EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Empresa ou entidade que aparece como parte em 5 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 12.272.084/0001-00 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
5 decisões do STJ, de 12/11/2024 a 04/03/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 12/11/2024 a 04/03/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 2 no polo ativo
- 2 no polo passivo
- 1 no interessado
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ AgInt no REsp 2.229.539Agravanteacórdão de 01/10/2026NegadoAdvogados: THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES, LUCAS MONTENEGRO FREIRE DE CARVALHO, JÚLIO CÉSAR DO CARMO MATOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.286.702Recorridodecisão monocrática de 30/09/2026NegadoAdvogados: THAINÁ RENATA COSTA VIANA, VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.260.449Embarganteacórdão de 30/09/2026NegadoAdvogados: MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDÃO VILELA, THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES, CAMILA MONTENEGRO COELHO AMORIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.295.342/ALRecorridodecisão monocrática de 22/09/2026Advogado: DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.314.178/ALAgravantedecisão monocrática de 17/09/2026Não conhecidoAdvogados: ANDRÉ LUIZ TELLES UCHÔA, VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS, THAINÁ RENATA COSTA VIANADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.269.299/ALAgravantedecisão monocrática de 15/09/2026NegadoAdvogados: VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS, JOYCE KARLA TORRES BRAGA ANDRADEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.222.214/ALAgravanteSegunda Turmaacórdão de 08/09/2026NegadoAdvogados: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIREDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.318.295/ALAgravadodecisão monocrática de 08/09/2026Não conhecidoAdvogado: DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.214.183/ALAgravanteQuarta Turmaacórdão de 04/09/2026NegadoAdvogados: VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS, THAINÁ RENATA COSTA VIANADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.112.862/ALAgravanteacórdão de 04/09/2026Não conhecidoAdvogados: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, AIRLON FABIO FERNANDES DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.236.751/ALAgravantePrimeira Turmaacórdão de 04/09/2026NegadoAdvogados: CLEBER VENDITTI DA SILVA, RAFAEL CAETANO DE OLIVEIRA, MARIANA BRITES GARCIADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.313.739/ALAgravadodecisão monocrática de 02/09/2026ConcedidoAdvogados: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, HELENA BUENO TORRES FREIRE, TARCISO SANTIAGO JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.192.059/ALAgravanteSegunda Turmaacórdão de 02/09/2026Não conhecidoAdvogados: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIREDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.288.530/ALAgravantedecisão monocrática de 01/09/2026Não conhecidoAdvogados: THAINÁ RENATA COSTA VIANA, VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.288.530/ALAgravantedecisão monocrática de 01/09/2026Não conhecidoAdvogados: THAINÁ RENATA COSTA VIANA, VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.270.340/ALRecorrentedecisão monocrática de 31/08/2026NegadoAdvogados: VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS, JOYCE KARLA TORRES BRAGA ANDRADEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.027.007/ALAgravadoacórdão de 27/08/2026NegadoAdvogados: VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS, THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES, CAMILA MONTENEGRO COELHO AMORIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.275.974/ALAgravantedecisão monocrática de 24/08/2026Não conhecidoAdvogados: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIREDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.913.851/ALAgravadoacórdão de 21/08/2026NegadoAdvogados: THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES, LUCAS MONTENEGRO FREIRE DE CARVALHO, JÚLIO CÉSAR DO CARMO MATOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.015.978/ALEmbargadoPrimeira Turmaacórdão de 18/08/2026NegadoAdvogados: THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES, LUCAS MONTENEGRO FREIRE DE CARVALHO, JÚLIO CÉSAR DO CARMO MATOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.244.060/ALRecorridodecisão monocrática de 18/08/2026Advogados: ROGERIO ZAMPIER NICOLA, JONATHAN CAMILO SARAGOSSADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.107.408/ALAgravadoacórdão de 18/08/2026NegadoAdvogado: DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.285.858/ALAgravantedecisão monocrática de 14/08/2026Não conhecidoAdvogados: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, TARCISO SANTIAGO JUNIOR, AIRLON FABIO FERNANDES DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ ARE no AREsp 2.838.697/ALAgravantedecisão monocrática de 28/07/2026Não conhecidoAdvogados: VALQUÍRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS, THAINÁ RENATA COSTA VIANA, JOYCE KARLA TORRES BRAGA ANDRADEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.247.524/ALAgravadodecisão monocrática de 16/07/2026Não conhecidoAdvogado: DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.102.123/ALAgravadoSegunda Turmaacórdão de 06/07/2026NegadoAdvogados: VÍVIAN PARAGUASSÚ DA SILVA, ANDRE MASSARA VIGGIANO, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIREDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.260.449/ALAgravanteacórdão de 06/07/2026NegadoAdvogados: MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDÃO VILELA, THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES, CAMILA MONTENEGRO COELHO AMORIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RE no AREsp 2.838.697/ALRecorrentedecisão monocrática de 29/06/2026NegadoAdvogados: VALQUÍRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS, THAINÁ RENATA COSTA VIANA, JOYCE KARLA TORRES BRAGA ANDRADEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.269.299/ALAgravantedecisão monocrática de 26/06/2026Não