CIRCUITO DE COMPRAS SAO PAULO SPE S.A
Empresa ou entidade que aparece como parte em 2 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 23.419.923/0001-88 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
2 decisões do STJ, de 16/10/2023 a 11/06/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 16/10/2023 a 11/06/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 1 no polo ativo
- 1 no polo passivo
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ EDcl no REsp 2.250.689/SPEmbargadoacórdão de 18/09/2026NegadoAdvogado: MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.037.281/SPAgravadoacórdão de 18/09/2026NegadoAdvogados: MICHELE MYLA MONTEIRO RODRIGUES, SAMUEL DIAS PADILHA, MAYRA DOMINGUES ROQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.250.689/SPEmbarganteQuarta Turmaacórdão de 18/09/2026NegadoAdvogado: MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.076.523/SPAgravadoTerceira Turmaacórdão de 08/09/2026NegadoAdvogados: ANDRÉA DE RAINI THEODORO, SAMUEL DIAS PADILHA, DANIELA GLÓRIA VIANADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.314.196/SPInteressadodecisão monocrática de 28/08/2026Não conhecidoAdvogado: MICHELE MYLA MONTEIRO RODRIGUESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.296.531/SPAgravadodecisão monocrática de 28/07/2026Não conhecidoAdvogados: ANDRÉA DE RAINI THEODORO, SAMUEL DIAS PADILHA, THAIS LOPES MENDONÇA CRUZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.988.565/SPAgravadoacórdão de 29/06/2026NegadoAdvogados: ELAYNE PEREIRA FREIRE, MICHELE MYLA MONTEIRO RODRIGUES, SAMUEL DIAS PADILHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no TutAntAnt 699/SPInteressadoPrimeira Turmaacórdão de 15/06/2026NegadoAdvogado: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.234.377/SPAgravantedecisão monocrática de 11/06/2026Não conhecidoAdvogados: ANDRÉA DE RAINI THEODORO, SAMUEL DIAS PADILHA, THAIS LOPES MENDONÇA CRUZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no TutCautAnt 994/SPAgravadoacórdão de 08/06/2026NegadoAdvogado: MICHELE MYLA MONTEIRO RODRIGUES LUCHETIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.250.689/SPRecorrenteQuarta Turmaacórdão de 08/06/2026ConcedidoAdvogado: MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.739.659/SPAgravadoacórdão de 29/05/2026Não conhecidoAdvogados: SAMUEL DIAS PADILHA, DANIELA GLÓRIA VIANADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.211.110/SPAgravantedecisão monocrática de 26/05/2026Não conhecidoAdvogados: ANDRÉA DE RAINI THEODORO, SAMUEL DIAS PADILHA, RAIANE LOPES DO NASCIMENTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.958.493/SPEmbargadoTerceira Turmaacórdão de 21/05/2026NegadoAdvogados: MICHELE MYLA MONTEIRO RODRIGUES, SAMUEL DIAS PADILHA, DANIELA GLÓRIA VIANADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.880.515/SPAgravadoacórdão de 15/05/2026NegadoAdvogados: ANDRÉA DE RAINI THEODORO, SAMUEL DIAS PADILHA, PÂMELLA LESSA AMATEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.980.846/SPEmbargadoacórdão de 07/05/2026NegadoAdvogados: SAMUEL DIAS PADILHA, DANIELA GLÓRIA VIANADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.200.007/SPAgravantedecisão monocrática de 29/04/2026Não conhecidoAdvogados: ANDRÉA DE RAINI THEODORO, SAMUEL DIAS PADILHA, THAIS LOPES MENDONÇA CRUZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.193.738/SPAgravantedecisão monocrática de 17/04/2026Não conhecidoAdvogados: ANDRÉA DE RAINI THEODORO, SAMUEL DIAS PADILHA, DANIELA GLÓRIA VIANADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.136.426/SPEmbargadodecisão monocrática de 13/04/2026NegadoAdvogados: ANDRÉA DE RAINI THEODORO, SAMUEL DIAS PADILHA, PÂMELLA LESSA AMATEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.997.469/SPEmbargadoacórdão de 08/04/2026NegadoAdvogados: SAMUEL DIAS PADILHA, DANIELA GLÓRIA VIANA, THAIS LOPES MENDONÇA CRUZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.184.681/SPAgravantedecisão monocrática de 06/04/2026Não conhecidoAdvogados: ANDRÉA DE RAINI THEODORO, SAMUEL DIAS PADILHA, THAIS LOPES MENDONÇA CRUZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no TutAntAnt 699/SPAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 27/03/2026NegadoAdvogado: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RE no AREsp 2.988.565/SPRecorridodecisão monocrática de 27/03/2026NegadoAdvogados: ELAYNE PEREIRA FREIRE, MICHELE MYLA MONTEIRO RODRIGUES, SAMUEL DIAS PADILHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.008.588/SPEmbargadoacórdão de 20/03/2026NegadoAdvogados: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES, ANDRÉA DE RAINI THEODORO, MICHELE MYLA MONTEIRO RODRIGUESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.163.142/SPAgravantedecisão monocrática de 18/03/2026Não conhecidoAdvogados: ANDRÉA DE RAINI THEODORO, SAMUEL DIAS PADILHA, THAIS LOPES MENDONÇA CRUZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.956.127/SPAgravadoQuarta Turmaacórdão de 11/03/2026NegadoAdvogados: SAMUEL DIAS PADILHA, DANIELA GLÓRIA VIANA, PÂMELLA LESSA AMATEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.956.127/SPAgravadoQuarta Turmaacórdão de 11/03/2026NegadoAdvogados: MICHELE MYLA MONTEIRO RODRIGUES, SAMUEL DIAS PADILHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.136.426/SPAgravantedecisão