COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
Empresa ou entidade que aparece como parte em 1 decisão ou publicação oficial.
- CNPJ
- 00.399.857/0001-26 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
1 decisão do STJ, em 25/04/2024.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- em 25/04/2024, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 1 no polo ativo
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ EDcl no REsp 2.188.483/PEEmbarganteacórdão de 21/09/2026NegadoAdvogados: MILRION GOMES MARTINS, THIAGO EMANUEL DE CARVALHO PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.256.525/PEAgravantedecisão monocrática de 11/09/2026Não conhecidoAdvogados: MILRION GOMES MARTINS, THIAGO EMANUEL DE CARVALHO PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.120.923/PEEmbarganteTerceira Turmaacórdão de 03/09/2026NegadoAdvogados: MILRION GOMES MARTINS, THIAGO EMANUEL DE CARVALHO PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.036.351/BAEmbargadoSegunda Turmaacórdão de 31/08/2026NegadoAdvogados: ALESSANDRO LUIZ DOS REIS, SAULO SERVIO BARBOSA, LIVIA CRISTINA CARVALHO ARAUJO DO NASCIMENTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.043.111/DFAgravadodecisão monocrática de 06/08/2026NegadoAdvogados: EDVAL FREIRE JÚNIOR, RAQUEL VASCONCELLOS DE ARAÚJO PEREIRA, ALAN JORGE PINHEIRO SALESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.188.483/PEAgravanteSegunda Turmaacórdão de 30/06/2026NegadoAdvogados: MILRION GOMES MARTINS, THIAGO EMANUEL DE CARVALHO PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.204.246/PEAgravantedecisão monocrática de 10/06/2026Não conhecidoAdvogados: MILRION GOMES MARTINS, THIAGO EMANUEL DE CARVALHO PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.120.923/PEAgravanteacórdão de 28/05/2026NegadoAdvogados: MILRION GOMES MARTINS, THIAGO EMANUEL DE CARVALHO PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.047.582/PEAgravanteSegunda Turmaacórdão de 25/05/2026NegadoAdvogados: MILRION GOMES MARTINS, THIAGO EMANUEL DE CARVALHO PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.988.952/SERecorridodecisão monocrática de 20/05/2026ConcedidoAdvogados: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI, AARON ESTEVES DEBIASI, DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.205.652/SERecorridodecisão monocrática de 17/04/2026NegadoAdvogados: CÍNTIA PEREIRA RIBEIRO, JÚLIA TERRA NOVA DOS SANTOS, MARCELLE PINTO ARAGÃODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.162.069/DFAgravadodecisão monocrática de 19/03/2026Não conhecidoAdvogados: JOÃO AMÍLCAR VALLE, IVANIZE FREITAS DE OLIVEIRA, ALAN JORGE PINHEIRO SALESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.192.622/PEAgravantePrimeira Turmaacórdão de 09/03/2026NegadoAdvogados: LUZIA MARIA MARTINS ARAÚJO, AECIO MOTA DE SOUSA, MILRION GOMES MARTINSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.120.923/PEAgravantedecisão monocrática de 02/03/2026NegadoAdvogados: MILRION GOMES MARTINS, THIAGO EMANUEL DE CARVALHO PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.036.351/BAAgravadodecisão monocrática de 20/02/2026NegadoAdvogados: ALESSANDRO LUIZ DOS REIS, SAULO SÉRVIO BARBOSA, LIVIA CRISTINA CARVALHO ARAUJO DO NASCIMENTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.188.483/PERecorrentedecisão monocrática de 04/02/2026Não conhecidoAdvogado: MILRION GOMES MARTINSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.047.582/PEAgravantedecisão monocrática de 04/12/2025Não conhecidoAdvogados: THIAGO EMANUEL DE CARVALHO PEREIRA, MILRION GOMES MARTINSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.047.586/PEAgravantedecisão monocrática de 03/12/2025Não conhecidoAdvogados: MILRION GOMES MARTINS, THIAGO EMANUEL DE CARVALHO PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.043.111/DFAgravadodecisão monocrática de 27/11/2025Não conhecidoAdvogados: ALAN JORGE PINHEIRO SALES, EDVAL FREIRE JÚNIOR, RAQUEL VASCONCELLOS DE ARAÚJO PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.994.348/BAAgravantedecisão monocrática de 06/11/2025ConcedidoAdvogados: SAVIGNY MACHADO LIMA, VANESSA VIEIRA DE CASTRO, BRUNA LETÍCIA DE SOUSA SILVA GARZIERADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.200.531/PEEmbargadoacórdão de 28/10/2025NegadoAdvogados: MILRION GOMES MARTINS, THIAGO EMANUEL DE CARVALHO PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.169.925/ALRecorridodecisão monocrática de 28/10/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.156.640/PEEmbargadoacórdão de 19/09/2025NegadoAdvogados: MILRION GOMES MARTINS, THIAGO EMANUEL DE CARVALHO PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.126.359/PBInteressadodecisão monocrática de 17/09/2025NegadoAdvogados: FÁBIA CLARA OLIVEIRA VENTURA ULYSSES, JOÃO VITOR DE ANDRADE ALENCARDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.212.853/PERecorrentedecisão monocrática de 05/09/2025ConcedidoAdvogados: MILRION GOMES MARTINS, THIAGO EMANUEL DE CARVALHO PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.200.531/PEAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 01/09/2025Não conhecidoAdvogados: MILRION GOMES MARTINS, THIAGO EMANUEL DE CARVALHO PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.967.262/MGAgravantedecisão monocrática de 07/08/2025Não conhecidoAdvogados: HUGO CAMARGOS LIMA, ANNA CAROLINA DE FREITAS FELDMANN HERMETO, RÔMULO MOREIRA TORRESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.165.344/PEEmbarganteacórdão de 04/07/2025NegadoAdvogados: LUZIA MARIA MARTINS ARAÚJO, AECIO MOTA DE SOUSA, THIAGO EMANUEL DE CARVALHO PEREIRA EDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.114.538/PEAgravadoTerceira Turmaacórdão de 22/05/2025NegadoAdvogados: MILRION GOMES MARTINS, THIAGO EMANUEL DE CARVALHO PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.165.344/PEAgravantePrimeira Turmaacórdão de 08/05/2025Não conhecidoAdvogados: LUZIA MARIA MARTINS ARAÚJO, AECIO MOTA DE SOUSA, THIAGO EMANUEL DE CARVALHO PEREIRA EDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.200.531/PEEmbargadodecisão monocrática de 05/05/2025NegadoAdvogados: MILRION GOMES MARTINS, THIAGO EMANUEL DE CARVALHO PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.190.412/PEAgravadoSegunda Turmaacórdão de 31/03/2025NegadoAdvogado: MILRION GOMES MARTINSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.200.531/PERecorrentedecisão monocrática de 28/03/2025ConcedidoAdvogados: THIAGO EMANUEL DE CARVALHO PEREIRA, MILRION GOMES MARTINSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.192.622/PERecorrentedecisão monocrática de 06/03/2025Não conhecidoAdvogados: AECIO MOTA DE SOUSA, LUZIA MARIA MARTINS ARAÚJO, MILRION GOMES MARTINSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.780.380/PIInteressadodecisão monocrática de 23/12/2024Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.496.647 AgR/PIAgravadoSegunda Turmaacórdão de 16/12/2024NegadoAdvogados: RENATO CORREIA DE ALBUQUERQUE, EDVAL FREIRE JUNIOR, CINTIA PEREIRA RIBEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.499.346 AgR-segundo/DFAgravadoSegunda Turmaacórdão de 09/12/2024NegadoAdvogados: EDVAL FREIRE JUNIOR, RENATO CORREIA DE ALBUQUERQUE, CINTIA PEREIRA RIBEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.139.540/PEAgravadoacórdão de 14/11/2024Não conhecidoAdvogados: MILRION GOMES MARTINS, THIAGO EMANUEL DE CARVALHO PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.165.344/PERecorrentedecisão monocrática de 13/11/2024Não conhecidoAdvogados: AECIO MOTA DE SOUSA, LUZIA MARIA MARTINS ARAÚJODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.114.538/PERecorridodecisão monocrática de 23/10/2024Não conhecidoAdvogados: THIAGO EMANUEL DE CARVALHO PEREIRA, MILRION GOMES MARTINSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.165.347/PERecorridodecisão monocrática de 22/10/2024Não conhecidoAdvogados: AECIO MOTA DE SOUSA, LUZIA MARIA MARTINS ARAÚJO, MILRION GOMES MARTINSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.511.743 AgR/DFAgravadoTribunal Plenoacórdão de 14/10/2024NegadoAdvogados: RENATO CORREIA DE ALBUQUERQUE, EDVAL FREIRE JUNIOR, CINTIA PEREIRA RIBEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.142.604/PEInteressadoSegunda Turmaacórdão de 16/10/2024NegadoAdvogados: MILRION GOMES MARTINS, THIAGO EMANUEL DE CARVALHO PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.169.849/PERecorridodecisão monocrática de 04/10/2024Não conhecidoAdvogados: MILRION GOMES MARTINS, THIAGO EMANUEL DE CARVALHO PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.498.242/PEEmbarganteTerceira Turmaacórdão de 02/10/2024NegadoAdvogados: MILRION GOMES MARTINS, THIAGO EMANUEL DE CARVALHO PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.130.816/ALRecorrentedecisão monocrática de 01/10/2024Não conhecidoAdvogados: RENATO CORREIA DE ALBUQUERQUE, PATRICIA SILVA MOURA VALE, MERCIA SILVA SOUTO MAIADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.130.816/ALRecorrentedecisão monocrática de 01/10/2024Não conhecidoAdvogados: RENATO CORREIA DE ALBUQUERQUE, PATRICIA SILVA MOURA VALE, MERCIA SILVA SOUTO MAIADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.499.524 AgR/MGAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 23/09/2024NegadoAdvogado: EDVAL FREIRE JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.105.982/PEEmbarganteTerceira Turmaacórdão de 11/09/2024NegadoAdvogados: MILRION GOMES MARTINS, THIAGO EMANUEL DE CARVALHO PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.136.455/MGAgravadodecisão monocrática de 03/09/2024ConcedidoAdvogados: ALESSANDRO LUIZ DOS REIS, SAULO SÉRVIO BARBOSA, ALAN JORGE PINHEIRO SALESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- MILRION GOMES MARTINSOAB/BA 59.909
- THIAGO EMANUEL DE CARVALHO PEREIRAOAB/PI 15.591
- THIAGO EMANUEL DE CARVALHO PEREIRAOAB/PE 64.060
- ALESSANDRO LUIZ DOS REISOAB/DF 11.588
- SAULO SERVIO BARBOSAOAB/DF 29.744
- LIVIA CRISTINA CARVALHO ARAUJO DO NASCIMENTOOAB/DF 39.757
- EDVAL FREIRE JÚNIOROAB/DF 42.395
- RAQUEL VASCONCELLOS DE ARAÚJO PEREIRAOAB/DF 43.661
- ALAN JORGE PINHEIRO SALESOAB/DF 60.654
- BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTIOAB/PE 19.353
- AARON ESTEVES DEBIASIOAB/PE 24.229
- DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADOOAB/PE 33.668
- CÍNTIA PEREIRA RIBEIROOAB/BA 14.878
- JÚLIA TERRA NOVA DOS SANTOSOAB/BA 52.105
- MARCELLE PINTO ARAGÃOOAB/BA 20.458
- JOÃO AMÍLCAR VALLEOAB/DF 7.129
- IVANIZE FREITAS DE OLIVEIRAOAB/PI 3.717
- LUZIA MARIA MARTINS ARAÚJOOAB/BA 8.214
- AECIO MOTA DE SOUSAOAB/CE 28.161
- SAVIGNY MACHADO LIMAOAB/BA 26.451
- VANESSA VIEIRA DE CASTROOAB/BA 25.470
- BRUNA LETÍCIA DE SOUSA SILVA GARZIERAOAB/BA 68.356
- FÁBIA CLARA OLIVEIRA VENTURA ULYSSESOAB/PB 21.581
- JOÃO VITOR DE ANDRADE ALENCAROAB/PB 27.765
- HUGO CAMARGOS LIMAOAB/MG 157.912
- ANNA CAROLINA DE FREITAS FELDMANN HERMETOOAB/DF 43.542
- RÔMULO MOREIRA TORRESOAB/MG 85.074
- THIAGO EMANUEL DE CARVALHO PEREIRA E
- RENATO CORREIA DE ALBUQUERQUE
- EDVAL FREIRE JUNIOR
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.072.569
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.213
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.313.431
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.235.665
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil870.846
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