FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S/A
Empresa ou entidade que aparece como parte em 3 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 00.924.429/0001-75 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
3 decisões do STJ, de 16/12/2021 a 03/03/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 16/12/2021 a 03/03/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 1 no polo ativo
- 1 no polo passivo
- 1 no interessado
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ AREsp 3.331.894/MGAgravantedecisão monocrática de 22/09/2026Não conhecidoAdvogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.132.020/GOAgravadoacórdão de 18/09/2026Não conhecidoAdvogados: DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LUDMILA KAREN DE MIRANDA MANNADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt nos EAREsp 2.135.863/SPAgravanteVice-Presidência do STJacórdão de 18/09/2026NegadoAdvogados: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2172604Apelado6ª Turma Cívelacórdão de 02/09/2026ParcialDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ DESIS no AREsp 3.345.804/GOInteressadodecisão monocrática de 11/09/2026Advogado: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.165.420/MGAgravanteacórdão de 10/09/2026NegadoAdvogados: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARCO TULIO PINTO DIASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.251.894/SPAgravanteacórdão de 04/09/2026NegadoAdvogados: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARCO TULIO PINTO DIAS, LUCAS HENRIQUE SANTOS DE SADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.257.932/RJRecorrentedecisão monocrática de 02/09/2026NegadoAdvogados: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA, WILSON FERNANDES PIMENTEL, MARCELO CARVALHO LIMA FERNANDESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.180.329/MGAgravanteacórdão de 31/08/2026NegadoAdvogados: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARCO TULIO PINTO DIAS, CAIO AMARAL MULLER DIMAS E SOUZADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.110.605/RJAgravanteSegunda Turmaacórdão de 24/08/2026NegadoAdvogados: MARCO TULIO PINTO DIAS, LUCAS HENRIQUE SANTOS DE SA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.946.116/MGAgravanteSegunda Turmaacórdão de 24/08/2026NegadoAdvogados: CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JÚNIOR, LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA, PATRÍCIA CAMPOS LIMADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.225.968/SEAgravadodecisão monocrática de 19/08/2026NegadoAdvogado: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.171.995/DFAgravadoacórdão de 18/08/2026NegadoAdvogados: AURELIO MARCHINI SANTOS, DANIEL COSTA CASELTA, JULIA CITRANGULODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.283.797/DFAgravantedecisão monocrática de 05/08/2026Não conhecidoAdvogados: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA, MARCELO CARVALHO LIMA FERNANDESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.224.406/DFAgravantedecisão monocrática de 03/07/2026Não conhecidoAdvogados: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA, WILSON FERNANDES PIMENTEL, MARCELO CARVALHO LIMA FERNANDESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.147.239/RJAgravanteSegunda Turmaacórdão de 01/07/2026NegadoAdvogados: MARCO TULIO PINTO DIAS, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.225.968/SERecorridodecisão monocrática de 24/06/2026NegadoAdvogado: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.087.362/DFAgravanteSegunda Turmaacórdão de 23/06/2026NegadoAdvogados: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA, WILSON FERNANDES PIMENTEL, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.211.224/RJAgravantedecisão monocrática de 22/06/2026Não conhecidoAdvogados: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LUCAS HENRIQUE SANTOS DE SA, MARCO TULIO PINTO DIASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.215.270/DFAgravantedecisão monocrática de 16/06/2026NegadoAdvogados: SERGIO BERMUDES, MARCELO FONTES CÉSAR DE OLIVEIRA, RODRIGO TANNURIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.241.747/SPInteressadodecisão monocrática de 10/06/2026Não conhecidoAdvogado: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.235.405/MGAgravantedecisão monocrática de 09/06/2026Não conhecidoAdvogados: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.085.979/DFAgravantePrimeira Turmaacórdão de 08/06/2026NegadoAdvogados: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA, WILSON FERNANDES PIMENTEL, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.259.714/BAAgravadodecisão monocrática de 03/06/2026Não conhecidoAdvogado: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RE nos EAREsp 2.135.863/SPRecorrentedecisão monocrática de 28/05/2026NegadoAdvogados: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.244.695/SPInteressadodecisão monocrática de 20/05/2026Não conhecidoAdvogado: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.215.804/MGAgravantedecisão monocrática de 13/05/2026Não conhecidoAdvogado: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.009.084/MGEmbarganteacórdão de 12/05/2026NegadoAdvogados: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARCO TULIO PINTO DIAS, MARIANA SILVA CHIARINIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.083.270/DFAgravanteacórdão de 12/05/2026NegadoAdvogados: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA, WILSON FERNANDES PIMENTEL, RODRIGO TANNURIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ Acordo no AREsp 3.099.750/MGRequeridodecisão monocrática de 11/05/2026Advogado: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.190.237/SPAgravadodecisão monocrática de 29/04/2026Não conhecidoAdvogados: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, FERNANDO JOSÉ MONTEIRO PONTES FILHO, ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.184.044/MGAgravadodecisão monocrática de 23/04/2026Não conhecidoAdvogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.195.801/MGAgravantedecisão monocrática de 10/04/2026Não conhecidoAdvogado: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.151.655/MGAgravantedecisão monocrática de 30/03/2026Não conhecidoAdvogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl nos EAREsp 2.135.863/SPEmbargadoacórdão de 16/03/2026NegadoAdvogados: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl nos EAREsp 2.135.863/SPEmbarganteCorte Especialacórdão de 16/03/2026NegadoAdvogados: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.148.678/SPAgravantedecisão monocrática de 11/03/2026Não conhecidoAdvogados: FERNANDO JOSÉ MONTEIRO PONTES FILHO, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.132.020/GOAgravantedecisão monocrática de 11/03/2026ConcedidoAdvogados: DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LUDMILA KAREN DE MIRANDA MANNADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.009.084/MGAgravanteacórdão de 10/03/2026NegadoAdvogados: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARCO TULIO PINTO DIAS, MARIANA SILVA CHIARINIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.688.303/MGAgravantedecisão monocrática de 09/03/2026Não conhecidoAdvogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.946.116/MGAgravantedecisão monocrática de 06/03/2026NegadoAdvogados: ALINE GABRIELLE MARQUES OLIVEIRA FONTES, CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JÚNIOR, PATRÍCIA CAMPOS LIMADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.110.605/RJAgravantedecisão monocrática de 04/03/2026Não conhecidoAdvogados: LUCAS HENRIQUE SANTOS DE SA, MARCO TULIO PINTO DIAS, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.085.979/DFAgravantedecisão monocrática de 03/03/2026NegadoAdvogados: WILSON FERNANDES PIMENTEL, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA, MARCELO CARVALHO LIMA FERNANDESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.257.932/RJAgravantedecisão monocrática de 12/02/2026Advogados: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA, WILSON FERNANDES PIMENTEL, MARCELO CARVALHO LIMA FERNANDESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.118.551/SPAgravantedecisão monocrática de 05/02/2026Não conhecidoAdvogados: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, PEDRO TERRA AMANCIO DE RESENDE CAIXETADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.087.362/DFAgravadodecisão monocrática de 09/12/2025Não conhecidoAdvogados: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA, WILSON FERNANDES PIMENTEL, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.901.541/SPInteressadoPrimeira Turmaacórdão de 13/11/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ Acordo no REsp 2.215.641/MGRecorrentedecisão monocrática de 07/11/2025Advogado: DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.512.648/MGAgravantedecisão monocrática de 30/09/2025ConcedidoAdvogados: DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, HAMILTON JUNQUEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.917.657/MGAgravantedecisão monocrática de 25/09/2025ConcedidoAdvogados: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANODocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOOAB/PE 23.255
- DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANOOAB/MG 71.886
- LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZESOAB/MG 111.202
- LUDMILA KAREN DE MIRANDA MANNAOAB/MG 140.571
- LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZESOAB/SP 398.091
- MARCO TULIO PINTO DIASOAB/MG 109.139
- LUCAS HENRIQUE SANTOS DE SAOAB/MG 180.656
- LUIS FELIPE FREIRE LISBOAOAB/DF 19.445
- WILSON FERNANDES PIMENTELOAB/RJ 122.685
- MARCELO CARVALHO LIMA FERNANDESOAB/RJ 238.895
- CAIO AMARAL MULLER DIMAS E SOUZAOAB/MG 217.241
- LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZESOAB/RJ 213.430
- CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JÚNIOROAB/MG 104.124
- LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRAOAB/MG 101.417
- PATRÍCIA CAMPOS LIMAOAB/MG 102.096
- AURELIO MARCHINI SANTOSOAB/SP 141.954
- DANIEL COSTA CASELTAOAB/SP 257.335
- JULIA CITRANGULOOAB/SP 444.736
- ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRAOAB/DF 16.379
- SERGIO BERMUDESOAB/RJ 17.587
- MARCELO FONTES CÉSAR DE OLIVEIRAOAB/RJ 63.975
- RODRIGO TANNURIOAB/RJ 103.481
- ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETOOAB/SP 354.990
- ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETOOAB/MG 161.915
- MARIANA SILVA CHIARINIOAB/MG 168.760
- RODRIGO TANNURIOAB/SP 310.320
- FERNANDO JOSÉ MONTEIRO PONTES FILHOOAB/SP 183.379
- ALINE GABRIELLE MARQUES OLIVEIRA FONTESOAB/MG 230.906
- PEDRO TERRA AMANCIO DE RESENDE CAIXETAOAB/MG 194.362
- HAMILTON JUNQUEIRAOAB/MG 30.305
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.072.569
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.213
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.313.431
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.235.665
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil870.846
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