FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF
Empresa ou entidade que aparece como parte em 106 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 00.436.923/0001-90 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
106 decisões do STJ, do STF e do TJDFT, de 02/02/2006 a 04/09/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 02/02/2006 a 04/09/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 76 no polo ativo
- 27 no polo passivo
- 3 no interessado
Processos e decisões
As 50 mais recentes de 106, com o link oficial de cada uma.
- TJDFT Acórdão n. 2179121Agravado3ª Turma Cívelacórdão de 17/09/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.267.323Agravadodecisão monocrática de 01/10/2026NegadoAdvogados: LUIZ RODRIGUES WAMBIER, MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR, ARTHUR MENDES LOBODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.946.443Agravanteacórdão de 01/10/2026NegadoAdvogado: MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2178923Agravado2ª Turma Cívelacórdão de 16/09/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.249.473Agravanteacórdão de 01/10/2026NegadoAdvogados: JULIA RANGEL SANTOS SARKIS, GIOVANNY PEREIRA PINHEIRO, MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.232.149Agravadoacórdão de 01/10/2026NegadoAdvogados: LAILA JOSE ANTONIO KHOURY, GABRIEL LEMOS WEBER, BRUNO SANTIN FERREIRA VON LINSINGENDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.141.404Agravadoacórdão de 01/10/2026NegadoAdvogados: MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHÃES, NATÁLIA ALVES GONÇALVESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.158.630Embarganteacórdão de 01/10/2026NegadoAdvogados: EDWARD MARCONES SANTOS GONÇALVES, MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHÃES, NATÁLIA ALVES GONÇALVESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.127.417Embarganteacórdão de 01/10/2026NegadoAdvogados: MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHÃES, NATÁLIA ALVES GONÇALVES, DEBORAH FARKAS DE ARAÚJODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.141.404Agravanteacórdão de 01/10/2026NegadoAdvogados: MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHÃES, NATÁLIA ALVES GONÇALVESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.227.970Agravadoacórdão de 01/10/2026NegadoAdvogados: LARA CORREA SABINO BRESCIANI, LARA CORREA SABINO BRESCIANI, LARA CORREA SABINO BRESCIANIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.250.800Agravanteacórdão de 01/10/2026NegadoAdvogados: MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHÃES, NATÁLIA ALVES GONÇALVESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.161.191Agravanteacórdão de 01/10/2026NegadoAdvogado: MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.208.334Agravanteacórdão de 01/10/2026NegadoAdvogados: RENATA MOLLO DOS SANTOS, MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHÃES, NATÁLIA ALVES GONÇALVESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.183.522Agravanteacórdão de 01/10/2026ConcedidoAdvogados: ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS, JULIA RANGEL SANTOS SARKIS, HANAH KARINE HILARIO DO NASCIMENTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ CC 223.876Interessadodecisão monocrática de 01/10/2026Advogados: JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS, GIOVANNY PEREIRA PINHEIRO, MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.589.874Embargadoacórdão de 01/10/2026NegadoAdvogados: DINO ARAUJO DE ANDRADE, HANAH KARINE HILARIO DO NASCIMENTO, MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.719.539Embarganteacórdão de 01/10/2026NegadoAdvogado: MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2178933Agravado2ª Turma Cívelacórdão de 16/09/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.059.806Embargantedecisão monocrática de 30/09/2026NegadoAdvogado: MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no CC 200.255Interessadoacórdão de 23/09/2026NegadoAdvogados: LUCIMARA MORAIS LIMA, MARLENE DE FATIMA RIBEIRO SILVA, SEFORA VIEIRA ROCHA DA SILVA GATTAIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no CC 200.255Agravanteacórdão de 23/09/2026NegadoAdvogados: LUCIMARA MORAIS LIMA, MARLENE DE FATIMA RIBEIRO SILVA, SEFORA VIEIRA ROCHA DA SILVA GATTAIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.262.740Agravantedecisão monocrática de 23/09/2026Não conhecidoAdvogados: HANAH KARINE HILARIO DO NASCIMENTO, JULIA RANGEL SANTOS SARKIS, LUCAS SIMÕES PACHECO DE MIRANDADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.319.847/DFAgravantedecisão monocrática de 21/09/2026Não conhecidoAdvogado: MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.319.847/DFAgravantedecisão monocrática de 21/09/2026Não conhecidoAdvogado: MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.609.617 AgR/RSAgravanteTribunal Plenoacórdão de 31/08/2026Advogado: MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.108.772/RSAgravanteacórdão de 18/09/2026NegadoAdvogados: MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHÃES, NATÁLIA ALVES GONÇALVESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2153259Agravado4ª Turma Cívelacórdão de 15/07/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.192.297/SCAgravanteQuarta Turmaacórdão de 18/09/2026NegadoAdvogados: ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS, EDWARD MARCONES SANTOS GONÇALVES, JULIA RANGEL SANTOS SARKISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2168652Agravado7ª Turma Cívelacórdão de 