EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO - EMURB
Empresa ou entidade que aparece como parte em 1 decisão ou publicação oficial.
- CNPJ
- 13.118.245/0001-60 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
1 decisão do STJ, em 03/12/2021.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- em 03/12/2021, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 1 no polo passivo
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STF RE 1.605.652 AgRInteressadoSegunda Turmaacórdão de 15/09/2026NegadoAdvogado: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.141.944/SEAgravadodecisão monocrática de 02/06/2026Não conhecidoAdvogados: LUCIANA CANDIDA DEDA CHAGAS DE MELO, ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA, RENATO PRADO BUARQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.072.400/SEAgravadodecisão monocrática de 11/05/2026Não conhecidoAdvogados: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA, RENATO PRADO BUARQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.239.496/SEAgravadoacórdão de 08/05/2026NegadoAdvogado: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl nos EREsp 1.867.401/SEInteressadoCorte Especialacórdão de 04/05/2026NegadoAdvogado: RENATO PRADO BUARQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.135.662/PERecorridodecisão monocrática de 18/02/2026NegadoAdvogado: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRALDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.205.099/SEAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 20/10/2025NegadoAdvogados: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA, RENATO PRADO BUARQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.022.967/SEAgravadodecisão monocrática de 17/10/2025Não conhecidoAdvogados: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA, IAN FELIPE SANTOS SANTANA, MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRALDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.239.496/SEAgravadodecisão monocrática de 17/10/2025Advogado: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.028.382/SEAgravadodecisão monocrática de 26/09/2025Não conhecidoAdvogado: MARCUS ANTÔNIO BEZERRA SOBRALDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RE nos EREsp 1.867.401/SEInteressadodecisão monocrática de 12/09/2025NegadoAdvogado: RENATO PRADO BUARQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.176.748/SERecorridodecisão monocrática de 28/08/2025NegadoAdvogados: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA, MARCELO TAVARES CABRAL VIEIRA, RENATO PRADO BUARQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 1.513.787 AgR/SEAgravadoSegunda Turmaacórdão de 12/08/2025NegadoAdvogado: RENATO PRADO BUARQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.986.688/SEAgravadodecisão monocrática de 13/08/2025Não conhecidoAdvogado: RENATO PRADO BUARQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.958.336/SEAgravadodecisão monocrática de 27/06/2025Não conhecidoAdvogado: ALESSANDRA CARDOSO DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.676.570/SEAgravadoacórdão de 23/05/2025NegadoAdvogados: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA, RENATO PRADO BUARQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.077.987/SERecorridodecisão monocrática de 19/05/2025Não conhecidoAdvogados: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA, RENATO PRADO BUARQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.077.987/SERecorridodecisão monocrática de 19/05/2025Não conhecidoAdvogados: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA, RENATO PRADO BUARQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.098.266/SEInteressadodecisão monocrática de 09/05/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt na AR 7.056/DFAgravadoCorte Especialacórdão de 07/05/2025NegadoAdvogados: CÁSSIA SOBRAL DE MELO TELES, FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA, RENATO PRADO BUARQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.205.099/SERecorridodecisão monocrática de 05/05/2025NegadoAdvogados: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA, RENATO PRADO BUARQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.849.054/SEAgravadodecisão monocrática de 15/04/2025Não conhecidoAdvogado: RENATO PRADO BUARQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl nos EREsp 1.867.401/SEInteressadoPrimeira Seçãoacórdão de 14/04/2025NegadoAdvogado: RENATO PRADO BUARQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.484.384/SEAgravadodecisão monocrática de 14/02/2025Não conhecidoAdvogados: RENATO PRADO BUARQUE, JOÃO PAULO FRAGA SANTA ROSA, FABRICIO DANTAS FREIRE LIMADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RE na AR 7.056/DFRecorridodecisão monocrática de 23/12/2024NegadoAdvogados: CÁSSIA SOBRAL DE MELO TELES, FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA, RENATO PRADO BUARQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt nos EREsp 1.867.401/SEInteressadoPrimeira Seçãoacórdão de 20/12/2024NegadoAdvogado: RENATO PRADO BUARQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.709.133/SEAgravantedecisão monocrática de 16/12/2024Não conhecidoAdvogados: CÁSSIA SOBRAL DE MELO TELES, FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA, RENATO PRADO BUARQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.118.435/SEAgravadoSegunda Turmaacórdão de 09/12/2024NegadoAdvogados: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA, RENATO PRADO BUARQUE, JOÃO PAULO FRAGA SANTA ROSADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.676.570/SEAgravadodecisão monocrática de 07/11/2024Não conhecidoAdvogados: RENATO PRADO BUARQUE, FABRICIO DANTAS FREIRE LIMADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl na AR 7.056/DFEmbargadoPrimeira Seçãoacórdão de 03/10/2024NegadoAdvogados: CÁSSIA SOBRAL DE MELO TELES, FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA, RENATO PRADO BUARQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.371.958/SEAgravadoacórdão de 13/09/2024Não conhecidoAdvogados: RENATO PRADO BUARQUE, FLAVIA FEKETE SOUZA DE SANTANA, FABRICIO DANTAS FREIRE LIMADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EREsp 1.867.401/SEInteressadodecisão monocrática de 22/08/2024Não conhecidoAdvogado: RENATO PRADO BUARQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.669.449/SEAgravadodecisão monocrática de 15/08/2024Não conhecidoAdvogados: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA, RENATO PRADO BUARQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.526.897/SEAgravadodecisão monocrática de 05/08/2024Não conhecidoAdvogados: RENATO PRADO BUARQUE, FABRICIO DANTAS FREIRE LIMADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.074.597/SERecorridodecisão monocrática de 25/06/2024Não conhecidoAdvogados: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA, RENATO PRADO BUARQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.009.275/PERecorridodecisão monocrática de 14/06/2024Não conhecidoAdvogados: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA, SAMIRA DOS SANTOS DAUD, RENATO PRADO BUARQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.371.958/SEAgravadodecisão monocrática de 04/06/2024Não conhecidoAdvogados: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA, IAN FELIPE SANTOS SANTANA, RENATO PRADO BUARQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AR 7.056/DFRéudecisão monocrática de 08/05/2024Advogados: CÁSSIA SOBRAL DE MELO TELES, FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA, RENATO PRADO BUARQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.118.435/SERecorridodecisão monocrática de 03/05/2024Não conhecidoAdvogados: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA, RENATO PRADO BUARQUE, JOÃO PAULO FRAGA SANTA ROSADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.363.204/SEEmbargadoSegunda Turmaacórdão de 19/04/2024NegadoAdvogados: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA, RENATO PRADO BUARQUE, JOÃO PAULO FRAGA SANTA ROSADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.453.683/SEEmbargadoacórdão de 18/04/2024NegadoAdvogados: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA, PEDRO MORAES MESSIAS, RENATO PRADO BUARQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.176.714/SEAgravadoacórdão de 11/04/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.557.515/SEInteressadodecisão monocrática de 09/04/2024ConcedidoAdvogados: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA, RENATO PRADO BUARQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.003.496/SEAgravadoSegunda Turmaacórdão de 22/03/2024NegadoAdvogado: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.120.361/SERecorridodecisão monocrática de 22/03/2024ConcedidoAdvogados: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA, RENATO PRADO BUARQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.296.294/SEAgravadodecisão monocrática de 21/03/2024NegadoAdvogados: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA, RENATO PRADO BUARQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.365.515/SEAgravadoacórdão de 14/03/2024Não conhecidoAdvogados: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA, RENATO PRADO BUARQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.453.683/SEAgravadoacórdão de 28/02/2024NegadoAdvogados: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA, PEDRO MORAES MESSIAS, RENATO PRADO BUARQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.497.177/SEAgravadodecisão monocrática de 23/02/2024Não conhecidoAdvogados: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA, RENATO PRADO BUARQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.512.708/SEAgravantedecisão monocrática de 22/02/2024Não conhecidoAdvogados: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA, RENATO PRADO BUARQUE, MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRALDocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
- LUCIANA CANDIDA DEDA CHAGAS DE MELOOAB/SE 5.118
- ALESSANDRA CARDOSO DA SILVAOAB/SE 3.245
- RENATO PRADO BUARQUEOAB/SE 5.235
- FABRICIO DANTAS FREIRE LIMAOAB/SE 2.648
- MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRALOAB/SE 2.740
- IAN FELIPE SANTOS SANTANAOAB/SE 13.469
- MARCELO TAVARES CABRAL VIEIRAOAB/SE 665B
- RENATO PRADO BUARQUE
- CÁSSIA SOBRAL DE MELO TELESOAB/SE 1.029
- JOÃO PAULO FRAGA SANTA ROSAOAB/SE 14.145
- FLAVIA FEKETE SOUZA DE SANTANAOAB/SE 11.402
- FABRICIO DANTAS FREIRE LIMAOAB/SE 2.648D
- RENATO PRADO BUARQUEOAB/SE 5.235D
- SAMIRA DOS SANTOS DAUDOAB/SE 2.589
- IAN FELIPE SANTOS SANTANAOAB/SE 13.469D
- PEDRO MORAES MESSIASOAB/SE 570A
- MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRALOAB/SE 2.740D
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.096.133
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.223
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.328.853
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.250.563
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil879.772
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