CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A
Empresa ou entidade que aparece como parte em 2 decisões e publicações oficiais.
Em números
2 decisões do STJ, de 28/02/2024 a 09/10/2024.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 28/02/2024 a 09/10/2024, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 2 no polo ativo
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ EDcl no AREsp 2.443.033/SPEmbargadoPrimeira Turmaacórdão de 02/09/2026NegadoAdvogados: FERNANDA CORVETTO ROSADO, MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.157.620/RJAgravantedecisão monocrática de 12/08/2026Advogados: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO, LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.157.394/RJAgravantedecisão monocrática de 25/06/2026NegadoAdvogados: ANNA CAROLINA DUARTE GUIMARÃES, MARCELLO ALFREDO BERNARDESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.096.568/SPAgravadodecisão monocrática de 17/06/2026Não conhecidoAdvogados: FERNANDA CORVETTO, MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.271.227/SPRecorridodecisão monocrática de 20/05/2026ConcedidoAdvogados: CANDIDO DA SILVA DINAMARCO, MAURÍCIO GIANNICO, MARCOS DOS SANTOS LINODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.271.227/SPAgravadodecisão monocrática de 08/05/2026Advogados: CANDIDO DA SILVA DINAMARCO, MAURÍCIO GIANNICO, MARCOS DOS SANTOS LINODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.560.171/RJAgravadoacórdão de 07/04/2026NegadoAdvogado: LUCIANA TAKITO TORTIMADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.707.499/SPAgravadoacórdão de 09/03/2026NegadoAdvogados: FERNANDA CORVETTO, MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.044.246/RJInteressadodecisão monocrática de 10/11/2025NegadoAdvogados: GUILHERME GUERRA D ARRIAGA SCHMIDT, JOÃO ALBERTO DE SÁ BARBOSA, ALINE CRISTINA SOUZA DE VASCONCELLOS E MENEZESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.352.322/SPEmbargadodecisão monocrática de 03/11/2025NegadoAdvogados: EDUARDO AMIRABILE DE MELO, PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO, RENATA DALLA TORRE AMATUCCIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EAREsp 1.919.936/SPEmbargantedecisão monocrática de 28/10/2025Não conhecidoAdvogados: RENATO JOSÉ CURY, BRUNA MELLER SCARDOA, TATIANA MAGALHÃES FLORENCEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.794.344/RJAgravadoacórdão de 29/09/2025Não conhecidoAdvogados: CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG, LUCIANA TAKITODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 1.554.230 AgR/RJAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 25/08/2025ProvidoAdvogados: MARCELLO ALFREDO BERNARDES, VICENTE COELHO ARAUJO, ANNA CAROLINA DUARTE GUIMARAESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.352.322/SPEmbargantedecisão monocrática de 12/09/2025Advogados: EDUARDO AMIRABILE DE MELO, PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO, RENATA DALLA TORRE AMATUCCIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.044.246/RJAgravadodecisão monocrática de 09/09/2025ConcedidoAdvogados: GUILHERME GUERRA D ARRIAGA SCHMIDT, JOÃO ALBERTO DE SÁ BARBOSA, ALINE CRISTINA SOUZA DE VASCONCELLOS E MENEZESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ Acordo no REsp 2.213.767/MGInteressadodecisão monocrática de 15/08/2025Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.953.362/SPAgravantedecisão monocrática de 25/07/2025Não conhecidoAdvogados: LUCIANA TAKITO, CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG, RICARDO ALVES HESSEL REIMBERGDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.594.359/RJAgravadodecisão monocrática de 25/07/2025Não conhecidoAdvogados: LUCIANA TAKITO, CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG, RICARDO ALVES HESSEL REIMBERGDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.919.870/SPAgravadodecisão monocrática de 23/06/2025Não conhecidoAdvogados: BIANCA FORTE MEDEIROS, CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG, LUCIANA TAKITODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 1.397.173 AgR/SPAgravantePrimeira Turmaacórdão de 03/06/2025NegadoAdvogados: CANDIDO DA SILVA DINAMARCO, MAURICIO GIANNICO, MARCOS DOS SANTOS LINODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RE nos EAREsp 1.604.913/RJRecorridodecisão monocrática de 15/05/2025ConcedidoAdvogados: VICENTE COELHO ARAÚJO, ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO, MARCELLO ALFREDO BERNARDESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.242.304/SPEmbargadoacórdão de 23/04/2025NegadoAdvogados: RENATO JOSÉ CURY, TATIANA MAGALHÃES FLORENCE, FERNANDA CRISTINA UIP PINHEIRO PEDRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.356.137 AgR-segundo/SPAgravanteSegunda Turmaacórdão de 12/03/2025ProvidoAdvogados: CANDIDO DA SILVA DINAMARCO, MAURICIO GIANNICODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.352.322/SPEmbargantedecisão monocrática de 05/12/2024NegadoAdvogados: EDUARDO AMIRABILE DE MELO, PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO, RENATA DALLA TORRE AMATUCCIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt nos EAREsp 2.413.720/RJAgravanteacórdão de 03/12/2024NegadoAdvogados: VICENTE COELHO ARAÚJO, MARCELLO ALFREDO BERNARDES, ANNA CAROLINA DUARTE GUIMARÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl nos EAREsp 1.604.913/RJEmbarganteacórdão de 22/11/2024NegadoAdvogados: VICENTE COELHO ARAÚJO, ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO, MARCELLO ALFREDO BERNARDESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.378.635/SPAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 25/10/2024Não conhecidoAdvogados: DANIEL LACASA MAYA, JULIO MARIA DE OLIVEIRA, EDUARDO AMIRABILE DE MELODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.742.918/RJAgravantedecisão monocrática de 09/10/2024Não conhecidoAdvogados: LUCIANA TAKITO TORTIMA, CAMILA ALVES HESSEL REIMBERGDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 889.095 AgR-ED-EDv-AgR/RJInteressadoTribunal Plenoacórdão de 02/09/2024Não conhecidoAdvogado: ANTÔNIO CARLOS ALMEIDA CASTRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl nos EAREsp 1.919.936/SPEmbarganteSegunda Turmaacórdão de 02/10/2024NegadoAdvogados: MARINA FRAGA YAZIGI, RENATO JOSÉ CURY, TATIANA MAGALHÃES FLORENCEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.707.499/SPAgravadodecisão monocrática de 02/09/2024Não conhecidoAdvogados: FERNANDA CORVETTO, MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.675.449/SPAgravadodecisão monocrática de 19/08/2024Não conhecidoAdvogados: LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, GUSTAVO MARTINEZ MAZA, JULIANA WERNEK DE CAMARGODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EAREsp 2.413.720/RJEmbargantedecisão monocrática de 23/07/2024Não conhecidoAdvogados: VICENTE COELHO ARAÚJO, MARCELLO ALFREDO BERNARDES, ANNA CAROLINA DUARTE GUIMARÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.541.772/SPAgravadodecisão monocrática de 01/07/2024Não conhecidoAdvogados: FERNANDA CORVETTO, MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.443.033/SPAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 28/06/2024NegadoAdvogados: FERNANDA CORVETTO ROSADO, MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.632.018/SPAgravadodecisão monocrática de 25/06/2024Não conhecidoAdvogados: LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, GUSTAVO MARTINEZ MAZA, HUGO SENCADES GUEDESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.242.304/SPAgravadodecisão monocrática de 25/06/2024NegadoAdvogados: RENATO JOSÉ CURY, TATIANA MAGALHÃES FLORENCE, FERNANDA CRISTINA UIP PINHEIRO PEDRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt nos EAREsp 1.919.936/SPAgravanteSegunda Turmaacórdão de 14/06/2024NegadoAdvogados: RENATO