FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER
Empresa ou entidade que aparece como parte em 7 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 30.277.685/0001-89 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
7 decisões do STJ e do STF, de 13/06/2003 a 26/08/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 13/06/2003 a 26/08/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 5 no polo ativo
- 2 no polo passivo
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STJ AgInt no AREsp 2.758.157Agravanteacórdão de 23/09/2026NegadoAdvogado: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.289.538/RJEmbargantedecisão monocrática de 18/09/2026NegadoAdvogados: TASSO BATALHA BARROCA, FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.088.012/RJAgravadoQuarta Turmaacórdão de 17/09/2026NegadoAdvogados: LUCIANO BANDEIRA ARANTES, LEANDRO BANDEIRA ARANTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.297.388/RJAgravadodecisão monocrática de 10/09/2026NegadoAdvogado: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.683.212/DFEmbargadoQuarta Turmaacórdão de 04/09/2026NegadoAdvogados: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS, GUSTAVO PERSCH HOLZBACH, THIAGO LUIZ DA COSTADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.922.678/RJAgravadoacórdão de 27/08/2026NegadoAdvogados: LUCIANO BANDEIRA ARANTES, LEANDRO BANDEIRA ARANTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 1.936.608/SPEmbargadoacórdão de 27/08/2026NegadoAdvogados: FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO, TASSO BATALHA BARROCADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.235.717/RJAgravantedecisão monocrática de 26/08/2026Não conhecidoAdvogado: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.289.538/RJAgravantedecisão monocrática de 21/08/2026Não conhecidoAdvogados: TASSO BATALHA BARROCA, FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.876.566/RJEmbargadoQuarta Turmaacórdão de 17/08/2026NegadoAdvogados: ANNA LETICIA BUCICH TIBAU, MAYRA LAVOR REIS, PRISCILLA GRACE NUNES JANUZZI DAUAIREDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.280.704/PRAgravantedecisão monocrática de 24/07/2026Não conhecidoAdvogado: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.011.506/RJAgravanteacórdão de 30/06/2026NegadoAdvogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.159.729/RJEmbargadoacórdão de 30/06/2026NegadoAdvogados: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.248.294/MGAgravantedecisão monocrática de 26/06/2026Não conhecidoAdvogado: TASSO BATALHA BARROCADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ CC 221.668/PEInteressadodecisão monocrática de 26/06/2026Advogados: FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO, GABRIELLA MARIA TAVARES DE OLIVEIRA, JOSIELLY MILENA NEVES DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.276.033/RJAgravantedecisão monocrática de 18/06/2026Não conhecidoAdvogado: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.881.562/RJEmbargadoQuarta Turmaacórdão de 28/05/2026NegadoAdvogados: ANNA LETICIA BUCICH TIBAU, MAYRA LAVOR REIS, PRISCILLA GRACE NUNES JANUZZI DAUAIREDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.522.729/MGEmbargadoacórdão de 15/05/2026NegadoAdvogados: TASSO BATALHA BARROCA, FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.157.891/MGAgravanteacórdão de 08/05/2026NegadoAdvogado: CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.953.770/MGAgravadoacórdão de 07/05/2026ConcedidoAdvogados: FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO, TASSO BATALHA BARROCADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.201.997/RJAgravantedecisão monocrática de 06/05/2026NegadoAdvogados: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.190.091/RJRecorridodecisão monocrática de 06/05/2026ConcedidoAdvogados: CESAR AUGUSTO DE AGUIAR FILHO, NATALIA DE ANDRADE PENQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.190.091/RJRecorridodecisão monocrática de 06/05/2026NegadoAdvogados: CESAR AUGUSTO DE AGUIAR FILHO, NATALIA DE ANDRADE PENQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.201.997/RJAgravantedecisão monocrática de 06/05/2026Não conhecidoAdvogados: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.088.012/RJAgravadodecisão monocrática de 04/05/2026NegadoAdvogados: LEANDRO BANDEIRA ARANTES, LUCIANO BANDEIRA ARANTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.784.258/RJAgravanteacórdão de 17/04/2026ConcedidoAdvogados: LUCIANO BANDEIRA ARANTES, LEANDRO BANDEIRA ARANTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.159.729/RJAgravanteQuarta Turmaacórdão de 17/04/2026ConcedidoAdvogados: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.194.938/MGEmbargantedecisão monocrática de 31/03/2026NegadoAdvogados: TASSO BATALHA BARROCA, FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.099.960/PRRecorrentedecisão monocrática de 30/03/2026ConcedidoAdvogado: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.922.678/RJAgravadodecisão monocrática de 18/03/2026NegadoAdvogados: LUCIANO BANDEIRA ARANTES, LEANDRO BANDEIRA ARANTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.876.745/RJAgravadoacórdão