COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D
Empresa ou entidade que aparece como parte em 18 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 08.467.115/0001-00 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
18 decisões do STJ e do STF, de 11/04/2008 a 19/05/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 11/04/2008 a 19/05/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 6 no polo ativo
- 10 no polo passivo
- 2 no interessado
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ AREsp 3.207.383Agravadoacórdão de 01/10/2026NegadoAdvogados: ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN, GIOVANI MARCEL GONÇALVES DA SILVA, ANGÉLICA SALVAGNIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.851.907Agravadoacórdão de 01/10/2026NegadoAdvogados: ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN, THAÍS DE OLIVEIRA SILVA, GUSTAVO HENRIQUE KOPPER RIBASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.295.870Recorridodecisão monocrática de 30/09/2026Não conhecidoAdvogado: JULIO CESAR GOULART LANESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.333.231/RSAgravadodecisão monocrática de 22/09/2026Não conhecidoAdvogados: ANGÉLICA SALVAGNI, ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN, IAGO CARDOSO RABELODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.292.251/RSAgravadoacórdão de 21/09/2026Não conhecidoAdvogados: AIRTON BOMBARDELI RIELLA, TERC INTER DIEGO LACERDA PRESTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.295.870/RSAgravadodecisão monocrática de 15/09/2026Advogado: JULIO CESAR GOULART LANESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.278.493/RSAgravanteTerceira Turmaacórdão de 11/09/2026Não conhecidoAdvogado: JULIO CESAR GOULART LANESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.216.570/RSAgravadoacórdão de 11/09/2026Não conhecidoAdvogados: ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN, GUILHERME AYALA DA SILVA, THAÍS DE OLIVEIRA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.271.082/RSAgravanteSegunda Turmaacórdão de 11/09/2026Não conhecidoAdvogados: JULIO CESAR GOULART LANES, VICTORIA DA SILVA RAMOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.179.845/RSAgravanteTerceira Turmaacórdão de 10/09/2026NegadoAdvogados: ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN, MARINA GOMES DE SOUZA, ANGÉLICA SALVAGNIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.189.139/SCAgravadoacórdão de 04/09/2026NegadoAdvogado: JULIO CESAR GOULART LANESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.217.239/SPAgravanteSegunda Turmaacórdão de 28/08/2026Não conhecidoAdvogados: ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN, CAROLINA MACHADO TODESCO, GUSTAVO HENRIQUE KOPPER RIBASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.066.127/RSEmbargadoPrimeira Turmaacórdão de 28/08/2026NegadoAdvogados: ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN, THAÍS DE OLIVEIRA SILVA, ANDRESSA THAÍS HABITZREITER BARDDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.170.915/RSInteressadoTerceira Turmaacórdão de 27/08/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.250.757/RSAgravadodecisão monocrática de 26/08/2026Não conhecidoAdvogados: AIRTON BOMBARDELI RIELLA, TERC INTER SUZANE MARLI SCHMALFUSS TERC INTER VALNEI SAALFELDDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.108.184/RSAgravantedecisão monocrática de 25/08/2026Não conhecidoAdvogados: JULIO CESAR GOULART LANES, MARIA DE LOURDES RODRIGUEZ PEDROZO DE BARROS, LUIZELLIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.322.564/RSAgravadodecisão monocrática de 21/08/2026Não conhecidoAdvogado: AIRTON BOMBARDELI RIELLADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.322.561/RSAgravantedecisão monocrática de 21/08/2026Não