Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Congresso Nacional

Pessoa que aparece como parte em 9 decisões e publicações oficiais.

Como publicado
CONGRESSO NACIONAL

Em números

9 decisões do STF, de 27/03/1992 a 25/08/2023.

Como contamos
Universo
Decisões dos tribunais no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho, na ementa ou nos dados publicados pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
Período
de 27/03/1992 a 25/08/2023, pela data de publicação.
Critério
O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Pessoa física separada pela UF de origem do processo (aqui, RJ): homônimo de outro estado fica em outra página. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
  • 7 no polo passivo
  • 2 no interessado

Processos e decisões

Com o link oficial de cada uma.

Advogados que atuaram

Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.

  • ADVOGADO -GERAL DO SENADO FEDERAL
  • ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO

Leis e temas das decisões

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