EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
Empresa ou entidade que aparece como parte em 12 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 00.352.294/0001-10 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
12 decisões do STJ, de 15/06/2022 a 04/02/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 15/06/2022 a 04/02/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 3 no polo ativo
- 7 no polo passivo
- 2 no interessado
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STF MS 40.740 AgRAgravadoSegunda Turmaacórdão de 19/08/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.357.698/MGAgravantedecisão monocrática de 22/09/2026Não conhecidoAdvogados: EDUARDO ROBERTO STUCKERT NETO, FABIANA MENDONÇA MOTA, TIAGO VEGETTI MATHIELODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.296.636/DFAgravantedecisão monocrática de 18/09/2026Advogado: FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.283.981/RSAgravantedecisão monocrática de 17/09/2026NegadoAdvogado: TIAGO VEGETTI MATHIELODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.224.777/DFEmbargantedecisão monocrática de 10/09/2026NegadoAdvogados: TIAGO VEGETTI MATHIELO, RODRIGO SILVA GONCALVESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.151.647/DFAgravanteacórdão de 04/09/2026NegadoAdvogados: FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ, TIAGO VEGETTI MATHIELODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.102.408/SEInteressadoacórdão de 01/09/2026NegadoAdvogado: CRISTHIANE WONGHAN DA SILVA DE BRITODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.228.145/SPAgravanteSegunda Turmaacórdão de 31/08/2026Não conhecidoAdvogados: JOSÉ SANCHES DE FARIA, TIAGO VEGETTI MATHIELODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.174.020/RJInteressadodecisão monocrática de 26/08/2026ConcedidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.174.020/RJInteressadodecisão monocrática de 26/08/2026ConcedidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RE no REsp 1.714.492/RJRecorridodecisão monocrática de 17/08/2026NegadoAdvogado: FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.289.458/DFAgravadodecisão monocrática de 14/08/2026Advogado: TIAGO VEGETTI MATHIELODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.186.631/DFAgravantedecisão monocrática de 13/08/2026NegadoAdvogados: EDUARDO ROBERTO STUCKERT NETO, WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA, LEYLA BRASIL DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 1.538.295/RSAgravantedecisão monocrática de 06/08/2026NegadoAdvogados: VERÔNICA MARZULLO AGUIAR, KARINE MARQUES SUPERTI, DANIELLA CORREA ESCHILETTIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.224.897/RJAgravadodecisão monocrática de 05/08/2026NegadoAdvogado: EVELISE CRISTINA BALHESTEROS BERGAMODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.271.390/RJRecorridodecisão monocrática de 03/08/2026ConcedidoAdvogado: FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.224.777/DFAgravantedecisão monocrática de 16/07/2026Não conhecidoAdvogado: TIAGO VEGETTI MATHIELODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.109.780/SPAgravadoacórdão de 06/07/2026NegadoAdvogados: JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY, RENATA MOURA SOARES DE AZEVEDO, FREDERICO GUILHERME PICLUM VERSOSA GEISSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.974.197/PEAgravantePrimeira Turmaacórdão de 06/07/2026NegadoAdvogados: FABIANA MENDONÇA MOTA, TIAGO VEGETTI MATHIELO, EVELISE CRISTINA BALHESTEROS BERGAMODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 1.567.628/SPAgravantePrimeira Turmaacórdão de 03/07/2026NegadoAdvogados: ANDRE MENDES MOREIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, ANDREA FERREIRA BEDRANDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.260.708/SPAgravadodecisão monocrática de 03/07/2026Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 1.592.757 AgR/RJAgravadoSegunda Turmaacórdão de 25/05/2026NegadoAdvogado: FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.171.903/RSAgravadodecisão monocrática de 08/06/2026NegadoAdvogado: FABIANA MENDONÇA MOTADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.275.512/RJAgravadodecisão monocrática de 28/05/2026Advogados: TIAGO VEGETTI MATHIELO, FABRÍCIO MOLINARI MELLODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.212.669/SPRecorrentedecisão monocrática de 27/05/2026NegadoAdvogados: RENATO TRINDADE DO AMARAL, SIMONE REZENDE AZEVEDO DAMINELLODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.186.631/DFAgravantedecisão monocrática de 25/05/2026Não conhecidoAdvogado: WELSER RONY ALENCAR ALMEIDADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.079.389/RJAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 22/05/2026NegadoAdvogado: FABRÍCIO MOLINARI MELLODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.151.647/DFAgravantedecisão monocrática de 21/05/2026NegadoAdvogado: TIAGO VEGETTI MATHIELODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.228.145/SPAgravantedecisão monocrática de 20/05/2026Não conhecidoAdvogados: JOSÉ SANCHES DE FARIA, TIAGO VEGETTI MATHIELODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.228.512/SPAgravantedecisão monocrática de 15/05/2026NegadoAdvogados: TIAGO VEGETTI MATHIELO, ANETE JOSE VALENTE MARTINSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.178.118/DFAgravadodecisão