BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A
Empresa ou entidade que aparece como parte em 1 decisão ou publicação oficial.
- CNPJ
- 04.887.625/0001-78 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
1 decisão do STJ, em 01/07/2022.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- em 01/07/2022, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 1 no polo passivo
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ RE no AREsp 2.760.964/SPInteressadodecisão monocrática de 08/09/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.477.227/SPEmbargantedecisão monocrática de 31/07/2026NegadoAdvogados: MARCELO DE LUCENA SAMMARCO, LUCIANA CHRISTINA GUIMARÃES LÓSSIO, DANIELA MAROCCOLO ARCURIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.212.285/SPAgravanteQuarta Turmaacórdão de 26/06/2026NegadoAdvogados: JOSÉ URBANO CAVALINI JÚNIOR, MARCOS ANTÔNIO FALCÃO DE MORAES, MARCELO DE LUCENA SAMMARCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.760.964/SPInteressadoQuarta Turmaacórdão de 18/06/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.241.282/SPAgravantedecisão monocrática de 15/06/2026Não conhecidoAdvogados: CÉSAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA, EDUARDO TALAMINI, ANDRÉ GUSKOW CARDOSODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.692.804/SPAgravantedecisão monocrática de 29/04/2026NegadoAdvogados: MARCELO DE LUCENA SAMMARCO, LUCIANA CHRISTINA GUIMARÃES LÓSSIO, DANIELA MAROCCOLO ARCURIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ DESIS no AREsp 3.164.110/DFRequerentedecisão monocrática de 24/04/2026Advogados: EDUARDO TALAMINI, RAFAEL WALLBACH SCHWIND, GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.105.998/SPInteressadodecisão monocrática de 08/04/2026NegadoAdvogados: JOSÉ URBANO CAVALINI JÚNIOR, MARCELO DE LUCENA SAMMARCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.692.804/SPAgravantedecisão monocrática de 20/03/2026Não conhecidoAdvogados: MARCELO DE LUCENA SAMMARCO, LUCIANA CHRISTINA GUIMARÃES LÓSSIO, DANIELA MAROCCOLO ARCURIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.760.964/SPInteressadoQuarta Turmaacórdão de 13/02/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.942.870/SPInteressadodecisão monocrática de 26/11/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.121.182/SPEmbargantedecisão monocrática de 17/11/2025NegadoAdvogados: JOSÉ URBANO CAVALINI JÚNIOR, MARCELO DE LUCENA SAMMARCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.942.870/SPInteressadodecisão monocrática de 03/11/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.145.998/SPEmbarganteTerceira Turmaacórdão de 30/10/2025NegadoAdvogados: JOSÉ URBANO CAVALINI JÚNIOR, MARCELO DE LUCENA SAMMARCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.121.182/SPAgravadodecisão monocrática de 09/10/2025ConcedidoAdvogados: JOSÉ URBANO CAVALINI JÚNIOR, MARCELO DE LUCENA SAMMARCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.004.535/SPAgravantedecisão monocrática de 06/10/2025Não conhecidoAdvogado: MARCELO DE LUCENA SAMMARCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.145.998/SPAgravanteTerceira Turmaacórdão de 05/09/2025Não conhecidoAdvogados: JOSÉ URBANO CAVALINI JÚNIOR, MARCELO DE LUCENA SAMMARCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.365.712/SPEmbargadoTerceira Turmaacórdão de 05/09/2025NegadoAdvogados: JOSÉ URBANO CAVALINI JÚNIOR, MARCELO DE LUCENA SAMMARCO, VICTORIA SANTOS NAVARRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ PET no AREsp 2.309.025/SPRequeridodecisão monocrática de 29/08/2025ConcedidoAdvogados: JOSÉ URBANO CAVALINI JÚNIOR, MARCELO DE LUCENA SAMMARCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.453.958/SPAgravadodecisão monocrática de 02/07/2025Não conhecidoAdvogados: MARCELO DE LUCENA SAMMARCO, JOSÉ URBANO CAVALINI JÚNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt nos EREsp 1.995.877/SPAgravanteacórdão de 16/06/2025NegadoAdvogados: JOSÉ URBANO CAVALINI JÚNIOR, MARCELO DE LUCENA SAMMARCO, MARCOS ANTÔNIO FALCÃO DE MORAESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.924.093/SPAgravantedecisão monocrática de 03/06/2025Não conhecidoAdvogado: CARLA CAROLINA PECORA GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.771.038/SPAgravantePrimeira Turmaacórdão de 05/05/2025Não conhecidoAdvogados: ANA CAROLINA SABA UTIMATI, CAROLINE MONTALVÃO ARAUJO, CAMILA FELIX BRUMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.477.227/SPEmbargadodecisão monocrática de 22/04/2025NegadoAdvogados: RODRIGO LEPORACE FARRET, MARCELO DE LUCENA SAMMARCO, LUCIANA CHRISTINA GUIMARÃES LÓSSIODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.365.712/SPAgravadoTerceira Turmaacórdão de 04/04/2025NegadoAdvogados: JOSÉ URBANO CAVALINI JÚNIOR, MARCELO DE LUCENA SAMMARCO, VICTORIA SANTOS NAVARRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.309.025/SPAgravadodecisão monocrática de 01/04/2025Não conhecidoAdvogados: JOSÉ URBANO CAVALINI JÚNIOR, MARCELO DE LUCENA SAMMARCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.327.032/SPInteressadoacórdão de 21/02/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.477.227/SPAgravadodecisão monocrática de 14/02/2025Não conhecidoAdvogados: MARCELO DE LUCENA SAMMARCO, MARCOS ANTÔNIO FALCÃO DE MORAES, RODRIGO LEPORACE FARRETDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.477.227/SPAgravadodecisão monocrática de 13/02/2025ConcedidoAdvogados: MARCELO DE LUCENA SAMMARCO, MARCOS ANTÔNIO FALCÃO DE MORAES, RODRIGO LEPORACE FARRETDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt nos EREsp 1.995.877/SPAgravanteacórdão de 19/12/2024NegadoAdvogados: JOSÉ URBANO CAVALINI JÚNIOR, MARCELO DE LUCENA SAMMARCO, MARCOS ANTÔNIO FALCÃO DE MORAESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.661.699/SPAgravantedecisão monocrática de 29/11/2024ConcedidoAdvogados: JOSÉ URBANO CAVALINI JÚNIOR, MARCELO DE LUCENA SAMMARCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.661.699/SPAgravantedecisão monocrática de 29/11/2024Não conhecidoAdvogados: JOSÉ URBANO CAVALINI JÚNIOR, MARCELO DE LUCENA SAMMARCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.771.038/SPAgravantedecisão monocrática de 04/11/2024Não conhecidoAdvogados: ANA CAROLINA SABA UTIMATI, CAROLINE MONTALVÃO ARAUJO, BEATRIZ BIONDO FERREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.634.692/SPAgravantedecisão monocrática de 23/07/2024Não conhecidoAdvogados: ANA CAROLINA SABA UTIMATI, BEATRIZ BIONDO FERREIRA, CAMILA FELIX BRUMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.080.397/SPAgravadoacórdão de 01/07/2024NegadoAdvogados: JOSÉ URBANO CAVALINI JÚNIOR, MARCELO DE LUCENA SAMMARCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl nos EREsp 1.995.877/SPEmbargantedecisão monocrática de 29/05/2024NegadoAdvogados: JOSÉ URBANO CAVALINI JÚNIOR, MARCELO DE LUCENA SAMMARCO, MARCOS ANTÔNIO FALCÃO DE MORAESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.154.611/SCAgravadodecisão monocrática de 22/03/2024NegadoAdvogados: JOSÉ URBANO CAVALINI JÚNIOR, MARCELO DE LUCENA SAMMARCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.309.025/SPAgravadodecisão monocrática de 16/10/2023NegadoAdvogados: JOSÉ URBANO CAVALINI JÚNIOR, MARCELO DE LUCENA SAMMARCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RE no REsp 1.962.207/SPRecorrentedecisão