BRF S.A.
Empresa ou entidade que aparece como parte em 20 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 01.838.723/0001-27 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
20 decisões do STJ e do STF, de 23/06/2015 a 27/08/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 23/06/2015 a 27/08/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 11 no polo ativo
- 8 no polo passivo
- 1 no interessado
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ AREsp 3.244.602/RSAgravanteacórdão de 28/08/2026Não conhecidoAdvogados: MARCUS LIVIO GOMES, LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO, RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANÇADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.139.809/MTEmbarganteacórdão de 27/08/2026NegadoAdvogados: PEDRO DA SILVA DINAMARCO, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ DESIS nos EAREsp 1.675.907/RSRequerentedecisão monocrática de 23/07/2026Advogado: EDUARDO ALVES PAIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ Acordo no TutCautAnt 1.288/MSRequeridodecisão monocrática de 03/06/2026Advogados: LUCIANO BENETTI TIMM, ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE, CLAUDIA REGINA FIGUEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.249.485/SCRecorrentedecisão monocrática de 15/05/2026ConcedidoAdvogados: FABIO FERRAZ DE ARRUDA LEME, RENATO GOMES DE MATTOS MALAFAIADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.216.372/PRAgravantedecisão monocrática de 15/05/2026Não conhecidoAdvogado: THIAGO MAHFUZ VEZZIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.179.215/DFAgravadodecisão monocrática de 13/05/2026Não conhecidoAdvogados: FERNANDA GUIMARÃES HERNANDEZ, CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM, JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.194.441/MTAgravantedecisão monocrática de 30/04/2026Não conhecidoAdvogados: RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO, PEDRO PAULO RIBAS HUMMELDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.927.466/PRAgravantedecisão monocrática de 15/04/2026Advogado: JULIO CESAR GOULART LANESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.209.485/RJAgravantedecisão monocrática de 10/04/2026Advogado: JULIO CESAR GOULART LANESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ DESIS no REsp 2.226.217/RSRequerentedecisão monocrática de 30/03/2026Advogados: HENRIQUE GAEDE, FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.079.086/RSEmbargantedecisão monocrática de 26/03/2026NegadoAdvogados: PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL, RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO, RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.007.787/RSAgravanteTerceira Turmaacórdão de 20/03/2026NegadoAdvogado: THIAGO MAHFUZ VEZZIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.008.836/PRAgravanteacórdão de 19/03/2026NegadoAdvogado: THIAGO MAHFUZ VEZZIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.843.410/SCAgravadodecisão monocrática de 04/03/2026NegadoAdvogados: RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO, RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS, BRUNA LOPESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.791.995/MGAgravantedecisão monocrática de 24/02/2026ConcedidoAdvogados: PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL, RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.035.405/MGAgravantedecisão monocrática de 03/02/2026Não conhecidoAdvogado: THIAGO MAHFUZ VEZZIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.994.512/RSRecorrentedecisão monocrática de 13/01/2026Não conhecidoAdvogados: ALVARO BRITO ARANTES, MARINA SAMPAIO GALVANIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.882.187/SPAgravantedecisão monocrática de 23/12/2025ConcedidoAdvogados: ELIANE CRISTINA CARVALHO, GLAUCIA MARA COELHO, DEBORA CHAVES MARTINES FERNANDESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.937.035/MTAgravantedecisão monocrática de 11/12/2025Não conhecidoAdvogado: THIAGO MAHFUZ VEZZIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.965.615/RJAgravantedecisão monocrática de 06/11/2025Não conhecidoAdvogados: RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANÇA, ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, DANIELLE ARAUJO DE MEDEIROS TILIODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ DESIS no AREsp 2.804.555/BARequerentedecisão monocrática de 22/09/2025Advogados: OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA, DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.015.780/SPAgravadodecisão monocrática de 18/09/2025Não conhecidoAdvogados: FELIPE HASSON, RAFAELA BORGES STOFELLADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.693.821/BAAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 18/09/2025NegadoAdvogados: JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA, DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO, OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.213.780/DFRecorridodecisão monocrática de 28/08/2025Advogados: CARLOS SOARES ANTUNES, CARLOS MARCELO GOUVEIA, ANA PAULA MAGENIS PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.922.915/PRAgravantedecisão monocrática de 22/08/2025NegadoAdvogado: JULIO CESAR GOULART LANESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.134.370/SPAgravanteQuarta Turmaacórdão de 22/08/2025NegadoAdvogado: MARCELO KASSAWARADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.855.195/SPAgravadodecisão monocrática de 08/08/2025Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.888.845/RSRecorrenteacórdão