ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Empresa ou entidade que aparece como parte em 5 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 13.017.462/0001-63 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
5 decisões do STJ, de 07/11/2023 a 04/09/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 07/11/2023 a 04/09/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 2 no polo ativo
- 3 no polo passivo
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ AREsp 3.222.111/SEAgravadoacórdão de 04/09/2026NegadoAdvogado: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.147.948/SEAgravadoTerceira Turmaacórdão de 03/09/2026NegadoAdvogados: MAURO PAULO GALERA MARI, GERSON DA SILVA OLIVEIRA, ANTENOR BOMFIM LAGO NETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.304.990/SEAgravantePrimeira Turmaacórdão de 03/09/2026NegadoAdvogados: FREDERICO JOSE FERREIRA, VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO, CARLOS EDGAR ANDRADE LEITEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.092.529/SEEmbarganteSegunda Turmaacórdão de 02/09/2026NegadoAdvogados: MAURÍCIO PEREIRA FARO, DANIEL LITWINCZUK LAMARCA, RAFAELLA BALDAQUE GRADIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.084.283/SEAgravanteSegunda Turmaacórdão de 31/08/2026NegadoAdvogados: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, RODRIGO NOBREGA FARIAS, JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.109.123/SEAgravadoacórdão de 20/08/2026Não conhecidoAdvogado: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.115.439/SERecorrenteacórdão de 17/08/2026ConcedidoAdvogados: RODRIGO NOBREGA FARIAS, PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO, CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.123.834/SEAgravanteacórdão de 11/06/2026NegadoAdvogados: CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS, RODRIGO NOBREGA FARIAS, JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.105.074/SEAgravadoTerceira Turmaacórdão de 09/06/2026Não conhecidoAdvogados: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS, DANIEL SEBADELHE ARANHA, DANIEL SEBADELHE ARANHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.191.809/SEAgravantedecisão monocrática de 03/06/2026Não conhecidoAdvogados: CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS, RODRIGO NOBREGA FARIAS, JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.118.512/SEAgravadodecisão monocrática de 02/06/2026Não conhecidoAdvogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.128.923/SEAgravadodecisão monocrática de 26/05/2026Advogados: RODRIGO NOBREGA FARIAS, JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.235.124/SEAgravantePrimeira Turmaacórdão de 15/05/2026NegadoAdvogados: RODRIGO NOBREGA FARIAS, JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA, BRUNA RABÊLO CARVALHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.065.660/SEAgravadoSegunda Turmaacórdão de 12/05/2026NegadoAdvogado: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.239.496/SEAgravanteacórdão de 08/05/2026NegadoAdvogado: DANIEL SEBADELHE ARANHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.875.879/SEEmbargadoPrimeira Turmaacórdão de 08/05/2026NegadoAdvogado: DANIELA SOUZA TAVARESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.806.266/SEAgravadoSegunda Turmaacórdão de 06/05/2026NegadoAdvogados: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS, DANIEL SEBADELHE ARANHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.074.526/SEAgravadoSegunda Turmaacórdão de 05/05/2026NegadoAdvogado: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.048.782/SEAgravantePrimeira Turmaacórdão de 27/04/2026Não conhecidoAdvogados: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO, DANIEL SEBADELHE ARANHA, FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.092.529/SEAgravanteacórdão de 27/04/2026Não conhecidoAdvogados: MAURÍCIO PEREIRA FARO, DANIEL LITWINCZUK LAMARCA, RAFAELLA BALDAQUE GRADIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.139.448/SEEmbargadodecisão monocrática de 23/04/2026NegadoAdvogado: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.147.948/SERecorridodecisão monocrática de 15/04/2026Não conhecidoAdvogados: ANTENOR BOMFIM LAGO NETO, RODRIGO MOURA DE ANDRADE, DANIELA SOUZA TAVARESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.188.915/SEAgravadodecisão monocrática de 14/04/2026Não conhecidoAdvogados: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS, CARLYSON RENATO ALVES DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.961.433/SEAgravadoacórdão de 07/04/2026NegadoAdvogados: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO, DANIEL SEBADELHE ARANHA, FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.021.462/SEAgravadodecisão monocrática de 07/04/2026Não conhecidoAdvogados: RODRIGO NOBREGA FARIAS, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, BRUNA RABÊLO CARVALHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.945.525/SEAgravadoacórdão de 31/03/2026NegadoAdvogados: RODRIGO NOBREGA FARIAS, JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.109.123/SEAgravadodecisão monocrática de 30/03/2026Não conhecidoAdvogado: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.159.197/SEAgravadodecisão monocrática de 20/03/2026Não