26/08/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.275.547/DFAgravanteQuarta Turmaacórdão de 17/09/2026NegadoAdvogados: MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHÃES, CAVALCANTI, GASPARINI E MENEGHEL ADVOGADOS ASSOCIADOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.608.966/DFEmbarganteQuarta Turmaacórdão de 17/09/2026ProvidoAdvogados: DINO ARAUJO DE ANDRADE, JULIA RANGEL SANTOS SARKIS, HANAH KARINE HILARIO DO NASCIMENTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2172512Embargante3ª Turma Cívelacórdão de 02/09/2026ParcialDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no CC 214.174/RSEmbarganteacórdão de 17/09/2026NegadoAdvogados: LUCIENNE BEVILACQUA CORRADI GUIMARAES, LIANNA DE SOUZA RIBEIRO, GIOVANNY PEREIRA PINHEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.276.236/DFAgravantedecisão monocrática de 16/09/2026Não conhecidoAdvogados: MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHÃES, NATÁLIA ALVES GONÇALVESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.257.005/SCRecorrentedecisão monocrática de 16/09/2026Advogados: HANAH KARINE HILARIO DO NASCIMENTO, JULIA RANGEL SANTOS SARKIS, JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.291.318/SPRecorrentedecisão monocrática de 16/09/2026NegadoAdvogados: PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO, LAÍS MIYOKO SAITO, ARNALDO LEONEL RAMOS JÚNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2172079Agravante1ª Turma Cívelacórdão de 02/09/2026ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.257.005/SCRecorrentedecisão monocrática de 16/09/2026ConcedidoAdvogados: HANAH KARINE HILARIO DO NASCIMENTO, JULIA RANGEL SANTOS SARKIS, JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.950.618/PRRecorrentedecisão monocrática de 16/09/2026ConcedidoAdvogados: MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHÃES, DIEGO TORRES SILVEIRA, LEANDRO PITREZ CASADODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ PET no AREsp 3.198.238/RJRequerentedecisão monocrática de 15/09/2026Advogados: RENATA MOLLO DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS PIMENTEL, MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.283.425/DFRecorrentedecisão monocrática de 15/09/2026Não conhecidoAdvogados: ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS, RÉGIS ELENO FONTANADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.354.841/SEAgravadodecisão monocrática de 15/09/2026Não conhecidoAdvogados: ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS, JULIA RANGEL SANTOS SARKIS, HANAH KARINE HILARIO DO NASCIMENTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2169452Agravante1ª Turma Cívelacórdão de 26/08/2026ProvidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2169210Apelante1ª Turma Cívelacórdão de 26/08/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.005.761/ROAgravanteTerceira Turmaacórdão de 14/09/2026NegadoAdvogados: LUCIA PORTO NORONHA, PEDRO DA SILVA PERFEITO, MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.249.837/RJAgravadoTerceira Turmaacórdão de 11/09/2026NegadoAdvogados: MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHÃES, NATÁLIA ALVES GONÇALVESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.287.926/MAAgravadodecisão monocrática de 11/09/2026Não conhecidoAdvogados: MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHÃES, ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS, JULIA RANGEL SANTOS SARKISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2170109Embargante3ª Turma Cívelacórdão de 27/08/2026ParcialDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.074.270/SPAgravanteacórdão de 10/09/2026NegadoAdvogado: MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- LUIZ RODRIGUES WAMBIEROAB/PR 7.295
- MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOROAB/PR 42.277
- ARTHUR MENDES LOBOOAB/PR 46.828
- MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHÃESOAB/DF 44.814
- JULIA RANGEL SANTOS SARKISOAB/DF 29.241
- GIOVANNY PEREIRA PINHEIROOAB/DF 34.863
- LAILA JOSE ANTONIO KHOURYOAB/DF 16.393
- GABRIEL LEMOS WEBEROAB/RS 79.718
- BRUNO SANTIN FERREIRA VON LINSINGENOAB/DF 47.090
- NATÁLIA ALVES GONÇALVESOAB/DF 68.644
- EDWARD MARCONES SANTOS GONÇALVESOAB/DF 21.182
- DEBORAH FARKAS DE ARAÚJOOAB/DF 61.825
- LARA CORREA SABINO BRESCIANIOAB/DF 24.162
- LARA CORREA SABINO BRESCIANIOAB/RS 94.601A
- LARA CORREA SABINO BRESCIANIOAB/SP 281.148
- RENATA MOLLO DOS SANTOSOAB/RJ 181.877
- ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROSOAB/DF 11.694
- HANAH KARINE HILARIO DO NASCIMENTOOAB/DF 26.034
- JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOSOAB/SP 86.568
- DINO ARAUJO DE ANDRADEOAB/DF 20.182
- LUCIMARA MORAIS LIMAOAB/SP 125.003
- MARLENE DE FATIMA RIBEIRO SILVAOAB/DF 9.583
- SEFORA VIEIRA ROCHA DA SILVA GATTAIOAB/DF 15.703
- LUCAS SIMÕES PACHECO DE MIRANDAOAB/BA 21.641
- MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES
- CAVALCANTI, GASPARINI E MENEGHEL ADVOGADOS ASSOCIADOS
- LUCIENNE BEVILACQUA CORRADI GUIMARAESOAB/DF 10.388
- LIANNA DE SOUZA RIBEIROOAB/DF 26.136
- JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRAOAB/SC 11.985
- PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHOOAB/SP 111.264
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.096.133
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.223
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.328.853
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.250.563
- Art. 5º da Constituição Federal920.413
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