monocrática de 15/05/2026ConcedidoAdvogado: FREDERICO GUILHERME PICLUM VERSOSA GEISSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RE no AREsp 2.124.085/SPRecorridodecisão monocrática de 13/05/2026NegadoAdvogados: AURÉLIO LEMOS VIDAL DE NEGREIROS, IVO CAPELLO JUNIOR, JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.963.539/SPAgravadodecisão monocrática de 07/05/2026Não conhecidoAdvogados: EVELISE CRISTINA BALHESTEROS BERGAMO, JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.264.976/APRecorridodecisão monocrática de 28/04/2026NegadoAdvogado: CAMILA ADRIELE CARVALHO BRANCO DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.079.811/BAAgravadoSegunda Turmaacórdão de 27/04/2026NegadoAdvogados: EDUARDO ROBERTO STUCKERT NETO, EVELISE CRISTINA BALHESTEROS BERGAMODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.196.416/DFAgravadodecisão monocrática de 22/04/2026Não conhecidoAdvogados: FÁBIO DE OLIVEIRA ALVAREZ, FABIANA MENDONÇA MOTA, MARÍLIA CARNEIRO MIZIARADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.169.092/SCAgravantedecisão monocrática de 13/04/2026Não conhecidoAdvogado: TIAGO VEGETTI MATHIELODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.102.408/SEInteressadoacórdão de 30/03/2026ConcedidoAdvogado: CRISTHIANE WONGHAN DA SILVA DE BRITODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.102.408/SEInteressadoacórdão de 30/03/2026NegadoAdvogado: CRISTHIANE WONGHAN DA SILVA DE BRITODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.974.197/PEAgravantedecisão monocrática de 27/03/2026Não conhecidoAdvogados: FABIANA MENDONÇA MOTA, TIAGO VEGETTI MATHIELODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.167.422/RJRecorrentedecisão monocrática de 17/03/2026NegadoAdvogado: FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.183.094/RJRecorrentedecisão monocrática de 16/03/2026NegadoAdvogado: FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.169.795/DFAgravadodecisão monocrática de 16/03/2026Não conhecidoAdvogados: MARÍLIA CARNEIRO MIZIARA, EVELISE CRISTINA BALHESTEROS BERGAMODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.028.976/CEAgravadoQuarta Turmaacórdão de 12/03/2026NegadoAdvogado: RODRIGO SILVA GONCALVESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.199.507/PERecorrentedecisão monocrática de 10/03/2026Não conhecidoAdvogados: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI, CATARINA BEZERRA ALVES, FABIANA MENDONÇA MOTADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 1.714.492/RJAgravadoSegunda Turmaacórdão de 09/03/2026NegadoAdvogado: FÁBIO DE OLIVEIRA ALVAREZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.985.127/SPInteressadoacórdão de 05/03/2026NegadoAdvogado: DANIELA DE OLIVEIRA STIVANINDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.159.730/DFAgravadodecisão monocrática de 24/02/2026Não conhecidoAdvogados: FÁBIO DE OLIVEIRA ALVAREZ, ANA CAROLINA TORRES SOARES MAIADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.244.559/SPRecorrentedecisão monocrática de 19/02/2026NegadoAdvogados: FREDERICO GUILHERME PICLUM VERSOSA GEISS, FELIPE QUADROS DE SOUZADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.109.780/SPAgravadodecisão monocrática de 18/02/2026Não conhecidoAdvogados: JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY, RENATA MOURA SOARES DE AZEVEDO, FREDERICO GUILHERME PICLUM VERSOSA GEISSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- EDUARDO ROBERTO STUCKERT NETOOAB/DF 15.214
- FABIANA MENDONÇA MOTAOAB/DF 15.384
- TIAGO VEGETTI MATHIELOOAB/SP 217.800
- FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZOAB/RJ 124.925
- RODRIGO SILVA GONCALVESOAB/DF 36.695
- CRISTHIANE WONGHAN DA SILVA DE BRITOOAB/PA 13.464
- JOSÉ SANCHES DE FARIAOAB/SP 149.946
- WELSER RONY ALENCAR ALMEIDAOAB/RO 1.506
- LEYLA BRASIL DA SILVAOAB/AM 3.540
- VERÔNICA MARZULLO AGUIAROAB/RS 17.867
- KARINE MARQUES SUPERTIOAB/RS 53.658
- DANIELLA CORREA ESCHILETTIOAB/RS 67.582
- EVELISE CRISTINA BALHESTEROS BERGAMOOAB/DF 26.736
- JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONYOAB/RJ 120.585
- RENATA MOURA SOARES DE AZEVEDOOAB/SP 164.338
- FREDERICO GUILHERME PICLUM VERSOSA GEISSOAB/SP 201.020
- ANDRE MENDES MOREIRAOAB/MG 87.017
- SACHA CALMON NAVARRO COELHOOAB/SP 249.347
- ANDREA FERREIRA BEDRANOAB/SP 226.389
- FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ
- FABRÍCIO MOLINARI MELLOOAB/RJ 92.213
- RENATO TRINDADE DO AMARALOAB/RJ 131.289
- SIMONE REZENDE AZEVEDO DAMINELLOOAB/SP 152.368
- ANETE JOSE VALENTE MARTINSOAB/SP 22.128A
- AURÉLIO LEMOS VIDAL DE NEGREIROSOAB/PB 13.730
- IVO CAPELLO JUNIOROAB/SP 152.055
- JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANOOAB/SP 216.209
- CAMILA ADRIELE CARVALHO BRANCO DE OLIVEIRAOAB/PA 18.153
- MARÍLIA CARNEIRO MIZIARAOAB/DF 26.421
- BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTIOAB/PE 19.353
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.096.133
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.223
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.328.853
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.250.563
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil879.772
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Aviso quando o processo andar, em português claro. Plano Acompanhar, R$ 9,90 por mês.
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