COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE
Empresa ou entidade que aparece como parte em 6 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 07.040.108/0001-57 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
6 decisões do STJ e do STF, de 04/04/2022 a 03/09/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 04/04/2022 a 03/09/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 6 no polo ativo
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ RE no AREsp 3.047.233Recorrentedecisão monocrática de 30/09/2026NegadoAdvogados: DAVID SOMBRA PEIXOTO, JOÃO PAULO SOMBRA PEIXOTO, MAYARA DE LIMA PAULODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.318.039/CEAgravadodecisão monocrática de 22/09/2026Não conhecidoAdvogados: JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO, MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA, SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.289.105/CEEmbargantedecisão monocrática de 18/09/2026NegadoAdvogados: JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO, JADER MATOS CAVALCANTE FILHO, JOÃO PAULO GOMES DIASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RE no AREsp 3.027.581/CERecorrentedecisão monocrática de 18/09/2026NegadoAdvogados: JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO, SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO, JADER MATOS CAVALCANTE FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.315.319/CEAgravantedecisão monocrática de 08/09/2026Não conhecidoAdvogado: JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RE no AREsp 2.885.054/CERecorrentedecisão monocrática de 04/09/2026NegadoAdvogados: JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO, JADER MATOS CAVALCANTE FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ CC 216.800/CEInteressadodecisão monocrática de 03/09/2026Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.230.629/CEAgravanteacórdão de 03/09/2026NegadoAdvogados: JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO, MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA, SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.126.014/CEAgravadoSegunda Turmaacórdão de 31/08/2026NegadoAdvogados: JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO, JADER MATOS CAVALCANTE FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.190.449/CEAgravanteacórdão de 31/08/2026NegadoAdvogados: SCHUBERT DE FARIAS MACHADO, ANTONIO DE PADUA MARINHO MONTE, CARMEM MARIA VERAS FERNANDESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.267.468/CEInteressadoSegunda Turmaacórdão de 24/08/2026NegadoAdvogados: ANTÔNIO CLETO GOMES, MOACIR AUGUSTO MEYER DE ALBUQUERQUE, SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.175.942/CEAgravanteQuarta Turmaacórdão de 17/08/2026ConcedidoAdvogados: JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO, JADER MATOS CAVALCANTE FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.190.646/CEAgravanteacórdão de 05/08/2026NegadoAdvogados: JADER MATOS CAVALCANTE FILHO, JOÃO PAULO GOMES DIASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RE no AREsp 3.115.108/CERecorrentedecisão monocrática de 03/08/2026NegadoAdvogados: JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO, JADER MATOS CAVALCANTE FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.784.919/CEAgravanteacórdão de 29/06/2026NegadoAdvogados: JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO, JADER MATOS CAVALCANTE FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.040.897/CEEmbarganteacórdão de 26/06/2026NegadoAdvogados: DAVID SOMBRA PEIXOTO, NATHALIA APARECIDA SOUSA DANTAS PEIXOTO, ANDRESSA LEONEL CARVALHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.123.155/CEAgravanteacórdão de 25/06/2026NegadoAdvogados: DAVID SOMBRA PEIXOTO, JOÃO PAULO SOMBRA PEIXOTO, MAYARA DE LIMA PAULODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.208.269/CEAgravantedecisão monocrática de 22/06/2026Não conhecidoAdvogados: JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO, SILENO KLEBER GUEDES FILHO, KÊNIA RIOS DE LIMADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.115.108/CEAgravantePrimeira Turmaacórdão de 18/06/2026Não conhecidoAdvogados: JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO, JADER MATOS CAVALCANTE FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.885.054/CEAgravanteacórdão de 11/06/2026NegadoAdvogado: JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.226.829/CEAgravadodecisão monocrática de 11/06/2026Não conhecidoAdvogado: JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.661.560/CEAgravantedecisão monocrática de 09/06/2026ConcedidoAdvogados: SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO, JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO, MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.067.797/CEAgravantePrimeira Turmaacórdão de 08/06/2026Não conhecidoAdvogados: JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO, SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.107.164/CEAgravantedecisão monocrática de 03/06/2026NegadoAdvogados: JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO, SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.259.350/CEAgravantedecisão monocrática de 02/06/2026Não conhecidoAdvogados: JOÃO PAULO GOMES DIAS, JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.258.567/CEAgravantedecisão monocrática de 01/06/2026Não conhecidoAdvogado: JOÃO PAULO GOMES DIASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.047.233/CEAgravanteacórdão