JOSÉ CURY, TATIANA MAGALHÃES FLORENCE, MARINA FRAGA YAZIGIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.378.635/SPAgravadodecisão monocrática de 04/06/2024Não conhecidoAdvogados: DANIEL LACASA MAYA, JULIO MARIA DE OLIVEIRA, PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.541.772/SPAgravadodecisão monocrática de 05/03/2024Não conhecidoAdvogados: FERNANDA CORVETTO, MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.332.100/SPAgravadoacórdão de 29/02/2024Não conhecidoAdvogados: CANDIDO DA SILVA DINAMARCO, MAURÍCIO GIANNICO, MARCOS DOS SANTOS LINODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt nos EAREsp 2.413.720/RJAgravanteacórdão de 28/02/2024NegadoAdvogados: MARCELLO ALFREDO BERNARDES, ANNA CAROLINA DUARTE GUIMARÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.049.492/RJAgravadoacórdão de 29/11/2023NegadoAdvogados: CANDIDO DA SILVA DINAMARCO, MAURÍCIO GIANNICO, MARIANA ARAVECHIA PALMITESTADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.443.033/SPAgravadodecisão monocrática de 17/10/2023Não conhecidoAdvogados: FERNANDA CORVETTO ROSADO, MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.338.197/RJAgravadoSegunda Turmaacórdão de 28/09/2023NegadoAdvogados: LUCIANA TAKITO TORTIMA, CAMILA ALVES HESSEL REIMBERGDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.413.720/RJAgravantedecisão monocrática de 31/08/2023Não conhecidoAdvogados: MARCELLO ALFREDO BERNARDES, ANNA CAROLINA DUARTE GUIMARÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.348.218/SPAgravadoSegunda Turmaacórdão de 23/08/2023NegadoAdvogados: FERNANDA CORVETTO, MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 1.889.184/RJAgravanteacórdão de 18/08/2023NegadoAdvogados: DANIEL LACASA MAYA, JULIO MARIA DE OLIVEIRA, EDUARDO AMIRABILE DE MELODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.369.762/SPAgravadodecisão monocrática de 14/08/2023NegadoAdvogados: CANDIDO DA SILVA DINAMARCO, DANIEL LACASA MAYA, JULIO MARIA DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ CC 197.515/SPInteressadodecisão monocrática de 04/07/2023Advogados: FERNANDA CORVETTO, MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGADocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- FERNANDA CORVETTO ROSADOOAB/RJ 213.742
- MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGAOAB/RJ 213.749
- PATRICIA LUCCHI PEIXOTOOAB/RJ 215.858
- LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADOOAB/RJ 215.860
- ANNA CAROLINA DUARTE GUIMARÃESOAB/RJ 163.004
- MARCELLO ALFREDO BERNARDESOAB/RJ 67.319
- FERNANDA CORVETTOOAB/SP 148.608
- MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGAOAB/SP 296.307
- CANDIDO DA SILVA DINAMARCOOAB/SP 102.090
- MAURÍCIO GIANNICOOAB/SP 172.514
- MARCOS DOS SANTOS LINOOAB/SP 271.262
- LUCIANA TAKITO TORTIMAOAB/RJ 139.125
- GUILHERME GUERRA D ARRIAGA SCHMIDTOAB/RJ 67.075
- JOÃO ALBERTO DE SÁ BARBOSAOAB/RJ 60.861
- ALINE CRISTINA SOUZA DE VASCONCELLOS E MENEZESOAB/RJ 180.572
- EDUARDO AMIRABILE DE MELOOAB/SP 235.004
- PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIROOAB/SP 220.753
- RENATA DALLA TORRE AMATUCCIOAB/SP 299.415
- RENATO JOSÉ CURYOAB/SP 154.351
- BRUNA MELLER SCARDOAOAB/SP 257.311
- TATIANA MAGALHÃES FLORENCEOAB/SP 343.644
- CAMILA ALVES HESSEL REIMBERGOAB/RJ 166.293
- MARCELLO ALFREDO BERNARDES
- VICENTE COELHO ARAUJO
- ANNA CAROLINA DUARTE GUIMARAES
- LUCIANA TAKITOOAB/SP 127.439
- CAMILA ALVES HESSEL REIMBERGOAB/SP 221.821
- RICARDO ALVES HESSEL REIMBERGOAB/SP 273.695
- BIANCA FORTE MEDEIROSOAB/SP 528.781
- CANDIDO DA SILVA DINAMARCO
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.096.133
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.223
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.328.853
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.250.563
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil879.772
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