conhecidoAdvogados: EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA, RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.286.901/RSAgravadodecisão monocrática de 19/08/2026Não conhecidoAdvogado: JULIO CESAR GOULART LANESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.315.148/RSAgravadodecisão monocrática de 24/07/2026Não conhecidoAdvogado: AIRTON BOMBARDELI RIELLADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.185.268/RSAgravadoSegunda Turmaacórdão de 06/07/2026NegadoAdvogados: ANGÉLICA SALVAGNI, IAGO CARDOSO RABELO, AMY POSSAMAI FORTUNADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.189.944/RSAgravadoTerceira Turmaacórdão de 03/07/2026NegadoAdvogados: ANTÔNIO JOÃO PEREIRA SANTIN, ANGÉLICA SALVAGNI, LILIANA MATOS STEIGLEDERDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.017.038/RSEmbarganteSegunda Turmaacórdão de 29/06/2026NegadoAdvogado: JULIO CESAR GOULART LANESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.259.329/RSAgravanteacórdão de 26/06/2026NegadoAdvogados: ANTÔNIO JOÃO PEREIRA SANTIN, ANGÉLICA SALVAGNI, CAROLINE MINERVINI OLIVEIRA BUFFETDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.265.124/RSEmbargadodecisão monocrática de 25/06/2026NegadoAdvogado: JULIO CESAR GOULART LANESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.013.599/RSAgravadodecisão monocrática de 08/06/2026Não conhecidoAdvogado: MÁRCIO LOUZADA CARPENADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.897.813/RSAgravanteSegunda Turmaacórdão de 03/06/2026Não conhecidoAdvogado: JULIO CESAR GOULART LANESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.566.452/RSEmbarganteSegunda Turmaacórdão de 01/06/2026Não conhecidoAdvogados: EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA, RODRIGO BARBOSA MACÊDO DO NASCIMENTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.853.289/RSAgravadoTerceira Turmaacórdão de 28/05/2026NegadoAdvogados: KARIN CRISTINA KRAMER PEREIRA, GUILHERME WUNSCH, DENISE PIRES FINCATODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.077.951/RSAgravadoSegunda Turmaacórdão de 28/05/2026NegadoAdvogados: MARINA GOMES DE SOUZA, MATEUS SZCZEPANSKI SANTANA MERLO, ANTONIO JOAO PEREIRA SANTINDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.118.184/RSAgravanteacórdão de 22/05/2026NegadoAdvogado: JULIO CESAR GOULART LANESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.788.887/RSAgravadodecisão monocrática de 21/05/2026Não conhecidoAdvogado: AIRTON BOMBARDELI RIELLADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.228.875/RSAgravantedecisão monocrática de 20/05/2026Não conhecidoAdvogados: ADILSON EMANUEL FIGUR RIBEIRO, AMY POSSAMAI FORTUNA, ANGÉLICA SALVAGNIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no CC 218.620/RSAgravadoacórdão de 19/05/2026Não conhecidoAdvogado: ROBERTO BEZERRA MACHADODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.820.103/RSAgravadodecisão monocrática de 19/05/2026ConcedidoAdvogados: EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA, RODRIGO BARBOSA MACÊDO DO NASCIMENTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no CC 214.013/RSAgravadoSegunda Seçãoacórdão de 18/05/2026NegadoAdvogado: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.189.139/SCAgravadodecisão monocrática de 13/05/2026Não conhecidoAdvogado: JULIO CESAR GOULART LANESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.550.674/RSEmbargadoacórdão de 11/05/2026NegadoAdvogados: JULIO CESAR GOULART LANES, JULIO CESAR GOULART LANES, MARIA DE LOURDES RODRIGUEZ PEDROZO DE BARROSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.263.921/RSRecorrentedecisão monocrática de 06/05/2026ConcedidoAdvogados: ANGÉLICA SALVAGNI, ANTÔNIO JOÃO PEREIRA SANTIN, MATEUS SZCZEPANSKI SANTANA MERLODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.223.109/RSAgravadodecisão