monocrática de 11/10/2023NegadoAdvogados: ANA CAROLINA SABA UTIMATI, LIVIA ACCESSOR RICCIOTTI, CAROLINE MONTALVÃO ARAUJODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.326.172/SPAgravadodecisão monocrática de 16/08/2023NegadoAdvogados: JOSÉ URBANO CAVALINI JÚNIOR, MARCELO DE LUCENA SAMMARCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.365.712/SPAgravadodecisão monocrática de 03/08/2023NegadoAdvogados: JOSÉ URBANO CAVALINI JÚNIOR, MARCELO DE LUCENA SAMMARCO, VICTORIA SANTOS NAVARRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.327.032Interessadodecisão monocrática de 16/05/2023NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.263.620Agravantedecisão monocrática de 10/02/2023Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 1.816.101/SPEmbargantePrimeira Turmaacórdão de 25/11/2022NegadoAdvogados: SACHA CALMON NAVARRO COELHO, MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI, JULIANA JUNQUEIRA COELHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 1.962.207Agravadodecisão monocrática de 16/09/2022Advogados: ANA CAROLINA SABA UTIMATI, LIVIA ACCESSOR RICCIOTTI, CAROLINE MONTALVÃO ARAUJODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.995.877Recorrentedecisão monocrática de 30/08/2022NegadoAdvogados: JOSE URBANO CAVALINI JUNIOR, MARCELO DE LUCENA SAMMARCO, MARCOS ANTÔNIO FALCÃO DE MORAESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.997.747Recorridodecisão monocrática de 30/08/2022ConcedidoAdvogados: JOSE URBANO CAVALINI JUNIOR, MARCELO DE LUCENA SAMMARCO, MARCOS ANTÔNIO FALCÃO DE MORAESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.034.311Agravadoacórdão de 18/08/2022NegadoAdvogados: JOSE URBANO CAVALINI JUNIOR, MARCELO DE LUCENA SAMMARCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.080.397Embargadodecisão monocrática de 01/07/2022NegadoAdvogados: JOSE URBANO CAVALINI JUNIOR, MARCELO DE LUCENA SAMMARCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.080.397Agravadodecisão monocrática de 08/06/2022NegadoAdvogados: JOSE URBANO CAVALINI JUNIOR, MARCELO DE LUCENA SAMMARCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- MARCELO DE LUCENA SAMMARCOOAB/SP 221.253
- LUCIANA CHRISTINA GUIMARÃES LÓSSIOOAB/DF 15.410
- DANIELA MAROCCOLO ARCURIOAB/DF 18.079
- JOSÉ URBANO CAVALINI JÚNIOROAB/SP 189.588
- MARCOS ANTÔNIO FALCÃO DE MORAESOAB/SP 311.247
- CÉSAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRAOAB/PR 18.662
- EDUARDO TALAMINIOAB/PR 19.920
- ANDRÉ GUSKOW CARDOSOOAB/PR 27.074
- RAFAEL WALLBACH SCHWINDOAB/PR 35.318
- GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRASOAB/PR 61.483
- VICTORIA SANTOS NAVARROOAB/SP 463.065
- CARLA CAROLINA PECORA GOMESOAB/SP 308.126
- ANA CAROLINA SABA UTIMATIOAB/SP 207.382
- CAROLINE MONTALVÃO ARAUJOOAB/SP 373.767
- CAMILA FELIX BRUMOAB/RJ 206.288
- RODRIGO LEPORACE FARRETOAB/DF 13.841
- BEATRIZ BIONDO FERREIRAOAB/SP 428.660
- LIVIA ACCESSOR RICCIOTTIOAB/SP 324.765
- SACHA CALMON NAVARRO COELHOOAB/MG 9.007
- MISABEL DE ABREU MACHADO DERZIOAB/MG 16.082
- JULIANA JUNQUEIRA COELHOOAB/MG 80.466
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.096.133
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.223
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.328.853
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.250.563
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil879.772
Acompanhe os processos de BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A
Aviso quando o processo andar, em português claro. Plano Acompanhar, R$ 9,90 por mês.
É você? Pedir remoção. Respondemos em até 15 dias. As decisões continuam no site oficial de cada tribunal. Mostramos no máximo 50 por página.