FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ
Empresa ou entidade que aparece como parte em 4 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 07.373.434/0001-86 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
4 decisões do STJ, de 09/08/2022 a 26/03/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 09/08/2022 a 26/03/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 2 no polo ativo
- 2 no polo passivo
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ AgInt nos EREsp 2.187.828/CEAgravadoacórdão de 15/09/2026NegadoAdvogados: FELIPE BARREIRA UCHOA, SÁVIO CARVALHO CAVALCANTE, GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.131.445/CEAgravadoSegunda Turmaacórdão de 31/08/2026NegadoAdvogados: FELIPE BARREIRA UCHOA, SÁVIO CARVALHO CAVALCANTE, GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.112.104/CERecorridodecisão monocrática de 07/08/2026NegadoAdvogados: GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIOR, FELIPE BARREIRA UCHOA, FERNANDO LUIZ FREITAS DE CARVALHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EREsp 2.187.828/CEEmbargadodecisão monocrática de 08/05/2026Não conhecidoAdvogados: BRUNO MURILO RODRIGUES DE OLIVEIRA, GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIOR, MARIA CLARA LEITE ALVES DE LIMADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.095.941/CEAgravanteTerceira Turmaacórdão de 28/04/2026NegadoAdvogados: SÁVIO CARVALHO CAVALCANTE, GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIOR, BRUNO MURILO RODRIGUES DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.131.445/CERecorridodecisão monocrática de 14/04/2026NegadoAdvogados: SÁVIO CARVALHO CAVALCANTE, BRUNO MURILO RODRIGUES DE OLIVEIRA, GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.179.949/CEAgravadodecisão monocrática de 08/04/2026Não conhecidoAdvogado: FELIPE BARREIRA UCHOADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.115.748/CEAgravantedecisão monocrática de 26/03/2026Não conhecidoAdvogados: SÁVIO CARVALHO CAVALCANTE, GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIOR, BRUNO MURILO RODRIGUES DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.999.351/CEAgravanteacórdão de 26/03/2026NegadoAdvogados: MARIANA VASCONCELOS OLIVEIRA, GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIOR, SÁVIO CARVALHO CAVALCANTEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.187.828/CEEmbargadoacórdão de 20/03/2026NegadoAdvogados: FELIPE BARREIRA UCHOA, SÁVIO CARVALHO CAVALCANTE, GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.131.432/CEEmbargadodecisão monocrática de 20/02/2026NegadoAdvogados: FELIPE BARREIRA UCHOA, SÁVIO CARVALHO CAVALCANTE, GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.116.951/CERecorridodecisão monocrática de 05/02/2026Não conhecidoAdvogados: GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIOR, FELIPE BARREIRA UCHOA, FERNANDO LUIZ FREITAS DE CARVALHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.116.951/CERecorridodecisão monocrática de 05/02/2026Não conhecidoAdvogados: GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIOR, FELIPE BARREIRA UCHOA, FERNANDO LUIZ FREITAS DE CARVALHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.131.432/CEAgravadodecisão monocrática de 20/01/2026Não conhecidoAdvogados: FELIPE BARREIRA UCHOA, SÁVIO CARVALHO CAVALCANTE, GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.188.007/CEAgravantedecisão monocrática de 16/12/2025ConcedidoAdvogados: FELIPE BARREIRA UCHOA, LILIANE FREIRE ARAUJO EVARISTO BARBOSA, FERNANDO LUIZ FREITAS DE CARVALHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.112.103/CERecorridodecisão monocrática de 01/12/2025NegadoAdvogados: GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIOR, FELIPE BARREIRA UCHOA, FERNANDO LUIZ FREITAS DE CARVALHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 1.642.372/CEAgravadodecisão monocrática de 27/11/2025NegadoAdvogados: FELIPE BARREIRA UCHOA, FERNANDO LUIZ FREITAS DE CARVALHO, GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.044.275/CEAgravantedecisão monocrática de 27/11/2025Não conhecidoAdvogados: SÁVIO CARVALHO CAVALCANTE, GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.201.594/CERecorridodecisão monocrática de 09/10/2025NegadoAdvogados: BRUNO MURILO RODRIGUES DE OLIVEIRA, GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIOR, MARIA CLARA LEITE ALVES DE LIMADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.149.857/CEAgravanteSegunda Turmaacórdão de 23/09/2025Não conhecidoAdvogados: FELIPE BARREIRA UCHOA, LILIANE FREIRE ARAUJO EVARISTO BARBOSA, FERNANDO LUIZ FREITAS DE CARVALHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.188.007/CEEmbargadodecisão monocrática de 22/09/2025ConcedidoAdvogados: FELIPE BARREIRA UCHOA, LILIANE FREIRE ARAUJO EVARISTO BARBOSA, FERNANDO LUIZ FREITAS DE CARVALHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ Acordo no AREsp 2.825.496/CERequeridodecisão monocrática de 01/09/2025Advogados: SÁVIO CARVALHO CAVALCANTE, GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIOR, BRUNO MURILO RODRIGUES DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.526.404/CERecorrenteSegunda Turmaacórdão de 25/08/2025NegadoAdvogado: GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ DESIS no REsp 2.205.239/CERequeridodecisão monocrática de 05/06/2025Advogados: SÁVIO CARVALHO CAVALCANTE, GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIOR, BRUNO MURILO RODRIGUES DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.188.007/CERecorrentedecisão monocrática de 14/05/2025Não conhecidoAdvogados: FELIPE BARREIRA UCHOA, FERNANDO LUIZ FREITAS DE CARVALHO, GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.182.846/CEEmbargadodecisão monocrática de 05/05/2025NegadoAdvogado: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.992.740/CERecorrentedecisão monocrática de 14/04/2025NegadoAdvogados: FELIPE BARREIRA UCHOA, LILIANE FREIRE ARAUJO EVARISTO BARBOSA, FERNANDO LUIZ FREITAS DE CARVALHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.972.685/CERecorridodecisão monocrática de 28/03/2025Não conhecidoAdvogados: DAVID VERAS BEZERRA, LARA ISADORA FEITOSA, JULIANA OLIVEIRA SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.202.154/CERecorridodecisão monocrática de 21/03/2025NegadoAdvogados: FELIPE BARREIRA UCHOA, FERNANDO LUIZ FREITAS DE CARVALHO, GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.161.918/CEAgravanteacórdão de 19/12/2024NegadoAdvogados: FELIPE BARREIRA UCHOA, LILIANE FREIRE ARAUJO EVARISTO BARBOSA, FERNANDO LUIZ FREITAS DE CARVALHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 1.870.624/CEAgravantePrimeira Turmaacórdão de 14/10/2024NegadoAdvogados: FELIPE BARREIRA UCHOA, LILIANE FREIRE ARAUJO EVARISTO BARBOSA, FERNANDO LUIZ FREITAS DE CARVALHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 1.498.912 AgR/CEAgravanteSegunda Turmaacórdão de 09/09/2024NegadoAdvogado: GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.166.166/CERecorridodecisão monocrática de 10/09/2024Não conhecidoAdvogado: GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.124.861/CEInteressadodecisão monocrática de 22/08/2024NegadoAdvogados: DAVID VERAS BEZERRA, LARA ISADORA FEITOSA, ALINE BASTOS SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.606.759/CEAgravantedecisão monocrática de 01/07/2024Advogados: GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIOR, FELIPE BARREIRA UCHOA, LILIANE FREIRE ARAUJO EVARISTO BARBOSADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.617.959/CEAgravantedecisão monocrática de 09/05/2024Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.085.607/CEAgravanteacórdão de 06/05/2024NegadoAdvogados: FELIPE BARREIRA UCHOA, LILIANE FREIRE ARAUJO EVARISTO BARBOSA, FERNANDO LUIZ FREITAS DE CARVALHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.567.739/CEAgravantedecisão monocrática de 02/05/2024Não conhecidoAdvogados: GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIOR, SÁVIO CARVALHO CAVALCANTE, BRUNO MURILO RODRIGUES DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.124.861/CERecorridodecisão monocrática de 02/05/2024Não conhecidoAdvogados: DAVID VERAS BEZERRA, LARA ISADORA FEITOSA, ALINE BASTOS SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.130.015/CEInteressadodecisão monocrática de 09/04/2024Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.870.624/CERecorrentedecisão monocrática de 05/04/2024NegadoAdvogados: FELIPE BARREIRA UCHOA, LILIANE FREIRE ARAUJO EVARISTO BARBOSA, FERNANDO LUIZ FREITAS DE CARVALHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.870.624/CERecorrentedecisão monocrática de 05/04/2024Não conhecidoAdvogados: FELIPE BARREIRA UCHOA, LILIANE FREIRE ARAUJO EVARISTO BARBOSA, FERNANDO LUIZ FREITAS DE CARVALHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.102.650/CERecorrentedecisão monocrática de 02/04/2024ConcedidoAdvogados: FELIPE BARREIRA UCHOA, LILIANE FREIRE ARAUJO EVARISTO BARBOSA, FERNANDO LUIZ FREITAS DE CARVALHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.108.850/CERecorridodecisão monocrática de 19/03/2024ConcedidoAdvogados: SÁVIO CARVALHO CAVALCANTE, GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIOR, BRUNO MURILO RODRIGUES DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.113.929/CERecorrentedecisão monocrática de 02/02/2024Não conhecidoAdvogados: FELIPE BARREIRA UCHOA, LILIANE FREIRE ARAUJO EVARISTO BARBOSA, FERNANDO LUIZ FREITAS DE CARVALHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.411.235/CERecorrentedecisão monocrática de 01/02/2024NegadoAdvogados: GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIOR E, OUTRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.069.871/CEAgravanteSegunda Turmaacórdão de 27/09/2023NegadoAdvogados: FELIPE BARREIRA UCHOA, LILIANE FREIRE ARAUJO EVARISTO BARBOSA, FERNANDO LUIZ FREITAS DE CARVALHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.090.203/CERecorridodecisão monocrática de 14/09/2023NegadoAdvogados: FELIPE BARREIRA UCHOA, LILIANE FREIRE ARAUJO EVARISTO BARBOSA, FERNANDO LUIZ FREITAS DE CARVALHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.086.635/CEInteressadodecisão monocrática de 11/09/2023NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.671.026/CERecorrentedecisão monocrática de 21/08/2023Não conhecidoAdvogados: FELIPE BARREIRA UCHOA, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, SÁVIO CARVALHO CAVALCANTEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- FELIPE BARREIRA UCHOAOAB/CE 12.639
- SÁVIO CARVALHO CAVALCANTEOAB/CE 16.215
- GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIOROAB/CE 17.561
- FERNANDO LUIZ FREITAS DE CARVALHOOAB/CE 20.860
- BRUNO MURILO RODRIGUES DE OLIVEIRAOAB/CE 27.480
- MARIA CLARA LEITE ALVES DE LIMAOAB/CE 39.896
- MARIANA VASCONCELOS OLIVEIRAOAB/CE 25.314
- LILIANE FREIRE ARAUJO EVARISTO BARBOSAOAB/CE 25.467
- GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIOR
- SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSOAB/SE M
- DAVID VERAS BEZERRAOAB/CE 19.347
- LARA ISADORA FEITOSAOAB/CE 16.406
- JULIANA OLIVEIRA SANTOSOAB/CE 18.575
- ALINE BASTOS SILVAOAB/CE 19.974
- GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIOR E
- CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTROOAB/CE 14.325A
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.096.133
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.223
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.328.853
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.250.563
- Art. 5º da Constituição Federal920.413
Acompanhe os processos de FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ
Aviso quando o processo andar, em português claro. Plano Acompanhar, R$ 9,90 por mês.
É você? Pedir remoção. Respondemos em até 15 dias. As decisões continuam no site oficial de cada tribunal. Mostramos no máximo 50 por página.