CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Empresa ou entidade que aparece como parte em 16 decisões e publicações oficiais.
Em números
16 decisões do STJ, de 27/08/2021 a 25/06/2025.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 27/08/2021 a 25/06/2025, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 4 no polo ativo
- 10 no polo passivo
- 2 no interessado
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ EDcl no REsp 2.133.539/SPEmbargadoacórdão de 18/09/2026NegadoAdvogados: GUSTAVO BINENBOJM, RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ, ANDRÉ RODRIGUES CYRINODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.133.539/SPEmbargadoPrimeira Turmaacórdão de 18/09/2026NegadoAdvogados: GUSTAVO BINENBOJM, RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ, ANDRÉ RODRIGUES CYRINODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.133.539/SPEmbargadoPrimeira Turmaacórdão de 18/09/2026NegadoAdvogados: GUSTAVO BINENBOJM, RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ, ANDRÉ RODRIGUES CYRINODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt nos EAREsp 1.603.309/SPAgravadoacórdão de 18/08/2026NegadoAdvogado: OSMAR MENDES PAIXAO CORTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.235.038/SPAgravadodecisão monocrática de 07/08/2026NegadoAdvogados: VERA LÚCIA MAGALHÃES, OSMAR MENDES PAIXAO CORTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.549.759/SPEmbargadodecisão monocrática de 05/08/2026NegadoAdvogados: FLAVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOS, MARIANA MARQUES CALFAT, PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.129.088/SPAgravanteacórdão de 03/07/2026NegadoAdvogado: OSMAR MENDES PAIXAO CORTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.587.628/SPAgravadoacórdão de 12/06/2026NegadoAdvogados: ISRAEL DE ASSIS FIUSA FILHO, OSMAR MENDES PAIXAO CORTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl nos EAREsp 2.124.832/SPEmbargadoCorte Especialacórdão de 29/05/2026NegadoAdvogados: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES, YURI MACIEL ARAUJO, SÉRGIO MACHADO TERRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.133.539/SPAgravadoacórdão de 19/05/2026NegadoAdvogados: GUSTAVO BINENBOJM, RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ, ANDRÉ RODRIGUES CYRINODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.133.539/SPAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 19/05/2026NegadoAdvogados: GUSTAVO BINENBOJM, RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ, ANDRÉ RODRIGUES CYRINODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.133.539/SPAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 19/05/2026NegadoAdvogados: GUSTAVO BINENBOJM, RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ, ANDRÉ RODRIGUES CYRINODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 1.982.559/SPEmbargadoPrimeira Turmaacórdão de 15/05/2026NegadoAdvogado: DOMICIANO NORONHA DE SADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.717.992/SPAgravantedecisão monocrática de 11/05/2026ConcedidoAdvogado: FÁBIO ALBUQUERQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.143.756/SPRecorrenteQuarta Turmaacórdão de 27/04/2026Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.673.251/SPAgravadoacórdão de 31/03/2026NegadoAdvogados: CARLA CRISTINA MANCINI, BRUNO JORDANO OLIVEIRA BORGESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt nos EAREsp 2.124.832/SPAgravadoCorte Especialacórdão de 30/03/2026NegadoAdvogados: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES, YURI MACIEL ARAUJO, SÉRGIO MACHADO TERRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.129.088/SPEmbargadodecisão monocrática de 27/03/2026NegadoAdvogado: OSMAR MENDES PAIXAO CORTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.714.212/SPAgravanteacórdão de 13/03/2026NegadoAdvogados: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES, MARINA MONTES BASTOS, WALTER JOSÉ SENISEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.714.212/SPAgravanteacórdão de 13/03/2026Não conhecidoAdvogados: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES, MARINA MONTES BASTOS, WALTER JOSÉ SENISEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.633.752/SPAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 13/03/2026NegadoAdvogados: WILSON PARREIRA DE SOUZA, JÉSSICA COSTA BARLATTIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.566.617/SPAgravanteacórdão de 09/03/2026NegadoAdvogados: DANIELA CHI LIN FAN, ANA LÚCIA DE OLIVEIRA, OSMAR MENDES PAIXAO CORTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.661.966/SPAgravadoacórdão de 09/03/2026Não conhecidoAdvogado: LEANDRO ANTÔNIO DELGADODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.148.275/SPAgravanteSegunda Turmaacórdão de 02/03/2026NegadoAdvogados: SERGIO MACHADO TERRA, YURI MACIEL ARAUJO, MARIANA MENESES DE CAMPOS BASTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EAREsp 1.603.309/SPEmbargadodecisão monocrática de 24/02/2026Não conhecidoAdvogado: OSMAR MENDES PAIXAO CORTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.587.628/SPAgravadodecisão monocrática de 20/02/2026NegadoAdvogados: ISRAEL DE ASSIS FIUSA FILHO, OSMAR MENDES PAIXAO CORTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.482.454/SPInteressadodecisão monocrática de 12/02/2026Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.406.332/SPAgravadoacórdão de 12/02/2026NegadoAdvogados: PATRÍCIA MARIOTTO