COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA
Empresa ou entidade que aparece como parte em 1 decisão ou publicação oficial.
- CNPJ
- 53.859.112/0001-69 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
1 decisão do STJ, em 02/02/2023.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- em 02/02/2023, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 1 no polo ativo
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ REsp 2.222.485/SPRecorridodecisão monocrática de 01/09/2026Não conhecidoAdvogados: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA, EDUARDO BORGES PINHO, PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.251.581/SPRecorrentedecisão monocrática de 19/08/2026NegadoAdvogados: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, ANDRESA CUNHA DE FARIA, GABRIELA PAUKERT ORTEGADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.211.543/SPRecorridodecisão monocrática de 05/08/2026Advogados: TATIANA COELHO LOPES, EDUARDO SANTOS FAIANI, THAIS OLIVEIRA VITALDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.037.563/SPAgravantedecisão monocrática de 23/06/2026Não conhecidoAdvogados: CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA, GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO, DANIEL PINHEIRO LONGADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.015.392/SPAgravantedecisão monocrática de 17/06/2026NegadoAdvogados: EDUARDO BORGES PINHO, JULIA VIEIRA GOMES, PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.209.973/SPAgravadodecisão monocrática de 12/06/2026Não conhecidoAdvogados: EDUARDO SANTOS FAIANI, PHILIPPE MARTINELLI ALVES, TATIANA COELHO LOPESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.037.827/SPAgravantePrimeira Turmaacórdão de 10/06/2026NegadoAdvogados: CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA, MAURÍCIO PESTILLA FABBRI, LUIZ FELIPE NEVES DO COUTO VARGASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.233.370/SPAgravadodecisão monocrática de 10/06/2026Não conhecidoAdvogados: MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI, LUCCAS DANIEL RICCETTO CATENADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.204.284/MGAgravadodecisão monocrática de 02/06/2026Não conhecidoAdvogados: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO, BIANCA MARÇAL PASCOA, WILLIAN ALEX MOTADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.076.934/SPAgravanteacórdão de 05/05/2026NegadoAdvogados: CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA, GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO, MARCOS FLÁVIO LAGO LOPESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.224.617/SPAgravadodecisão monocrática de 04/05/2026Não conhecidoAdvogado: MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.248.409/SPRecorridodecisão monocrática de 22/04/2026ConcedidoAdvogados: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO, WILLIAN ALEX MOTA, LAIS DE FREITAS TALAIADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.122.250/PRAgravadodecisão monocrática de 07/04/2026Não conhecidoAdvogados: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO, WILLIAN ALEX MOTA, CAROLINA KAPPKE MARIANO CESARDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.020.763/SPAgravadoacórdão de 05/03/2026Não conhecidoAdvogados: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, ALESSANDRO MENDES CARDOSODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.830.002/SPAgravadodecisão monocrática de 28/01/2026Não conhecidoAdvogados: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.076.934/SPAgravantedecisão monocrática de 17/12/2025Não conhecidoAdvogados: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, ALESSANDRO MENDES CARDOSO, ALESSANDRO MENDES CARDOSODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.011.266/SPAgravanteacórdão de 16/12/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.042.520/SPAgravadodecisão monocrática de 18/11/2025NegadoAdvogado: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.884.956/SPRecorrentedecisão monocrática de 22/10/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.553.947/SPAgravantedecisão monocrática de 21/10/2025Não conhecidoAdvogados: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO, WILLIAN ALEX MOTA, LUCAS SIQUEIRA TAMERDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl na AR 7.510/SPEmbarganteacórdão de 13/10/2025NegadoAdvogados: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, LUIS FELIPE BERNARDES SA TELESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.020.763/SPAgravadodecisão monocrática de 03/10/2025Não conhecidoAdvogados: FELIPE SCHACHTITZ TREWIKOWSKI, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.964.684/SPAgravantedecisão monocrática de 29/09/2025Advogados: MARCELO SALLES ANNUNZIATA, PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA, MARCO FAVINIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.492.979 AgR/SPAgravadoSegunda Turmaacórdão de 15/09/2025NegadoAdvogados: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, ALESSANDRO MENDES CARDOSODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.998.651/SPAgravantedecisão monocrática de 19/08/2025Não conhecidoAdvogados: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO, WILLIAN ALEX MOTADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt na AR 7.510/SPAgravanteacórdão de 15/08/2025NegadoAdvogados: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, LUIS FELIPE BERNARDES SA TELESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.943.926/SPAgravantedecisão monocrática de 04/08/2025Não conhecidoAdvogados: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, ALESSANDRO MENDES CARDOSODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.960.773/SPAgravadodecisão monocrática de 25/07/2025Não