BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
Empresa ou entidade que aparece como parte em 10 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 33.657.248/0001-89 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
10 decisões do STJ, de 22/11/2021 a 21/03/2025.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 22/11/2021 a 21/03/2025, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 2 no polo ativo
- 6 no polo passivo
- 2 no interessado
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ AREsp 3.047.514/PRAgravantedecisão monocrática de 16/09/2026Não conhecidoAdvogados: LEONARDO BRANDAO MAGALHAES, AMARO DE OLIVEIRA FILHO, EDUARDO PONTIERIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.097.255/ALEmbargadoacórdão de 08/09/2026NegadoAdvogados: THÉCIO CLAY DE SOUZA AMORIM, BRUNO MACHADO EIRASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.003.927/PEAgravadoTerceira Turmaacórdão de 04/09/2026NegadoAdvogados: LEONARDO NUNES SOARES, LEONARDO HERNANY FIGUEIREDO DE MIRANDA TENÓRIO, LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.251.778/SPEmbargadoacórdão de 04/09/2026NegadoAdvogados: KAREN NYFFENEGGER OLIVEIRA S WHATLEY DIAS, NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO, NELSON ALEXANDRE PALONIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.202.875/RJAgravadoacórdão de 03/09/2026NegadoAdvogados: PAULA SOUZA DE MENEZES, NELSON LUIZ MACHADO LAMEGODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.315.174/RJAgravadodecisão monocrática de 02/09/2026Não conhecidoAdvogado: NELSON LUIZ MACHADO LAMEGODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.150.457/RJRecorridodecisão monocrática de 31/08/2026NegadoAdvogados: ROBERTO JÚLIO DA TRINDADE JUNIOR, MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL, MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.220.256/RJAgravanteacórdão de 24/08/2026NegadoAdvogados: MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO, MAURÍCIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO, MORENA CORREA SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.290.275/RJAgravadodecisão monocrática de 19/08/2026Advogados: CRISTIANO CALDAS PINTO, RENATO COSTA GANEFF RIBEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no CC 216.277/ESInteressadoacórdão de 18/08/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.150.032/DFAgravantedecisão monocrática de 06/08/2026Não conhecidoAdvogados: MELISSA MONTE STEPHAN, ANDRE LUIZ BASTOS, MARIANA TERK CAMPOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.285.081/RJAgravadodecisão monocrática de 24/07/2026Não conhecidoAdvogado: CLÁUDIO THURLER DE LIMA JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ DESIS nos EREsp 2.181.008/SPRequeridodecisão monocrática de 17/07/2026Advogados: EDUARDO PONTIERI, HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL, PEDRO JACQUES DE MORAESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ PET nos EREsp 2.181.008/SPRequeridodecisão monocrática de 17/07/2026Advogados: EDUARDO PONTIERI, HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL, PEDRO JACQUES DE MORAESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.091.137/SPInteressadodecisão monocrática de 02/07/2026Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EREsp 2.047.676/PEEmbargadodecisão monocrática de 01/07/2026Não conhecidoAdvogados: LEONARDO NUNES SOARES, LEONARDO HERNANY FIGUEIREDO DE MIRANDA, TENÓRIODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.867.085/PERecorridodecisão monocrática de 30/06/2026NegadoAdvogados: THÉCIO CLAY DE SOUZA AMORIM, ROMERO PAES BARRETO DE ALBUQUERQUE, LEONARDO NUNES SOARESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 1.658.274/PAInteressadodecisão monocrática de 30/06/2026Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 