CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE
Empresa ou entidade que aparece como parte em 1 decisão ou publicação oficial.
- CNPJ
- 00.721.183/0001-34 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
1 decisão do STF, em 12/11/2021.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- em 12/11/2021, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 1 no polo ativo
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- TJDFT Acórdão n. 2170556Embargante2ª Turma Cívelacórdão de 26/08/2026ParcialDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2166126Embargante8ª Turma Cívelacórdão de 18/08/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2162965Agravado4ª Turma Cívelacórdão de 05/08/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF AR 2.876 QO/DFAmicus curiaeTribunal Plenoacórdão de 23/04/2025Advogado: SERGIO ANTONIO FERREIRA VICTORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 7.754 MC-Ref/RJRequerenteTribunal Plenoacórdão de 19/11/2025Advogados: IZABELLA MATTAR MORAES, ALINE MARIA MENEZES HOLANDA, GUSTAVO AFONSO SABOIA VIEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.921.599/DFAgravadoTerceira Turmaacórdão de 27/03/2026NegadoAdvogado: ALESSANDRO BATISTA BATELLADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 1.387.795/MGAmicus curiaeTribunal Plenoacórdão de 13/10/2025NegadoAdvogados: JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO, MÁRIO HENRIQUE NÓBREGA MARTINS, OSMAR MENDES PAIXAO CORTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.921.599/DFAgravadodecisão monocrática de 25/11/2025Não conhecidoAdvogado: ALESSANDRO BATISTA BATELLADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.630.445/DFEmbargadoacórdão de 06/11/2025NegadoAdvogados: ALESSANDRO BATISTA BATELLA, REGIANE PEREIRA SILVA, ISABELLA MOREIRA DA COSTA FARIADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2057929Embargado3ª Turma Cívelacórdão de 16/10/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2044674Apelante1ª Turma Cívelacórdão de 10/09/2025ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.180.611/DFRecorrenteacórdão de 19/09/2025NegadoAdvogado: GISA BARBOSA GAMBOGI ANDRADEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2026033Agravado3ª Turma Cívelacórdão de 24/07/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 7.096/DFRequerenteTribunal Plenoacórdão de 10/06/2025NegadoAdvogado: ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt nos EAREsp 2.699.322/DFAgravadoSegunda Seçãoacórdão de 19/05/2025NegadoAdvogados: ALESSANDRO BATISTA BATELLA, CECILIA BISPO PEDROSADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ MS 30.537/DFImpetrantedecisão monocrática de 20/02/2025NegadoAdvogados: JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA, MÁRCIO AMÉRICO DE OLIVEIRA MATA, PAULO TEODORO DO NASCIMENTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EAREsp 2.699.322/DFEmbargadodecisão monocrática de 07/02/2025Não conhecidoAdvogados: ALESSANDRO BATISTA BATELLA, CECILIA BISPO PEDROSADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1958912Agravante2ª Turma Cívelacórdão de 22/01/2025ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt nos EAREsp 2.699.322/DFAgravadoacórdão de 29/11/2024NegadoAdvogados: ALESSANDRO BATISTA BATELLA, CECILIA BISPO PEDROSADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1943774Agravado8ª Turma Cívelacórdão de 12/11/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 1.847.129/DFEmbargadoacórdão de 14/11/2024NegadoAdvogado: FLAVIO BOSON GAMBOGIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1933800Agravante6ª Turma Cívelacórdão de 09/10/2024ParcialDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ PET no REsp 1.913.392/MGRequerentedecisão monocrática de 01/10/2024Não conhecidoAdvogados: MURILLO SILVA DA ROSA, CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS, IZABELLA MATTAR MORAESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1919336Agravado8ª Turma Cívelacórdão de 10/09/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.539.157/DFAgravadoTerceira Turmaacórdão de 23/08/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EAREsp 2.699.322/DFAgravadodecisão monocrática de 22/08/2024Não conhecidoAdvogados: ALESSANDRO BATISTA BATELLA, CECILIA BISPO PEDROSADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1892491Apelado5ª Turma Cívelacórdão de 24/07/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 1.847.129/DFAgravadoQuarta Turmaacórdão