FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE)
Empresa ou entidade que aparece como parte em 3 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 17.312.597/0001-02 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
3 decisões do STJ, de 23/02/2022 a 08/09/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 23/02/2022 a 08/09/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 2 no polo passivo
- 1 no interessado
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- TJDFT Acórdão n. 2178813Agravado2ª Turma Cívelacórdão de 16/09/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.272.801/DFAgravadodecisão monocrática de 08/09/2026Advogados: CLAUS NOGUEIRA ARAGAO, DANIELA GOUVEIA VALVERDE, DEBORAH DE ARAÚJO MORAIS GAMADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.606.434 AgR/DFInteressadoSegunda Turmaacórdão de 31/08/2026NegadoAdvogado: SIMONE DE SA LEMOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.603.178 AgR/DFInteressadoSegunda Turmaacórdão de 19/08/2026NegadoAdvogado: PAULO HENRIQUE VALENCA DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2157988Agravado7ª Turma Cívelacórdão de 29/07/2026ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.315.423/DFAgravadodecisão monocrática de 27/07/2026Não conhecidoAdvogado: LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.138.129/DFAgravadoTerceira Turmaacórdão de 18/06/2026NegadoAdvogado: PAULO HENRIQUE VALENÇA DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.236.790/DFRecorridodecisão monocrática de 25/03/2026NegadoAdvogados: CARINA BELLINI CANCELLA, CLAUS NOGUEIRA ARAGÃO, LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.104.562/DFAgravantedecisão monocrática de 03/03/2026ConcedidoAdvogados: CLAUS NOGUEIRA ARAGÃO, LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRO, PAULO HENRIQUE VALENÇA DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.158.803/PBInteressadodecisão monocrática de 20/02/2026Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.085.302/DFAgravantedecisão monocrática de 03/12/2025Não conhecidoAdvogados: CLAUS NOGUEIRA ARAGÃO, DEBORAH DE ARAÚJO MORAIS GAMA, ELON MENESES OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2013443Embargado6ª Turma Cívelacórdão de 18/06/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2003469Apelado5ª Turma Cívelacórdão de 04/06/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.542.342 AgR/DFAgravadoTribunal Plenoacórdão de 03/06/2025NegadoAdvogado: CARINA BELLINI CANCELLADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.801.456/DFAgravadodecisão monocrática de 14/04/2025Não conhecidoAdvogado: LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1980571Apelado6ª Turma Cívelacórdão de 26/03/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1931583Apelante3ª Turma Cívelacórdão de 03/10/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1908910Apelado2ª Turma Cívelacórdão de 14/08/2024ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.169.225/DFAgravadodecisão monocrática de 09/09/2024Advogados: BRUNO BAIMA COSTA CABRAL, CARINA BELLINI CANCELLA, CLAUS NOGUEIRA ARAGÃODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.238.423/PBInteressadodecisão monocrática de 28/08/2024NegadoAdvogados: CARINA BELLINI CANCELLA, LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRO, SIMONE DE SÁ LEMOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1883918Apelado7ª Turma Cívelacórdão de 26/06/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1878253Agravante1ª Turma Cívelacórdão de 12/06/2024ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1829795Apelado4ª Turma Cívelacórdão de 07/03/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.417.806/DFAgravantedecisão monocrática de 26/02/2024Não conhecidoAdvogados: CARINA BELLINI CANCELLA, LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRO, SIMONE DE SÁ LEMOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1812787Apelado3ª Turma Cívelacórdão de 01/02/2024ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1787286Apelante7ª Turma Cívelacórdão de 16/11/2023ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1778309Agravante3ª Turma Cívelacórdão de 25/10/2023ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.093.681/RJAgravadoacórdão de 25/10/2023NegadoAdvogados: CARINA BELLINI CANCELLA, LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRO, SIMONE DE SÁ LEMOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1759663Apelado4ª Turma Cívelacórdão de 14/09/2023NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.093.681/RJRecorridodecisão monocrática de 01/09/2023Não conhecidoAdvogados: CARINA BELLINI CANCELLA, LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRO, SIMONE DE SÁ LEMOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.430.509 AgR/RJInteressadoTribunal Plenoacórdão de 08/08/2023Advogado: LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1728842Agravante1ª Turma Cívelacórdão de 12/07/2023ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 1.920.662Agravadodecisão monocrática de 17/05/2023Não conhecidoAdvogados: CARINA BELLINI CANCELLA, LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRO, SIMONE DE SÁ LEMOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1698436RecorrenteTerceira Turma Recursalacórdão de 08/05/2023NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ PET no REsp 1.692.302Requeridodecisão monocrática de 16/09/2022Advogados: LEONARDO DE QUEIROZ GOMES, IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO, LARA CAROLINE MIRANDADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.986.370Recorridodecisão monocrática de 16/08/2022Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 1.871.331Interessadodecisão monocrática de 23/02/2022Advogados: LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRO, SIMONE DE SÁ LEMOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1393513Agravado6ª Turma Cívelacórdão de 15/12/2021NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.931.105Recorrentedecisão monocrática de 01/10/2021Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.664.061Interessadodecisão monocrática de 22/09/2021NegadoAdvogado: LIVIA HOLANDA REGIS LIMADocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- CLAUS NOGUEIRA ARAGAOOAB/DF 13.173
- DANIELA GOUVEIA VALVERDEOAB/BA 32.391
- DEBORAH DE ARAÚJO MORAIS GAMAOAB/DF 73.805
- SIMONE DE SA LEMOS
- PAULO HENRIQUE VALENCA DA SILVA
- LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIROOAB/DF 52.896
- PAULO HENRIQUE VALENÇA DA SILVAOAB/DF 60.429
- CARINA BELLINI CANCELLAOAB/SP 233.281
- ELON MENESES OLIVEIRAOAB/DF 71.587
- CARINA BELLINI CANCELLA
- BRUNO BAIMA COSTA CABRALOAB/DF 21.945
- SIMONE DE SÁ LEMOSOAB/DF 49.951
- LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRO
- LEONARDO DE QUEIROZ GOMESOAB/DF 34.875
- IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇOOAB/DF 52.612
- LARA CAROLINE MIRANDAOAB/DF 53.817
- LIVIA HOLANDA REGIS LIMA
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.072.569
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.213
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.313.431
- Art. 5º da Constituição Federal915.545
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil870.846
Acompanhe os processos de FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE)
Aviso quando o processo andar, em português claro. Plano Acompanhar, R$ 9,90 por mês.
É você? Pedir remoção. Respondemos em até 15 dias. As decisões continuam no site oficial de cada tribunal. Mostramos no máximo 50 por página.