monocrática de 05/05/2026Não conhecidoAdvogados: ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN, FRANCINE BENITES BILHARVA, WILLIAM SILVA NARCISODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.991.869/RSEmbarganteSegunda Turmaacórdão de 27/04/2026NegadoAdvogados: EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA, RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.149.270/RSAgravantedecisão monocrática de 22/04/2026NegadoAdvogados: ANGÉLICA SALVAGNI, ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN, MARINA GOMES DE SOUZADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.256.343/RSRecorrentedecisão monocrática de 17/04/2026NegadoAdvogados: ANTÔNIO JOÃO PEREIRA SANTIN, MARINA GOMES DE SOUZADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.118.344/RSAgravadodecisão monocrática de 14/04/2026Não conhecidoAdvogado: AIRTON BOMBARDELI RIELLADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ CC 216.922/RSInteressadodecisão monocrática de 13/04/2026Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.117.852/RSAgravadodecisão monocrática de 07/04/2026Advogados: EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA, RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.131.395/RSAgravadodecisão monocrática de 06/04/2026Não conhecidoAdvogados: JULIO CESAR GOULART LANES, MATEUS RECH GRACIANO DOS SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.265.073/RSAgravadodecisão monocrática de 26/03/2026Advogados: ANTÔNIO JOÃO PEREIRA SANTIN, FRANCINE BENITES BILHARVA, LUCAS DE OLIVEIRA TAVARESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 1.869.555/RSAgravadodecisão monocrática de 25/03/2026ConcedidoAdvogados: ADRIANA DE ÁVILA JUNG, ADRIANO ARAÚJO DA SILVA, VIVIANE KRUMHOLZ CAMASSOLADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.167.918/RSAgravantedecisão monocrática de 20/03/2026Não conhecidoAdvogado: JULIO CESAR GOULART LANESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- ANTONIO JOAO PEREIRA SANTINOAB/RS 58.001
- GIOVANI MARCEL GONÇALVES DA SILVAOAB/RS 104.372
- ANGÉLICA SALVAGNIOAB/RS 93.571
- THAÍS DE OLIVEIRA SILVAOAB/RS 91.242
- GUSTAVO HENRIQUE KOPPER RIBASOAB/RS 133.842
- JULIO CESAR GOULART LANESOAB/RS 46.648
- IAGO CARDOSO RABELOOAB/RS 124.296
- AIRTON BOMBARDELI RIELLAOAB/RS 66.012
- TERC INTER DIEGO LACERDA PRESTES
- GUILHERME AYALA DA SILVAOAB/RS 112.919
- VICTORIA DA SILVA RAMOSOAB/RS 131.533
- MARINA GOMES DE SOUZAOAB/RS 85.483
- JULIO CESAR GOULART LANESOAB/SC 24.166
- CAROLINA MACHADO TODESCOOAB/RS 137.273
- ANDRESSA THAÍS HABITZREITER BARDOAB/RS 122.618
- TERC INTER SUZANE MARLI SCHMALFUSS TERC INTER VALNEI SAALFELD
- MARIA DE LOURDES RODRIGUEZ PEDROZO DE BARROS
- LUIZELLIOAB/RS 111.286
- EDUARDO PORANGABA TEIXEIRAOAB/PE 18.895
- RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTOOAB/PE 33.676
- AMY POSSAMAI FORTUNAOAB/RS 111.293
- LILIANA MATOS STEIGLEDEROAB/RS 103.206
- CAROLINE MINERVINI OLIVEIRA BUFFETOAB/RS 111.292
- MÁRCIO LOUZADA CARPENAOAB/RS 46.582
- KARIN CRISTINA KRAMER PEREIRAOAB/RS 53.330
- GUILHERME WUNSCHOAB/RS 76.863
- DENISE PIRES FINCATOOAB/RS 37.057
- MATEUS SZCZEPANSKI SANTANA MERLOOAB/RS 117.903
- ADILSON EMANUEL FIGUR RIBEIROOAB/RS 109.434
- ROBERTO BEZERRA MACHADOOAB/RS 62.379
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.072.569
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.213
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.313.431
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.235.665
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil870.846
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Aviso quando o processo andar, em português claro. Plano Acompanhar, R$ 9,90 por mês.
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