CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A
Empresa ou entidade que aparece como parte em 5 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 06.981.176/0001-58 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
5 decisões do STJ, de 28/06/2024 a 30/06/2025.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 28/06/2024 a 30/06/2025, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 1 no polo ativo
- 3 no polo passivo
- 1 no interessado
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ AREsp 3.233.052/DFAgravantedecisão monocrática de 22/09/2026NegadoAdvogado: BERNARDO BUOSIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ CC 222.581/MGInteressadodecisão monocrática de 21/09/2026Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.265.637/MGRecorridodecisão monocrática de 17/09/2026NegadoAdvogados: CLARICE FERNANDES SANTOS, PETER DE MORAES ROSSI, RICARDO LOPES GODOYDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.261.192/MGAgravanteacórdão de 31/08/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.261.159/MGAgravadodecisão monocrática de 06/08/2026Não conhecidoAdvogados: GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS, CHARLENO BARCELOS FERNANDESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.930.729/SPAgravantedecisão monocrática de 01/07/2026ConcedidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt nos EREsp 2.190.537/MGAgravadoCorte Especialacórdão de 29/06/2026NegadoAdvogados: BERNARDO BUOSI, GUSTAVO DE CASTRO MARCHINIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.588.195/MGEmbargadodecisão monocrática de 17/06/2026NegadoAdvogado: SÉRGIO CARNEIRO ROSIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.161.191/RJRecorrenteacórdão de 11/06/2026NegadoAdvogados: JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO, SÉRGIO CARNEIRO ROSI, LAURA DE LUCA FELICISSIMODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.175.991/MGRecorrenteTerceira Turmaacórdão de 11/06/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.934.531/MGAgravadoSegunda Turmaacórdão de 01/06/2026NegadoAdvogados: GIOVANNI CÂMARA DE MORAIS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.243.026/MGAgravadodecisão monocrática de 29/05/2026Não conhecidoAdvogado: CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.097.206/MGAgravanteacórdão de 28/05/2026NegadoAdvogado: SÉRGIO CARNEIRO ROSIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.225.928/SPAgravantedecisão monocrática de 19/05/2026Não conhecidoAdvogados: SÉRGIO CARNEIRO ROSI, LEANDRO AUGUSTO DA SILVA LOPES, JOANA SAMARA COSTA PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.265.637/MGRecorridodecisão monocrática de 27/04/2026Advogados: CLARICE FERNANDES SANTOS, PETER DE MORAES ROSSI, RICARDO LOPES GODOYDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.882.912/MGAgravadoTerceira Turmaacórdão de 27/04/2026NegadoAdvogado: LUÍS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ DESIS no AREsp 3.209.758/MGRequerentedecisão monocrática de 24/04/2026Advogados: MARIA CELESTE MORAIS GUIMARÃES, LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA E SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.860.588/MGAgravadoacórdão de 31/03/2026Não conhecidoAdvogados: ALECIO MARTINS SENA, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, RAPHAEL TEIXEIRA DO VALEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.261.192/MGRecorrentedecisão monocrática de 27/03/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.102.653/GOAgravadoQuarta Turmaacórdão de 19/03/2026NegadoAdvogado: DANILO GALLARDO CORREIADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.249.022/MGRecorridodecisão monocrática de 18/03/2026ConcedidoAdvogados: LUIZA PINHEIRO AVILA LUZ DE ALMEIDA, OLIVIA MARQUES SOUZA DAVID, SÉRGIO CARNEIRO ROSIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.009.158/GOAgravadoSegunda Turmaacórdão de 09/03/2026NegadoAdvogados: ALECIO MARTINS SENA, GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS, ARTHUR LOUREIRO MACHADO DE SOUZADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.873.328/MGAgravanteacórdão de 06/03/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.079.693/MGAgravadodecisão monocrática de 06/03/2026NegadoAdvogados: PETER DE MORAES ROSSI, MARIA LUISA PIRES DA SILVA, VITAL COELHO PERPETUO JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EREsp 2.190.537/MGEmbargadodecisão monocrática de 05/03/2026Não conhecidoAdvogados: BERNARDO BUOSI, GUSTAVO DE CASTRO MARCHINIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.740.540/MGAgravadoTerceira Turmaacórdão de 05/03/2026NegadoAdvogado: GIOVANNI CÂMARA DE MORAISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.952.163/SPAgravadoSegunda Turmaacórdão de 02/03/2026Não conhecidoAdvogados: FILIPE DA SILVA RODRIGUES CORREA, JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.882.912/MGAgravadodecisão monocrática de 30/01/2026Não conhecidoAdvogado: LUÍS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.097.206/MGAgravantedecisão monocrática de 15/01/2026Não conhecidoAdvogado: SÉRGIO CARNEIRO ROSIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.190.537/MGEmbargadoPrimeira Turmaacórdão de 15/12/2025NegadoAdvogados: BERNARDO BUOSI, GUSTAVO DE CASTRO MARCHINIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.009.158/GOAgravadodecisão monocrática de 25/11/2025Não conhecidoAdvogados: ALECIO MARTINS SENA, GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS, ARTHUR LOUREIRO MACHADO DE SOUZADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.079.693/MGAgravadodecisão monocrática de 19/11/2025Não conhecidoAdvogados: PETER DE MORAES ROSSI, MARIA LUISA PIRES DA SILVA, VITAL COELHO PERPETUO JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.879.762/SPInteressadoSegunda Turmaacórdão de 27/10/2025NegadoAdvogados: ALECIO MARTINS SENA, REYNALDO XIMENES CARNEIRO, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.190.537/MGAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 07/10/2025NegadoAdvogado: RICARDO LOPES GODOYDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.871.289/MGAgravadoacórdão de 01/10/2025NegadoAdvogados: ALECIO MARTINS SENA, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.703.481/SPInteressadoPrimeira Turmaacórdão de 02/09/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.934.531/MGAgravadodecisão monocrática de 29/08/2025Não conhecidoAdvogados: CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, GIOVANNI CÂMARA DE MORAISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.967.806/MGAgravadodecisão monocrática de 26/08/2025Não conhecidoAdvogado: ALECIO MARTINS SENADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.615.560/SPInteressadodecisão monocrática de 12/08/2025ConcedidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.740.540/MGAgravadodecisão monocrática de 05/08/2025Não conhecidoAdvogado: GIOVANNI CÂMARA DE MORAISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.860.588/MGEmbargadodecisão monocrática de 05/08/2025NegadoAdvogados: ALECIO MARTINS SENA, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, RAPHAEL TEIXEIRA DO VALEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.913.096/MGAgravadodecisão monocrática de 30/07/2025Não conhecidoAdvogado: ANA CAROLINA SOUZA LEITEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.952.163/SPAgravadodecisão monocrática de 25/07/2025Não conhecidoAdvogados: FILIPE DA SILVA RODRIGUES CORREA, JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.601.957/MGAgravadodecisão monocrática de 25/07/2025Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.190.537/MGRecorridodecisão monocrática de 30/06/2025Não conhecidoAdvogados: FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE, GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO, RICARDO LOPES GODOYDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.197.992/MGAgravanteSegunda Turmaacórdão de 26/06/2025Não conhecidoAdvogados: FABIO ANDRE FADIGA, MARIA LÚCIA DA SILVA, TARSO DUARTE DE TASSISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.896.458/MGAgravantedecisão monocrática de 05/06/2025Não conhecidoAdvogado: RICARDO LOPES GODOYDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.764.906/MGInteressadodecisão monocrática de 05/06/2025Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.896.676/MGAgravadodecisão monocrática de 30/05/2025Não conhecidoAdvogado: GIOVANNI CÂMARA DE MORAISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.820.352/SPAgravadoacórdão de 16/05/2025NegadoAdvogados: CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- BERNARDO BUOSIOAB/MG 137.357
- CLARICE FERNANDES SANTOSOAB/MG 144.139
- PETER DE MORAES ROSSIOAB/MG 42.337
- RICARDO LOPES GODOYOAB/MG 77.167
- GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOSOAB/MG 130.863
- CHARLENO BARCELOS FERNANDESOAB/MG 131.753
- BERNARDO BUOSIOAB/SP 227.541
- GUSTAVO DE CASTRO MARCHINIOAB/MG 125.867
- SÉRGIO CARNEIRO ROSIOAB/MG 71.639
- JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHOOAB/MG 7.874
- LAURA DE LUCA FELICISSIMOOAB/MG 194.711
- GIOVANNI CÂMARA DE MORAISOAB/MG 77.618
- KASSIM SCHNEIDER RASLANOAB/MG 80.722
- CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVAOAB/MG 96.415
- CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVAOAB/MG 65.573
- LEANDRO AUGUSTO DA SILVA LOPESOAB/MG 96.266
- JOANA SAMARA COSTA PEREIRAOAB/MG 213.429
- LUÍS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSAOAB/MG 55.135
- MARIA CELESTE MORAIS GUIMARÃESOAB/MG 37.745
- LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA E SILVAOAB/RJ 223.183
- ALECIO MARTINS SENAOAB/MG 87.097
- CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIROOAB/MG 52.402
- RAPHAEL TEIXEIRA DO VALEOAB/MG 235.590
- DANILO GALLARDO CORREIAOAB/SP 247.066
- LUIZA PINHEIRO AVILA LUZ DE ALMEIDAOAB/MG 181.789
- OLIVIA MARQUES SOUZA DAVIDOAB/MG 202.440
- GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOSOAB/MG 93.114
- ARTHUR LOUREIRO MACHADO DE SOUZAOAB/MG 235.530
- MARIA LUISA PIRES DA SILVAOAB/MG 210.194
- VITAL COELHO PERPETUO JUNIOROAB/MG 78.822
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.072.569
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.213
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.313.431
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.235.665
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil870.846
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Aviso quando o processo andar, em português claro. Plano Acompanhar, R$ 9,90 por mês.
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