de 28/06/2024NegadoAdvogado: FLAVIO BOSON GAMBOGIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.539.157/DFAgravadodecisão monocrática de 28/05/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 1.930.915/DFEmbargadoacórdão de 25/04/2024NegadoAdvogados: GISA BARBOSA GAMBOGI ANDRADE, FLAVIO BOSON GAMBOGIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 1.798.457/DFAgravadoacórdão de 25/04/2024NegadoAdvogados: ALESSANDRO BATISTA BATELLA, FLAVIO BOSON GAMBOGIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.930.915/DFAgravadoTerceira Turmaacórdão de 01/03/2024NegadoAdvogados: GISA BARBOSA GAMBOGI ANDRADE, FLAVIO BOSON GAMBOGIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1797887Apelado8ª Turma Cívelacórdão de 14/12/2023ParcialDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.341.040/PRAgravanteSegunda Turmaacórdão de 18/12/2023Não conhecidoAdvogados: EDUARDO TALAMINI, ANDRÉ GUSKOW CARDOSO, GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.249.912/PREmbarganteSegunda Turmaacórdão de 18/12/2023NegadoAdvogados: EDUARDO TALAMINI, ANDRÉ GUSKOW CARDOSODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1790630Agravado1ª Turma Cívelacórdão de 22/11/2023ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.798.457/DFRecorridodecisão monocrática de 07/12/2023NegadoAdvogado: FLAVIO BOSON GAMBOGIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1774216Embargado1ª Turma Cívelacórdão de 18/10/2023NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 1.930.915/DFEmbargadodecisão monocrática de 21/09/2023NegadoAdvogados: GISA BARBOSA GAMBOGI ANDRADE, FLAVIO BOSON GAMBOGIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1749895Apelado1ª Turma Cívelacórdão de 23/08/2023NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1734239Agravante4ª Turma Cívelacórdão de 20/07/2023ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1707386Embargado5ª Turma Cívelacórdão de 25/05/2023NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.249.912/PRAgravanteSegunda Turmaacórdão de 30/06/2023NegadoAdvogados: EDUARDO TALAMINI, ANDRÉ GUSKOW CARDOSODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 999.435 ED-ED/SPInteressadoTribunal Plenoacórdão de 05/06/2023NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.341.040/PRAgravantedecisão monocrática de 13/06/2023NegadoAdvogados: EDUARDO TALAMINI, ANDRÉ GUSKOW CARDOSO, GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.847.129Recorrentedecisão monocrática de 18/05/2023NegadoAdvogado: FLAVIO BOSON GAMBOGIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADC 75 AgR/DFAgravanteTribunal Plenoacórdão de 27/03/2023NegadoAdvogado: JEFERSON COSTA DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1686390Agravante4ª Turma Cívelacórdão de 30/03/2023ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.249.912Agravantedecisão monocrática de 14/04/2023NegadoAdvogados: EDUARDO TALAMINI, ANDRÉ GUSKOW CARDOSODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.322.016/DFAgravanteQuarta Turmaacórdão de 11/04/2023ProvidoAdvogados: EDUARDO AFFONSO DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO, FLAVIO BOSON GAMBOGIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- SERGIO ANTONIO FERREIRA VICTOR
- IZABELLA MATTAR MORAES
- ALINE MARIA MENEZES HOLANDA
- GUSTAVO AFONSO SABOIA VIEIRA
- ALESSANDRO BATISTA BATELLAOAB/MG 105.347
- JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO
- MÁRIO HENRIQUE NÓBREGA MARTINS
- OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
- REGIANE PEREIRA SILVAOAB/MG 162.620
- ISABELLA MOREIRA DA COSTA FARIAOAB/MG 183.975
- GISA BARBOSA GAMBOGI ANDRADEOAB/MG 80.516
- ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA
- CECILIA BISPO PEDROSAOAB/MG 165.476
- JEFERSON COSTA DE OLIVEIRAOAB/MG 75.899
- MÁRCIO AMÉRICO DE OLIVEIRA MATAOAB/MG 65.377
- PAULO TEODORO DO NASCIMENTOOAB/MG 53.758
- FLAVIO BOSON GAMBOGIOAB/MG 97.527
- MURILLO SILVA DA ROSAOAB/DF 34.132
- CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOSOAB/DF 51.954
- IZABELLA MATTAR MORAESOAB/DF 58.035
- FLAVIO BOSON GAMBOGIOAB/DF 52.438
- EDUARDO TALAMINIOAB/PR 19.920
- ANDRÉ GUSKOW CARDOSOOAB/PR 27.074
- GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRASOAB/PR 61.483
- JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA
- EDUARDO AFFONSO DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLOOAB/DF 28.341
Leis e temas das decisões
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