1.658.274/PAInteressadodecisão monocrática de 30/06/2026Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.963.664/SPAgravadoacórdão de 26/06/2026Não conhecidoAdvogados: EDUARDO PONTIERI, CYNTHIA MARIA IDALGO RUIZ QUINTA DOS SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.087.631/CERecorridoQuarta Turmaacórdão de 26/06/2026Não conhecidoAdvogado: LUCIANA DE HOLANDA RAMOS FERREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.881.204/SPAgravadoacórdão de 26/06/2026NegadoAdvogado: NELSON ALEXANDRE PALONIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.110.359/SPAgravanteQuarta Turmaacórdão de 12/06/2026NegadoAdvogados: EDUARDO PONTIERI, HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRALDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.275.056/SPRecorrentedecisão monocrática de 11/06/2026Não conhecidoAdvogados: EDUARDO PONTIERI, BELISA ESTECA ELEOTERIO BUSCHINELLIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.086.393/PERecorridoacórdão de 11/06/2026NegadoAdvogados: LEONARDO NUNES SOARES, LEONARDO HERNANY FIGUEIREDO DE MIRANDA, TENÓRIODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 1.990.285/SPEmbargadoTerceira Turmaacórdão de 09/06/2026NegadoAdvogados: NELSON ALEXANDRE PALONI, ANDRE CARVALHO TEIXEIRA, KAREN NYFFENEGGER OLIVEIRA S WHATLEY DIASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.097.255/ALAgravadoacórdão de 09/06/2026NegadoAdvogados: BRUNO MACHADO EIRAS, THÉCIO CLAY DE SOUZA AMORIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.082.580/RJAgravantedecisão monocrática de 01/06/2026Não conhecidoAdvogado: MORENA CORREA SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.181.470/RJRecorridoacórdão de 27/05/2026NegadoAdvogados: ESTELA CHAVES MELLO DO ESPÍRITO SANTO, MORENA CORREA SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.275.056/SPAgravantedecisão monocrática de 27/05/2026Advogados: EDUARDO PONTIERI, BELISA ESTECA ELEOTERIO BUSCHINELLIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.228.110/SPAgravadodecisão monocrática de 26/05/2026Não conhecidoAdvogados: EDUARDO PONTIERI, CYNTHIA MARIA IDALGO RUIZ QUINTA DOS SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.230.751/RJAgravadodecisão monocrática de 25/05/2026Não conhecidoAdvogados: NELSON ALEXANDRE PALONI, LEONARDO FORSTER, GUILHERME ARANHA LACERDADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 1.794.262/SCAgravadoacórdão de 25/05/2026NegadoAdvogados: LEONARDO BRANDÃO MAGALHÃES, FÁTIMA LUIZA DE FARIA COSTA DIAS, NELSON LUIZ MACHADO LAMEGODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.230.751/RJAgravadodecisão monocrática de 25/05/2026Não conhecidoAdvogados: NELSON ALEXANDRE PALONI, LEONARDO FORSTER, GUILHERME ARANHA LACERDADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.149.430/PAAgravadodecisão monocrática de 19/05/2026Não conhecidoAdvogados: ESTÊVÃO GOMES CORRÊA DOS SANTOS, ESTELA CHAVES MELLO DO ESPÍRITO SANTO, MORENA CORREA SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.149.430/PAAgravadodecisão monocrática de 19/05/2026Não conhecidoAdvogados: ESTÊVÃO GOMES CORRÊA DOS SANTOS, ESTELA CHAVES MELLO DO ESPÍRITO SANTO, MORENA CORREA SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.272.921/RJAgravadodecisão monocrática de 19/05/2026Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt nos EREsp 1.988.639/MTAgravadoSegunda Seçãoacórdão de 18/05/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.222.930/RJAgravantedecisão monocrática de 18/05/2026Não conhecidoAdvogados: EDUARDO PONTIERI, HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRALDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 1.869.014/PEAgravadoacórdão de 15/05/2026NegadoAdvogados: THÉCIO CLAY DE SOUZA AMORIM, ROMERO PAES BARRETO DE ALBUQUERQUE, LEONARDO