ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Empresa ou entidade que aparece como parte em 4 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 09.095.183/0001-40 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
4 decisões do STJ, de 08/11/2024 a 22/12/2025.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 08/11/2024 a 22/12/2025, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 1 no polo ativo
- 3 no polo passivo
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ AREsp 3.204.277Agravadodecisão monocrática de 30/09/2026NegadoAdvogados: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO, DANIEL SEBADELHE ARANHA, THAIS DANTAS CAVALCANTIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.109.860/PBAgravadoacórdão de 18/09/2026NegadoAdvogados: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO, DANIEL SEBADELHE ARANHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.187.837/PBAgravadoacórdão de 18/09/2026NegadoAdvogados: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, RODRIGO NOBREGA FARIAS, JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ Acordo no REsp 2.277.228/PBRequerentedecisão monocrática de 01/09/2026Advogados: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR, MIGUEL DE FARIAS CASCUDO, DANIEL SEBADELHE ARANHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.245.427/PBAgravadoacórdão de 28/08/2026NegadoAdvogados: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO, DANIEL SEBADELHE ARANHA, FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.245.427/PBAgravanteacórdão de 28/08/2026NegadoAdvogados: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO, DANIEL SEBADELHE ARANHA, FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.255.501/PBAgravanteSegunda Turmaacórdão de 24/08/2026NegadoAdvogados: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, RODRIGO NOBREGA FARIAS, JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.208.413/PBAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 18/08/2026Não conhecidoAdvogados: FREDERICO JOSE FERREIRA, VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO, ANTONIO LEONARDO GONCALVES DE BRITO FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.018.339/PBEmbarganteacórdão de 17/08/2026NegadoAdvogados: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO, DANIEL SEBADELHE ARANHA, FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EAREsp 3.139.911/PBEmbargadodecisão monocrática de 17/08/2026Não conhecidoAdvogado: DANIEL SEBADELHE ARANHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.224.764/SPRecorridodecisão monocrática de 12/08/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.277.228/PBRecorrentedecisão monocrática de 06/08/2026Não conhecidoAdvogados: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO, DANIEL SEBADELHE ARANHA, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.275.516/PBAgravantedecisão monocrática de 16/07/2026Não conhecidoAdvogado: ERICK MACEDODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.110.226/PBAgravadoacórdão de 29/06/2026NegadoAdvogados: CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS, RODRIGO NOBREGA FARIAS, JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.249.523/PBAgravanteQuarta Turmaacórdão de 19/06/2026NegadoAdvogados: CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS, RODRIGO NOBREGA FARIAS, JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.139.911/PBAgravadoacórdão de 18/06/2026Não conhecidoAdvogado: DANIEL SEBADELHE ARANHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.962.897/PBAgravadoacórdão de 18/06/2026ConcedidoAdvogados: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO, DANIEL SEBADELHE ARANHA, DIÊGO PONCE DE LEON AGUIARDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.232.521/PBRecorridodecisão monocrática de 03/06/2026NegadoAdvogados: LEANDRO DAUMAS PASSOS, GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, ANETE MAIR MACIEL MEDEIROSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.233.795/PBAgravadodecisão monocrática de 26/05/2026Não conhecidoAdvogado: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.196.482/PBEmbargadoPrimeira Turmaacórdão de 15/05/2026NegadoAdvogados: FREDERICO JOSE FERREIRA, VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO, RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZELDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.026.968/PBAgravanteSegunda Turmaacórdão de 11/05/2026Não conhecidoAdvogados: DANIEL SEBADELHE ARANHA, MAURO PAULO GALERA MARI, FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.109.860/PBEmbargadodecisão monocrática de 06/05/2026NegadoAdvogados: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO, DANIEL SEBADELHE ARANHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.018.339/PBAgravanteacórdão de 28/04/2026NegadoAdvogados: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO, DANIEL SEBADELHE ARANHA, FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.245.427/PBRecorrentedecisão monocrática de 18/03/2026Não conhecidoAdvogados: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO, FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS, DANIEL SEBADELHE ARANHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.104.195/PBAgravadodecisão monocrática de 17/03/2026Não conhecidoAdvogado: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.031.411/PBAgravadoacórdão de 16/03/2026NegadoAdvogados: RODRIGO NOBREGA FARIAS, GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO, JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.029.874/PBAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 13/03/2026NegadoAdvogado: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.575.344/PBAgravadoacórdão de 09/03/2026Não conhecidoAdvogado: WILSON SALES BELCHIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.187.837/PBRecorridodecisão monocrática de 09/03/2026Não conhecidoAdvogados: BRUNA RABÊLO CARVALHO, CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.233.432/PBAgravantePrimeira Turmaacórdão de 