COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR
Empresa ou entidade que aparece como parte em 11 decisões e publicações oficiais.
Em números
11 decisões do STJ, de 03/11/2021 a 02/10/2025.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 03/11/2021 a 02/10/2025, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 10 no polo ativo
- 1 no polo passivo
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ EDcl nos EREsp 1.949.686/MAEmbargadoacórdão de 21/08/2026NegadoAdvogados: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA, ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA, SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt nos EREsp 1.949.686/MAAgravadoacórdão de 15/05/2026NegadoAdvogados: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA, ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA, SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.154.078/MARecorrentedecisão monocrática de 19/03/2026Não conhecidoAdvogados: EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA, RODRIGO BARBOSA MACÊDO DO NASCIMENTO, GEORGE MUNIZ RIBEIRO REISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RE no AREsp 2.966.973/MARecorrentedecisão monocrática de 18/03/2026NegadoAdvogados: EDUARDO LYCURGO LEITE, VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA, RAFAEL LYCURGO LEITEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.079.965/MAAgravadoSegunda Turmaacórdão de 09/03/2026Não conhecidoAdvogados: DIEGO MENEZES SOARES, GUSTAVO MUNIZ PARENTE, LARYSSA PEREIRA FIGUEIREDO DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.823.998/MAAgravanteCorte Especialacórdão de 18/02/2026NegadoAdvogados: EDUARDO LYCURGO LEITE, VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA, RAFAEL LYCURGO LEITEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.966.973/MAAgravanteSegunda Turmaacórdão de 22/12/2025NegadoAdvogados: EDUARDO LYCURGO LEITE, VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA, RAFAEL LYCURGO LEITEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.929.618/MAAgravadodecisão monocrática de 24/11/2025NegadoAdvogados: ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA, ANTONIA DAYELLE DA SILVA MATOS, DINO, FIGUEIREDO & LAUANDE ADVOCACIADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.783.454/MAAgravanteacórdão de 17/11/2025NegadoAdvogados: EDUARDO LYCURGO LEITE, VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA, RAFAEL LYCURGO LEITEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EREsp 1.949.686/MAEmbargadodecisão monocrática de 17/10/2025Não conhecidoAdvogados: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA, ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA, SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RE no AREsp 2.823.998/MARecorrentedecisão monocrática de 02/10/2025NegadoAdvogados: EDUARDO LYCURGO LEITE, VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA, RAFAEL LYCURGO LEITEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.446.008/MAAgravanteacórdão de 29/09/2025NegadoAdvogados: EDUARDO LYCURGO LEITE, RAFAEL LYCURGO LEITE, LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.874.029/MAAgravantePrimeira Turmaacórdão de 04/09/2025NegadoAdvogados: EDUARDO LYCURGO LEITE, RAFAEL LYCURGO LEITE, DINO, FIGUEIREDO & LAUANDE ADVOCACIADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 1.949.686/MAEmbargadoSegunda Turmaacórdão de 02/09/2025NegadoAdvogados: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA, ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA, SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 1.949.686/MAEmbargadoSegunda Turmaacórdão de 02/09/2025NegadoAdvogados: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA, ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA, SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.710.865/MAAgravanteacórdão de 29/08/2025Não conhecidoAdvogados: EDUARDO LYCURGO LEITE, RAFAEL LYCURGO LEITE, LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.894.883/MAAgravadoSegunda Turmaacórdão de 25/08/2025NegadoAdvogados: RAFAEL LYCURGO LEITE, LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES, LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.823.998/MAAgravantePrimeira Turmaacórdão de 22/08/2025Não conhecidoAdvogados: EDUARDO LYCURGO LEITE, VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA, RAFAEL LYCURGO LEITEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.720.961/MAAgravanteacórdão de 15/08/2025NegadoAdvogados: EDUARDO LYCURGO LEITE, VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA, RAFAEL LYCURGO LEITEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.783.454/MAAgravanteacórdão de 24/06/2025NegadoAdvogados: EDUARDO LYCURGO LEITE, VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA, RAFAEL LYCURGO LEITEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.489.461/MAAgravanteacórdão de 24/06/2025NegadoAdvogados: EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA, RODRIGO BARBOSA MACÊDO DO NASCIMENTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 1.949.686/MAAgravadoacórdão de 03/06/2025NegadoAdvogados: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA, ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA, SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RE no AREsp 2.720.961/MARecorrentedecisão monocrática de 15/05/2025NegadoAdvogados: RAFAEL LYCURGO LEITE, EDUARDO LYCURGO LEITE, VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ ARE no AREsp 2.710.865/MAAgravantedecisão monocrática de 14/05/2025Não conhecidoAdvogados: EDUARDO LYCURGO LEITE, RAFAEL LYCURGO LEITE, LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RE no AREsp 2.767.871/MARecorrentedecisão monocrática de 09/05/2025NegadoAdvogados: EDUARDO LYCURGO LEITE, VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA, RAFAEL LYCURGO LEITEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.874.029/MAAgravantedecisão monocrática de 30/04/2025Não conhecidoAdvogado: DINO, FIGUEIREDO & LAUANDE ADVOCACIADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.755.156/MAAgravadoSegunda Turmaacórdão de 22/04/2025NegadoAdvogados: EDUARDO LYCURGO LEITE, RAFAEL LYCURGO LEITE, DINO, FIGUEIREDO & LAUANDE ADVOCACIADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.729.583/MAInteressadoSegunda Turmaacórdão de 15/04/2025NegadoAdvogados: EDUARDO LYCURGO LEITE, RAFAEL LYCURGO LEITE, LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.489.461/MAAgravantedecisão monocrática de 10/04/2025Não conhecidoAdvogados: EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA, RODRIGO BARBOSA MACÊDO DO NASCIMENTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.822.245/MAAgravadodecisão monocrática de 02/04/2025Não conhecidoAdvogados: ANTONIA DAYELLE DA SILVA MATOS, LUANA OLIVEIRA VIEIRA, THASSIA MENDES DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.783.454/MAAgravantedecisão monocrática de 21/03/2025Não conhecidoAdvogados: LUANA OLIVEIRA VIEIRA, SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR, VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RE no AREsp 2.481.283/MARecorrentedecisão monocrática de 14/03/2025NegadoAdvogados: EDUARDO LYCURGO LEITE, VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA, RAFAEL LYCURGO LEITEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.823.998/MAAgravantedecisão monocrática de 06/03/2025Não conhecidoAdvogados: ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA, ANA PAULA BARBOSA PEREIRA, SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.720.961/MAAgravanteacórdão de 27/02/2025NegadoAdvogados: EDUARDO LYCURGO LEITE, VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA, RAFAEL LYCURGO LEITEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.115.546/MAAgravanteSegunda Turmaacórdão de 24/02/2025NegadoAdvogados: JOSÉ SILVA SOBRAL NETO, DENISE TRAVASSOS GAMA, GAMA E BATISTA ADVOCACIADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.720.286/MAInteressadoPrimeira Turmaacórdão de 20/02/2025Não conhecidoAdvogados: EDUARDO LYCURGO LEITE, RAFAEL LYCURGO LEITEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.848.288/MAAgravadodecisão monocrática de 18/02/2025Não conhecidoAdvogados: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES, IANNA KAREM DA SILVA ARAUJO, LUANA LOPES DO NASCIMENTO PACHECODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.710.865/MAAgravanteSegunda Turmaacórdão de 17/02/2025NegadoAdvogados: EDUARDO LYCURGO LEITE, RAFAEL LYCURGO LEITE, LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.806.159/MAAgravantedecisão monocrática de 13/02/2025Não conhecidoAdvogados: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA, ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA, SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.809.344/MAAgravadodecisão monocrática de 05/02/2025NegadoAdvogados: LUANA LOPES DO NASCIMENTO PACHECO, LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO, LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.801.447/MAAgravantedecisão monocrática de 29/01/2025Não conhecidoAdvogados: ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA, ANA PAULA BARBOSA PEREIRA, DINO, FIGUEIREDO & LAUANDE ADVOCACIADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.666.647/MAAgravadodecisão monocrática de 10/01/2025Não conhecidoAdvogados: EDUARDO LYCURGO LEITE, RAFAEL LYCURGO LEITEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.620.951/MAAgravanteacórdão de 23/12/2024NegadoAdvogados: EDUARDO LYCURGO LEITE, VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA, RAFAEL LYCURGO LEITEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.804.378/MAAgravadodecisão monocrática de 23/12/2024Não conhecidoAdvogados: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES, HUGO GABRIEL AROUCHA COELHO, IANNA KAREM DA SILVA ARAUJODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RE no AREsp 2.622.313/MARecorrentedecisão monocrática de 09/12/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.481.283/MAEmbarganteacórdão de 02/12/2024NegadoAdvogados: EDUARDO LYCURGO LEITE, VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA, RAFAEL LYCURGO LEITEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.767.871/MAAgravantedecisão monocrática de 27/11/2024Não conhecidoAdvogados: ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA, LUANA OLIVEIRA VIEIRA, SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.777.594/MAAgravantedecisão monocrática de 14/11/2024Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.755.156/MAAgravadodecisão monocrática de 14/11/2024Não conhecidoAdvogado: DINO, FIGUEIREDO & LAUANDE ADVOCACIADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.729.583/MAAgravantedecisão monocrática de 05/11/2024Não conhecidoAdvogados: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO, LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES, PATRICK RAVANNELLE UCHOA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTAOAB/MA 4.749
- ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTAOAB/MA 5.517
- SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOROAB/MA 5.227
- EDUARDO PORANGABA TEIXEIRAOAB/PE 18.895
- RODRIGO BARBOSA MACÊDO DO NASCIMENTOOAB/PE 33.676
- GEORGE MUNIZ RIBEIRO REISOAB/MA 16.194
- EDUARDO LYCURGO LEITEOAB/DF 12.307
- RAFAEL LYCURGO LEITEOAB/DF 16.372
- DIEGO MENEZES SOARESOAB/MA 10.021
- GUSTAVO MUNIZ PARENTEOAB/MA 23.671
- LARYSSA PEREIRA FIGUEIREDO DA SILVAOAB/MA 22.554
- ANTONIA DAYELLE DA SILVA MATOSOAB/MA 23.194
- DINO, FIGUEIREDO & LAUANDE ADVOCACIAOAB/MA 131
- LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCESOAB/MA 6.100
- LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIROOAB/MA 12.368
- LUANA OLIVEIRA VIEIRAOAB/MA 8.437
- THASSIA MENDES DA SILVAOAB/MA 14.467
- ANA PAULA BARBOSA PEREIRAOAB/MA 15.140
- JOSÉ SILVA SOBRAL NETOOAB/MA 7.445
- DENISE TRAVASSOS GAMAOAB/MA 7.268
- GAMA E BATISTA ADVOCACIA
- IANNA KAREM DA SILVA ARAUJOOAB/MA 25.976
- LUANA LOPES DO NASCIMENTO PACHECOOAB/MA 27.997
- HUGO GABRIEL AROUCHA COELHOOAB/MA 26.325
- PATRICK RAVANNELLE UCHOA SILVAOAB/MA 25.992
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.072.569
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.213
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.313.431
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.235.665
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil870.846
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