CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL
Empresa ou entidade que aparece como parte em 1 decisão ou publicação oficial.
- CNPJ
- 33.582.750/0001-78 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
1 decisão do STJ, em 20/09/2022.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- em 20/09/2022, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 1 no interessado
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ EDcl no AREsp 2.834.975/SPEmbargadoQuarta Turmaacórdão de 04/09/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.834.975/SPAgravadoQuarta Turmaacórdão de 28/04/2026ConcedidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 1.587.446 RG/ROInteressadoTribunal Plenoacórdão de 13/03/2026Advogado: CAROLINA CARVALHAIS VIEIRA DE MELO (18579/DF)Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.624.539/MSAgravadoQuarta Turmaacórdão de 19/03/2026NegadoAdvogado: MÁRCIA GOMES VILELADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADC 87/DFAmicus curiaeTribunal Plenoacórdão de 19/12/2025PrejudicadoAdvogado: RUDY MAIA FERRAZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 7.774 MC-Ref/MTAmicus curiaeTribunal Plenoacórdão de 05/11/2025Advogado: RUDY MAIA FERRAZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.999.730/SPAgravadoTerceira Turmaacórdão de 19/12/2025NegadoAdvogado: MARCOS SEIXAS FRANCO DO AMARALDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RMS 77.065/SPRecorridodecisão monocrática de 23/09/2025NegadoAdvogado: MARCOS SEIXAS FRANCO DO AMARALDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.624.539/MSAgravadodecisão monocrática de 04/09/2025NegadoAdvogado: MÁRCIA GOMES VILELADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.834.975/SPAgravadodecisão monocrática de 19/02/2025Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.101.931/PRInteressadodecisão monocrática de 03/12/2024ConcedidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.839.562/SPRecorrentedecisão monocrática de 05/04/2024Não conhecidoAdvogado: JULIANA CANAAN ALMEIDA DUARTE MOREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.384.485/SPAgravadodecisão monocrática de 01/02/2024NegadoAdvogados: JULIANA CANAAN ALMEIDA DUARTE MOREIRA, BRENO GILBERTO BONUTI BIZZIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 1.728.494/SPAgravadodecisão monocrática de 20/12/2023ConcedidoAdvogados: RICARDO HASSON SAYEG, RODRIGO RICHTER VENTUROLEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 1.985.358/SPAgravadodecisão monocrática de 20/12/2023ConcedidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADPF 1.056/DFRequerenteTribunal Plenoacórdão de 27/11/2023NegadoAdvogados: RUDY MAIA FERRAZ, RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN, TACIANA MACHADO DE BASTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ CC 199.312/MTInteressadodecisão monocrática de 22/11/2023Não conhecidoAdvogados: ELIZETE ARAÚJO RAMOS, MARILAINE PINHEIRO DE MELLODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.255.675/SPAgravanteacórdão de 09/10/2023NegadoAdvogados: CAROLINA CARVALHAIS VIEIRA DE MELO, RUDY MAIA FERRAZ, RODRIGO HUGUENEY DO AMARAL MELLODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.236.205/SPAgravadoSegunda Turmaacórdão de 21/08/2023Não conhecidoAdvogado: JULIANA CANAAN ALMEIDA DUARTE MOREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.210.144Interessadodecisão monocrática de 27/04/2023NegadoAdvogado: JOSÉ LUIZ RICHETTIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ PET no REsp 1.945.110/RSRequerentedecisão monocrática de 26/04/2023NegadoAdvogados: FABRÍCIO SOUSA CUNHA, RHUAN RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA, TACIANA MACHADO DE BASTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.255.675/SPAgravantedecisão monocrática de 04/04/2023NegadoAdvogados: RUDY MAIA FERRAZ, RODRIGO HUGUENEY DO AMARAL MELLO, FABRÍCIO SOUSA CUNHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ CC 192.459/MSInteressadodecisão monocrática de 06/02/2023Não conhecidoAdvogado: JOSÉ LUIZ RICHETTIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.202.471/SPAgravadodecisão monocrática de 02/02/2023Não conhecidoAdvogados: LUIS FERNANDO AMARAL BINDA, REGINALDO CORRER, MARIANA DELLA LIBERA BINDADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ CC 191.349Interessadodecisão monocrática de 20/09/2022Advogado: RICARDO SILVA CANDEODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RMS 68.515Interessadodecisão monocrática de 05/05/2022NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RMS 68.515Interessadodecisão monocrática de 30/03/2022NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.745.036Recorrentedecisão monocrática de 22/02/2022ConcedidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADPF 749/DFAmicus curiaeTribunal Plenoacórdão de 14/12/2021ParcialAdvogados: