COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS
Empresa ou entidade que aparece como parte em 5 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 25.089.509/0001-83 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
5 decisões do STJ, de 15/08/2023 a 03/09/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 15/08/2023 a 03/09/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 4 no polo ativo
- 1 no polo passivo
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STF ARE 1.608.211 AgR/TOAgravantePrimeira Turmaacórdão de 08/09/2026NegadoAdvogado: MARILDA DE PAULA SILVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.199.960/TOEmbarganteacórdão de 03/09/2026NegadoAdvogados: ERICO ANDRADE, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, GABRIELLE TEIXEIRA RIBEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.261.848/SPAgravadodecisão monocrática de 04/08/2026Não conhecidoAdvogado: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgRg no AREsp 3.059.571/TOAgravanteacórdão de 26/05/2026NegadoAdvogados: GUILHERME SAN JUAN ARAUJO, CLÁUDIA VARA SAN JUAN ARAÚJO, VITOR ALEXANDRE DE OLIVEIRA E MORAESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.199.960/TORecorrenteacórdão de 07/05/2026NegadoAdvogados: ERICO ANDRADE, GABRIELLE TEIXEIRA RIBEIRO, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.237.581/TOAgravanteacórdão de 05/05/2026NegadoAdvogado: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgRg no RMS 75.980/TOAgravanteacórdão de 29/04/2026NegadoAdvogados: GUILHERME SAN JUAN ARAUJO, CLÁUDIA VARA SAN JUAN ARAÚJO, VITOR ALEXANDRE DE OLIVEIRA E MORAESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.078.530/TOEmbarganteSegunda Turmaacórdão de 28/04/2026NegadoAdvogados: WALTER OHOFUGI JÚNIOR, FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO, FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.897.397/TOAgravanteSegunda Turmaacórdão de 28/04/2026NegadoAdvogados: MARICI GIANNICO, ANTÔNIO AUGUSTO REBELLO REIS, BRUNA ARAUJO OZANANDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.091.013/TOInteressadoSegunda Turmaacórdão de 28/04/2026NegadoAdvogados: WALTER OHOFUGI JÚNIOR, HENRIQUE SCHMIDT ZALAF, FELIPE SCHMIDT ZALAFDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.246.124/TORecorrentedecisão monocrática de 07/04/2026NegadoAdvogados: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.199.964/TOEmbarganteSegunda Turmaacórdão de 25/03/2026NegadoAdvogados: WERNER GRAU NETO, VICENTE COELHO ARAUJO, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.245.762/TORecorridodecisão monocrática de 18/03/2026NegadoAdvogado: BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.215.920/TOAgravanteacórdão de 12/03/2026NegadoAdvogados: CÉSAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA, EDUARDO TALAMINI, FELIPE SCRIPES WLADECKDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.574.727 AgR/TOAgravanteSegunda Turmaacórdão de 25/02/2026NegadoAdvogados: VITOR ALEXANDRE DE OLIVEIRA E MORAES, CLÁUDIA VARA SAN JUAN ARAUJO, PAULO HENRIQUE ALVES CORREADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.235.973/TOEmbargantedecisão monocrática de 11/03/2026NegadoAdvogados: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA, JULIANA RAYEL CHEQUI, RAFAEL LIMA GONET BRANCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.226.103/TOAgravanteSegunda Turmaacórdão de 09/03/2026NegadoAdvogado: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.059.571/TOAgravantedecisão monocrática de 11/02/2026Não conhecidoAdvogados: CLÁUDIA VARA SAN JUAN ARAÚJO, VITOR ALEXANDRE DE OLIVEIRA E MORAES, PAULO HENRIQUE ALVES CORREADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.235.973/TORecorrentedecisão monocrática de 10/02/2026Não