de 23/06/2025NegadoAdvogados: PEDRO DA SILVA DINAMARCO, JÚLIO CÉSAR FERNANDES, FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.112.497/MSRecorrenteTerceira Turmaacórdão de 30/05/2025NegadoAdvogados: DANIEL FERREIRA DA PONTE, PHILIPPE VIEIRA NANTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1995773Apelante6ª Turma Cívelacórdão de 30/04/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.209.816/MGRecorridodecisão monocrática de 07/05/2025Advogados: ANA PAULA MAGENIS PEREIRA, CARLOS SOARES ANTUNESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.537.388 AgR/ESAgravanteTribunal Plenoacórdão de 25/04/2025NegadoAdvogado: GABRIEL PAOLONE PENTEADODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.883.830/PEAgravadodecisão monocrática de 08/04/2025Não conhecidoAdvogado: JULIANA WINOGRADOW CAMPOS DONATTIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.542.915/PRAgravanteacórdão de 04/04/2025NegadoAdvogado: THIAGO MAHFUZ VEZZIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.414.190/RSEmbarganteQuarta Turmaacórdão de 21/02/2025NegadoAdvogados: VÂNIA WONGTSCHOWSKI, DANIEL FERREIRA DA PONTE, VANESSA FAGUNDES CAVALCANTEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.828.870/BAAgravadodecisão monocrática de 06/02/2025Advogados: JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA, JOÃO PEDRO TAVARES, DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.904.613/RSRecorrentedecisão monocrática de 18/10/2024ConcedidoAdvogados: SILVIO LUIZ DE COSTA, ARNO SCHMIDT JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.640.509/GOAgravadodecisão monocrática de 09/09/2024NegadoAdvogado: MARCELO KASSAWARADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.168.135/ESRecorrentedecisão monocrática de 05/09/2024NegadoAdvogados: TÉRCIO CHIAVASSA, GABRIEL PAOLONE PENTEADO, MARCELO ABELHA RODRIGUESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.541.264/SPAgravanteQuarta Turmaacórdão de 04/09/2024NegadoAdvogados: RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO, RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS, PEDRO PAULO RIBAS HUMMELDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.984.948/SCRecorridodecisão monocrática de 27/08/2024NegadoAdvogado: SILVIO LUIZ DE COSTADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.542.915/PRAgravantedecisão monocrática de 02/07/2024NegadoAdvogado: THIAGO MAHFUZ VEZZIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.539.966/SPAgravadoTerceira Turmaacórdão de 26/06/2024NegadoAdvogado: ALEXANDRE LESSMANN BUTTAZZIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.489.654/GOAgravanteacórdão de 29/05/2024NegadoAdvogados: JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA, DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.446.060/BAAgravadoacórdão de 21/05/2024Não conhecidoAdvogados: OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA, DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.538.942/MGAgravadodecisão monocrática de 02/05/2024NegadoAdvogado: JOAO THOMAZ DE OLIVEIRA FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.570.149/RSAgravantedecisão monocrática de 15/04/2024Não conhecidoAdvogado: MARCELO KASSAWARADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.475.210/SPAgravantedecisão monocrática de 03/04/2024ConcedidoAdvogados: GABRIELA SILVA DE LEMOS, PAULO CAMARGO TEDESCO, NICOLE GRIECODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.480.985/GOAgravantedecisão monocrática de 22/03/2024Não conhecidoAdvogados: GLÁUCIA SAVIN, SÉRGIO LUÍS DA COSTA PAIVA, CAMILA CANESI MORINODocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- MARCUS LIVIO GOMESOAB/RJ 253.476
- LUIS FELIPE SALOMÃO FILHOOAB/DF 71.367
- RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANÇAOAB/RJ 121.320
- PEDRO DA SILVA DINAMARCOOAB/SP 126.256
- JÚLIO CÉSAR FERNANDESOAB/SP 258.949
- FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETOOAB/SP 315.285
- EDUARDO ALVES PAIMOAB/RS 49.540
- LUCIANO BENETTI TIMMOAB/RS 37.400
- ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIOREOAB/SP 182.107
- CLAUDIA REGINA FIGUEIRAOAB/SP 286.495
- FABIO FERRAZ DE ARRUDA LEMEOAB/SP 231.332
- RENATO GOMES DE MATTOS MALAFAIAOAB/SP 368.020
- THIAGO MAHFUZ VEZZIOAB/PR 68.865
- FERNANDA GUIMARÃES HERNANDEZOAB/DF 7.009
- CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIMOAB/RS 40.881
- JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDIOAB/SC 15.909
- RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTOOAB/SP 235.654
- PEDRO PAULO RIBAS HUMMELOAB/SP 344.324
- JULIO CESAR GOULART LANESOAB/PR 43.861
- JULIO CESAR GOULART LANESOAB/RJ 156.273
- HENRIQUE GAEDEOAB/PR 16.036
- FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADOOAB/SP 359.661
- RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINSOAB/SP 291.997
- THIAGO MAHFUZ VEZZIOAB/SP 228.213
- BRUNA LOPESOAB/SC 44.861
- THIAGO MAHFUZ VEZZIOAB/MG 153.604
- ALVARO BRITO ARANTESOAB/SP 234.926
- MARINA SAMPAIO GALVANIOAB/SP 305.188
- ELIANE CRISTINA CARVALHOOAB/SP 163.004
- GLAUCIA MARA COELHOOAB/SP 173.018
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.072.569
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.213
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.313.431
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.235.665
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil870.846
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Aviso quando o processo andar, em português claro. Plano Acompanhar, R$ 9,90 por mês.
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