FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
Empresa ou entidade que aparece como parte em 79 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 34.053.942/0001-50 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
79 decisões do STJ e do STF, de 02/02/2006 a 10/09/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 02/02/2006 a 10/09/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 51 no polo ativo
- 26 no polo passivo
- 2 no interessado
Processos e decisões
As 50 mais recentes de 79, com o link oficial de cada uma.
- STJ AREsp 3.321.788/RJAgravadodecisão monocrática de 10/09/2026Não conhecidoAdvogado: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.062.905/RJAgravanteQuarta Turmaacórdão de 04/09/2026NegadoAdvogados: MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA, MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI, LAURO VINICIUS RAMOS RABHADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.458.261/RJAgravadodecisão monocrática de 19/08/2026Não conhecidoAdvogados: HUGO FILARDI PEREIRA, FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS, RICARDO LOPES GODOYDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.042.044/RJRecorridodecisão monocrática de 07/08/2026ConcedidoAdvogados: MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA, MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI, RICARDO LOPES GODOYDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.837.072/BAEmbarganteTerceira Turmaacórdão de 26/06/2026ProvidoAdvogados: MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA, RENATO LOBO GUIMARAES, MARCOS VINICIUS BARROS OTTONIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.256.012/RJAgravantedecisão monocrática de 15/06/2026NegadoAdvogado: RENATO LOBO GUIMARAESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.403.503/DFEmbarganteQuarta Turmaacórdão de 15/05/2026NegadoAdvogados: MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA, MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI, RAFAEL DE MELO BRANDÃODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.194.874/RJAgravadodecisão monocrática de 12/05/2026Não conhecidoAdvogados: THAILANA DE SOUSA PACHECO, JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO, RENATO LOBO GUIMARAESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.129.364/RNAgravanteacórdão de 07/05/2026NegadoAdvogados: MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA, RENATO LOBO GUIMARAES, MARCOS VINICIUS BARROS OTTONIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.062.905/RJRecorrentedecisão monocrática de 06/05/2026Não conhecidoAdvogados: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI, RICARDO LOPES GODOY, MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.059.244/SERecorridoTerceira Turmaacórdão de 12/03/2026Não conhecidoAdvogados: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI, TERESA CRISTINA AMORIM PERES DA SILVA, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.087.773/RJAgravantedecisão monocrática de 04/03/2026NegadoAdvogado: RENATO LOBO GUIMARAESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.429.897/SEAgravantedecisão monocrática de 26/11/2025Não conhecidoAdvogados: MIZZI GOMES GEDEON, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.080.873/RJAgravantedecisão monocrática de 01/10/2025NegadoAdvogados: MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA, LEANDRO AUGUSTO FERREIRA MEDEIROS, RICARDO LOPES GODOYDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.737.598/SEAgravantedecisão monocrática de 15/09/2025NegadoAdvogados: MIZZI GOMES GEDEON, MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA, MARCOS VINICIUS BARROS OTTONIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.017.475/ALAgravantedecisão monocrática de 29/08/2025Não conhecidoAdvogados: RENATO LOBO GUIMARÃES, THOMÁS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA, MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.115.173/BAEmbarganteTerceira Turmaacórdão de 28/08/2025NegadoAdvogados: MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA, MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI, RAFAEL DE MELO BRANDÃODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.966.441/ESAgravadodecisão monocrática de 25/07/2025Não conhecidoAdvogados: MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA, RENATO LOBO GUIMARÃES, MARCOS VINICIUS BARROS OTTONIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.861.773/SEAgravadoacórdão de 26/06/2025NegadoAdvogados: MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA, RENATO LOBO GUIMARÃES, MARCOS VINICIUS BARROS OTTONIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.917.881/RSAgravadodecisão monocrática de 22/05/2025Não conhecidoAdvogados: RENATA MOLLO DOS SANTOS, MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA, RENATO LOBO GUIMARAESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.867.004/SEAgravadodecisão monocrática de 14/05/2025Não conhecidoAdvogados: MIZZI GOMES GEDEON, MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA, RENATO LOBO GUIMARÃESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.206.109/SPAgravantedecisão monocrática de 06/05/2025NegadoAdvogados: HUGO FILARDI PEREIRA, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUSTAVO GONÇALVES GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.828.367/SPAgravadoacórdão de 24/04/2025Não conhecidoAdvogados: RENATO LOBO GUIMARÃES, MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI, RONNE CRISTIAN NUNESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.793.355/BAAgravanteacórdão de 24/04/2025NegadoAdvogados: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI, MIZZI GOMES GEDEON, MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.626.887/SEAgravantedecisão monocrática de 07/03/2025Não conhecidoAdvogados: NAYCA NEGREIROS FERREIRA, MIZZI GOMES GEDEON, MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.814.469/BAAgravadodecisão monocrática de 16/01/2025Não conhecidoAdvogados: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI, MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 1.609.507/PEEmbarganteQuarta Turmaacórdão de 22/08/2024NegadoAdvogados: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI, PAULO HENRIQUE ALVES BRAGA, LARISSA CRISTINE DE MENEZES MOTTADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.024.051/SPAgravanteQuarta Turmaacórdão de 22/08/2024NegadoAdvogados: MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA, RENATO LOBO GUIMARÃES, MARCOS VINICIUS BARROS OTTONIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.646.258/BAAgravadodecisão monocrática de 02/08/2024Não conhecidoAdvogados: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES, MIZZI GOMES GEDEONDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.639.544/SPAgravadodecisão monocrática de 01/07/2024Não conhecidoAdvogados: MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA, MARCOS VINICIUS BARROS OTTONIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.670.852/ESAgravadodecisão monocrática de 01/07/2024Não conhecidoAdvogados: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, RODRIGO MORAIS ADDUM, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.659.158/SPAgravantedecisão monocrática de 01/07/2024Não conhecidoAdvogados: MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA, MARCOS VINICIUS BARROS OTTONIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.665.439/PRAgravantedecisão monocrática de 26/06/2024Não conhecidoAdvogados: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.336.365/SPEmbarganteacórdão de 26/06/2024NegadoAdvogados: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI, GUSTAVO GONÇALVES GOMES, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EAREsp 2.383.503/SPInteressadodecisão monocrática de 10/06/2024Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.536.255/RJAgravadoTerceira Turmaacórdão de 29/05/2024NegadoAdvogados: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.136.814/RJRecorridodecisão monocrática de 29/05/2024NegadoAdvogados: MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA, MARCOS VINICIUS BARROS OTTONIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.352.059/SPAgravanteacórdão de 24/05/2024NegadoAdvogados: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI, LEANDRO AUGUSTO FERREIRA MEDEIROS, GUSTAVO GONÇALVES GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.477.614/BAAgravanteacórdão de 11/04/2024NegadoAdvogados: MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA, MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI, RAFAEL DE MELO BRANDÃODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.491.268/SPAgravadoacórdão de 11/04/2024NegadoAdvogados: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI, LEANDRO AUGUSTO FERREIRA MEDEIROS, MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.106.601/SPAgravanteacórdão de 14/03/2024NegadoAdvogados: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUSTAVO GONÇALVES GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.426.797/SEAgravanteTerceira Turmaacórdão de 29/02/2024NegadoAdvogados: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI, MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA, RAFAEL DE MELO BRANDÃODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.329.865/BAAgravantedecisão monocrática de 01/02/2024NegadoAdvogados: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 1.534.353/RJAgravadodecisão monocrática de 10/01/2024ConcedidoAdvogado: LARISSA CRISTINE DE MENEZES MOTTADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.370.017/SPEmbarganteTerceira Turmaacórdão de 30/11/2023NegadoAdvogados: MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA, MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI, GUSTAVO GONÇALVES GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.480.309/RNAgravantedecisão monocrática de 20/11/2023Não conhecidoAdvogados: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI, MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA, MIZZI GOMES GEDEON DIASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.464.265/SEAgravantedecisão monocrática de 20/11/2023Não conhecidoAdvogados: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI, MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA, MIZZI GOMES GEDEONDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.306.404/SEEmbarganteacórdão de 16/10/2023NegadoAdvogados: MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA, MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.328.466/RJAgravanteacórdão de 16/10/2023NegadoAdvogados: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI, RICARDO LOPES GODOY, MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.194.907/SPAgravanteQuarta Turmaacórdão de 28/08/2023NegadoAdvogados: MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUSTAVO GONÇALVES GOMESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHOOAB/RJ 104.348
- MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRAOAB/DF 13.418
- MARCOS VINICIUS BARROS OTTONIOAB/DF 16.785
- LAURO VINICIUS RAMOS RABHAOAB/RJ 169.856
- HUGO FILARDI PEREIRAOAB/RJ 120.550
- FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOSOAB/MG 1.118
- RICARDO LOPES GODOYOAB/RJ 174.531
- RENATO LOBO GUIMARAESOAB/DF 14.517
- RAFAEL DE MELO BRANDÃOOAB/DF 62.125
- THAILANA DE SOUSA PACHECOOAB/RJ 227.300
- TERESA CRISTINA AMORIM PERES DA SILVAOAB/DF 26.817
- CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTROOAB/SE 384A
- RENATO LOBO GUIMARAESOAB/RJ 259.368
- MIZZI GOMES GEDEONOAB/MA 14.371
- CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTROOAB/SE 392A
- LEANDRO AUGUSTO FERREIRA MEDEIROSOAB/DF 29.313
- THOMÁS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVAOAB/RJ 215.824
- RENATA MOLLO DOS SANTOSOAB/SP 179.369
- CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTROOAB/SP 169.709
- GUSTAVO GONÇALVES GOMESOAB/SP 266.894
- RONNE CRISTIAN NUNESOAB/DF 22.429
- NAYCA NEGREIROS FERREIRAOAB/SE 487B
- PAULO HENRIQUE ALVES BRAGAOAB/DF 48.137
- LARISSA CRISTINE DE MENEZES MOTTAOAB/DF 52.895
- CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTROOAB/BA 17.766
- RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLESOAB/BA 26.124
- CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTROOAB/ES 12.288
- RODRIGO MORAIS ADDUMOAB/ES 16.372
- CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTROOAB/ES 12.289
- CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTROOAB/PR 55.598
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.072.569
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.213
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.313.431
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.235.665
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil870.846
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