de 12/03/2026NegadoAdvogados: ANNA LETICIA BUCICH TIBAU, MAYRA LAVOR REIS, PRISCILLA GRACE NUNES JANUZZI DAUAIREDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.231.003/RJAgravadoacórdão de 12/03/2026NegadoAdvogados: ANNA LETICIA BUCICH TIBAU, MAYRA LAVOR REIS, PRISCILLA GRACE NUNES JANUZZI DAUAIREDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.194.938/MGRecorrentedecisão monocrática de 04/03/2026NegadoAdvogados: FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO, TASSO BATALHA BARROCADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.522.729/MGAgravadoacórdão de 12/02/2026NegadoAdvogados: TASSO BATALHA BARROCA, FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.936.608/SPRecorrentedecisão monocrática de 21/01/2026ConcedidoAdvogados: FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO, TASSO BATALHA BARROCADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EAREsp 2.290.046/PEEmbargantedecisão monocrática de 21/01/2026Não conhecidoAdvogados: TASSO BATALHA BARROCA, MARÍLIA FERREIRA SILVA VELOZO, DANE MARIA OLIVEIRA FELTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2071331Agravado3ª Turma Cívelacórdão de 03/12/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.086.335/RJAgravadodecisão monocrática de 16/12/2025Não conhecidoAdvogado: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.886.737/CEAgravanteacórdão de 06/11/2025Não conhecidoAdvogados: FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO, TASSO BATALHA BARROCADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.863.115/MGAgravanteacórdão de 06/11/2025Não conhecidoAdvogados: FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO, TASSO BATALHA BARROCADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.958.186/SEAgravanteQuarta Turmaacórdão de 30/10/2025Não conhecidoAdvogados: TASSO BATALHA BARROCA, FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.005.856/RJAgravantedecisão monocrática de 24/10/2025NegadoAdvogados: LUCIANO BANDEIRA ARANTES, LEANDRO BANDEIRA ARANTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.617.226/DFEmbargadoTerceira Turmaacórdão de 24/10/2025NegadoAdvogados: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS, GUSTAVO PERSCH HOLZBACH, GABRIELA MACHADO MALVARDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.741.044/PREmbarganteacórdão de 16/10/2025NegadoAdvogado: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.041.057/MGAgravantedecisão monocrática de 10/10/2025Não conhecidoAdvogado: TASSO BATALHA BARROCADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.974.088/RJAgravantedecisão monocrática de 09/10/2025Não conhecidoAdvogado: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.005.951/RJAgravantedecisão monocrática de 29/09/2025NegadoAdvogados: LUCIANO BANDEIRA ARANTES, LEANDRO BANDEIRA ARANTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.522.729/MGAgravadodecisão monocrática de 25/09/2025ConcedidoAdvogados: TASSO BATALHA BARROCA, FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.883.183/DFAgravadodecisão monocrática de 19/09/2025Não conhecidoAdvogados: GUSTAVO PERSCH HOLZBACH, CAIO HUMBERTO PÁSSARO DE LAET, ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REISDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.695.258/MGAgravadoCorte Especialacórdão de 19/09/2025NegadoAdvogados: TASSO BATALHA BARROCA, FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- GUILHERME DE CASTRO BARCELLOSOAB/RS 56.630
- TASSO BATALHA BARROCAOAB/MG 51.556
- FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTROOAB/MG 77.453
- LUCIANO BANDEIRA ARANTESOAB/RJ 85.276
- LEANDRO BANDEIRA ARANTESOAB/RJ 100.230
- ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REISOAB/DF 6.811
- GUSTAVO PERSCH HOLZBACHOAB/DF 21.403
- THIAGO LUIZ DA COSTAOAB/DF 48.651
- TASSO BATALHA BARROCAOAB/RJ 165.960
- ANNA LETICIA BUCICH TIBAUOAB/RJ 78.437
- MAYRA LAVOR REISOAB/RJ 111.175
- PRISCILLA GRACE NUNES JANUZZI DAUAIREOAB/RJ 183.004
- JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDIOAB/RJ 139.462
- GUILHERME DE CASTRO BARCELLOSOAB/RJ 170.088
- GABRIELLA MARIA TAVARES DE OLIVEIRAOAB/PE 47.485
- JOSIELLY MILENA NEVES DA SILVAOAB/PE 58.456
- CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRAOAB/MG 81.927
- CESAR AUGUSTO DE AGUIAR FILHOOAB/SP 239.843
- NATALIA DE ANDRADE PENQUEOAB/RJ 175.952
- MARÍLIA FERREIRA SILVA VELOZOOAB/PE 17.627
- DANE MARIA OLIVEIRA FELTESOAB/PE 452B
- GABRIELA MACHADO MALVAROAB/DF 54.385
- CAIO HUMBERTO PÁSSARO DE LAETOAB/DF 56.081
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.096.133
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.223
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.357.394
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.328.853
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.250.563
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil879.772
Acompanhe os processos de FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER
Aviso quando o processo andar, em português claro. Plano Acompanhar, R$ 9,90 por mês.
É você? Pedir remoção. Respondemos em até 15 dias. As decisões continuam no site oficial de cada tribunal. Mostramos no máximo 50 por página.