CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
Empresa ou entidade que aparece como parte em 6 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 34.164.319/0001-74 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
6 decisões do STJ, de 10/10/2023 a 22/09/2025.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 10/10/2023 a 22/09/2025, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 6 no polo ativo
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ AgInt no AREsp 3.206.042/RJAgravanteacórdão de 31/08/2026Não conhecidoAdvogados: LUCIANA PEREIRA DIOGO, RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.206.042/RJAgravantedecisão monocrática de 23/04/2026Não conhecidoAdvogados: LUCIANA PEREIRA DIOGO, RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.737.557/RJAgravadoSegunda Turmaacórdão de 23/03/2026Não conhecidoAdvogados: LUCIANA PEREIRA DIOGO, CLAUDIO VINICIUS REIS DE AZEVEDODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.119.484/RJEmbargadodecisão monocrática de 12/03/2026ConcedidoAdvogados: LUCIANA PEREIRA DIOGO, RÔMULO HENRIQUES LESSA, SORAYA BARRETO FLORIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.922.294/RJEmbargadoSegunda Turmaacórdão de 02/03/2026ProvidoAdvogados: HAMILTON PIRES DE CASTRO JUNIOR, ROBERTO FERREIRA BRANDAODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.148.167/RJRecorrentedecisão monocrática de 23/02/2026ConcedidoAdvogados: LUCIANA PEREIRA DIOGO, RÔMULO HENRIQUES LESSA, SORAYA BARRETO FLORIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.375.331/RJAgravantedecisão monocrática de 04/02/2026NegadoAdvogados: LUCIANA PEREIRA DIOGO, GABRIELLA NERY BARROSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.146.921/RJRecorrentedecisão monocrática de 04/02/2026NegadoAdvogado: HAMILTON PIRES DE CASTRO JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.641.188/RJAgravantedecisão monocrática de 02/12/2025Não conhecidoAdvogados: RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA, RÔMULO HENRIQUES LESSA, LUCIANA PEREIRA DIOGODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.922.294/RJAgravadoacórdão de 04/11/2025NegadoAdvogados: HAMILTON PIRES DE CASTRO JUNIOR, ROBERTO FERREIRA BRANDAODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.178.357/RJEmbargadoacórdão de 16/10/2025NegadoAdvogados: LUCIANA PEREIRA DIOGO, RÔMULO HENRIQUES LESSA, SORAYA BARRETO FLORIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.537.987 AgR/RJAgravadoSegunda Turmaacórdão de 15/09/2025NegadoAdvogado: LUCIANA PEREIRA DIOGODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ DESIS no AREsp 2.917.918/SPRequerentedecisão monocrática de 22/09/2025Advogados: JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA, LUCIANA PEREIRA DIOGO, PEDRO DUARTE DE ARAÚJO CIDDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.917.918/SPAgravantedecisão monocrática de 29/08/2025Não conhecidoAdvogados: GABRIELLA NERY BARROS, LUCIANA PEREIRA DIOGO, JOSEANE ROALE DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.178.357/RJAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 15/08/2025NegadoAdvogados: LUCIANA PEREIRA DIOGO, RÔMULO HENRIQUES LESSA, SORAYA BARRETO FLORIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.553.572/RJAgravantedecisão monocrática de 05/08/2025NegadoAdvogados: PEDRO DUARTE DE ARAÚJO CID, JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA, LUCIANA PEREIRA DIOGODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.961.220/SPAgravantedecisão monocrática de 30/07/2025Não conhecidoAdvogados: RÔMULO HENRIQUES LESSA, GABRIELLA NERY BARROSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.634.995/RJAgravantePrimeira Turmaacórdão de 29/05/2025NegadoAdvogados: LUCIANA PEREIRA DIOGO, RÔMULO HENRIQUES LESSA, SORAYA BARRETO FLORIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RE no AREsp 2.612.075/RJRecorridodecisão monocrática de 28/05/2025NegadoAdvogados: LUCIANA PEREIRA DIOGO, RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.188.967/RJRecorridodecisão monocrática de 26/05/2025NegadoAdvogados: LUCIANA PEREIRA DIOGO, RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.882.998/SCAgravantedecisão monocrática de 07/05/2025Não conhecidoAdvogados: GABRIELLA NERY BARROS, LUCIANA PEREIRA DIOGODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.669.537/RJAgravanteacórdão de 21/03/2025NegadoAdvogados: LUCIANA PEREIRA DIOGO, RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.728.271/RJAgravantedecisão monocrática de 06/03/2025NegadoAdvogados: JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA, LUCIANA PEREIRA DIOGO, PEDRO DUARTE DE ARAUJO CIDDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.726.359/RJAgravanteacórdão de 20/02/2025Não conhecidoAdvogados: LUCIANA PEREIRA DIOGO, RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.178.357/RJEmbargadodecisão monocrática de 17/02/2025NegadoAdvogados: LUCIANA PEREIRA DIOGO, RÔMULO HENRIQUES LESSA, SORAYA BARRETO FLORIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.177.178/RJAgravantePrimeira Turmaacórdão de 14/02/2025NegadoAdvogados: JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA, LUCIANA PEREIRA DIOGO, PEDRO DUARTE DE ARAUJO CIDDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.987.226/CERecorrentedecisão monocrática de 14/02/2025NegadoAdvogados: LUCIANA PEREIRA DIOGO, CLAUDIO VINICIUS REIS DE AZEVEDO, RICARDO ZACHARSKI JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.648.956/RJAgravantedecisão