CEMIG DISTRIBUICAO S.A
Empresa ou entidade que aparece como parte em 18 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 06.981.180/0001-16 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
18 decisões do STJ e do STF, de 09/03/2020 a 10/09/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 09/03/2020 a 10/09/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 6 no polo ativo
- 12 no polo passivo
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ AgInt no AREsp 3.232.833Agravadoacórdão de 01/10/2026NegadoAdvogado: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTTDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.154.704Agravadoacórdão de 01/10/2026NegadoAdvogados: CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.250.247Agravanteacórdão de 01/10/2026NegadoAdvogados: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, RAPHAEL AUGUSTO SIQUEIRA DE ANDRADE, MARCO TULIO PINTO DIASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.087.214Agravanteacórdão de 01/10/2026Não conhecidoAdvogados: AMELIA CAROLINA DE ARAUJO CASTRO, GUILHERME ALBERTO DA SILVA LOPES, LEANDRO AUGUSTO DA SILVA LOPESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EREsp 2.242.351Embargadodecisão monocrática de 23/09/2026Não conhecidoAdvogados: LUIZA MONTEZUMA MAGALHAES FERREIRA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ CC 222.581/MGInteressadodecisão monocrática de 21/09/2026Advogados: ALESSANDRO FERNANDES BRAGA, GRASIELLE FRANCISCO DE ARAGAO, PABLO RODRIGUES DE PAULADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.269.237/MGRecorrentedecisão monocrática de 21/09/2026Não conhecidoAdvogados: LEIZA DE SOUZA SOARES, MARCO TULIO PINTO DIAS, PEDRO FELICIO CORREA DE ARAUJODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EAREsp 3.083.837/MGEmbargantedecisão monocrática de 18/09/2026Não conhecidoAdvogados: CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, GIULIANA MENEZES MATOS, LUCAS CARNEIRO DRUMMONDDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.268.645/MGAgravadodecisão monocrática de 11/09/2026Não conhecidoAdvogados: MARIA LOUISA MARTINS CARVALHO, MARIA LUISA PIRES DA SILVA, PETER DE MORAES ROSSIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.212.694/MGAgravadoTerceira Turmaacórdão de 10/09/2026Não conhecidoAdvogados: ALESSANDRO FERNANDES BRAGA, GUILHERME VILELA DE PAULADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EREsp 2.241.903/MGEmbargadodecisão monocrática de 10/09/2026Não conhecidoAdvogados: CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, GIULIANA MENEZES MATOS, LUCAS CARNEIRO DRUMMONDDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.178.788/MGEmbargadoSegunda Turmaacórdão de 08/09/2026NegadoAdvogados: GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.199.970/SPAgravanteacórdão de 04/09/2026NegadoAdvogados: BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, FILIPE DA SILVA RODRIGUES CORREADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.200.436/MGAgravadoTerceira Turmaacórdão de 03/09/2026NegadoAdvogados: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT, ALINE AGUIAR DA CRUZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.216.448/MGAgravadoacórdão de 03/09/2026NegadoAdvogados: ALESSANDRO FERNANDES BRAGA, URY FERNANDES DA SILVA, GUILHERME DE PAULO SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.276.707/MGRecorridodecisão monocrática de 02/09/2026NegadoAdvogados: ALESSANDRO FERNANDES BRAGA, URY FERNANDES DA SILVA, GUILHERME DE PAULO SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.279.347/MGRecorrentedecisão monocrática de 01/09/2026NegadoAdvogados: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARCO TULIO PINTO DIAS, LUCAS HENRIQUE SANTOS DE SADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.278.756/MGRecorridodecisão monocrática de 01/09/2026ConcedidoAdvogado: RICARDO LOPES GODOYDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.263.963/MGAgravanteSegunda Turmaacórdão de 31/08/2026NegadoAdvogado: ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.261.192/MGAgravanteacórdão de 31/08/2026NegadoAdvogados: ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA, DELVIO JOSE DENARDI JUNIOR, ANA CRISTINA DE PAULO ASSUNCAODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 1.611.769 AgR/MGAgravantePrimeira Turmaacórdão de 24/08/2026Não conhecidoAdvogado: ANTONIO MARCIO BOTELHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.859.932/MGAgravadodecisão monocrática de 31/08/2026Não conhecidoAdvogados: VALERIA ANGELA DA COSTA, EDUARDO SOARES, VIRGINIA KIRCHMEYER VIEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.180.329/MGInteressadoacórdão de 31/08/2026NegadoAdvogado: GUILHERME VILELA DE PAULADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.167.913/MGAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 28/08/2026Não conhecidoAdvogados: GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS, CHARLENO BARCELOS FERNANDESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.206.180/MGAgravantePrimeira Turmaacórdão de 27/08/2026NegadoAdvogados: SÉRGIO CARNEIRO ROSI, LUIZA PINHEIRO AVILA LUZ DE ALMEIDA, DEBORA LUCIA NASCIMENTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.117.037/MGEmbargadoQuarta Turmaacórdão de 27/08/2026NegadoAdvogados: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA, ENZO OLIVEIRA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.289.481/MGAgravadodecisão monocrática de 26/08/2026Não conhecidoAdvogados: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT, JOÃO ROAS DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.276.245/MGAgravadodecisão monocrática de 26/08/2026Advogado: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTTDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.274.214/MGRecorrentedecisão monocrática de 25/08/2026Não conhecidoAdvogados: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, RAPHAEL