FERNANDES GIANESINI, GUSTAVO DA SILVEIRA PINHEIRO, RICARDO SACRISTAN FERRARIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.129.088/SPRecorridodecisão monocrática de 04/02/2026Não conhecidoAdvogado: OSMAR MENDES PAIXAO CORTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.608.941/SPAgravadodecisão monocrática de 28/01/2026Advogado: OSMAR MENDES PAIXAO CORTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EAREsp 2.411.640/SPEmbargadodecisão monocrática de 13/01/2026Não conhecidoAdvogados: JOSÉ ROBERTO BANDEIRA, ANALUCIA KELER, GUSTAVO CLEMENTE VILELADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.982.559/SPRecorridoPrimeira Turmaacórdão de 19/12/2025NegadoAdvogado: DOMICIANO NORONHA DE SÁDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RE nos EAREsp 2.124.832/SPRecorridodecisão monocrática de 01/12/2025NegadoAdvogados: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES, SERGIO MACHADO TERRA, YURI MACIEL ARAUJODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.714.212/SPAgravantedecisão monocrática de 24/11/2025NegadoAdvogado: OSMAR MENDES PAIXAO CORTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 1.603.309/SPEmbargadoacórdão de 17/11/2025ProvidoAdvogado: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl nos EAREsp 1.248.459/SPEmbargadoCorte Especialacórdão de 14/11/2025NegadoAdvogado: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.411.640/SPEmbargadoPrimeira Turmaacórdão de 14/11/2025NegadoAdvogados: JOSÉ ROBERTO BANDEIRA, ANALUCIA KELER, GUSTAVO CLEMENTE VILELADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl nos EREsp 2.015.860/SPEmbargadoacórdão de 14/11/2025NegadoAdvogados: CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR, OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.077.703/SPRecorridoacórdão de 13/11/2025NegadoAdvogados: SUELI APARECIDA DE ALMEIDA, PIETRO SITCHIN FELICIANODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.628.225/SPAgravadoTerceira Turmaacórdão de 30/10/2025Não conhecidoAdvogados: CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR, OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES, RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EAREsp 1.919.936/SPEmbargadodecisão monocrática de 28/10/2025Não conhecidoAdvogado: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.185.251/SPEmbargadoPrimeira Turmaacórdão de 23/10/2025ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.406.332/SPAgravadodecisão monocrática de 03/10/2025NegadoAdvogados: PATRÍCIA MARIOTTO FERNANDES GIANESINI, GUSTAVO DA SILVEIRA PINHEIRO, RICARDO SACRISTAN FERRARIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.202.768/SPAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 19/09/2025NegadoAdvogado: OSMAR MENDES PAIXAO CORTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.411.640/SPAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 17/09/2025NegadoAdvogados: JOSÉ ROBERTO BANDEIRA, ANALUCIA KELER, GUSTAVO CLEMENTE VILELADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.154.076/SPAgravadoQuarta Turmaacórdão de 05/09/2025NegadoAdvogados: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES, OSCAR LOPES DE ALENCAR JUNIOR, MARIANA ORSI DOS SANTOS MANZANO RAMALHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.273.405/SPAgravantedecisão monocrática de 22/08/2025Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.536.764/SPEmbargadoacórdão de 21/08/2025NegadoAdvogados: CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR, OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.597.686/SPAgravadoSegunda Turmaacórdão de 19/08/2025NegadoAdvogado: OSMAR MENDES PAIXAO CORTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.592.141/SPAgravanteacórdão de 18/08/2025NegadoAdvogado: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- GUSTAVO BINENBOJMOAB/DF 58.607
- RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZOAB/DF 46.142
- ANDRÉ RODRIGUES CYRINOOAB/DF 58.605
- OSMAR MENDES PAIXAO CORTESOAB/DF 15.553
- VERA LÚCIA MAGALHÃESOAB/SP 190.514
- FLAVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOSOAB/SP 270.686
- MARIANA MARQUES CALFATOAB/SP 319.517
- PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIROOAB/SP 299.023
- ISRAEL DE ASSIS FIUSA FILHOOAB/SP 308.726
- YURI MACIEL ARAUJOOAB/SP 474.738
- SÉRGIO MACHADO TERRAOAB/SP 356.089
- DOMICIANO NORONHA DE SAOAB/RJ 123.116
- FÁBIO ALBUQUERQUEOAB/SP 164.311
- CARLA CRISTINA MANCINIOAB/SP 130.881
- BRUNO JORDANO OLIVEIRA BORGESOAB/SP 422.232
- MARINA MONTES BASTOSOAB/SP 299.407
- WALTER JOSÉ SENISEOAB/SP 170.109
- WILSON PARREIRA DE SOUZAOAB/SP 173.722
- JÉSSICA COSTA BARLATTIOAB/SP 415.934
- DANIELA CHI LIN FANOAB/SP 211.050
- ANA LÚCIA DE OLIVEIRAOAB/SP 168.998
- LEANDRO ANTÔNIO DELGADOOAB/SP 176.997
- MARIANA MENESES DE CAMPOS BASTOSOAB/SP 308.841
- PATRÍCIA MARIOTTO FERNANDES GIANESINIOAB/SP 125.463
- GUSTAVO DA SILVEIRA PINHEIROOAB/SP 214.525
- RICARDO SACRISTAN FERRARIOAB/SP 257.209
- JOSÉ ROBERTO BANDEIRAOAB/SP 63.773
- ANALUCIA KELEROAB/SP 149.615
- GUSTAVO CLEMENTE VILELAOAB/SP 220.907
- CARLOS JOSE ELIAS JUNIOROAB/DF 10.424
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.096.133
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.223
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.328.853
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.250.563
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil879.772
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