DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
Empresa ou entidade que aparece como parte em 2 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 15.163.587/0001-27 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
2 decisões do STJ, de 04/03/2022 a 02/04/2024.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 04/03/2022 a 02/04/2024, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 2 no polo ativo
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ EDcl no AREsp 3.217.095Embargantedecisão monocrática de 01/10/2026NegadoAdvogados: LIGIA NOLASCO, LARISSA NOLASCO, MARCOS IMBASSAHY GUIMARÃES MOREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.124.607/BAAgravadoTerceira Turmaacórdão de 03/09/2026NegadoAdvogado: ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF Rcl 93.761 AgR-ED/BAEmbargadoPrimeira Turmaacórdão de 24/08/2026Não conhecidoAdvogado: MOZART VICTOR RUSSOMANO NETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.273.319/BAAgravadodecisão monocrática de 31/08/2026NegadoAdvogados: CATARINA QUEIROZ, ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.255.040/BAAgravadodecisão monocrática de 26/08/2026ConcedidoAdvogados: MARCOS IMBASSAHY GUIMARÃES MOREIRA, MICHELLE RIGAUD DO AMARAL, MARIA MARGARIDA DA COSTA MARTINSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.171.570/BARecorridodecisão monocrática de 14/08/2026Não conhecidoAdvogado: IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.250.078/BAAgravadodecisão monocrática de 16/07/2026Não conhecidoAdvogados: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA, CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES, MARCOS IMBASSAHY GUIMARÃES MOREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.260.555/BAInteressadodecisão monocrática de 16/07/2026Não conhecidoAdvogado: LUIZ CARLOS DOS SANTOS QUEIROZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.205.487/BAAgravanteacórdão de 06/07/2026NegadoAdvogado: IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF Rcl 93.761 AgR/BAAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 29/06/2026NegadoAdvogado: MOZART VICTOR RUSSOMANO NETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.729.661/BAEmbargadoacórdão de 29/06/2026NegadoAdvogados: IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO, CATARINA QUEIROZ, ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.165.288/BAAgravadoacórdão de 25/06/2026NegadoAdvogado: ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.731.341/BAAgravanteTerceira Turmaacórdão de 18/06/2026NegadoAdvogados: IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO, CATARINA QUEIROZ, LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.278.773/BAAgravantedecisão monocrática de 10/06/2026Advogados: IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO, CATARINA QUEIROZ, RODRIGO CHAVES ESTRELADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EAREsp 2.447.979/BAEmbargadodecisão monocrática de 08/06/2026Não conhecidoAdvogados: IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO, CATARINA QUEIROZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.129.847/BAEmbargantedecisão monocrática de 01/06/2026NegadoAdvogados: DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no CC 219.344/BAAgravadoSegunda Seçãoacórdão de 18/05/2026NegadoAdvogado: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.217.095/BAAgravantedecisão monocrática de 15/05/2026Não conhecidoAdvogados: LIGIA NOLASCO, LARISSA NOLASCO, MARCOS IMBASSAHY GUIMARÃES MOREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.210.320/BAAgravadodecisão monocrática de 14/05/2026Não conhecidoAdvogados: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA, MARCOS IMBASSAHY GUIMARÃES MOREIRA, RODRIGO CHAVES ESTRELADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.129.847/BAEmbargadodecisão monocrática de 06/05/2026ConcedidoAdvogados: DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.731.341/BAAgravadodecisão monocrática de 05/05/2026ConcedidoAdvogados: CATARINA QUEIROZ, ARTHUR SAMPAIO SÁ MAGALHÃES, IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.110.746/BAAgravantedecisão monocrática de 22/04/2026Não conhecidoAdvogados: LIGIA NOLASCO, LARISSA NOLASCO, FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONÇALVESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.447.979/BAEmbargadoacórdão de 17/04/2026NegadoAdvogados: IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO, CATARINA QUEIROZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.101.247/BAAgravadoQuarta Turmaacórdão de 08/04/2026NegadoAdvogados: VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.129.847/BAAgravadodecisão monocrática de 31/03/2026Não conhecidoAdvogados: DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.729.661/BAAgravadoacórdão de 23/03/2026NegadoAdvogados: IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO, CATARINA QUEIROZ, ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.144.205/BAAgravantedecisão monocrática de 05/03/2026Não conhecidoAdvogados: LIGIA NOLASCO, LARISSA NOLASCO, FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.118.959/BAAgravantedecisão monocrática de 11/02/2026Não conhecidoAdvogado: ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ CC 219.344/BAInteressadodecisão monocrática de 11/02/2026Não conhecidoAdvogado: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.110.634/BAAgravadodecisão monocrática de 23/12/2025Não conhecidoAdvogados: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA, LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO, ARTHUR SAMPAIO SÁ MAGALHÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.583.139/BAInteressadoacórdão de 