conhecidoAdvogado: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.833.101/SPAgravadoacórdão de 27/06/2025NegadoAdvogados: MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI, HEITOR BALDINI, LIVIA BUENO DE CASTRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.671.487/SPEmbarganteacórdão de 20/05/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.645.600/SPAgravantedecisão monocrática de 15/05/2025Advogados: JOÃO CARLOS ZANON, CAMILA STRAFACCI MAIA TOSTES, THIAGO SILVEIRA ANTUNESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RE na AR 7.510/SPRecorrentedecisão monocrática de 25/04/2025NegadoAdvogados: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, LUIS FELIPE BERNARDES SA TELESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.796.201/SPAgravadodecisão monocrática de 04/04/2025Advogados: EDUARDO SANTOS FAIANI, TATIANA COELHO LOPES, THAIS OLIVEIRA VITALDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.833.101/SPAgravadodecisão monocrática de 13/02/2025Não conhecidoAdvogados: HEITOR BALDINI, LIVIA BUENO DE CASTRO, MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl na AR 7.510/SPEmbarganteacórdão de 24/12/2024NegadoAdvogados: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, LUIS FELIPE BERNARDES SA TELESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.796.201/SPAgravadodecisão monocrática de 20/12/2024Não conhecidoAdvogados: TATIANA COELHO LOPES, EDUARDO SANTOS FAIANI, THAIS OLIVEIRA VITALDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.671.487/SPAgravantedecisão monocrática de 03/12/2024Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.394.033/SPAgravanteacórdão de 02/12/2024NegadoAdvogados: PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO, EDUARDO BORGES PINHO, FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.774.265/SPAgravadodecisão monocrática de 29/11/2024Não conhecidoAdvogado: GERALDO FONSECA DE BARROS NETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ PET no REsp 1.820.946/SPRequerentedecisão monocrática de 03/09/2024Advogados: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO, WILLIAN ALEX MOTADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.633.578/SPEmbargadodecisão monocrática de 28/08/2024NegadoAdvogados: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, ALESSANDRO MENDES CARDOSODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 1.747.700/SPEmbarganteacórdão de 22/08/2024NegadoAdvogados: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, CÁSSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA, OLÍVIA FERNANDA FERREIRA ARAGONDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.677.428/PRAgravantedecisão monocrática de 08/08/2024Não conhecidoAdvogados: ISADORA DA SILVA GROSS, OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT, JOANA CAPELARI ROSINDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt na AR 7.510/SPAgravantePrimeira Seçãoacórdão de 24/06/2024NegadoAdvogados: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, LUIS FELIPE BERNARDES SA TELESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.466.877/SPAgravadodecisão monocrática de 21/06/2024Não conhecidoAdvogados: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI, AIANOÃ LIMA CARVALHO SARAN, SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.634.440/SPAgravantedecisão monocrática de 14/06/2024Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.591.066/SPAgravadodecisão monocrática de 29/05/2024Não conhecidoAdvogados: EDUARDO SANTOS FAIANI, TATIANA COELHO LOPES, BRUNO QUEIROZ DE ABREUDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.469.685 ED-AgR/SPAgravadoSegunda Turmaacórdão de 20/05/2024NegadoAdvogados: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, ALESSANDRO MENDES CARDOSODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.480.801 AgR/SPAgravanteTribunal Plenoacórdão de 29/04/2024NegadoAdvogados: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, ALESSANDRO MENDES CARDOSODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ Acordo no AREsp 2.591.369/SPAgravantedecisão monocrática de 23/04/2024Advogados: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO, WILLIAN ALEX MOTA, FERNANDA CIARDO RODRIGUESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARAOAB/RJ 112.310
- EDUARDO BORGES PINHOOAB/SP 350.316
- PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETOOAB/RJ 160.551
- HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOROAB/SP 352.839
- ANDRESA CUNHA DE FARIAOAB/MG 88.150
- GABRIELA PAUKERT ORTEGAOAB/SP 161.182
- TATIANA COELHO LOPESOAB/SP 290.690
- EDUARDO SANTOS FAIANIOAB/SP 243.891
- THAIS OLIVEIRA VITALOAB/SP 358.989
- CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGAOAB/SP 132.306
- GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDOOAB/SP 202.022
- DANIEL PINHEIRO LONGAOAB/SP 382.462
- JULIA VIEIRA GOMESOAB/SP 464.757
- PHILIPPE MARTINELLI ALVESOAB/SP 349.513
- MAURÍCIO PESTILLA FABBRIOAB/SP 248.578
- LUIZ FELIPE NEVES DO COUTO VARGASOAB/RJ 159.050
- MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONIOAB/SP 238.160
- LUCCAS DANIEL RICCETTO CATENAOAB/SP 405.479
- PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTOOAB/SP 138.990
- BIANCA MARÇAL PASCOAOAB/SP 432.271
- WILLIAN ALEX MOTAOAB/SP 307.003
- MARCOS FLÁVIO LAGO LOPESOAB/BA 42.502
- LAIS DE FREITAS TALAIAOAB/SP 492.170
- CAROLINA KAPPKE MARIANO CESAROAB/SP 289.668
- JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIMOAB/SP 76.921
- HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOROAB/MG 77.467
- ALESSANDRO MENDES CARDOSOOAB/MG 76.714
- ALESSANDRO MENDES CARDOSOOAB/PR 52.114
- SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSOAB/SE M
- LUCAS SIQUEIRA TAMEROAB/SP 453.310
Leis e temas das decisões
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