RUDY MAIA FERRAZ, RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN, TACIANA MACHADO DE BASTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF Rcl 29.805 AgR/SPAgravanteSegunda Turmaacórdão de 08/06/2020NegadoAdvogado: MANOEL RODRIGUES LOURENCO FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADPF 529 AgR/ESAmicus curiaeTribunal Plenoacórdão de 27/03/2020NegadoAdvogados: RUDY MAIA FERRAZ, CAROLINA CARVALHAIS VIEIRA DE MELO, RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANNDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF Rcl 29.089 AgR-ED/DFEmbarganteSegunda Turmaacórdão de 03/03/2020Não conhecidoAdvogado: MANOEL RODRIGUES LOURENCO FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF Rcl 38.009 AgR/SPAgravantePrimeira Turmaacórdão de 21/02/2020Advogado: MANOEL RODRIGUES LOURENCO FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF Rcl 30.733 ED-AgR/DFAgravantePrimeira Turmaacórdão de 20/12/2019Advogado: RODRIGO HUGUENEY DO AMARAL MELLODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF Rcl 31.904 AgR-AgR/DFAgravanteSegunda Turmaacórdão de 29/11/2019NegadoAdvogado: MANOEL RODRIGUES LOURENCO FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF Rcl 29.808 AgR/SPAgravantePrimeira Turmaacórdão de 25/10/2019NegadoAdvogado: MANOEL RODRIGUES LOURENCO FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF Rcl 29.914 AgR/SPAgravanteSegunda Turmaacórdão de 13/09/2019NegadoAdvogado: MANOEL RODRIGUES LOURENCO FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADPF 514 ED/SPEmbargadoTribunal Plenoacórdão de 23/08/2019Não conhecidoAdvogado: RUDY MAIA FERRAZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF Rcl 33.174 ED/DFEmbarganteSegunda Turmaacórdão de 31/05/2019Advogado: MANOEL RODRIGUES LOURENCO FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF Rcl 30.189 AgR/SPAgravanteSegunda Turmaacórdão de 22/02/2019NegadoAdvogado: MANOEL RODRIGUES LOURENCO FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF Rcl 30.190 AgR/SPAgravanteSegunda Turmaacórdão de 23/11/2018NegadoAdvogado: MANOEL RODRIGUES LOURENCO FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF Rcl 31.906 AgR/DFAgravantePrimeira Turmaacórdão de 19/11/2018NegadoAdvogado: MANOEL RODRIGUES LOURENCO FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.090.811 AgR-ED/SPEmbarganteTribunal Plenoacórdão de 17/09/2018NegadoAdvogado: MANOEL RODRIGUES LOURENCO FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF Rcl 29.809 AgR/SPAgravanteSegunda Turmaacórdão de 24/08/2018NegadoAdvogado: MANOEL RODRIGUES LOURENCO FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF Rcl 29.804 AgR/SPAgravanteSegunda Turmaacórdão de 07/05/2018NegadoAdvogado: MANOEL RODRIGUES LOURENCO FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 949.423 AgR-ED/SPEmbarganteSegunda Turmaacórdão de 25/08/2017NegadoAdvogado: MANOEL RODRIGUES LOURENÇO FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 971.500 AgR/RSAgravadoSegunda Turmaacórdão de 19/05/2017NegadoAdvogados: LUCIANA FARIAS, DANIEL RADICI JUNG, DECIO GIANELLI RODRIGUES MARTINSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.009.603 AgR/DFAgravanteSegunda Turmaacórdão de 31/03/2017NegadoAdvogado: MANOEL RODRIGUES LOURENCO FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 938.485 AgR/DFAgravanteSegunda Turmaacórdão de 24/03/2017NegadoAdvogado: MANOEL RODRIGUES LOURENÇO FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 949.298 AgR/SPAgravanteSegunda Turmaacórdão de 02/12/2016NegadoAdvogados: LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO, MANOEL RODRIGUES LOURENÇO FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- CAROLINA CARVALHAIS VIEIRA DE MELO (18579/DF)
- MÁRCIA GOMES VILELAOAB/MS 6.244
- RUDY MAIA FERRAZ
- MARCOS SEIXAS FRANCO DO AMARALOAB/SP 211.257
- JULIANA CANAAN ALMEIDA DUARTE MOREIRAOAB/SP 119.870
- BRENO GILBERTO BONUTI BIZZIOAB/SP 245.780
- RICARDO HASSON SAYEGOAB/SP 108.332
- RODRIGO RICHTER VENTUROLEOAB/SP 236.195
- RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN
- TACIANA MACHADO DE BASTOS
- ELIZETE ARAÚJO RAMOSOAB/MT 4.701
- MARILAINE PINHEIRO DE MELLOOAB/MT 8.146B
- CAROLINA CARVALHAIS VIEIRA DE MELOOAB/DF 18.579
- RUDY MAIA FERRAZOAB/DF 22.940
- RODRIGO HUGUENEY DO AMARAL MELLOOAB/DF 38.436
- JOSÉ LUIZ RICHETTIOAB/MS 5.648B
- FABRÍCIO SOUSA CUNHAOAB/DF 50.909
- RHUAN RAFAEL LOPES DE OLIVEIRAOAB/DF 55.923
- TACIANA MACHADO DE BASTOSOAB/DF 30.385
- JOSÉ LUIZ RICHETTIOAB/MS 5.648
- LUIS FERNANDO AMARAL BINDAOAB/SP 79.530
- REGINALDO CORREROAB/SP 169.619
- MARIANA DELLA LIBERA BINDAOAB/SP 393.817
- RICARDO SILVA CANDEOOAB/SP 294.102
- MANOEL RODRIGUES LOURENCO FILHO
- CAROLINA CARVALHAIS VIEIRA DE MELO
- RODRIGO HUGUENEY DO AMARAL MELLO
- MANOEL RODRIGUES LOURENÇO FILHO
- LUCIANA FARIAS
- DANIEL RADICI JUNG
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