NUNES SOARESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.249.534/RJRecorridoTerceira Turmaacórdão de 15/05/2026ConcedidoAdvogados: LEONARDO FORSTER, NELSON ALEXANDRE PALONIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.126.309/RJRecorridoQuarta Turmaacórdão de 12/05/2026ConcedidoAdvogados: MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO, MAURÍCIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO, MORENA CORREA SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 1.492.039/RJEmbargadoacórdão de 07/05/2026NegadoAdvogados: AMARO DE OLIVEIRA FILHO, THÉCIO CLAY DE SOUZA AMORIM, BRUNO MACHADO EIRASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.146.401/MTEmbargadoQuarta Turmaacórdão de 07/05/2026NegadoAdvogados: NELSON ALEXANDRE PALONI, LUCIANA VILELA GONCALVESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.202.875/RJAgravadodecisão monocrática de 06/05/2026Não conhecidoAdvogado: NELSON LUIZ MACHADO LAMEGODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.179.185/RJEmbargadodecisão monocrática de 06/05/2026NegadoAdvogados: MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL, MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO, MARIANA PAÍS ALBUQUERQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt nos EREsp 2.034.696/PEAgravadoCorte Especialacórdão de 04/05/2026NegadoAdvogados: LEONARDO HERNANY FIGUEIREDO DE MIRANDA TENÓRIO, MORENA CORREA SANTOS, ESTELA CHAVES MELLO DO ESPÍRITO SANTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no CC 212.072/TOAgravanteacórdão de 30/04/2026NegadoAdvogados: NELSON ALEXANDRE PALONI, LEONARDO FORSTER, SAULO BENIGNO PUTTINIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RE no REsp 1.806.016/PAInteressadodecisão monocrática de 30/04/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.047.676/PEEmbargadoacórdão de 28/04/2026NegadoAdvogados: LEONARDO NUNES SOARES, LEONARDO HERNANY FIGUEIREDO DE MIRANDA, TENÓRIODocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- LEONARDO BRANDAO MAGALHAESOAB/RJ 113.917
- AMARO DE OLIVEIRA FILHOOAB/RJ 95.156
- EDUARDO PONTIERIOAB/SP 234.635
- THÉCIO CLAY DE SOUZA AMORIMOAB/PE 20.223
- BRUNO MACHADO EIRASOAB/RJ 112.579
- LEONARDO NUNES SOARESOAB/PE 24.036
- LEONARDO HERNANY FIGUEIREDO DE MIRANDA TENÓRIOOAB/PE 25.987
- LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHOOAB/PE 33.670
- KAREN NYFFENEGGER OLIVEIRA S WHATLEY DIASOAB/SP 195.148
- NELSON LUIZ MACHADO LAMEGOOAB/RJ 82.542
- NELSON ALEXANDRE PALONIOAB/SP 136.989
- PAULA SOUZA DE MENEZESOAB/RJ 109.716
- ROBERTO JÚLIO DA TRINDADE JUNIOROAB/RJ 1.408B
- MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGELOAB/RJ 90.412
- MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELOOAB/RJ 99.297
- MAURÍCIO VASCONCELOS GALVÃO FILHOOAB/RJ 113.087
- MORENA CORREA SANTOSOAB/RJ 149.924
- CRISTIANO CALDAS PINTOOAB/RJ 129.593
- RENATO COSTA GANEFF RIBEIROOAB/RJ 134.314
- MELISSA MONTE STEPHANOAB/RJ 118.596
- ANDRE LUIZ BASTOSOAB/RJ 140.295
- MARIANA TERK CAMPOSOAB/RJ 145.216
- CLÁUDIO THURLER DE LIMA JUNIOROAB/SP 138.482
- HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRALOAB/RJ 131.945
- PEDRO JACQUES DE MORAESOAB/RJ 122.031
- LEONARDO HERNANY FIGUEIREDO DE MIRANDA
- ROMERO PAES BARRETO DE ALBUQUERQUEOAB/PE 23.683
- CYNTHIA MARIA IDALGO RUIZ QUINTA DOS SANTOSOAB/RJ 188.197
- LUCIANA DE HOLANDA RAMOS FERREIRAOAB/RJ 179.258
- BELISA ESTECA ELEOTERIO BUSCHINELLIOAB/SP 344.167
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.096.133
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.223
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.328.853
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.250.563
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil879.772
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