CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI
Empresa ou entidade que aparece como parte em 49 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 33.754.482/0001-24 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
49 decisões do STJ, de 21/08/2000 a 01/10/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 21/08/2000 a 01/10/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 30 no polo ativo
- 17 no polo passivo
- 2 no interessado
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ REsp 2.286.880Recorrentedecisão monocrática de 01/10/2026NegadoAdvogados: JULIANA DUARTE E SOUZA, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.157.585/DFAgravantedecisão monocrática de 02/09/2026ConcedidoAdvogados: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI, BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO, MIGUEL FRANCISCO SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.322.861/MGAgravantedecisão monocrática de 01/09/2026Não conhecidoAdvogado: DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ DESIS no AREsp 2.818.630/SEInteressadodecisão monocrática de 24/08/2026Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.249.224/DFAgravantedecisão monocrática de 19/08/2026Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.198.049/DFRecorridodecisão monocrática de 13/08/2026ConcedidoAdvogados: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI, BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO, JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.699.953/RJAgravanteTerceira Turmaacórdão de 03/07/2026Não conhecidoAdvogados: ALEXANDRE GHAZI, IANAEL BALBINO DE FREITASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.219.427/PREmbargadodecisão monocrática de 26/06/2026NegadoAdvogado: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.237.064/RJAgravadodecisão monocrática de 23/06/2026Não conhecidoAdvogados: FÁBIO LUIS VASQUES SILVA, FRADEMIR VICENTE DE OLIVEIRA, MARIANA CURY MACHADODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.035.212/GOAgravanteacórdão de 12/06/2026NegadoAdvogados: LUIZ RODRIGUES WAMBIER, PATRICIA YAMASAKI, ARTHUR MENDES LOBODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.270.372/DFAgravadodecisão monocrática de 04/05/2026Advogados: MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA, RENATO LOBO GUIMARAES, CALDEIRA, LOBO E ADVOGADOS ASSOCIADOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.186.854/DFAgravadoTerceira Turmaacórdão de 27/04/2026NegadoAdvogados: MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA, MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI, BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.196.008/RJAgravantedecisão monocrática de 13/04/2026Não conhecidoAdvogados: ALEXANDRE GHAZI, RODRIGO DE SA QUEIROGADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.192.074/ESAgravantedecisão monocrática de 13/04/2026Não conhecidoAdvogados: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO, MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.054.501/SCAgravanteQuarta Turmaacórdão de 26/03/2026NegadoAdvogados: FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ, GIOVANA MICHELIN LETTI, EDUARDO ALVES MEDEIROSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.998.533/RJAgravadoTerceira Turmaacórdão de 20/03/2026NegadoAdvogados: CLARA OLIVEIRA BAPTISTA, FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO, PEDRO DINIZ DA SILVA OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.002.259/RSAgravanteQuarta Turmaacórdão de 20/03/2026NegadoAdvogados: PEDRO DA SILVA PERFEITO, FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ, MARCELLA ALICE CACCAVO GRIBELDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.061.011/RSAgravantedecisão monocrática de 18/03/2026NegadoAdvogado: FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.955.458/RJAgravadodecisão monocrática de 21/01/2026Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.219.427/PRRecorrentedecisão monocrática de 24/12/2025Não conhecidoAdvogado: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.022.839/SEAgravantedecisão monocrática de 23/12/2025NegadoAdvogados: PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN, CARLOS EDGAR ANDRADE LEITEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.170.489/DFRecorrenteacórdão de 06/11/2025Não conhecidoAdvogados: GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS, EDUARDO PISANI CIDADE, FELIPE ALVARENGA NEVESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.873.857/PRAgravantedecisão monocrática de 01/10/2025NegadoAdvogado: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.824.657/SEAgravantedecisão monocrática de 15/08/2025NegadoAdvogados: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA, CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO, JULIA MARJORIE LIMA FRANÇADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ CC 205.686/SPInteressadodecisão monocrática de 05/06/2025Não conhecidoAdvogados: ADRIANA DE CARVALHO VIEIRA, RICHARD FLOR, RODRIGO DE JESUS JAIME RODRIGUESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.878.601/RJAgravantedecisão monocrática de 22/05/2025Não conhecidoAdvogados: ALEXANDRE GHAZI, GUILHERME PERLI GAMA DE ARAUJODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.157.240/DFAgravanteacórdão de 05/05/2025NegadoAdvogados: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI, BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO, NATHALIA MEGALE BARRIOS BENTHER NARCISODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.157.240/DFAgravadoQuarta Turmaacórdão de 11/04/2025Não conhecidoAdvogados: MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA, MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI, BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.161.109/DFAgravanteacórdão de 20/03/2025NegadoAdvogados: MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA, BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO, PAULO HENRIQUE ALVES BRAGADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.646.289/BAAgravantedecisão monocrática de 04/12/2024NegadoAdvogado: LUCAS SIMÕES PACHECO DE MIRANDADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.727.021/SPAgravantedecisão monocrática de 30/09/2024Não conhecidoAdvogado: ALEXANDRE GHAZIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.681.839/RSAgravantedecisão monocrática de 16/08/2024Não conhecidoAdvogado: PEDRO DA SILVA PERFEITODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.496.958/PAAgravadodecisão monocrática de 06/02/2024Não conhecidoAdvogado: MIZZI GOMES GEDEONDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.698.690/RSRecorridodecisão monocrática de 01/06/2023ConcedidoAdvogados: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS, CAMILA TERESINHA DE SOUZADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.003.390Agravantedecisão monocrática de 21/02/2022NegadoAdvogados: DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM, BRUNA PARENZI TAPADADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.525.262Recorrentedecisão monocrática de 22/11/2021Não conhecidoAdvogados: ALEXANDRE GHAZI, ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA, ANA PAULA DA SILVA LISBOADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 887.897Embargadodecisão monocrática de 04/11/2021NegadoAdvogados: FLAVIO MARTINS RODRIGUES, TASSO BATALHA BARROCA, FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EREsp 1.558.185Embargadodecisão monocrática de 03/11/2021NegadoAdvogados: ALEXANDRE GHAZI, RONALDO REDENSCHI, GUILHERME BARBOSA VINHASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 143.626/RJAgravantedecisão monocrática de 06/11/2012Negado seguimentoAdvogado: MARIANA ALMEIDA PICANÇO DE MIRANDADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 85.820/RSAgravantedecisão monocrática de 10/04/2012NegadoAdvogado: FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 50.668/RSAgravadodecisão monocrática de 03/02/2012Não conhecidoAdvogado: RÉGIS BIGOLIN IGOR HAMILTON MENDES FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INÉPCIA.Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.198.936/RSRecorrentedecisão monocrática de 20/05/2011Negado seguimentoAdvogado: MATIAS FLACHDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ Ag 1.372.950/RSAgravantedecisão monocrática de 28/03/2011ParcialAdvogado: LARA CORRÊA SABINO BRESCIANI FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ VISTA na SLS 222/DFRequerentedecisão monocrática de 02/02/2006Advogado: FLÁVIO GALDINODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EREsp 154.914/DFEmbargadodecisão monocrática de 20/05/2003ProvidoAdvogado: LUIZ ANTÔNIO BORGES TEIXEIRA PREVIDÊNCIA PRIVADA. DEVOLUÇÃO DE PARCELAS. DESLIGAMENTO DO EMPREGADO. NÃO INCIDÊNCIA DO ÍNDICE ELEITO PELAS PARTES. APLICAÇÃO DO IPC, POR MELHOR REFLETIR A DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA. PRECEDENTES. RECURSO ACOLHIDO.Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ Ag 443.926/DFAgravantedecisão monocrática de 01/08/2002NegadoAdvogado: ALUÍSIO XAVIER DE ALBUQUERQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 329.002/DFRecorridodecisão monocrática de 14/02/2002ProvidoAdvogado: PATRÍCIA NETTO LEÃODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ Ag 389.561/DFAgravadodecisão monocrática de 12/09/2001NegadoAdvogado: HUMBERTO BARRETO FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ Ag 314.638/RJAgravadodecisão monocrática de 21/08/2000Não conhecidoAdvogado: FRANCISCO CARLOS MENDES AGRAVO POR INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONHECIMENTO - RITO ORDINÁRIO - PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - TRIBUTÁRIO - ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL - IPTU - ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - MUNIDADE - CF, ART. 150, VI, "C".Documento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- JULIANA DUARTE E SOUZAOAB/MG 190.585
- LUIS GUSTAVO REIS MUNDIMOAB/MG 157.259
- DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIMOAB/MG 40.999
- MARCOS VINICIUS BARROS OTTONIOAB/DF 16.785
- BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDOOAB/DF 32.682
- MIGUEL FRANCISCO SILVAOAB/DF 38.543
- JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUESOAB/PB 17.915
- ALEXANDRE GHAZIOAB/RJ 70.771
- IANAEL BALBINO DE FREITASOAB/RJ 254.457
- JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRAOAB/SC 11.985
- FÁBIO LUIS VASQUES SILVAOAB/RJ 136.907
- FRADEMIR VICENTE DE OLIVEIRAOAB/RJ 222.239
- MARIANA CURY MACHADOOAB/RJ 207.357
- LUIZ RODRIGUES WAMBIEROAB/PR 7.295
- PATRICIA YAMASAKIOAB/PR 34.143
- ARTHUR MENDES LOBOOAB/PR 46.828
- MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRAOAB/DF 13.418
- RENATO LOBO GUIMARAESOAB/DF 14.517
- CALDEIRA, LOBO E ADVOGADOS ASSOCIADOS
- RODRIGO DE SA QUEIROGAOAB/DF 16.625
- FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIROOAB/ES 30.066
- MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOAOAB/RJ 110.501
- FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉOAB/SC 21.419
- GIOVANA MICHELIN LETTIOAB/SC 21.422
- EDUARDO ALVES MEDEIROSOAB/SC 33.332
- CLARA OLIVEIRA BAPTISTAOAB/RJ 256.235
- FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIROOAB/RJ 150.685
- PEDRO DINIZ DA SILVA OLIVEIRAOAB/RJ 184.391
- PEDRO DA SILVA PERFEITOOAB/RJ 184.470
- FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉOAB/RS 44.277
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.072.569
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.213
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.313.431
- Art. 535 do Código de Processo Civil1.266.122
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.235.665
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