conhecidoAdvogados: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA, JULIANA RAYEL CHEQUI, RAFAEL LIMA GONET BRANCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ DESIS no REsp 2.175.925/TORequerentedecisão monocrática de 05/02/2026Advogados: FELIPE SCHMIDT ZALAF, JULIANA CECCONI PEREIRA, NABILLA KADRIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.131.390/TORecorrentedecisão monocrática de 16/12/2025NegadoAdvogados: FELIPE SCHMIDT ZALAF, HENRIQUE SCHMIDT ZALAF, JULIANA CECCONI PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.177.874/TOAgravanteacórdão de 05/12/2025NegadoAdvogados: ANDRÉ DE ALMEIDA, HENRIQUE CARMONA DO AMARAL, LARISSA SANTOS MORAISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.210.669/TORecorrentedecisão monocrática de 03/12/2025Não conhecidoAdvogados: AMANDA SAMBRANO AMARAL, JULIANA CECCONI PEREIRA, FELIPE SCHMIDT ZALAFDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.215.920/TORecorrentedecisão monocrática de 07/11/2025Não conhecidoAdvogados: EDUARDO TALAMINI, ANDRE GUSKOW CARDOSO, CÉSAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.237.581/TORecorrentedecisão monocrática de 28/10/2025NegadoAdvogado: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.191.761/TOAgravanteacórdão de 28/10/2025NegadoAdvogados: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES, HENRIQUE CARMONA DO AMARAL, LARISSA SANTOS MORAISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.235.068/TORecorridodecisão monocrática de 23/10/2025Advogados: WALTER OHOFUGI JUNIOR, BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO, MARIELY BRITO SOARES HOPPEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.997.693/TOAgravantedecisão monocrática de 20/10/2025Não conhecidoAdvogados: WALTER OHOFUGI JUNIOR, FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO, BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.217.319/TORecorrentedecisão monocrática de 09/10/2025NegadoAdvogados: HENRIQUE CARMONA DO AMARAL, ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES, LARISSA SANTOS MORAISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.980.830/TORecorrenteacórdão de 02/10/2025Não conhecidoAdvogados: JULIANA SILVA CECCONI, HENRIQUE SCHMIDT ZALAF, FELIPE SCHMIDT ZALAFDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ DESIS no REsp 2.208.568/TORequerentedecisão monocrática de 01/10/2025Advogados: FELIPE SCHMIDT ZALAF, RODRIGO DE GUSMÃO SIMÃO, JULIANA CECCONI PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.232.024/TORecorrentedecisão monocrática de 24/09/2025Não conhecidoAdvogados: WALTER OHOFUGI JUNIOR, FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO, BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ PET na SLS 3.551/TORequerentedecisão monocrática de 08/09/2025Advogados: CÉSAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA, EDUARDO TALAMINI, MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.082.612/TORecorrentedecisão monocrática de 03/09/2025Advogados: PAULO ROBERTO ANDRADE, LUANA DA SILVA ARAUJO, FERNANDO JOSÉ GALVÃO VINCIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.189.979/TOAgravadoSegunda Turmaacórdão de 19/08/2025NegadoAdvogado: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.220.904/TORecorrentedecisão monocrática de 14/08/2025NegadoAdvogados: MARIANA HELENA RODRIGUES DE SOUZA, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.193.896/TORecorridodecisão monocrática de 07/08/2025NegadoAdvogados: WALTER OHOFUGI JUNIOR, BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.897.397/TOAgravantedecisão monocrática de 05/08/2025Não conhecidoAdvogados: BRUNA ARAUJO OZANAN, ROMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO, MARICI GIANNICODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ Rcl 49.514/TOInteressadodecisão monocrática de 05/08/2025Não