de 25/05/2026NegadoAdvogados: DAVID SOMBRA PEIXOTO, JOÃO PAULO SOMBRA PEIXOTO, MAYARA DE LIMA PAULODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.208.145/CEAgravantedecisão monocrática de 19/05/2026Não conhecidoAdvogados: JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO, MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA, JOÃO PAULO GOMES DIASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RE no AREsp 2.715.274/CERecorrentedecisão monocrática de 13/05/2026NegadoAdvogados: JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO, MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA, KÊNIA RIOS DE LIMADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.054.160/CEAgravantedecisão monocrática de 11/05/2026Não conhecidoAdvogados: JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO, KÊNIA RIOS DE LIMADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.094.649/CEAgravantedecisão monocrática de 07/05/2026Não conhecidoAdvogados: JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO, MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA, SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.731.637/CEAgravadodecisão monocrática de 05/05/2026Não conhecidoAdvogado: JOÃO PAULO GOMES DIASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.745.504/CEEmbarganteSegunda Turmaacórdão de 05/05/2026NegadoAdvogados: RAUL AMARAL JUNIOR, DAVID SOMBRA PEIXOTO, GLAUBER DE JESUS NUNESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.106.373/CEAgravantedecisão monocrática de 04/05/2026Não conhecidoAdvogados: MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA, JOÃO PAULO GOMES DIASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.024.889/CEAgravanteacórdão de 28/04/2026Não conhecidoAdvogados: JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO, SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.164.474/CEEmbargantedecisão monocrática de 24/04/2026NegadoAdvogados: JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO, SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO, JADER MATOS CAVALCANTE FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.175.942/CEAgravantedecisão monocrática de 17/04/2026Não conhecidoAdvogado: JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.267.277/CEAgravadodecisão monocrática de 13/04/2026Advogados: JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO, MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA, KÊNIA RIOS DE LIMADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.047.080/CEAgravanteTerceira Turmaacórdão de 08/04/2026NegadoAdvogados: DAVID SOMBRA PEIXOTO, NATHALIA APARECIDA SOUSA DANTAS, JOÃO PAULO SOMBRA PEIXOTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.126.014/CEAgravadodecisão monocrática de 08/04/2026Não conhecidoAdvogado: JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.099.231/CEAgravantedecisão monocrática de 07/04/2026Não conhecidoAdvogado: JOÃO PAULO GOMES DIASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.040.897/CEAgravantePrimeira Turmaacórdão de 06/04/2026NegadoAdvogados: DAVID SOMBRA PEIXOTO, NATHALIA APARECIDA SOUSA DANTAS PEIXOTO, ANDRESSA LEONEL CARVALHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.190.646/CEAgravantedecisão monocrática de 31/03/2026Não conhecidoAdvogado: JOÃO PAULO GOMES DIASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.204.940/CERecorridodecisão monocrática de 30/03/2026NegadoAdvogado: DAVID SOMBRA PEIXOTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.024.318/CEAgravanteacórdão de 30/03/2026NegadoAdvogado: JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.039.191/CEAgravanteacórdão de 23/03/2026NegadoAdvogado: JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.186.008/CEAgravantedecisão monocrática de 20/03/2026Não conhecidoAdvogado: JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.616.541/CEAgravantedecisão monocrática de 18/03/2026Não conhecidoAdvogados: JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO, SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.121.135/CEAgravadodecisão monocrática de 18/03/2026Não conhecidoAdvogados: SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO, DAVID SOMBRA PEIXOTO, NATHALIA APARECIDA SOUSA DANTASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.151.516/CEAgravadodecisão monocrática de 17/03/2026Não conhecidoAdvogados: KÊNIA RIOS DE LIMA, MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTADocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- DAVID SOMBRA PEIXOTOOAB/CE 16.477
- JOÃO PAULO SOMBRA PEIXOTOOAB/CE 15.887
- MAYARA DE LIMA PAULOOAB/CE 27.304
- JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃOOAB/CE 14.456
- MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTAOAB/CE 14.437
- SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELOOAB/CE 14.439
- JADER MATOS CAVALCANTE FILHOOAB/CE 24.654
- JOÃO PAULO GOMES DIASOAB/CE 20.746
- SCHUBERT DE FARIAS MACHADOOAB/CE 5.213
- ANTONIO DE PADUA MARINHO MONTEOAB/CE 25.356
- CARMEM MARIA VERAS FERNANDESOAB/CE 31.556
- ANTÔNIO CLETO GOMESOAB/CE 5.864
- MOACIR AUGUSTO MEYER DE ALBUQUERQUEOAB/CE 9.864
- SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDESOAB/CE 11.633
- NATHALIA APARECIDA SOUSA DANTAS PEIXOTOOAB/CE 22.248
- ANDRESSA LEONEL CARVALHOOAB/CE 43.434
- SILENO KLEBER GUEDES FILHOOAB/CE 14.871
- KÊNIA RIOS DE LIMAOAB/CE 21.769
- RAUL AMARAL JUNIOROAB/CE 13.371A
- GLAUBER DE JESUS NUNESOAB/CE 23.938
Leis e temas das decisões
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