01/12/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.998.014/BAAgravadoQuarta Turmaacórdão de 28/11/2025NegadoAdvogados: MAX BELISARIO COELHO MACHADO, SÉRGIO DA COSTA BARBOSA, LUIZ RONALDO ALVES CUNHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.101.247/BAAgravadodecisão monocrática de 27/11/2025Não conhecidoAdvogados: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA, VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no TutCautAnt 874/BAEmbarganteacórdão de 23/10/2025NegadoAdvogados: IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO, CATARINA QUEIROZ, ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt na Rcl 48.925/BAAgravadoSegunda Seçãoacórdão de 16/09/2025NegadoAdvogados: IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO, ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RE no AREsp 2.805.346/BARecorridodecisão monocrática de 05/09/2025NegadoAdvogados: PAULO ROCHA BARRA, MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.998.014/BAAgravadodecisão monocrática de 04/09/2025Não conhecidoAdvogados: MAX BELISARIO COELHO MACHADO, SÉRGIO DA COSTA BARBOSA, LUIZ RONALDO ALVES CUNHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.994.114/BAAgravantedecisão monocrática de 19/08/2025Não conhecidoAdvogado: PALOMA SENA MOURA TEIXEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.947.043/BAAgravadodecisão monocrática de 25/07/2025Não conhecidoAdvogados: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA, CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES, MARCOS IMBASSAHY GUIMARÃES MOREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.962.624/BAAgravadodecisão monocrática de 30/06/2025Não conhecidoAdvogados: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA, ARTHUR SAMPAIO SÁ MAGALHÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.914.504/BAAgravadodecisão monocrática de 25/06/2025Não conhecidoAdvogados: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA, LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO, ARTHUR SAMPAIO SÁ MAGALHÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no TutCautAnt 874/BAAgravanteacórdão de 24/06/2025NegadoAdvogados: IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO, CATARINA QUEIROZ, ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.213.666/BARecorrentedecisão monocrática de 13/06/2025ConcedidoAdvogados: ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DOS SANTOS QUEIROZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.621.018/BAAgravadoQuarta Turmaacórdão de 29/05/2025Não conhecidoAdvogados: PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA, LIGIA NOLASCO, ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.908.946/BAAgravadodecisão monocrática de 29/05/2025Não conhecidoAdvogados: LIGIA NOLASCO, LARISSA NOLASCO, FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.113.016/BAEmbargadoQuarta Turmaacórdão de 12/05/2025NegadoAdvogados: IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO, MICHELLE RIGAUD DO AMARAL, ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.805.346/BAAgravadoQuarta Turmaacórdão de 08/05/2025NegadoAdvogados: PAULO ROCHA BARRA, MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO, BARRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.760.304/BAAgravadoQuarta Turmaacórdão de 06/05/2025NegadoAdvogados: PAULO ROCHA BARRA, MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA, LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no TutCautAnt 874/BAEmbargantedecisão monocrática de 23/04/2025NegadoAdvogados: IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO, CATARINA QUEIROZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.800.740/BAAgravadoTerceira Turmaacórdão de 23/04/2025NegadoAdvogados: IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO, MARCOS IMBASSAHY GUIMARÃES MOREIRA, ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- LIGIA NOLASCOOAB/MG 136.345
- LARISSA NOLASCOOAB/MG 136.737
- MARCOS IMBASSAHY GUIMARÃES MOREIRAOAB/BA 17.831
- ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRAOAB/BA 24.017
- MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO
- CATARINA QUEIROZOAB/BA 27.188
- MICHELLE RIGAUD DO AMARALOAB/BA 40.719
- MARIA MARGARIDA DA COSTA MARTINSOAB/BA 3.996
- IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHOOAB/BA 25.961
- ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVAOAB/PA 10.176
- CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALESOAB/BA 24.737
- LUIZ CARLOS DOS SANTOS QUEIROZOAB/BA 30.566
- LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELOOAB/BA 36.592
- RODRIGO CHAVES ESTRELAOAB/BA 38.437
- DANIEL PENHA DE OLIVEIRAOAB/MG 87.318
- ARTHUR SAMPAIO SÁ MAGALHÃESOAB/BA 37.893
- FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONÇALVESOAB/BA 74.057
- VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDESOAB/RO 8.985
- ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVAOAB/BA 78.897
- FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVESOAB/SP 431.529S
- MAX BELISARIO COELHO MACHADOOAB/BA 8.317
- SÉRGIO DA COSTA BARBOSAOAB/BA 2.236
- LUIZ RONALDO ALVES CUNHAOAB/PA 12.202
- PAULO ROCHA BARRAOAB/BA 9.048
- MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRAOAB/BA 15.551
- PALOMA SENA MOURA TEIXEIRAOAB/BA 21.219
- FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVESOAB/BA 74.057S
- MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.096.133
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.223
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.328.853
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.250.563
- Art. 544 do Código de Processo Civil1.218.070
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