conhecidoAdvogados: BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO, KARYNE STÉFANY DOS SANTOS SILVA DE CARVALHO, WALTER OHOFUGI JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RMS 75.980/TORecorrentedecisão monocrática de 05/08/2025NegadoAdvogados: CLÁUDIA VARA SAN JUAN ARAÚJO, PAULO HENRIQUE ALVES CORREA, RAQUEL GONSALVES FREIREDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.950.126/TOAgravadodecisão monocrática de 31/07/2025Não conhecidoAdvogado: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.177.874/TORecorrentedecisão monocrática de 03/07/2025NegadoAdvogados: ANDRÉ DE ALMEIDA, HENRIQUE CARMONA DO AMARAL, LARISSA SANTOS MORAISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.192.862/TOAgravanteSegunda Turmaacórdão de 25/06/2025NegadoAdvogado: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.210.065/TORecorrentedecisão monocrática de 03/06/2025Não conhecidoAdvogados: AMANDA SAMBRANO AMARAL, JULIANA CECCONI PEREIRA, FELIPE SCHMIDT ZALAFDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.191.761/TORecorrentedecisão monocrática de 03/06/2025NegadoAdvogados: HENRIQUE CARMONA DO AMARAL, ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES, LARISSA SANTOS MORAISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.194.455/TORecorrentedecisão monocrática de 03/06/2025Não conhecidoAdvogados: JULIANA CECCONI PEREIRA, FELIPE SCHMIDT ZALAF, NABILLA KADRIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.177.750/TORecorrentedecisão monocrática de 08/05/2025NegadoAdvogados: ARIANE DE ALMEIDA BARBOSA PARESQUI, JULIANA CECCONI PEREIRA, FELIPE SCHMIDT ZALAFDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.181.885/TORecorrentedecisão monocrática de 07/05/2025NegadoAdvogados: ARIANE DE ALMEIDA BARBOSA PARESQUI, FELIPE SCHMIDT ZALAF, JULIANA CECCONI PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.906.133/TOAgravantedecisão monocrática de 05/05/2025Não conhecidoAdvogados: CLÁUDIA VARA SAN JUAN ARAÚJO, VITOR ALEXANDRE DE OLIVEIRA E MORAES, PAULO HENRIQUE ALVES CORREADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.181.288/TORecorrentedecisão monocrática de 23/04/2025Não conhecidoAdvogados: JULIANA CECCONI PEREIRA, FELIPE SCHMIDT ZALAF, MARIANA FEIJON MICHETTIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- MARILDA DE PAULA SILVEIRA
- ERICO ANDRADEOAB/MG 64.102
- BRENO VAZ DE MELLO RIBEIROOAB/MG 114.306
- GABRIELLE TEIXEIRA RIBEIROOAB/MG 207.141
- JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIMOAB/SP 270.757
- GUILHERME SAN JUAN ARAUJOOAB/SP 243.232
- CLÁUDIA VARA SAN JUAN ARAÚJOOAB/SP 298.126
- VITOR ALEXANDRE DE OLIVEIRA E MORAESOAB/SP 368.781
- CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTROOAB/AC 3.802
- WALTER OHOFUGI JÚNIOROAB/SP 97.282
- FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDOOAB/TO 3.730
- FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRAOAB/DF 31.442
- MARICI GIANNICOOAB/SP 149.850
- ANTÔNIO AUGUSTO REBELLO REISOAB/RJ 118.816
- BRUNA ARAUJO OZANANOAB/SP 329.949
- HENRIQUE SCHMIDT ZALAFOAB/SP 197.237
- FELIPE SCHMIDT ZALAFOAB/SP 177.270
- CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTROOAB/TO 5.426A
- WERNER GRAU NETOOAB/SP 120.564
- VICENTE COELHO ARAUJOOAB/DF 13.134
- BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDOOAB/TO 4.170
- CÉSAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRAOAB/PR 18.662
- EDUARDO TALAMINIOAB/PR 19.920
- FELIPE SCRIPES WLADECKOAB/PR 38.054
- VITOR ALEXANDRE DE OLIVEIRA E MORAES
- CLÁUDIA VARA SAN JUAN ARAUJO
- PAULO HENRIQUE ALVES CORREA
- MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRAOAB/RJ 92.518
- JULIANA RAYEL CHEQUIOAB/SP 168.565
- RAFAEL LIMA GONET BRANCOOAB/DF 82.877
Leis e temas das decisões
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