monocrática de 10/03/2026Não conhecidoAdvogados: ANDRÉA DE RAINI THEODORO, SAMUEL DIAS PADILHA, PÂMELLA LESSA AMATEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.958.493/SPEmbargadoacórdão de 05/03/2026NegadoAdvogados: MICHELE MYLA MONTEIRO RODRIGUES, SAMUEL DIAS PADILHA, DANIELA GLÓRIA VIANADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.980.846/SPAgravadoacórdão de 05/03/2026NegadoAdvogados: SAMUEL DIAS PADILHA, DANIELA GLÓRIA VIANADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RE no AREsp 2.880.515/SPRecorridodecisão monocrática de 23/02/2026NegadoAdvogados: ANDRÉA DE RAINI THEODORO, SAMUEL DIAS PADILHA, PÂMELLA LESSA AMATEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.986.945/SPEmbargadoQuarta Turmaacórdão de 13/02/2026NegadoAdvogados: ELAYNE PEREIRA FREIRE, MICHELE MYLA MONTEIRO RODRIGUES, SAMUEL DIAS PADILHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.026.117/SPAgravadoQuarta Turmaacórdão de 13/02/2026NegadoAdvogados: ANDRÉA DE RAINI THEODORO, SAMUEL DIAS PADILHA, RAIANE LOPES DO NASCIMENTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.073.913/SPAgravadodecisão monocrática de 15/01/2026Não conhecidoAdvogados: ANDRÉA DE RAINI THEODORO, SAMUEL DIAS PADILHA, DANIELA GLÓRIA VIANADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.108.044/SPAgravantedecisão monocrática de 23/12/2025Não conhecidoAdvogados: ANDRÉA DE RAINI THEODORO, SAMUEL DIAS PADILHA, RAIANE LOPES DO NASCIMENTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ TutPrv no TutAntAnt 699/SPRequeridodecisão monocrática de 23/12/2025Não conhecidoAdvogado: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.102.112/SPAgravantedecisão monocrática de 23/12/2025Não conhecidoAdvogados: ANDRÉA DE RAINI THEODORO, SAMUEL DIAS PADILHA, THAIS LOPES MENDONÇA CRUZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.988.565/SPAgravadoacórdão de 22/12/2025NegadoAdvogados: ELAYNE PEREIRA FREIRE, MICHELE MYLA MONTEIRO RODRIGUES, SAMUEL DIAS PADILHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.997.469/SPAgravadoQuarta Turmaacórdão de 19/12/2025Não conhecidoAdvogados: SAMUEL DIAS PADILHA, DANIELA GLÓRIA VIANA, THAIS LOPES MENDONÇA CRUZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.250.689/SPAgravantedecisão monocrática de 16/12/2025Advogado: MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.786.289/SPAgravadoCorte Especialacórdão de 15/12/2025NegadoAdvogados: SAMUEL DIAS PADILHA, DANIELA GLÓRIA VIANADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.008.588/SPAgravadoacórdão de 04/12/2025NegadoAdvogados: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES, MICHELE MYLA MONTEIRO RODRIGUES, FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.786.923/SPAgravanteQuarta Turmaacórdão de 03/12/2025Não conhecidoAdvogados: SAMUEL DIAS PADILHA, DANIELA GLÓRIA VIANADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.053.900/SPAgravadodecisão monocrática de 03/12/2025Não conhecidoAdvogados: SAMUEL DIAS PADILHA, DANIELA GLÓRIA VIANADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.739.659/SPEmbargadodecisão monocrática de 02/12/2025NegadoAdvogados: SAMUEL DIAS PADILHA, DANIELA GLÓRIA VIANADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.739.659/SPEmbargadodecisão monocrática de 02/12/2025Advogados: SAMUEL DIAS PADILHA, DANIELA GLÓRIA VIANADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.988.649/SPInteressadoacórdão de 25/11/2025NegadoAdvogados: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES, MICHELE MYLA MONTEIRO RODRIGUES, FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.958.493/SPAgravadoacórdão de 24/11/2025NegadoAdvogados: MICHELE MYLA MONTEIRO RODRIGUES, SAMUEL DIAS PADILHA, THAIS LOPES MENDONÇA CRUZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.880.515/SPEmbargadoacórdão de 17/11/2025NegadoAdvogados: ANDRÉA DE RAINI THEODORO, SAMUEL DIAS PADILHA, PÂMELLA LESSA AMATEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.972.866/SPAgravadodecisão monocrática de 11/11/2025Não conhecidoAdvogados: ANDRÉA DE RAINI THEODORO, MICHELE MYLA MONTEIRO RODRIGUES, SAMUEL DIAS PADILHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLAOAB/SP 143.671
- MICHELE MYLA MONTEIRO RODRIGUESOAB/SP 326.038
- SAMUEL DIAS PADILHAOAB/SP 385.848
- MAYRA DOMINGUES ROQUEOAB/SP 466.092
- ANDRÉA DE RAINI THEODOROOAB/SP 135.391
- DANIELA GLÓRIA VIANAOAB/SP 498.424
- THAIS LOPES MENDONÇA CRUZOAB/SP 495.258
- ELAYNE PEREIRA FREIREOAB/SP 208.216
- SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSOAB/SE M
- RAIANE LOPES DO NASCIMENTOOAB/SP 491.577
- PÂMELLA LESSA AMATEOAB/SP 496.895
- FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAESOAB/PR 20.738
- FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃESOAB/SP 388.423
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.096.133
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.223
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.328.853
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.250.563
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil879.772
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Aviso quando o processo andar, em português claro. Plano Acompanhar, R$ 9,90 por mês.
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