conhecidoAdvogado: ARTUR DA SILVA RIBEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.102.250/SEAgravadodecisão monocrática de 19/03/2026Não conhecidoAdvogado: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.304.990/SEAgravantedecisão monocrática de 18/03/2026NegadoAdvogados: LUCAS DE JESUS OLIVEIRA, VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO, FREDERICO JOSE FERREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.574.749/SEAgravadoacórdão de 09/03/2026Não conhecidoAdvogado: DANIELA SOUZA TAVARESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.975.455/SEAgravadoSegunda Turmaacórdão de 09/03/2026Não conhecidoAdvogados: DANIEL SEBADELHE ARANHA, MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.139.448/SEAgravadodecisão monocrática de 06/03/2026Não conhecidoAdvogado: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.123.834/SEAgravantedecisão monocrática de 05/03/2026Não conhecidoAdvogados: RODRIGO NOBREGA FARIAS, JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.086.146/SEAgravantedecisão monocrática de 03/03/2026Não conhecidoAdvogados: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS, MIGUEL DE FARIAS CASCUDO, DANIEL SEBADELHE ARANHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.250.044/SERecorridodecisão monocrática de 27/02/2026ConcedidoAdvogado: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.900.833/SEAgravantedecisão monocrática de 26/02/2026Não conhecidoAdvogados: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO, DANIEL SEBADELHE ARANHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.713.396/SEAgravantedecisão monocrática de 24/02/2026ConcedidoAdvogados: MAURÍCIO PEREIRA FARO, DANIEL LITWINCZUK LAMARCA, JULIANA VALEIKO GROSSIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.064.889/SEAgravadodecisão monocrática de 19/02/2026Não conhecidoAdvogado: DANIELA SOUZA TAVARESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.065.477/SEAgravadodecisão monocrática de 10/02/2026Não conhecidoAdvogado: DANIELA SOUZA TAVARESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.097.916/SEAgravadodecisão monocrática de 09/02/2026Não conhecidoAdvogado: DANIELA SOUZA TAVARESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.062.554/SEAgravantedecisão monocrática de 06/02/2026NegadoAdvogados: DANIEL SEBADELHE ARANHA, MIGUEL DE FARIAS CASCUDODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.081.417/SEAgravadodecisão monocrática de 04/02/2026Não conhecidoAdvogado: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RCD no AREsp 2.372.649/SERequeridodecisão monocrática de 03/02/2026Não conhecidoAdvogado: DANIEL SEBADELHE ARANHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.048.782/SEAgravantedecisão monocrática de 23/12/2025Não conhecidoAdvogados: DANIEL SEBADELHE ARANHA, FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS, MIGUEL DE FARIAS CASCUDODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.012.948/SEAgravadodecisão monocrática de 23/12/2025Não conhecidoAdvogados: RODRIGO NOBREGA FARIAS, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.074.522/SEAgravadodecisão monocrática de 19/12/2025Não conhecidoAdvogado: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.074.526/SEAgravadodecisão monocrática de 19/12/2025Não conhecidoAdvogado: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.084.283/SEAgravantedecisão monocrática de 19/12/2025Não conhecidoAdvogados: RODRIGO NOBREGA FARIAS, JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.740.576/SEEmbargadodecisão monocrática de 18/12/2025ConcedidoAdvogados: RODRIGO NOBREGA FARIAS, JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- CARLOS EDGAR ANDRADE LEITEOAB/SE 4.800
- MAURO PAULO GALERA MARIOAB/MT 3.056O
- GERSON DA SILVA OLIVEIRAOAB/MT 8.350O
- ANTENOR BOMFIM LAGO NETOOAB/SE 5.121
- FREDERICO JOSE FERREIRAOAB/RJ 107.016
- VITOR FERREIRA ALVES DE BRITOOAB/RJ 104.227
- MAURÍCIO PEREIRA FAROOAB/RJ 112.417
- DANIEL LITWINCZUK LAMARCAOAB/RJ 204.630
- RAFAELLA BALDAQUE GRADIMOAB/RJ 234.333
- CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIASOAB/PB 7.119
- RODRIGO NOBREGA FARIASOAB/PB 10.220
- JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVAOAB/PB 10.914
- PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTOOAB/SE 5.265
- MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOSOAB/SE 1.346
- DANIEL SEBADELHE ARANHAOAB/SE 1.346A
- DANIEL SEBADELHE ARANHAOAB/PB 14.139
- ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOOAB/PE 23.255
- EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVAOAB/PB 23.664
- BRUNA RABÊLO CARVALHOOAB/PB 26.596
- DANIELA SOUZA TAVARESOAB/SE 6.686
- MIGUEL DE FARIAS CASCUDOOAB/PB 11.532
- FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOSOAB/PB 21.146
- RODRIGO MOURA DE ANDRADEOAB/SE 3.744
- CARLYSON RENATO ALVES DA SILVAOAB/PB 19.830
- ARTUR DA SILVA RIBEIROOAB/SE 1.262
- LUCAS DE JESUS OLIVEIRAOAB/SE 10.838D
- JULIANA VALEIKO GROSSIOAB/RJ 251.034
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.096.133
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.223
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.328.853
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.250.563
- Art. 5º da Constituição Federal920.413
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