05/03/2026NegadoAdvogados: ERICK MACEDO, LEONARDO AVELAR DA FONTEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.026.968/PBAgravantedecisão monocrática de 04/03/2026Não conhecidoAdvogados: DANIEL SEBADELHE ARANHA, FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS, GERSON DA SILVA OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.139.911/PBAgravadodecisão monocrática de 26/02/2026Não conhecidoAdvogado: DANIEL SEBADELHE ARANHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.255.501/PBRecorrentedecisão monocrática de 24/02/2026Não conhecidoAdvogados: RODRIGO NOBREGA FARIAS, JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.249.523/PBRecorrentedecisão monocrática de 05/02/2026Não conhecidoAdvogados: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR, BRUNA RABÊLO CARVALHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.232.694/PBRecorridodecisão monocrática de 23/12/2025ConcedidoAdvogado: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.000.100/PBAgravadoacórdão de 22/12/2025Não conhecidoAdvogado: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.237.191/PBRecorrentedecisão monocrática de 18/12/2025Advogados: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, AFRÂNIO NEVES DE MELO NETO, ISABELA TORRES CANANEA ANDRADEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.234.769/PBRecorridodecisão monocrática de 27/11/2025NegadoAdvogados: ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI, RODRIGO DE CASTILHO BARCELOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.029.874/PBAgravadodecisão monocrática de 26/11/2025NegadoAdvogado: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.018.339/PBAgravantedecisão monocrática de 24/11/2025Não conhecidoAdvogados: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO, FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS, DANIEL SEBADELHE ARANHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.237.191/PBRecorrentedecisão monocrática de 24/11/2025Não conhecidoAdvogados: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, AFRÂNIO NEVES DE MELO NETO, ISABELA TORRES CANANEA ANDRADEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.196.482/PBAgravadoacórdão de 03/11/2025NegadoAdvogados: FREDERICO JOSE FERREIRA, VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO, RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZELDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.053.723/PBAgravadodecisão monocrática de 30/10/2025Não conhecidoAdvogados: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO, JOSE ARNALDO SOUSA DE AZEVEDO, DANIEL SEBADELHE ARANHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ Rcl 50.048/PBInteressadodecisão monocrática de 24/10/2025NegadoAdvogado: DANIEL SEBADELHE ARANHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RtPaut no REsp 2.196.482/PBRequeridodecisão monocrática de 23/10/2025NegadoAdvogados: FREDERICO JOSE FERREIRA, VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO, RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZELDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.969.516/PBAgravadodecisão monocrática de 17/10/2025NegadoAdvogados: DIÊGO PONCE DE LEON AGUIAR, FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS, MIGUEL DE FARIAS CASCUDODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.723.861/PBAgravadoCorte Especialacórdão de 13/10/2025NegadoAdvogados: CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS, RODRIGO DIAS DE LIMA NOBREGA, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.151.171/PBRecorrentedecisão monocrática de 03/10/2025Advogados: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO, JOSE ARNALDO SOUSA DE AZEVEDO, DANIEL SEBADELHE ARANHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.968.213/PBAgravadodecisão monocrática de 02/10/2025Advogados: LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA, PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ Acordo no AREsp 3.011.484/PBRequeridodecisão monocrática de 25/09/2025Advogados: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO, GERALDEZ TOMAZ FILHO, DANIEL SEBADELHE ARANHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- MIGUEL DE FARIAS CASCUDOOAB/PB 11.532
- DANIEL SEBADELHE ARANHAOAB/PB 14.139
- THAIS DANTAS CAVALCANTIOAB/PB 26.558
- CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIASOAB/PB 7.119
- RODRIGO NOBREGA FARIASOAB/PB 10.220
- JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVAOAB/PB 10.914
- JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOROAB/PB 11.591
- FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOSOAB/PB 21.146
- FREDERICO JOSE FERREIRAOAB/RJ 107.016
- VITOR FERREIRA ALVES DE BRITOOAB/RJ 104.227
- ANTONIO LEONARDO GONCALVES DE BRITO FILHOOAB/PB 20.571
- ERICK MACEDOOAB/PB 10.033
- DIÊGO PONCE DE LEON AGUIAROAB/PB 17.777
- LEANDRO DAUMAS PASSOSOAB/RJ 93.571
- GERSON STOCCO DE SIQUEIRAOAB/RJ 75.970
- ANETE MAIR MACIEL MEDEIROSOAB/DF 15.787
- CARLOS EDGAR ANDRADE LEITEOAB/SE 4.800
- RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZELOAB/RJ 179.145
- MAURO PAULO GALERA MARIOAB/MT 3.056O
- GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIOOAB/PB 15.013
- WILSON SALES BELCHIOROAB/PB 17.314A
- BRUNA RABÊLO CARVALHOOAB/PB 26.596
- EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVAOAB/PB 23.664
- LEONARDO AVELAR DA FONTEOAB/PE 21.758
- GERSON DA SILVA OLIVEIRAOAB/MT 8.350O
- JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOROAB/SP 333.297
- CARLOS EDGAR ANDRADE LEITEOAB/PB 28.493A
- AFRÂNIO NEVES DE MELO NETOOAB/PB 23.667
- ISABELA TORRES CANANEA ANDRADEOAB/PB 31.589
- ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERIOAB/SP 258.423
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.096.133
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.223
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.328.853
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.250.563
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil879.772
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