FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM
Empresa ou entidade que aparece como parte em 7 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 25.455.858/0001-71 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
7 decisões do STJ, de 27/09/2022 a 01/10/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 27/09/2022 a 01/10/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 6 no polo passivo
- 1 no interessado
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ AgInt no AREsp 3.196.351Interessadoacórdão de 01/10/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.305.754/MGAgravantedecisão monocrática de 11/09/2026NegadoAdvogado: RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.281.621/MGRecorrentedecisão monocrática de 01/09/2026ConcedidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.202.352/MGAgravadoacórdão de 31/08/2026Não conhecidoAdvogados: FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.258.564/MGEmbargadodecisão monocrática de 14/08/2026NegadoAdvogados: EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA, ALESSANDRO RODRIGUES, LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.258.564/MGEmbargantedecisão monocrática de 14/08/2026ConcedidoAdvogados: EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA, ALESSANDRO RODRIGUES, LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.277.780/MGRecorrentedecisão monocrática de 07/08/2026ConcedidoAdvogados: JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.261.977/MGAgravadodecisão monocrática de 16/07/2026Não conhecidoAdvogado: FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.136.672/MGAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 03/07/2026NegadoAdvogados: FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, JOSÉ ANTÔNIO FLORIANO ALVES JÚNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.041.260/MGAgravadodecisão monocrática de 02/07/2026NegadoAdvogados: LEANDRO ANESIO COELHO, CÉSAR RAIMUNDO DA CUNHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.249.341/MGAgravadoSegunda Turmaacórdão de 10/06/2026NegadoAdvogado: JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.245.506/MGAgravadodecisão monocrática de 28/05/2026Não conhecidoAdvogado: FRANCIELE LEMOS DE LIMA BELISARIODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.230.448/MGAgravadodecisão monocrática de 15/05/2026Não conhecidoAdvogado: JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.208.093/MGAgravadodecisão monocrática de 14/05/2026NegadoAdvogado: DANIEL SANTOS COSTADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.155.986/MGAgravadodecisão monocrática de 05/05/2026Não conhecidoAdvogado: THAIS CALDEIRA GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.196.351/MGInteressadodecisão monocrática de 23/04/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.202.352/MGAgravadodecisão monocrática de 15/04/2026Não conhecidoAdvogados: FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.234.925/MGInteressadodecisão monocrática de 27/03/2026Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.228.781/MGEmbargadoacórdão de 19/03/2026NegadoAdvogado: FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.154.719/MGRecorrentedecisão monocrática de 12/03/2026ConcedidoAdvogado: SORAIA BRITO DE QUEIROZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.032.527/MGAgravadoacórdão de 09/03/2026NegadoAdvogado: JUAREZ RAPOSO OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.188.167/MGRecorridodecisão monocrática de 02/03/2026ConcedidoAdvogado: FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.924.787/MGEmbargadoPrimeira Turmaacórdão de 13/02/2026NegadoAdvogado: FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.089.221/MGAgravadodecisão monocrática de 16/01/2026Não conhecidoAdvogado: EVANDRO COELHO TAGLIALEGNADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.164.801/MGRecorrentedecisão monocrática de 23/12/2025ConcedidoAdvogado: FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.911.543/MGAgravadoSegunda Turmaacórdão de 22/12/2025NegadoAdvogado: CARLOS TORRES MURTADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.061.721/MGEmbargantedecisão monocrática de 22/12/2025ConcedidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.921.254/MGAgravadoacórdão de 15/12/2025NegadoAdvogados: FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, GUILHERME GUEDES MANIERODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.228.781/MGAgravadoacórdão de 12/12/2025NegadoAdvogado: FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.817.055/MGEmbargadoPrimeira Turmaacórdão de 12/12/2025NegadoAdvogado: FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.974.688/MGAgravadoacórdão de 12/12/2025NegadoAdvogado: RAFAEL SIMIÃO MARQUES PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.053.893/MGAgravadodecisão monocrática de 11/12/2025Não conhecidoAdvogado: ÂNGELA REGINA SOARES LEITEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.060.804/MGAgravantedecisão monocrática de 13/11/2025Não conhecidoAdvogado: LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.061.721/MGAgravadodecisão monocrática de 12/11/2025Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.007.887/MGAgravadodecisão monocrática de 03/11/2025Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.558.404/MGEmbargadoacórdão de 28/10/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.185.822/MGAgravadoacórdão de 28/10/2025NegadoAdvogados: FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, SORAIA BRITO DE QUEIROZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.141.664/MGEmbargadoacórdão de 27/10/2025NegadoAdvogado: SORAIA BRITO DE QUEIROZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.924.787/MGAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 23/10/2025NegadoAdvogado: FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.032.527/MGAgravadodecisão monocrática de 17/10/2025Não conhecidoAdvogado: JUAREZ RAPOSO OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.172.021/RJInteressadoacórdão de 16/10/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.974.688/MGAgravadodecisão monocrática de 08/10/2025Não conhecidoAdvogado: RAFAEL SIMIÃO MARQUES PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.817.055/MGAgravadoacórdão de 03/10/2025NegadoAdvogado: FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.011.252/MGAgravadodecisão monocrática de 23/09/2025Advogado: DANIEL SANTOS COSTADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.827.669/MGEmbargadoacórdão de 17/09/2025NegadoAdvogado: FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.879.330/MGAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 11/09/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.004.433/MGAgravadodecisão monocrática de 05/09/2025Não conhecidoAdvogado: IGOR SANTOS SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.864.252/MGAgravadoacórdão de 27/08/2025Não conhecidoAdvogado: LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.228.781/MGRecorridodecisão monocrática de 27/08/2025Não conhecidoAdvogado: FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.173.546/MGRecorrentedecisão monocrática de 26/08/2025ConcedidoAdvogado: FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTROOAB/MG 127.321
- FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNESOAB/MG 97.927
- JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTOOAB/MG 143.511
- EVANDRO COELHO TAGLIALEGNAOAB/MG 56.599
- ALESSANDRO RODRIGUES
- LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRAOAB/MG 83.718
- GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUEOAB/MG 78.470
- JOSÉ ANTÔNIO FLORIANO ALVES JÚNIOROAB/MG 230.765
- LEANDRO ANESIO COELHOOAB/MG 129.230
- CÉSAR RAIMUNDO DA CUNHAOAB/MG 57.957
- FRANCIELE LEMOS DE LIMA BELISARIOOAB/MG 157.837
- DANIEL SANTOS COSTAOAB/MG 101.141
- THAIS CALDEIRA GOMESOAB/MG 86.859
- SORAIA BRITO DE QUEIROZOAB/MG 94.980
- JUAREZ RAPOSO OLIVEIRAOAB/MG 110.415
- CARLOS TORRES MURTAOAB/MG 104.067
- GUILHERME GUEDES MANIEROOAB/MG 101.639
- RAFAEL SIMIÃO MARQUES PEREIRAOAB/MG 104.669
- ÂNGELA REGINA SOARES LEITEOAB/MG 75.865
- LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVAOAB/MG 97.154
- IGOR SANTOS SILVAOAB/MG 227.845
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.072.569
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.213
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.313.431
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.235.665
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil870.846
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Aviso quando o processo andar, em português claro. Plano Acompanhar, R$ 9,90 por mês.
É você? Pedir remoção. Respondemos em até 15 dias. As decisões continuam no site oficial de cada tribunal. Mostramos no máximo 50 por página.