EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA
Empresa ou entidade que aparece como parte em 23 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 04.527.335/0001-13 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
23 decisões do STJ, de 11/10/2021 a 03/09/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 11/10/2021 a 03/09/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 3 no polo ativo
- 16 no polo passivo
- 4 no interessado
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STF ARE 1.614.551 AgRAgravadoTribunal Plenoacórdão de 21/09/2026NegadoAdvogado: ITALO SCARAMUSSA LUZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.294.741Recorridodecisão monocrática de 01/10/2026Não conhecidoAdvogado: PAULO EDUARDO PRADODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.892.481Agravadoacórdão de 01/10/2026NegadoAdvogados: THIAGO SANTOS ALFAMA, IGOR PAZ PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ Pet 19.521Requeridodecisão monocrática de 01/10/2026Não conhecidoAdvogado: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt na Rcl 47.868Agravadoacórdão de 23/09/2026NegadoAdvogado: THIAGO SANTOS ALFAMADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.292.015/MGRecorridodecisão monocrática de 22/09/2026Não conhecidoAdvogados: RICARDO LOPES GODOY, MARCELO FROSSARD PINCINATODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.608.973 AgR/RJAgravadoTribunal Plenoacórdão de 31/08/2026Advogado: ITALO SCARAMUSSA LUZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.248.398/SPAgravadoacórdão de 18/09/2026NegadoAdvogado: LEONARDO MAZZILLODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.347.717/RSAgravadodecisão monocrática de 15/09/2026Não conhecidoAdvogados: GERSON VANZIN MOURA DA SILVA, JAIME OLIVEIRA PENTEADO, JAIME OLIVEIRA PENTEADODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.164.520/DFAgravadoacórdão de 10/09/2026Não conhecidoAdvogados: DAVIDSON GALHANO SCOFIELD, GIOVANNA EMÍLIA DE PAIVA CORÁ, PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.319.114/RSAgravadodecisão monocrática de 10/09/2026Não conhecidoAdvogados: BRUNA BONATTO MANICA, FERNANDO JOSE BONATTO, SADI BONATTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.197.302/SPAgravadoacórdão de 10/09/2026Não conhecidoAdvogados: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, LEONARDO MAZZILLODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.191.538/RJRecorridodecisão monocrática de 09/09/2026Não conhecidoAdvogado: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.633.498/RJAgravadoQuarta Turmaacórdão de 04/09/2026NegadoAdvogado: LARISSA NOLASCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.875.693/PRAgravadoQuarta Turmaacórdão de 03/09/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no TutAntAnt 888/RJAgravadoQuarta Turmaacórdão de 03/09/2026NegadoAdvogados: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE, SOUZA, LEANDRO ALBERTO RAMOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.155.395/SPAgravadoTerceira Turmaacórdão de 03/09/2026NegadoAdvogados: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO, FILIPPE CHEIDA VIEITES, LEONARDO MAZZILLODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.084.770/RJAgravadoacórdão de 03/09/2026NegadoAdvogados: ITALO SCARAMUSSA LUZ, KELLY NERES DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.222.601/RSAgravadoacórdão de 03/09/2026NegadoAdvogados: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE, JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.209.242/AMEmbargadodecisão monocrática de 02/09/2026NegadoAdvogado: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.286.051/SPInteressadodecisão monocrática de 02/09/2026NegadoAdvogados: ITALO SCARAMUSSA LUZ, ITALO SCARAMUSSA LUZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.282.160/RJRecorridodecisão monocrática de 01/09/2026ConcedidoAdvogado: SADI BONATTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.297.292/SPAgravadodecisão monocrática de 01/09/2026Não conhecidoAdvogados: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, KASSIM SCHNEIDER RASLANDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.285.162/RJEmbargantedecisão monocrática de 01/09/2026NegadoAdvogados: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA, LARISSA NOLASCODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.297.292/SPAgravadodecisão monocrática de 01/09/2026Não conhecidoAdvogados: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, KASSIM SCHNEIDER RASLANDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.329.800/MGAgravadodecisão monocrática de 28/08/2026Não conhecidoAdvogado: GIOVANNI CAMARA DE MORAISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.074.936/RJEmbarganteacórdão de 27/08/2026NegadoAdvogado: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.709.190/SPAgravadoTerceira Turmaacórdão de 27/08/2026NegadoAdvogados: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, TIAGO MASSARO DOS SANTOS SAKUGAWA, EMANUELA LIA NOVAESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.238.703/MGAgravadodecisão monocrática de 25/08/2026ConcedidoAdvogado: RICARDO LOPES GODOYDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.259.720/MAAgravantedecisão monocrática de 24/08/2026Não conhecidoAdvogados: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, ANDREA LUIZA DE ARAUJO ANTUNES, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.246.747/RJEmbargantedecisão monocrática de 21/08/2026NegadoAdvogado: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.986.101/CEEmbargadoacórdão de 21/08/2026NegadoAdvogados: DAVIDSON MALACCO FERREIRA, RICARDO LOPES GODOYDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.286.335/RJAgravadodecisão monocrática de 20/08/2026Não conhecidoAdvogado: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.286.102/GOInteressadodecisão monocrática de 19/08/2026Não conhecidoAdvogados: CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RE no AREsp 3.022.963/DFRecorridodecisão monocrática de 19/08/2026NegadoAdvogados: PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI, ANGELA RAMOS PINHEIRO, ADRIANA BARBOSA FELIXDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.127.273/SPAgravadodecisão monocrática de 14/08/2026Não conhecidoAdvogado: NEI CALDERONDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.461.845/RSRecorridodecisão monocrática de 13/08/2026NegadoAdvogados: THIAGO SANTOS ALFAMA, BERNARDO ALANO CUNHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.430.331/RNInteressadodecisão monocrática de 06/08/2026ConcedidoAdvogado: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.209.242/AMAgravadodecisão monocrática de 06/08/2026NegadoAdvogado: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.440.599/RSRecorridodecisão monocrática de 06/08/2026NegadoAdvogados: SADI BONATTO, FERNANDO JOSE BONATTO, BRUNA BONATTO MANICADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.285.162/RJAgravantedecisão monocrática de 05/08/2026NegadoAdvogados: LARISSA NOLASCO, DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.281.741/GOAgravadodecisão monocrática de 05/08/2026Não conhecidoAdvogados: GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.289.820/SPAgravadodecisão monocrática de 05/08/2026Não conhecidoAdvogado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EREsp 2.135.996/RJEmbargadodecisão monocrática de 04/08/2026Não conhecidoAdvogados: IVAN CARLOS MENDES, JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.268.760/AMAgravadodecisão monocrática de 03/08/2026Não conhecidoAdvogado: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.280.922/GOInteressadodecisão monocrática de 24/07/2026Não conhecidoAdvogado: PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.286.090/BAAgravadodecisão monocrática de 24/07/2026Não conhecidoAdvogados: FABIO PEREIRA FONSECA AIRES, RAFAEL FURTADO AYRES, TIAGO FURTADO AYRESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.289.426/SPAgravantedecisão monocrática de 23/07/2026Não conhecidoAdvogados: NEI CALDERON, ÍTALO SCARAMUSSA LUZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.217.356/RJAgravadodecisão monocrática de 17/07/2026Não conhecidoAdvogado: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.240.394/RJAgravantedecisão monocrática de 14/07/2026Não conhecidoAdvogado: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- ITALO SCARAMUSSA LUZ
- PAULO EDUARDO PRADOOAB/SP 182.951
- THIAGO SANTOS ALFAMAOAB/RS 78.446
- IGOR PAZ PEREIRAOAB/RS 92.819
- SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSOAB/SE M
- RICARDO LOPES GODOYOAB/MG 77.167
- MARCELO FROSSARD PINCINATOOAB/DF 21.768
- LEONARDO MAZZILLOOAB/SP 195.279
- GERSON VANZIN MOURA DA SILVAOAB/PR 19.180
- JAIME OLIVEIRA PENTEADOOAB/DF 40.537
- JAIME OLIVEIRA PENTEADOOAB/RS 64.803A
- DAVIDSON GALHANO SCOFIELDOAB/DF 48.562
- GIOVANNA EMÍLIA DE PAIVA CORÁOAB/DF 72.888
- PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURIOAB/DF 10.671
- BRUNA BONATTO MANICAOAB/PR 54.585
- FERNANDO JOSE BONATTOOAB/PR 25.698
- SADI BONATTOOAB/PR 10.011
- NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESOAB/SP 128.341
- LEONARDO MAZZILLOOAB/DF 23.295
- DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRAOAB/RJ 197.835
- LARISSA NOLASCOOAB/RJ 233.841
- INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE
- SOUZAOAB/RJ 99.589
- LEANDRO ALBERTO RAMOSOAB/DF 67.235
- ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDOOAB/SP 237.754
- FILIPPE CHEIDA VIEITESOAB/SP 325.693
- ITALO SCARAMUSSA LUZOAB/ES 9.173
- KELLY NERES DA SILVAOAB/ES 33.160
- GENESIO FELIPE DE NATIVIDADEOAB/PR 10.747
- JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADEOAB/PR 86.214
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.096.133
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.223
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.328.853
- Art. 5º da Constituição Federal920.413
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil879.772
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