conhecidoAdvogados: VALQUÍRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS, JOYCE KARLA TORRES BRAGA ANDRADEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.269.299/ALAgravantedecisão monocrática de 26/06/2026Não conhecidoAdvogados: VALQUÍRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS, JOYCE KARLA TORRES BRAGA ANDRADEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.210.626/ALAgravadodecisão monocrática de 23/06/2026Não conhecidoAdvogado: DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.242.576/ALAgravantedecisão monocrática de 22/06/2026Não conhecidoAdvogados: FERNANDO ANTONIO BARBOSA MACIEL, THELMA VANESSA MOREIRA COSTA, AIRLON FABIO FERNANDES DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.894.034/ALAgravantedecisão monocrática de 17/06/2026Não conhecidoAdvogados: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, TARCISO SANTIAGO JUNIOR, AIRLON FABIO FERNANDES DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.257.139/ALAgravantedecisão monocrática de 17/06/2026Não conhecidoAdvogados: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, TARCISO SANTIAGO JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.218.644/ALRecorridodecisão monocrática de 15/06/2026Não conhecidoAdvogados: VALQUÍRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS, THAINÁ RENATA COSTA VIANA, JOYCE KARLA TORRES BRAGA ANDRADEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.052.247/ALAgravanteacórdão de 12/06/2026NegadoAdvogados: RAFAEL PANDOLFO, AIRTON BOMBARDELI RIELLADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.046.600/ALAgravantedecisão monocrática de 09/06/2026Não conhecidoAdvogados: AUDIR MARINHO DE CARVALHO NETO, JOYCE KARLA TORRES BRAGA ANDRADE, THAINÁ RENATA COSTA VIANADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.271.769/ALAgravantedecisão monocrática de 09/06/2026Não conhecidoAdvogados: VALQUÍRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS, JOYCE KARLA TORRES BRAGA ANDRADEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.046.600/ALAgravantedecisão monocrática de 09/06/2026Não conhecidoAdvogados: AUDIR MARINHO DE CARVALHO NETO, JOYCE KARLA TORRES BRAGA ANDRADE, THAINÁ RENATA COSTA VIANADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.086.972/ALAgravanteTerceira Turmaacórdão de 08/06/2026NegadoAdvogados: DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, TARCISO SANTIAGO JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.060.970/ALAgravadodecisão monocrática de 02/06/2026Não conhecidoAdvogados: AIRLON FABIO FERNANDES DE OLIVEIRA, TARCISO SANTIAGO JUNIOR, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIREDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.254.484/ALAgravantedecisão monocrática de 02/06/2026Não conhecidoAdvogados: VALQUÍRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS, JOYCE KARLA TORRES BRAGA ANDRADE, DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.179.470/ALAgravadoSegunda Turmaacórdão de 01/06/2026Não conhecidoAdvogado: DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.222.214/ALAgravantedecisão monocrática de 01/06/2026Não conhecidoAdvogados: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, TARCISO SANTIAGO JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.015.724/ALAgravadodecisão monocrática de 29/05/2026Não conhecidoAdvogado: DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.999.869/ALAgravadodecisão monocrática de 28/05/2026Não conhecidoAdvogados: THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES, LUCAS MONTENEGRO FREIRE DE CARVALHO, JÚLIO CÉSAR DO CARMO MATOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.095.912/ALAgravantePrimeira Turmaacórdão de 28/05/2026Não conhecidoAdvogados: TARCISO SANTIAGO JUNIOR, DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIREDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.123.137/ALAgravanteacórdão de 22/05/2026Não conhecidoAdvogados: THAINÁ RENATA COSTA VIANA, JOYCE KARLA TORRES BRAGA ANDRADE, LAIS REGINA MORAES DOS SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.236.751/ALAgravantedecisão monocrática de 21/05/2026Não conhecidoAdvogados: CLEBER VENDITTI DA SILVA, RAFAEL CAETANO DE OLIVEIRA, MARIANA BRITES GARCIADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RE no AREsp 3.060.355/ALRecorridodecisão monocrática de 20/05/2026NegadoAdvogado: DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVESOAB/AL 6.119
- LUCAS MONTENEGRO FREIRE DE CARVALHOOAB/AL 12.980
- JÚLIO CÉSAR DO CARMO MATOSOAB/AL 14.787
- THAINÁ RENATA COSTA VIANAOAB/AL 14.023
- VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAISOAB/AL 6.128
- MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDÃO VILELAOAB/AL 2.679B
- CAMILA MONTENEGRO COELHO AMORIMOAB/AL 6.369
- DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTEOAB/AL 6.033
- ANDRÉ LUIZ TELLES UCHÔAOAB/AL 4.386
- JOYCE KARLA TORRES BRAGA ANDRADEOAB/AL 11.960
- DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIREOAB/MG 56.543
- DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIREOAB/AL 12.170A
- DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIREOAB/DF 1.742A
- AIRLON FABIO FERNANDES DE OLIVEIRAOAB/PE 31.530
- CLEBER VENDITTI DA SILVAOAB/SP 256.863
- RAFAEL CAETANO DE OLIVEIRAOAB/SP 257.966
- MARIANA BRITES GARCIAOAB/DF 68.769
- HELENA BUENO TORRES FREIREOAB/MG 243.405
- TARCISO SANTIAGO JUNIOROAB/MG 101.313
- ROGERIO ZAMPIER NICOLAOAB/SP 242.436
- JONATHAN CAMILO SARAGOSSAOAB/SP 256.967
- VÍVIAN PARAGUASSÚ DA SILVAOAB/RJ 172.327
- ANDRE MASSARA VIGGIANOOAB/RJ 185.818
- FERNANDO ANTONIO BARBOSA MACIELOAB/AL 4.690
- THELMA VANESSA MOREIRA COSTAOAB/AL 9.801
- RAFAEL PANDOLFOOAB/RS 39.171
- AIRTON BOMBARDELI RIELLAOAB/RS 66.012
- AUDIR MARINHO DE CARVALHO NETOOAB/AL 14.769
- DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIREOAB/AL 12.170
- LAIS REGINA MORAES DOS SANTOSOAB/AL 16.059
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.096.133
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.223
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.328.853
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.250.563
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil879.772
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