AUGUSTO SIQUEIRA DE ANDRADE, MARCO TULIO PINTO DIASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.252.861/MGAgravadodecisão monocrática de 25/08/2026NegadoAdvogados: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT, RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.036.860/MGAgravadoSegunda Turmaacórdão de 24/08/2026NegadoAdvogados: ALECIO MARTINS SENA, AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE, GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.115.048/MGInteressadoSegunda Turmaacórdão de 24/08/2026NegadoAdvogados: CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA, VIRGINIA KIRCHMEYER VIEIRA, ERIC GONZALEZ PINTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.307.756/MGAgravadodecisão monocrática de 21/08/2026Não conhecidoAdvogados: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, KAROLINE ROQUE BATISTA PAIVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.179.254/MGAgravadoacórdão de 20/08/2026Não conhecidoAdvogado: ALESSANDRO FERNANDES BRAGADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.276.270/MGRecorrentedecisão monocrática de 20/08/2026NegadoAdvogados: CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, GIULIANA MENEZES MATOS, LUCAS CARNEIRO DRUMMONDDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.276.280/MGRecorridoSegunda Turmaacórdão de 18/08/2026ConcedidoAdvogado: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTTDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.977.118/MGAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 18/08/2026Não conhecidoAdvogados: GIOVANNI CÂMARA DE MORAIS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.275.671/MGRecorrenteSegunda Turmaacórdão de 18/08/2026NegadoAdvogado: ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.287.636/MGRecorrentedecisão monocrática de 17/08/2026NegadoAdvogados: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, RAPHAEL AUGUSTO SIQUEIRA DE ANDRADE, MARCO TULIO PINTO DIASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EREsp 2.243.003/MGEmbargantedecisão monocrática de 14/08/2026NegadoAdvogados: CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, GIULIANA MENEZES MATOS, LUCAS CARNEIRO DRUMMONDDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.281.391/MGRecorridodecisão monocrática de 14/08/2026NegadoAdvogados: AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE, GABRIELLA DA SILVA NOGUEIRA, GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.224.764/SPRecorridodecisão monocrática de 12/08/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl nos EAREsp 3.055.009/MGEmbargantedecisão monocrática de 06/08/2026NegadoAdvogados: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, LUCAS CARNEIRO DRUMMONDDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.083.140/MGAgravadodecisão monocrática de 06/08/2026ConcedidoAdvogados: ALECIO MARTINS SENA, RAFAELA FREITAS FERREIRA, GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl nos EAREsp 3.067.646/MGEmbargantedecisão monocrática de 06/08/2026NegadoAdvogados: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, LUCAS CARNEIRO DRUMMONDDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.281.583/MGRecorridodecisão monocrática de 06/08/2026NegadoAdvogados: NAYARA CRISTINA MACHADO RAPOSO, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.278.195/MGRecorrentedecisão monocrática de 05/08/2026Não conhecidoAdvogados: LUCAS HENRIQUE SANTOS DE SA, MARCO TULIO PINTO DIAS, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.204.239/MGAgravadodecisão monocrática de 05/08/2026Não conhecidoAdvogados: ALECIO MARTINS SENA, AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE, GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.275.762/MGRecorrentedecisão monocrática de 05/08/2026NegadoAdvogado: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.164.370/MGRecorridodecisão monocrática de 03/08/2026Não conhecidoAdvogados: PETER DE MORAES ROSSI, SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER, VINICIUS ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTANADocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- THIAGO DA COSTA E SILVA LOTTOAB/MG 101.330
- CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVAOAB/MG 96.415
- GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOSOAB/MG 130.863
- LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZESOAB/MG 111.202
- RAPHAEL AUGUSTO SIQUEIRA DE ANDRADEOAB/MG 117.088
- MARCO TULIO PINTO DIASOAB/MG 109.139
- AMELIA CAROLINA DE ARAUJO CASTROOAB/MG 121.756
- GUILHERME ALBERTO DA SILVA LOPESOAB/MG 142.110
- LEANDRO AUGUSTO DA SILVA LOPESOAB/MG 96.266
- LUIZA MONTEZUMA MAGALHAES FERREIRAOAB/MG 210.273
- ALESSANDRO FERNANDES BRAGAOAB/MG 72.065
- GRASIELLE FRANCISCO DE ARAGAOOAB/MG 183.276
- PABLO RODRIGUES DE PAULAOAB/MG 143.486
- LEIZA DE SOUZA SOARESOAB/MG 137.933
- PEDRO FELICIO CORREA DE ARAUJOOAB/MG 236.815
- CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZOAB/MG 112.270
- GIULIANA MENEZES MATOSOAB/MG 166.548
- LUCAS CARNEIRO DRUMMONDOAB/MG 220.823
- MARIA LOUISA MARTINS CARVALHOOAB/MG 222.429
- MARIA LUISA PIRES DA SILVAOAB/MG 210.194
- PETER DE MORAES ROSSIOAB/MG 42.337
- GUILHERME VILELA DE PAULAOAB/MG 69.306
- GIOVANNI CAMARA DE MORAISOAB/MG 77.618
- KASSIM SCHNEIDER RASLANOAB/MG 80.722
- BRUNO ALVIM HORTA CARNEIROOAB/MG 105.465
- DANIEL DE MAGALHAES PIMENTAOAB/MG 98.643
- FILIPE DA SILVA RODRIGUES CORREAOAB/SP 329.547
- ALINE AGUIAR DA CRUZOAB/MG 166.758
- URY FERNANDES DA SILVAOAB/MG 219.750
- GUILHERME DE PAULO SANTOSOAB/MG 231.535
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.072.569
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.213
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.313.431
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.235.665
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil870.846
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