monocrática de 07/02/2025Não conhecidoAdvogados: JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA, LUCIANA PEREIRA DIOGO, PEDRO DUARTE DE ARAUJO CIDDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.456.684/PRRecorridodecisão monocrática de 29/11/2024ConcedidoAdvogado: JOSEANE ROALE DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.167.525/RJAgravanteacórdão de 25/11/2024NegadoAdvogados: LUCIANA PEREIRA DIOGO, RÔMULO HENRIQUES LESSA, SORAYA BARRETO FLORIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.612.075/RJAgravadoacórdão de 14/11/2024Não conhecidoAdvogados: LUCIANA PEREIRA DIOGO, RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.171.846/RJRecorridodecisão monocrática de 04/11/2024Não conhecidoAdvogados: RÔMULO HENRIQUES LESSA, SORAYA BARRETO FLORIM, LUCIANA PEREIRA DIOGODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.150.863/RJRecorridodecisão monocrática de 24/10/2024ConcedidoAdvogados: CLAUDIO VINICIUS REIS DE AZEVEDO, LUCIANA PEREIRA DIOGODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.177.178/RJRecorrentedecisão monocrática de 22/10/2024NegadoAdvogados: JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA, LUCIANA PEREIRA DIOGO, PEDRO DUARTE DE ARAUJO CIDDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.647.946/RJAgravantedecisão monocrática de 14/10/2024Não conhecidoAdvogado: ROBERTO FERREIRA BRANDAODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.726.359/RJAgravantedecisão monocrática de 02/10/2024Não conhecidoAdvogados: LUCIANA PEREIRA DIOGO, RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.648.558/RJAgravantedecisão monocrática de 30/09/2024Não conhecidoAdvogado: ROBERTO FERREIRA BRANDAODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.675.987/RJAgravantedecisão monocrática de 30/09/2024Não conhecidoAdvogados: LUCIANA PEREIRA DIOGO, RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA, RÔMULO HENRIQUES LESSADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.624.461/RJAgravanteacórdão de 25/09/2024NegadoAdvogados: JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA, LUCIANA PEREIRA DIOGO, GABRIELLA NERY BARROSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.725.053/RJAgravantedecisão monocrática de 24/09/2024Não conhecidoAdvogados: MÔNICA LIMA MOURÃO, LUCIANA PEREIRA DIOGO, CLAUDIO VINICIUS REIS DE AZEVEDODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.693.359/RJAgravadodecisão monocrática de 23/09/2024Não conhecidoAdvogado: ROBERTO FERREIRA BRANDAODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.648.627/RJAgravantedecisão monocrática de 23/09/2024NegadoAdvogados: LUCIANA PEREIRA DIOGO, JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA, PEDRO DUARTE DE ARAÚJO CIDDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.634.598/RJRecorrentedecisão monocrática de 16/09/2024Não conhecidoAdvogados: JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA, LUCIANA PEREIRA DIOGO, PEDRO DUARTE DE ARAUJO CIDDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.700.753/RJAgravantedecisão monocrática de 03/09/2024Não conhecidoAdvogados: LUCIANA PEREIRA DIOGO, RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA, FABBRI EIRELI EPPDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.575.593/RJAgravantedecisão monocrática de 28/08/2024Não conhecidoAdvogados: PEDRO DUARTE DE ARAÚJO CID, JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA, LUCIANA PEREIRA DIOGODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.634.839/RJAgravantedecisão monocrática de 20/08/2024Não conhecidoAdvogados: JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA, LUCIANA PEREIRA DIOGO, PEDRO DUARTE DE ARAUJO CIDDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.129.279/RJAgravantePrimeira Turmaacórdão de 15/08/2024Não conhecidoAdvogados: LUCIANA PEREIRA DIOGO, RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.634.800/RJAgravantedecisão monocrática de 05/08/2024Não conhecidoAdvogados: GABRIELLA NERY BARROS, LUCIANA PEREIRA DIOGODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.636.423/RJAgravantedecisão monocrática de 02/08/2024Não conhecidoAdvogado: ROBERTO FERREIRA BRANDAODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.154.886/RJRecorrentedecisão monocrática de 02/08/2024NegadoAdvogados: JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA, PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID, LUCIANA PEREIRA DIOGODocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- LUCIANA PEREIRA DIOGOOAB/RJ 122.433
- RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRAOAB/RJ 131.041
- CLAUDIO VINICIUS REIS DE AZEVEDOOAB/RJ 130.268
- RÔMULO HENRIQUES LESSAOAB/RJ 145.408
- SORAYA BARRETO FLORIMOAB/RJ 145.278
- HAMILTON PIRES DE CASTRO JUNIOROAB/RJ 133.514
- ROBERTO FERREIRA BRANDAOOAB/RJ 163.483
- GABRIELLA NERY BARROSOAB/RJ 141.016
- LUCIANA PEREIRA DIOGO
- JOSEANE ROALE DE OLIVEIRAOAB/RJ 128.087
- PEDRO DUARTE DE ARAÚJO CIDOAB/RJ 153.017
- RICARDO ZACHARSKI JUNIOROAB/RJ 160.053
- MÔNICA LIMA MOURÃOOAB/RJ 117.416
- FABBRI EIRELI EPP
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.072.569
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.213
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.313.431
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.235.665
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil870.846
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