados: BRUNA DE SIQUEIRA MAURICIO, RAFAEL DE ASSIS HORN, RODRIGO DE ASSIS HORNDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.078.009/RSAgravantedecisão monocrática de 26/02/2026Não conhecidoAdvogados: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER, JÚLIO CHRISTIAN LAURE, GUSTAVO PEREIRA DEFINADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.078.009/RSAgravantedecisão monocrática de 26/02/2026Não conhecidoAdvogados: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER, JÚLIO CHRISTIAN LAURE, GUSTAVO PEREIRA DEFINADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.078.771/DFAgravantedecisão monocrática de 20/02/2026ConcedidoAdvogados: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES, LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA, FLÁVIO CHEIM JORGEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.141.672/SPAgravantedecisão monocrática de 19/02/2026Não conhecidoAdvogados: GUSTAVO PEREIRA DEFINA, JÚLIO CHRISTIAN LAUREDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.084.758/SPAgravantedecisão monocrática de 05/02/2026Não conhecidoAdvogados: GUSTAVO PEREIRA DEFINA, JÚLIO CHRISTIAN LAUREDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.129.082/SPAgravadodecisão monocrática de 23/12/2025Advogado: ALEXANDRE FRAYZE DAVIDDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.761.199/SPAgravantedecisão monocrática de 11/12/2025Não conhecidoAdvogados: GUSTAVO PEREIRA DEFINA, JÚLIO CHRISTIAN LAUREDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.766.821/SPAgravantedecisão monocrática de 10/12/2025Não conhecidoAdvogados: GUSTAVO PEREIRA DEFINA, JÚLIO CHRISTIAN LAUREDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.036.228/SPAgravantedecisão monocrática de 06/11/2025Não conhecidoAdvogados: GUSTAVO PEREIRA DEFINA, JÚLIO CHRISTIAN LAUREDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.812.852/SPAgravantedecisão monocrática de 05/11/2025Não conhecidoAdvogados: GUSTAVO PEREIRA DEFINA, JÚLIO CHRISTIAN LAUREDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.832.126/SPAgravantedecisão monocrática de 14/10/2025Advogados: RODRIGO DE ASSIS HORN, BRUNA DE SIQUEIRA MAURICIO, RODRIGO FERNANDO DELL´ANTONIO GOULARTDocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAESOAB/PR 20.738
- LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRAOAB/PR 22.076
- RODRIGO FERRARI IAQUINTAOAB/SP 369.324
- VICTOR HENRIQUE TEIXEIRAOAB/SP 457.560
- GUSTAVO PEREIRA DEFINAOAB/SP 168.557
- JÚLIO CHRISTIAN LAUREOAB/SP 155.277
- RAFAEL DE ASSIS HORNOAB/SC 12.003
- RODRIGO DE ASSIS HORNOAB/SC 19.600
- RODRIGO FERNANDO DELL´ANTONIO GOULARTOAB/SC 22.814
- JOÃO VICTOR ESTEVES SERAFIMOAB/SP 331.410
- MARINALVA PEREIRA CAVALCANTEOAB/SP 308.465
- ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAROAB/RJ 176.463
- ARIANE PINHEIRO GÓIS SOUZAOAB/SP 468.345
- GABRIELA SILVA MATTOSOAB/SC 65.271
- ANGÉLICA PETIANOAB/SP 184.593
- FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃESOAB/SP 388.423
- LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRAOAB/SP 388.261
- RODRIGO FERNANDO DELL´ANTONIO GOULARTOAB/SP 310.573
- ALEXANDRE FRAYZE DAVIDOAB/SP 160.614
- GISELE WITTEOAB/SC 45.460
- OSWALDO JOSE PEDREIRA HORNOAB/SC 1.203
- HELIO DE MELO MOSIMANNOAB/SC 16.105
- LAURA BIANCHO CANAL E SILVAOAB/SC 73.437
- ALINE LICIA KLEINOAB/SP 198.024
- MILTON LUIZ CLEVE KUSTEROAB/PR 7.919
- MILTON LUIZ CLEVE KUSTEROAB/SC 17.605A
- BRUNA DE SIQUEIRA MAURICIOOAB/SC 54.885
- FLÁVIO CHEIM JORGEOAB/ES 262B
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.096.133
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.223
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.328.853
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.250.563
- Art. 5º da Constituição Federal920.413
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Aviso quando o processo andar, em português claro. Plano Acompanhar, R$ 9,90 por mês.
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