EDALBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Empresa ou entidade que aparece como parte em 48 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 54.541.388/0001-67 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
48 decisões do STJ e do STF, de 25/08/2021 a 04/09/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 25/08/2021 a 04/09/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 37 no polo ativo
- 11 no polo passivo
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ EDcl no AREsp 3.088.667/SPEmbarganteQuarta Turmaacórdão de 04/09/2026NegadoAdvogados: MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA, CAIO MADUREIRA CONSTANTINO, JADI CRISTINA BERTIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.274.757/SPAgravantedecisão monocrática de 18/08/2026Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.281.471/SPAgravantedecisão monocrática de 18/08/2026Não conhecidoAdvogado: MAURO CARAMICODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.134.734/SPEmbarganteacórdão de 26/06/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.237.872/SPAgravadodecisão monocrática de 01/06/2026Não conhecidoAdvogados: MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA, CAIO MADUREIRA CONSTANTINO, JADI CRISTINA BERTIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.088.667/SPAgravanteacórdão de 28/05/2026NegadoAdvogados: MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA, CAIO MADUREIRA CONSTANTINO, JADI CRISTINA BERTIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.911.326/SPEmbargadoTerceira Turmaacórdão de 22/05/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.134.734/SPAgravanteQuarta Turmaacórdão de 27/04/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.024.729/SPAgravantedecisão monocrática de 26/03/2026ConcedidoAdvogado: MAURO CARAMICODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.150.290/SPAgravantedecisão monocrática de 25/03/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.220.689/SPRecorrentedecisão monocrática de 18/03/2026Advogado: MAURO CARAMICODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.911.326/SPAgravadoacórdão de 06/03/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.376.669/SPEmbarganteacórdão de 05/03/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.088.667/SPAgravantedecisão monocrática de 20/02/2026NegadoAdvogados: MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA, JADI CRISTINA BERTI, CAIO MADUREIRA CONSTANTINODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.525.705/SPAgravanteQuarta Turmaacórdão de 09/12/2025ConcedidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.376.669/SPAgravanteTerceira Turmaacórdão de 24/11/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.564.864 AgR/PRAgravadoTribunal Plenoacórdão de 27/10/2025NegadoAdvogados: OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR, LUCAS MULLER ZANIZ, NEICELARA MINATI DOS SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.259.572/SPAgravanteacórdão de 16/10/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.215.917/PRRecorrentedecisão monocrática de 02/10/2025ConcedidoAdvogados: MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA, CAIO MADUREIRA CONSTANTINO, JADI CRISTINA BERTIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.911.326/SPAgravadodecisão monocrática de 18/09/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.259.572/SPAgravantedecisão monocrática de 05/08/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.203.054/SPEmbargantedecisão monocrática de 26/06/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.782.443/PREmbargadoacórdão de 24/06/2025NegadoAdvogados: ADÃO PAULO FERREIRA, IVAN LAPOLLI FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.203.054/SPRecorrentedecisão monocrática de 06/06/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.782.443/PRAgravadoacórdão de 11/04/2025NegadoAdvogados: ADÃO PAULO FERREIRA, IVAN LAPOLLI FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.782.443/PRAgravadodecisão monocrática de 19/11/2024Não conhecidoAdvogados: ADÃO PAULO FERREIRA, IVAN LAPOLLI FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.672.390/SPAgravantedecisão monocrática de 05/11/2024ConcedidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.402.867/SPAgravantedecisão monocrática de 03/11/2023NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.372.448/SPAgravanteacórdão de 03/11/2023NegadoAdvogados: MAURO CARAMICO, ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.333.197/PRAgravadoSegunda Turmaacórdão de 30/08/2023NegadoAdvogados: ADÃO PAULO FERREIRA, IVAN LAPOLLI FILHO, OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.114.019/SPAgravantedecisão monocrática de 28/03/2023ConcedidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.231.609/SPAgravantedecisão monocrática de 07/02/2023ConcedidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.119.952/SPEmbarganteTerceira Turmaacórdão de 07/12/2022NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.119.952Agravanteacórdão de 19/10/2022NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.064.373EmbarganteTerceira Turmaacórdão de 17/08/2022NegadoAdvogados: MAURO CARAMICO, ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 1.822.443Embarganteacórdão de 15/08/2022NegadoAdvogados: RENATA VILHENA SILVA, RULER OROZIMBO VIEIRA JUNIOR, SARA FERREIRA DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.064.373AgravanteTerceira Turmaacórdão de 08/06/2022NegadoAdvogados: MAURO CARAMICO, ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 1.927.708EmbarganteTerceira Turmaacórdão de 01/06/2022NegadoAdvogados: MAURO CARAMICO, ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.927.708Agravanteacórdão de 19/04/2022NegadoAdvogados: MAURO CARAMICO, ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 1.904.035Embarganteacórdão de 18/03/2022NegadoAdvogado: MAURO CARAMICODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.822.443Agravanteacórdão de 22/02/2022Não conhecidoAdvogados: RENATA VILHENA SILVA, RULER OROZIMBO VIEIRA JUNIOR, SARA FERREIRA DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 1.927.708Embargantedecisão monocrática de 02/02/2022NegadoAdvogados: MAURO CARAMICO, ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.927.708Agravantedecisão monocrática de 07/12/2021NegadoAdvogados: MAURO CARAMICO, ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.910.760AgravadoTerceira Turmaacórdão de 25/11/2021NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.904.035Agravanteacórdão de 25/11/2021Não conhecidoAdvogado: MAURO CARAMICODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 1.910.760Agravadodecisão monocrática de 06/10/2021Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 1.904.035Agravantedecisão monocrática de 25/08/2021NegadoAdvogado: MAURO CARAMICODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 1.904.035Agravantedecisão monocrática de 25/08/2021Não conhecidoAdvogado: MAURO CARAMICODocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLAOAB/SP 143.671
- CAIO MADUREIRA CONSTANTINOOAB/SP 334.401
- JADI CRISTINA BERTIOAB/SP 481.552
- MAURO CARAMICOOAB/SP 111.110
- OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR
- LUCAS MULLER ZANIZ
- NEICELARA MINATI DOS SANTOS
- CAIO MADUREIRA CONSTANTINOOAB/SP 334.401A
- ADÃO PAULO FERREIRAOAB/SC 12.708
- IVAN LAPOLLI FILHOOAB/PR 14.919
- ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIROOAB/SP 200.557
- OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOROAB/SC 13.453
- RENATA VILHENA SILVAOAB/SP 147.954
- RULER OROZIMBO VIEIRA JUNIOROAB/SP 285.815
- SARA FERREIRA DE OLIVEIRAOAB/SP 339.927
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.099.675
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.948.224
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.375.774
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.252.518
- Art. 5º da Constituição Federal921.148
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil881.909
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